A reabertura da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) foi o tema da reunião agendada pelo deputado federal Laércio Oliveira com o vice-presidente da República Hamilton Mourão. Participaram também o governador Belivaldo Chagas, o senador Alessandro Vieira e o ex-governador Albano Franco. Eles falaram sobre a necessidade da reabertura da fábrica defendendo os empregos em Sergipe e também questão estratégica para que o país não fique vulnerável e totalmente dependente do fertilizante importado. Mourão disse que vai analisar as informações e dará uma resposta para Sergipe.

O deputado explicou que a fábrica não pode continuar sendo hibernada ou fechada. “Entre os maiores consumidores de nutrientes minerais para fertilizantes no mundo, o Brasil ocupa a quarta posição, ficando atrás apenas da China, Índia e Estados Unidos. Apesar disso, destes quatro países, o Brasil é único que produz menos de 50% dos seus fertilizantes. Isto se deve, não porque os outros países sejam mais eficientes ou tenham um preço de gás natural mais barato. A razão é porque aqueles países sabem da natureza estratégica da produção de fertilizantes e não querem ficar dependentes apenas do mercado internacional”, disse Laércio.

O senador Alessandro disse que foi mostrada ao vice-presidente a urgência da pauta, a importância estratégica para o Brasil e compromisso da cidade de Laranjeiras e do estado de Sergipe em reduzir os custos da operação. “O comprador das commodities vai definir o preço. O nosso maior comprador é a China, o nosso maior exportador de Fertilizantes também é a China. Não é à toa que eles estão comprando fábricas e estão fechando fábricas. Eles querem ter o domínio do mercado e passam a controlar o preço. O chinês trabalha no horizonte de 50 anos”, explicou.

O governador Belivaldo disse que o Brasil é um país essencialmente agrícola e não produzir fertilizante pode ser um erro estratégico grande. “A grande saída de divisas com a importação de fertilizantes para o setor agrícola deixa o país vulnerável e totalmente dependente do fertilizante importado”, completou.

Em Brasília (DF), atendendo convite do deputado Federal Laércio Oliveira, o governador Belivaldo Chagas se reuniu, na tarde desta terça-feira (19), com o vice-presidente da República, General Mourão. O objetivo do encontro foi discutir as questões relacionadas à hibernação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen). A reunião de hoje é resultado de ofício encaminhado por Belivaldo e pelo governador da Bahia, Rui Costa, solicitando audiência para debater o tema.

Na avaliação do governador, o encontro foi produtivo e o vice-presidente se mostrou disposto a debater o assunto e afirmou ser contra a hibernação da Fafen.

“Estivemos reunidos hoje para sensibilizar o vice-presidente, falar da importância da produção de ureia em Sergipe para o Brasil e informar os passos judiciais que estão sendo dados nesse sentido, afinal, não podemos ficar na dependência internacional dos insumos que eram produzidos pela Fafen. Mourão demonstrou preocupação e foi contra, de imediato, à hibernação, garantindo que irá acompanhar de perto a questão e se somar à preocupação de Sergipe. Foi uma reunião muito positiva e a expectativa é que possamos, juntos, reverter o quadro de hibernação”, destacou o governador, que participou do encontro ao lado do deputado federal Laércio Oliveira, o senador Alessandro Vieira e o ex-governador Albano Franco.

O governo de Sergipe aguarda decisão judicial a respeito da Ação impetrada no último dia 1° de fevereiro, por ordem expressa do governador Belivaldo Chagas, para suspender o fechamento da Fafen em Sergipe. A ação judicial foi a medida encontrada para evitar o impacto econômico e social com a suspensão das atividades do polo de Laranjeiras. A unidade entrou em hibernação no dia 31 de janeiro, interrompendo as atividades gradativamente.

Com fábricas em Sergipe, em Laranjeiras, e na Bahia, em Camaçari, a Fafen tem potencial para empregar 1.500 trabalhadores e gerar mais de 5 mil empregos indiretos. Juntas, as unidades eram responsáveis por 30% da produção de fertilizantes do País, que importa 70% dela a fim de abastecer a produção nacional de alimentos.

