A polícia deflagrou operação na manhã desta quarta-feira, 20, em Maruim, para combater o tráfico de drogas.
Na operação, um suspeito morreu em confronto com a polícia.
A operação continua no município.
Parlamentares discutem a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro (PSL) não ficar no governo até o final do mandato.
O “confronto” imbecil com o então ministro Gustavo Bebianno mostrou despreparo para o cargo, instabilidade na personalidade do presidente.
A possibilidade de Bolsonaro não chegar ao final do mandato é noticiada nesta quarta-feira, 20, pela jornalista Mônica Bergamo, na Folha de São Paulo:
A necessidade do que se chama de “plano B” a Jair Bolsonaro começou a circular sem rodeios entre alguns parlamentares, inclusive do PSL, o partido do presidente.
Nas conversas, discute-se a possibilidade de o presidente não conseguir tocar o governo até o final, dada a instabilidade de sua personalidade, escancarada na crise da demissão de Gustavo Bebianno.
Bolsonaro, nos diálogos de líderes parlamentares, é comparado ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, que sofreu impeachment em 1992 depois de uma eleição consagradora.
O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, não trocará o PCdoB pelo PDT.
Não deixará o comando de um partido onde se sente em casa para ter que precisar bater à porta, ter que pedir licença para atuar em outra legenda.
Também não é verdade que o deputado federal Fábio Henrique esteja disposto a entregar o comando do PDT.
Tudo vai continuar como está: Edvaldo no PCdoB e Fábio no comando do PDT.
Como NE Notícias informou, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe, não julgou nesta terça-feira, 19, o Agravo Regimental interposto pelo prefeito afastado de Itabaiana,Valmir de Francisquinho (PR).
Inicialmente, o julgamento foi adiado para quinta-feira, mas depois retirado de pauta.
Doze governadores se reuniram nesta terça-feira, 19, no STF, com o presidente, Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes para discutir questões relativas aos repasses para os Estados em razão da desoneração das exportações (Lei Kandir).
A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25, julgada pelo Plenário em novembro de 2016 e de relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Participaram da reunião os governadores do Amapá, Waldez Góes (PDT); do Amazonas, Wilson Lima (PSC); da Bahia, Rui Costa (PT); do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB); do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB); do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB); do Pará, Helder Barbalho (MDB); do Paraná, Ratinho Júnior (PSD); do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC); do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB); de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL); e do Piauí, Wellington Dias (PT).
O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), estava em Brasília, mas não participou da reunião.
O STF deve conceder novo prazo para que o Congresso Nacional aprove a regulamentação da Lei Kandir.
O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto que proíbe o casamento de menores de 16 anos (PLC 56/2018). A proposta, da autoria da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), já havia sido aprovada pela Câmara em 2018, e seguirá para sanção presidencial. O projeto mantém a exceção, que já consta do Código Civil (Lei 10.406, de 2002), pela qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união.
A senadora Eliziane Gama (PPS-MA), explicou que milhares de moços e moças se casam ainda jovens, em idade escolar, e param de estudar, principalmente as mulheres.
— O Brasil é o quarto país do mundo em casamentos infantis. Os dados mostram que 877 mil mulheres brasileiras se casaram até os 15 anos de idade nos últimos anos. Os dados apresentados mostram que essas jovens, que se casam tão cedo, engravidam cedo e não mais estudam.
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) lembrou que em regiões do Norte e do Nordeste não é raro o casamento ou a união de jovens menores de 16 anos.
— Uma criança, um jovem de 15 anos não pode beber, não pode dirigir, não pode votar. Então, é lógico que também não possa se casar.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) lembrou que está mantida a única exceção do Código Civil, somente para jovens de 16 e 17 anos.
— Embora esse novo projeto proíba em qualquer caso casamento de jovens menores de 16 anos, ele faz a ressalva já existente no Código Civil, art. 1.517, que permite excepcionalmente apenas quando o homem e a mulher tenham 16 anos, desde que haja autorização de ambos os pais ou seus representantes legais. Isso vai ao encontro da determinação da ONU [Organização das Nações Unidas]. A partir de agora, a regra é que meninos e meninas, jovens com até 16 anos não possam se casar. Em atingindo a idade de 16 anos, apenas com autorização de ambos os pais — afirmou Tebet
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sofreu sua primeira derrota, nesta terça-feira, 19, na Câmara dos Deputados.
Os parlamentares votaram contra e pela anulação do decreto que alterava a Lei de Aceso a Informação.
A derrota foi um recado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), que não aceitou a exoneração ministro Gustavo Bebianno.
A derrota foi massacrante: Bolsonaro não conseguiu sequer reunir 60 votos.
Luciano Bivar (PE), presidente nacional do partido de Bolsonaro, votou contra os interesses do presidente Jair Messias Bolsonaro.
Depois, por meio de sua assessoria, Bivar disse que se enganou e votou erradamente contra o governo.
