Ana Lícia Menezes / PMA

O prefeito Edvaldo Nogueira falou sobre a atual situação da saúde de Aracaju na manhã desta terça-feira, 26. Em entrevista concedida ao telejornal Bom Dia Sergipe, o gestor municipal esclareceu que as dificuldades encontradas pela população para marcação de exames e consultas, nas últimas semanas, se dão por causa da instalação dos novos sistemas, utilizados pela administração. O prefeito destacou a reunião com as empresas responsáveis pelas instalações e diz que pediu rápida resolução para que os aracajuanos não sofram mais.

“Não concordo com o que está acontecendo. É uma situação muito ruim para a população, mas a grande questão é que estamos mudando o sistema, adotando um novo formato, o prontuário eletrônico, e quando ele começou a ser instalado não compatibilizou com o antigo, então isso passou a dificultar porque as pessoas chegam às unidades para suas consultas marcadas não conseguem. Mas quero dizer que na semana passada tivemos uma reunião com as empresas que ganharam a licitação para implantar o prontuário eletrônico e cobramos uma rápida solução. Até o final de março deve estar normalizado”, explicou o prefeito.

Edvaldo também destacou as demais medidas que a administração municipal está tomando para melhorar a saúde pública da capital. “Infelizmente, encontramos a saúde em completo caos, totalmente desestruturada, mas já melhoramos muito, principalmente porque era o setor que tínhamos mais dificuldades. Uma delas, inclusive, com relação ao pré-natal. Mas vamos implantar um centro especializado da mulher, transferir toda área especializada para o Cemar do Augusto Franco, e garantir esse atendimento. Tenho conversado muito com a secretária e vamos adotar todas as medidas necessárias, mesmo sendo as mais duras, para melhorar os atendimentos. É tanto que não tive dúvidas para terceirizar o Nestor Piva. As pessoas não podem esperar”, enfatizou.

Durante sua participação no telejornal, o prefeito avaliou, ainda, a situação relatada por pacientes sobre a venda de fichas para atendimentos nas unidades de saúde. De acordo com o gestor, a Prefeitura não só vai apurar as denúncias como também busca soluções para a problemática. “Vamos pedir as imagens das câmeras de segurança para averiguar e abrir um inquérito. Infelizmente, muitas pessoas se aproveitam das situações, fazendo, inclusive, política com a saúde, mas isso vai acabar com o prontuário eletrônico. Não haverá mais intermediários. A relação será entre o paciente e a máquina”, frisou.

 Respostas aos telespectadores

Sobre o tema, o prefeito também respondeu às perguntas dos internautas que interagiram por meio de mensagens. Uma delas foi sobre o número de senhas que são distribuídas, diariamente, para atendimento nas unidades de saúde. “Vou conversar com a secretária para vermos uma forma de aumentar o número de senhas, de serviços, porque não é uma situação que me agrada ver as pessoas saindo de suas casas de madrugada para enfrentar filas que, na maioria das vezes, não são respeitadas por outros pacientes. Mas quero dizer, mais uma vez, que a resolução definitiva para a saúde será o prontuário eletrônico. Não existe outro mecanismo. Já implantamos em 24 unidades e até dezembro, com a conclusão de todas, tudo está funcionando plenamente”, garantiu.

Coleta de lixo

Outro assunto abordado pelo gestor durante a entrevista foi a possível paralisação da coleta de lixo pela empresa Torre, prevista para esta terça-feira. Edvaldo destacou seu estranhamento com a informação divulgada pela empresa e enfatizou que não há dívida da atual administração em aberto. “Fiquei surpreso porque estamos pagando em dia. No último dia 10 pagamos R$5,8 milhões referente a dezembro, que seria o último mês em aberto. Agora em março vamos pagar o valor referente a janeiro, porque o prazo e de até 60 dias para pagamento. Graças a Deus, o bom senso imperou e os coletores voltaram a circular”, explanou.

Edvaldo lembrou também a dívida herdada pela atual administração e enfatizou que parte do montante já foi liquidado. “Inclusive, ontem, depositamos os recebíveis de agosto de 2018, que eles citam o empréstimo que tomaram. Herdamos uma dívida de R$28 milhões e já pagamos R$8,6 milhões com parcelamento. Atualmente, temos duas parcelas atrasadas porque houve a necessidade de quitarmos outras dívidas antigas. Mas é preciso lembrar que, todo mês, pagamos à Torre o valor do nosso contrato e uma parcela antiga. Então é preciso que tenhamos tranquilidade para lidar. Vamos quitar a dívida do passado, mas de forma lenta, parceladamente, até dezembro de 2020”, afirmou.

A Prefeitura Municipal de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), informa que, durante o período do Carnaval, acontecerão serviços em todos os mercados centrais e setoriais da cidade, alterando assim, seus horários e dias de funcionamento.