Na reunião, o governador apresentou ao vice-presidente um relatório produzido pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec). De acordo com o secretário da Sedetec, José Augusto Pereira, o documento relata de forma detalhada os impactos do fechamento da Fafen para a economia não só de Sergipe, mas do Brasil.

“O material apresentado especifica a gravidade deste problema para o mercado de produção de fertilizantes do Brasil, onde é produzida a ureia pecuária, insumo necessário para manter o peso animal em época de seca. E não só por isso, mas porque outros insumos deixam de ser produzidos com a hibernação, a exemplo de um aditivo antipoluente, por exemplo, além do bicarbonato utilizado em pacientes renais durante hemodiálise. Então, o fechamento de uma fábrica que produz todos esses insumos é muito prejudicial, porque passaríamos a depender do mercado internacional”, informou o secretário.

Últimas ações

No dia 11 de fevereiro, representando o governador Belivaldo Chagas, o secretário Geral do Governo, José Carlos Felizola, e o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia (Sedetec), José Augusto Pereira, participaram do debate com representantes políticos dos poderes Legislativo e Executivo, empresários, líderes sindicais, comunitários e sociedade civil, realizada pelo senador Alessandro Vieira. Na oportunidade, eles destacaram os esforços realizados pelo Governo de Sergipe nos últimos meses para suspender a hibernação e para buscar soluções que atendam à problemática que envolve a fábrica.

No dia 12 de fevereiro, a Fafen/ SE foi multada pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), em R$ 50 milhões, pelos descumprimentos de duas notificações referente a falta de autorização para hibernação pelo órgão ambiental e ao lançamento de efluentes sem o tratamento adequado no emissário que deságua na Praia de Aruana.

Além dessas últimas ações, a temática da hibernação da Fafen vem sido discutida pelo governador Belivaldo Chagas desde o início de sua gestão, em 2018, por meio de reuniões internas.

O fechamento das fábricas em Sergipe e na Bahia foi anunciado em março do ano passado. O motivo, segundo a Petrobras, foi a perda com a produção de fertilizantes. Na ocasião do anúncio, o então governador Jackson Barreto conseguiu um prazo de 120 dias para apresentar, junto com o governo da Bahia, proposições para manutenção da Fábrica. A Fafen, em Sergipe, entrou em operação em outubro de 1982.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 367 votos a 57, o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/19, do deputado Aliel Machado (PSB-PR) e outros, que pretende suspender os efeitos do decreto presidencial 9.690/19, o qual atribui a outras autoridades, inclusive ocupantes de cargos comissionados, a competência para classificação de informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto.

Até então, essa classificação de informações públicas como secretas era exclusiva do presidente e do vice-presidente da República, de ministros e autoridades equivalentes, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior.

A regra mudada pelo decreto proibia a delegação da competência de classificação nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto.

Sobre a carreta de prevenção do câncer nas mulheres, o governo do estado informa que irá aceitar a proposta da empresa Morumbi que é a seguinte:

— Pagamento de 30% no ato depois da vistoria das instalações físicas da carreta.

— Num prazo de 30 dias, haverá a vistoria dos equipamentos de mamografia e ultrassonografia.

— Se na vistoria ficar verificado que está tudo dentro dos parâmetros técnicos, o governo paga os 70% restantes.

— Se não estiver, a empresa se compromete a colocar os equipamentos adequados.

O governador Belivaldo Chagas, que está em Brasília em reunião com os demais governadores do Brasil, foi consultado e aceitou a proposta.