O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Sergipe (CTB-SE), Adêniton Santana, convidou na manhã da última segunda-feira (18) o presidente Estadual do PCdoB, Antônio Bittencourt, o presidente do comitê Municipal do PCdoB em Aracaju, Júnior Trindade e a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese), Shirley Morales para um conversa amistosa, buscando discutir questões para ajudar a saúde na cidade de Aracaju.
Durante toda a conversa, a presidente do Seese e diretora da CTB, Shirley Morales, expôs de forma clara toda a situação enfrentada pelos servidores da saúde, bem como as pautas de reivindicações e os entraves com a prefeitura de Aracaju.Os dirigentes do PCdoB, ouviram atentamente e fizeram uma avaliação da política Nacional e local, bem como se comprometeram em envidar esforços no sentido de fortalecer uma interlocução respeitosa.Estiveram presentes também os diretores da CTB/SE Ivânia Pereira e Radamés Moraes.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) proposta que suspende os efeitos do Decreto 9.690/19, o qual atribui a outras autoridades, inclusive ocupantes de cargos comissionados, a competência para classificação de informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto. Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/19, do deputado Aliel Machado (PSB-PR) e outros.
A proposta será votada ainda pelo Senado.
O decreto anterior (7.724/12) não permitia a delegação da competência para classificar informações públicas como ultrassecretas ou secretas. A classificação ultrassecreta era exclusiva do presidente e do vice-presidente da República, de ministros e autoridades equivalentes, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior.
Quanto ao grau secreto, além dessas autoridades, podiam usar essa classificação os titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. O sigilo imposto pelo grau ultrassecreto é de 25 anos; e pelo grau secreto, de 15 anos.
Para Machado, o governo extrapolou os limites da lei que autoriza a regulamentação. “Em um momento de combate à corrupção, em que se descobrem as ações dentro das administrações públicas, o decreto aumenta o número de pessoas que podem classificar os documentos de secretos e ultrassecretos”, afirmou.
Com Aliel Machado, assinaram o projeto os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Weliton Prado (Pros-MG), João H. Campos (PSB-PE) e Danilo Cabral (PSB-PE). O relator da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), apresentou parecer favorável em Plenário.
Cargos comissionados
A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) permite a delegação da competência de classificação como ultrassecreta e secreta a agente público. Ao regulamentar o texto da lei, no entanto, o Decreto 7.724/12 proibiu a delegação para esses graus de sigilo.
Já o Decreto 9.690/19, assinado pelo vice-presidente da República Hamilton Mourão no exercício da Presidência, reverte essa proibição. No grau ultrassecreto, a delegação pode ser para ocupantes de cargos em comissão DAS-6 ou de hierarquia equivalente.
Dirigentes máximos de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, que na regulamentação anterior não podiam usar o grau ultrassecreto, passam a poder usá-lo.
Quanto ao grau secreto, o decreto permite que a delegação ocorra também para ocupantes de cargos em comissão DAS-5 ou superior ou de hierarquia equivalente. Em todas as situações, não é permitida a subdelegação.
A reabertura da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) foi o tema da reunião agendada pelo deputado federal Laércio Oliveira com o vice-presidente da República Hamilton Mourão. Participaram também o governador Belivaldo Chagas, o senador Alessandro Vieira e o ex-governador Albano Franco. Eles falaram sobre a necessidade da reabertura da fábrica defendendo os empregos em Sergipe e também questão estratégica para que o país não fique vulnerável e totalmente dependente do fertilizante importado. Mourão disse que vai analisar as informações e dará uma resposta para Sergipe.
O deputado explicou que a fábrica não pode continuar sendo hibernada ou fechada. “Entre os maiores consumidores de nutrientes minerais para fertilizantes no mundo, o Brasil ocupa a quarta posição, ficando atrás apenas da China, Índia e Estados Unidos. Apesar disso, destes quatro países, o Brasil é único que produz menos de 50% dos seus fertilizantes. Isto se deve, não porque os outros países sejam mais eficientes ou tenham um preço de gás natural mais barato. A razão é porque aqueles países sabem da natureza estratégica da produção de fertilizantes e não querem ficar dependentes apenas do mercado internacional”, disse Laércio.
O senador Alessandro disse que foi mostrada ao vice-presidente a urgência da pauta, a importância estratégica para o Brasil e compromisso da cidade de Laranjeiras e do estado de Sergipe em reduzir os custos da operação. “O comprador das commodities vai definir o preço. O nosso maior comprador é a China, o nosso maior exportador de Fertilizantes também é a China. Não é à toa que eles estão comprando fábricas e estão fechando fábricas. Eles querem ter o domínio do mercado e passam a controlar o preço. O chinês trabalha no horizonte de 50 anos”, explicou.
O governador Belivaldo disse que o Brasil é um país essencialmente agrícola e não produzir fertilizante pode ser um erro estratégico grande. “A grande saída de divisas com a importação de fertilizantes para o setor agrícola deixa o país vulnerável e totalmente dependente do fertilizante importado”, completou.