O advogado criminalista Evanio Moura confirmou na manhã desta segunda-feira, 25, que pedirá ao Superior Tribunal de Justiça a liberdade do prefeito de Lagarto, Valmir Monteiro, preso desde a última sexta-feira no Presmil, Presídio Militar, em Aracaju.
O prefeito foi preso na Operação Laek, acusado de desvio de recursos do matadouro municipal.
Para seu advogado, não havia necessidade da prisão, pois Valmir é réu primário, tem residência fixa e não representa risco para a sociedade.
O Governo do Estado sofreu derrota na Justiça.
Foi concedida liminar favorável à Prefeitura de Canindé do São Francisco, obrigando a Secretaria da Fazenda a incluir no valor adicionado do ano base de 2013 R$ 2,3 bilhões recebidos pela Usina de Xingó/Chesf.
A Justiça também determinou o recálculo do índice do município na arrecadação de ICMS para o ano e 2015.
O Estado recorre da decisão.
O advogado Walla Viana diz que foi espancado por dois policiais militares em Lagarto.
Em entrevista a Jailton Santana, na rádio Jornal FM, Walla disse que não sabe porque foi espancado e que tudo ocorreu após se identificar como advogado.
Ele conta que foi preso e espancado e, em seguida, colocado em uma carroceria de caminhonete com o rosto para baixo e levado para a delegacia.
Na entrevista concedida nesta segunda-feira, o advogado disse que acionaria a OAB e a Corregedoria da Polícia Militar.
O Flamengo acertou a venda do centroavante Henrique Dourado para o futebol chinês.
Henrique Dourado foi vendido para o Hernan Jianye por cerca de R$ 22 milhões.
Henrique Dourado custou R$ 16 milhões aos cofres do Flamengo, que recupera o investimento e coloca dinheiro em caixa.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (27) oito ações que chegaram à Corte na década passada e que questionam a legalidade de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada em 2000 para estabelecer normas de gestão fiscal para as finanças públicas dos governos federal, estaduais e municipais, além de punições para o descumprimento das medidas.
Os principais questionamentos contra a LRF foram feitos ao Supremo pelo PCdoB e PT e associações de membros do Ministérios Público Federal e de Contas. Todos afirmam que a norma não poderia ter estabelecido limite de gastos com o pagamento do funcionalismo dos estados. Conforme o entendimento, os estados têm autonomia financeira garantida pela Constituição.
Supremo Tribunal Federal deve julgar 4ª feira ações que questionam legalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada em 2000.
Com a LRF, o limite de gastos com pessoal da União passou a ser de 50% das receitas e de 60% para os estados e municípios.
Outra questão que deve ser debatida durante o julgamento é a manutenção de uma decisão do STF que considerou inconstitucional o artigo 23 da mesma lei.
De acordo com o dispositivo, quando os gastos com pessoal forem superiores ao limite estabelecido pela lei, os estados, o Distrito Federal e o governo federal deveriam reduzir em 20% as despesas com cargos comissionados e funções de confiança, promover a redução da jornada de trabalho e dos salários ou demitir servidores não estáveis.
Em 2002, o STF considerou o texto inconstitucional porque a Constituição determinou que os salários dos trabalhadores são irredutíveis.
Neste mês, diante da situação precária das contas públicas, secretários da Fazenda de alguns estados enviaram carta ao Supremo na qual defendem a revogação da decisão e a manutenção da possibilidade de redução da jornada e dos salários como forma de equilibrar as contas.
Em novembro do ano passado, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que 14 estados superaram o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2018, divulgado pelo Tesouro, os estados que descumpriram a regra foram Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas.
A cidade com a melhor educação do Brasil surpreende. Enquanto a média nacional do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é de 5,8, é em Sobral, município com pouco mais de 200 mil habitantes do Ceará, que a educação tornou-se modelo para todo país e, o mais incomum, com folga nos investimentos.
Em 2018 “sobrou” dinheiro na conta da Secretaria Municipal de Educação, o que garantirá aos professores do município o pagamento, no mês de janeiro de 2019, do 14º salário. O “feito” é um ponto fora da curva se comparado aos demais municípios brasileiros, onde o principal argumento para o fracasso da educação é o baixo investimento no setor.
Com o mesmo critério adotado para os repasses Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em todo o Brasil, o município de Sobral (CE) alcançou o melhor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2017 do Brasil nos anos iniciais e finais do ensino fundamental, com nota 9,1 e 7,2, respectivamente, entre mais de 5 mil municípios avaliados no País.