Considerando a repercussão da matéria veiculada no site ‘O bolo é grande’ nesta terça-feira (19), sob o título principal “Valdevan deverá pedir autorização para se desfiliar do PSC”, cabe esclarecer o que se segue:

A Assessoria de Imprensa vem a público informar que o deputado federal Valdevan Noventa (PSC-SE) foi eleito pelo Partido Social Cristão (PSC) e em nenhum momento externou sobre uma possível saída da sigla cristã. Não é verídico afirmar que o parlamentar esteja insatisfeito ou que não esteja gostando das atitudes do ex-deputado federal André Moura ou do próprio presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo Pereira.

“Toda e qualquer matéria que relate sobre uma possível desfiliação do PSC é falsa. Não tratei desse assunto com nenhum jornalista. Posso afirmar com convicção que estou satisfeito onde estou e tenho uma boa relação partidária com o presidente Everado Pereira e com todos os membros do PSC”, disse Valdevan Noventa.

O deputado disse ainda que não manteve qualquer tipo de conversa com os dirigentes dos Democratas e que estaria satisfeito onde está. “Estou feliz no PSC e não tenho motivos para me desfiliar dele. Ainda nesta terça-feira irei participar da reunião da bancada do meu partido para tratar de pautas que tramitam na Câmara dos Deputados”, explicou Valdevan.

O Partido Democrático Trabalhista – PDT – reuniu as bancadas do partido na Câmara Federal e no Senado para um amplo debate sobre a Previdência Social, na manhã de hoje (dia 19), no auditório da Sede Nacional, em Brasília/DF. O deputado Federal por Sergipe, Fábio Henrique, que também é o presidente estadual da legenda, destacou que não votará em uma reforma que penalize o trabalhador e que o partido pretende levar a discussão para todos os estados.

“Esse é o assunto mais comentado no país. O PDT, que não é um partido do quanto pior é melhor, prefere discutir. Para cada proposta apresentada pelo Governo Federal que não for de concordância do nosso partido, iremos dizer como o PDT faria se estivesse no governo”, explicou Fábio Henrique. O encontro teve a participação do ex-ministro Ciro Gomes, que foi candidato a presidente em 2018; do presidente Nacional do PDT, Carlo Lupi; e contou com a palestra do deputado federal Mauro Benevides Filho (CE) – foi secretário da Fazenda do Ceará por 12 anos, considerado o Estado mais equilibrado financeiramente do país.

De acordo com o deputado Fábio Henrique, está muito claro para o PDT que não votará em uma reforma que penalize somente os servidores públicos e trabalhadores. “Deveria existir um ataque aos grandes devedores da Previdência e nem concordar com a renúncia fiscal que acontece anualmente pelo Governo”, critica o deputado de Sergipe.

Ciro Gomes defendeu que a proposta do PDT para a Previdência mantém a contribuição do empresariado e do governo com tributação sobre o faturamento das empresas. O pedetista também defendeu não considerar razoável tratar de forma igual a aposentadoria entre mulheres e homens e entre trabalhadores rurais e dos “engravatados da cidade no ar-condicionado”.

“Nós podemos fazer de conta que fazemos oposição só porque fazemos barulho. Ou então buscamos, como fizemos de avançar na negociação da lei anti-terrorismo, que foi montada claramente para avançar contra movimentos sociais”, avaliou Ciro. Já Fábio Henrique destacou que: “essa é uma discussão inicial que será levada para os Estados, para debater com os sindicatos, com toda a sociedade. Queremos dar uma contribuição para o Brasil, para que as pessoas saibam o que realmente está por trás dessa Reforma Previdenciária”.

O conselheiro Carlos Pinna de Assis levantou a questão do déficit previdenciário de Sergipe no Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) da última quinta-feira, 14. Sua fala foi motivada por recente matéria do jornal “O Globo”, com o título “Déficit previdenciário de estados com servidor supera o da União”, onde Sergipe aparece entre os estados cuja proporção de seus déficits é maior ou igual a quatro a Receita Corrente Líquida (RCL).