Os resultados, divulgados no ano passado, são obtidos com base na proficiência dos estudantes do 5º e 9º anos do ensino fundamental em avaliações de Língua Portuguesa e Matemática, além do fluxo escolar. O município também obteve a maior nota do Brasil nos anos finais do ensino fundamental, com Ideb 7,2, representando um crescimento de 0,5 pontos, em relação a 2015, que era de 6,7. O resultado também é superior às médias do Ceará (4,9) e do Brasil (4,7), considerando todas as redes de ensino, inclusive a privada.
Mas, afinal, o que faz Sobral ter a melhor educação do Brasil? Não há uma resposta única , já que são vários aspectos que contribuem para educação de qualidade no município, mas o secretário da pasta, Hebert Lima, aposta naquilo que foi a primeira e mais importante decisão : Há 20 anos nenhum cargo da educação é ocupado por indicação política e nem por eleição.
Diretores, coordenadores e professores das escolas são submetidos a seleções públicas, com prova escrita, curso de formação, provas situacionais, entrevista e análise de títulos.
“Essa foi uma tomada de decisão que ocorreu lá atrás, mas foi muito acertada. Não há interferência política na educação. Isso significa que todos os profissionais que atuam na rede estão ali porque são competentes e, mais que isso, são cobrados pela função que exercem, sem apadrinhamento político”, destaca o secretário que também tem formação técnica.
Hebert Lima, secretário.
Ele possui Graduação na área de Licenciatura em Física pela Universidade Federal do Ceará (UFC), mestrado com pesquisas na área de tecnologia aplicada a educação e metodologia de ensino e doutorado na área de pesquisa em Avaliação, também pela Universidade Federal do Ceará (UFC).
O resultado do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) será divulgado hoje (25) na página do programa na internet. Ele poderá também ser verificado nas instituições de ensino participantes. Ao todo, são ofertadas 100 mil vagas na modalidade juro zero e 450 mil na modalidade P-Fies. As duas modalidades têm apenas uma chamada.
Aqueles que forem pré-selecionados para a modalidade juro zero devem complementar suas informações no FiesSeleção, no endereço eletrônico http://fies.mec.gov.br, no período de 26 de fevereiro a 7 de março de 2019, para contratação do financiamento.
Já os aprovados pelo P-Fies devem verificar os procedimentos com os agentes financeiros operadores de crédito e as instituições de ensino superior.
Na modalidade juro zero, aqueles que não forem selecionados serão incluídos automaticamente na lista de espera. Esses estudantes devem acompanhar sua eventual pré-seleção do dia 27 de fevereiro a 10 de abril, na internet.
Na modalidade P-Fies não há lista de espera.
O Fies oferece financiamento para cobrir os custos das mensalidades de instituições privadas de ensino superior.
A modalidade de financiamento com juro zero é voltada para os estudantes com renda per capita mensal familiar até três salários mínimos. Nessa modalidade, o aluno começará a pagar as prestações respeitando o limite de renda.
O P-Fies é destinado aos estudantes com renda per capita mensal familiar até cinco salários mínimos. A modalidade funciona com recursos dos fundos constitucionais e de Desenvolvimento e com recursos dos bancos privados participantes.
Podem participar do programa os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e obtiveram nota média nas provas igual ou superior a 450. Além disso, não podem ter zerado a redação.
Os bolsista parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni), ou seja, aqueles que têm bolsa de 50% da mensalidade, podem participar do processo seletivo do Fies e financiar a parte da mensalidade não coberta pela bolsa.
O incêndio na Serra de Itabaiana entra em seu terceiro dia nesta segunda-feira, 25.
Por volta das 4h, brigadistas e voluntários retomaram o trabalho para apagar as chamas.
O incêndio começou na manhã de sábado.
Já são mais de 600 hectares queimados.
O ex-senador Antonio Carlos Valadares (PSB) acerta ao manifestar-se contra a fusão do BNB com o BNDES, anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
No momento em que políticos brigam para indicar apadrinhados para cargos federais, a bancada sergipana vai calar diante do risco de o governo Bolsonaro (PSL) acabar com o Banco do Nordeste, dos nordestinos?
Indignação de Valadares:
Por que o governo federal quer unir BNB e BNDES? É estranha essa proposta do ministro Guedes. O BNDES nunca deu prioridade à região nordestina, sempre em 1º lugar, as regiões mais ricas; então aguardem mais aperto no financiamento para o NE e mais desemprego.
Antonio Carlos Valadares, ex-senador
O prefeito de Lagarto, Valmir Monteiro (PSC), continua preso no Presmil, Presídio Militar, em Aracaju.
Nesta segunda-feira, 25, o advogado criminalista Evanio Moura dará entrada em pedido de Habeas Corpus para tentar obter a liberdade do prefeito.
Valmir se entregou à polícia na última sexta-feira quando foi alvo da Operação Leak.
Também está preso no Presmil Igor Ribeiro Costa Aragão, genro do prefeito.