O texto citado pelo conselheiro faz referência a um estudo do economista Raul Velloso, especialista em contas públicas. Em sua análise, ele considera o chamado passivo atuarial, que é a soma de todos os déficits anuais projetados para os próximos 70 anos, descontando a inflação e trazendo os fluxos futuros a valor presente. No caso de Sergipe, a projeção prevê um déficit de R$25 bilhões – 3,9 vezes maior que a RCL.

“O caso de Sergipe é grave, como projeção; considerando que há estados como Piauí e Alagoas, com receitas maiores e previsão de déficit [proporcionalmente] menor, é importante que façamos algum tipo de checagem e crítica sobre esse estudo”.
Carlos Pinna de Assis

A manchete da matéria é justificada pela soma dos déficits de todas as 27 unidades da federação pelos próximos 70 anos, que chega a R$1,9 trilhão, enquanto o da União não alcançaria R$1,78 trilhão.

Diversos fatores são colocados pelo estudo como causas do problema, a exemplo de contribuições desproporcionais ao valor do benefício, aposentadorias precoces, regimes especiais para professores e policiais, planos de carreira plenos de privilégios, entre outros.

O prefeito Edvaldo Nogueira visitou, na manhã desta terça-feira, 19, a obra de recapeamento da avenida Beira Mar. Ele esteve em dois trechos da via, no Centro de Aracaju, onde os serviços de fresagem (retirada do antigo asfalto) e colocação do novo pavimento estão bem adiantados. A obra, que integra o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, recebe investimento de R$ 10 milhões, para recuperação completa dos 10 km da avenida. A Beira Mar é o primeiro de quatro corredores de transporte que receberão um novo asfalto.

“Esta obra é uma maravilhosa. Retiramos três centímetros do asfalto antigo e colocamos uma nova camada de seis centímetros. É uma obra que melhora a vida da cidade, é um ganho muito grande para a mobilidade urbana de Aracaju. Além disso, o pavimento antigo está sendo reaproveitado na Usina de Asfalto da Prefeitura, o que demonstra a nossa preocupação com a sustentabilidade”, destacou o prefeito, que inspecionou a retirada do asfalto no trecho localizado em frente ao Mercado Thales Ferraz e acompanhou a colocação do novo pavimento em frente ao Largo da Gente Sergipana.

Edvaldo fez um chamado à população para que compreenda que, durante a obra, o trânsito na avenida ficará mais lento. No entanto, frisou ele, os benefícios posteriores serão muito maiores e duradouros. “Tem transtorno, o trânsito fica comprometido, mas é uma obra que não poderíamos deixar de realizar. É o nosso Plano de Mobilidade Urbana que já está pronto para ser executado desde 2012, mas que a gestão passada não deu prosseguimento. Com esta obra retomamos o progresso na área de mobilidade em Aracaju”, reiterou.

Sustentabilidade

O prefeito destacou ainda que o asfalto removido da avenida já está sendo utilizado em outra área da cidade, o que demonstra o compromisso da atual gestão com a sustentabilidade, além de ser uma iniciativa criativa e que gera economia aos cofres públicos.

A reciclagem do asfalto começa com o recolhimento do material retirado do antigo pavimento da avenida Beira Mar, levado à usina de asfalto da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), onde passa por um novo processo de trituramento e outros métodos de ligamento que mantenham a aderência.

Inicialmente, o local contemplado com os serviços foi a Estrada do Aloque, via que liga o conjunto Santa Lúcia à região fronteiriça com o município de São Cristóvão. Na manhã desta segunda-feira, 18, cerca de 80 toneladas de asfalto foram lançadas nos primeiros trechos da artéria, tendo sequência nos próximos dias. A previsão é atender a outros locais com a técnica, inclusive na operação tapa-buraco.

Visita à nova sede da Fundat

Além da visita à obra da Beira Mar, Edvaldo também foi à nova sede da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat), que passará a operar no prédio onde funcionou a Delegacia do Trabalho, no encontro dos calçadões João Pessoa e Laranjeiras, no Centro.

“A nova sede da Fundat demonstra bem o espírito da nossa gestão. É resultado de uma parceria que gerou uma solução inteligente, uma vez que prédio tem uma boa localização, é mais amplo e ainda gerará economia, já que deixaremos de pagar o aluguel pelo antigo prédio”, afirmou o prefeito. Ainda em março, a nova unidade entrará em funcionamento.

Secretários da Segurança Pública do Brasil estão reunidos em Brasília (DF) para discutir uma série de ações junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no combate à criminalidade, prevenção da violência e fortalecimento das instituições. O secretário da Segurança Pública de Sergipe, João Eloy, está na reunião, que seguirá até esta quarta-feira (20).

O encontro foi aberto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que agradeceu a presença dos secretários e disse que deve ser firmado um pacto no combate ao crime organizado e diminuição dos crimes violentos no Brasil.

Entre as principais pautas que serão discutidas nos dois dias do evento, os secretários irão debater sobre o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), Fundo Nacional de Segurança Pública e regras de distribuição dos recursos para os estados, proposta de padronização da divulgação dos dados sobre a criminalidade no Brasil e o fortalecimento do projeto de coleta de material genético entre os presos do Brasil.

Alguns pontos do pacote de projetos de lei, apresentado pelo ministro Sérgio Moro no início de fevereiro, também estão sendo detalhados no encontro. Segundo o secretário João Eloy, que está acompanhado por uma equipe técnica da assessoria de planejamento da SSP de Sergipe.

“Queremos entender as novas regras para contrair recursos para Sergipe. A tendência é investir em tecnologia, reforma de Delegacias e Quarteis da PM e Corpo de Bombeiros, convênios para a área de perícia, compra de pistolas e equipamentos de proteção individual. Queremos uma aproximação e um diálogo intenso com o ministro da Justiça e Secretaria Nacional da Segurança Pública”, reforçou João Eloy.

Policiais federais prenderam hoje (19) temporariamente o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, como parte da Operação Fantoche. Ele e outros dez suspeitos – que, segundo a Polícia Federal (PF), fraudavam convênios do Ministério do Turismo com entidades do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Sebrae) – tiveram prisões autorizadas pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco.

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou que tem conhecimento de que o presidente da entidade, Robson Braga de Andrade, está na Polícia Federal, em Brasília. De acordo com a entidade ele está no local para prestar esclarecimentos. “A CNI não teve acesso à investigação e acredita que tudo será devidamente esclarecido. Como sempre fez, a entidade está à disposição para oferecer todas as informações que forem solicitadas pelas autoridades.”

Engenheiro mecânico, Andrade presidiu a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) entre 2002 e 2010, quando assumiu seu primeiro mandato no comando da CNI, tendo sido reeleito em 2014 e em 2018.

A operação deflagrada pela PF esta manhã conta com a colaboração do Tribunal de Contas da União (TCU). Ao todo, 213 policiais federais e oito auditores do TCU estão cumprindo 40 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão temporária, nos estados de Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo, da Paraíba, de Mato Grosso do Sul, Alagoas e no Distrito Federal.

Investigações

De acordo com a PF, o grupo atua desde 2002 e pode ter movimentado mais de R$ 400 milhões. O dinheiro era movimentado por meio de contratos e convênios que entidades de direito privado, sem fins lucrativos, assinavam com o Ministério do Turismo e com unidades do Sistema S. A maior parte dos contratos previa a execução de eventos culturais e de publicidade. Superfaturados, não eram integralmente executados e os valores desviados eram destinados a empresas controlados por uma mesma família – cujo nome não foi informado.

Em nota, o Ministério do Turismo informou que já tinha determinado auditoria completa em todos os instrumentos de repasse antes mesmo de tomar conhecimento da investigação da PF. A análise resultou no cancelamento de um contrato no valor de R$ 1 milhão. “O Ministério do Turismo, que não é alvo das buscas e apreensões da Operação Fantoche, está totalmente à disposição para colaborar com a investigação”, assegura a pasta, ao destacar que nenhum novo convênio foi assinado este ano.

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