Dimas Justo / Blog Bem-Vindo à Sergipe

Mercados Centrais

Segundo o diretor de Espaços Públicos e Abastecimento da Emsurb, Bira Rabelo, o Mercado Central Maria Virginia Franco funcionará normalmente até o meio-dia de domingo, dia 3, sendo fechado para um mutirão de limpeza e reabrindo normalmente na Quarta-feira de Cinzas, dia 6.

“O Mercado receberá o serviços de dedetização e desratização. Além disso, também faremos a substituição de algumas tampas de fossas e a correção de algumas telas moedas, que ficam na parte de cima do mercado. Durante o mutirão também será realizada a limpeza das fossas, caixas de gordura e telhas, além da lavagem geral do todo o prédio”, afirma Bira.

Já os mercados centrais Antônio Franco e Thales Ferraz, funcionarão normalmente até segunda-feira, dia 4, sendo fechado na terça e quarta-feira, para limpeza geral e a realização de um serviço elétrico.

Mercado Setoriais

Assim como os mercados centrais, os setoriais também receberão o serviço de limpeza e fecharão na segunda e na terça-feira, com exceção do Mercado Viana de Assis, no bairro Santos Dumont, que funcionará na segunda-feira, até o meio-dia. Na quarta-feira, todos os mercados setoriais voltarão ao seu funcionamento normal.

Feira Livre e Chica Chaves

Com exceção da feira que acontece, na terça-feira, ao lado do Batistão, todas as feiras livres de Aracaju funcionarão normalmente. O Centro de Artesanato Chica Chaves não funcionará de domingo a terça-feira, reabrindo também na quarta-feira.

O período de Carnaval é sinônimo de alegria, mas também pode ser de dor de cabeça, caso os foliões não tomem os cuidados necessários. Pensando no bem estar daqueles que vão cair na diversão, o Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS) – Órgão Delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) reúne diversas dicas para aproveitar a folia com saúde e segurança.

André Moreira / PMA

A orientação básica é para o consumo de alimentos em praias, que são os principais destinos nesta época. A coordenadora do Laboratório de Microbiologia do ITPS, Rejane Batista, explica que por causa do calor, o risco de contaminação por alimentos é maior, o que pode causar problemas gastrointestinais nos consumidores.

“O consumo de alimentos na praia não é proibido, mas deve ser feito com cautela, pois em virtude das altas temperaturas, da umidade e, em alguns casos, do preparo e armazenamento inadequados, as bactérias podem se proliferar nos alimentos e causar problemas de saúde nas pessoas. Em geral, a recomendação é caprichar na hidratação, evitar alimentos que ficam muitas horas expostos ao sol, e priorizar os industrializados, embalados e refrigerados”, detalha.

Também é preciso atenção para evitar que o consumidor seja lesionado na hora de comprar produtos típicos da folia. De acordo com a gerente executiva de Metrologia e Qualidade Industrial do ITPS, Maria Inêz de Almeida Machado, a principal orientação do Inmetro é com relação à compra de fantasias de adultos e crianças. “Esses produtos deve trazer a etiqueta têxtil, com a composição do tecido, instruções de conservação, tamanho e informações sobre o fabricante. Conhecendo os detalhes do tecido, o folião poderá curtir o carnaval, sabendo que aquela fantasia não vai causar alergias”, explica.

Outro alerta importante está relacionado a escolha das fantasia para as crianças. “Os pais devem prestar bastante atenção. É importante evitar aquelas fantasias com cordões e pequenas partes que possam causar sufocamento e engasgos. Também vale ficar atento aos tipos de zíper e velcro para que não machuquem a pele da criança”, completa Maria Inêz.

Confira mais dicas de saúde e segurança:

– A hidratação é extremamente importante. Tenha sempre uma garrafinha de água potável. Ao comprar água mineral, verifique se o lacre não está violado. No caso da água de coco, a dica é abrir o coco e tomar a água na hora, direto da fruta.

– Frutas frescas também são opções para saciar a sede, devido ao alto número água e nutrientes. Aposte no consumo de melancia, melão, uva, maçã e laranja.

– Sinal verde para os sorvetes e picolés, que são vendidos refrigerados e embalados, e também ajudam a matar a sede.

– Evite alimentos que ficam muito tempo expostos ao sol, sem refrigeração e conservação adequadas. Exemplo: espetinhos, mariscos, maionese, queijo e cachorro quente.

– No caso do milho verde, que é bastante consumido em praias do Nordeste, a recomendação é comer diretamente da espiga. Evite também a manteiga.

– O consumo de pasteis é liberado, pois apesar de gorduroso, ele é frito em altas temperaturas que acabam com os vírus e bactérias. Para não causar riscos à saúde, o pastel, antes de ser frito, deve ser armazenado em caixas térmicas limpas. O óleo precisa ser novo.

– Dica importante na hora de comprar o gelo: o consumidor deve optar pelo gelo filtrado, que é o tipo mais indicado para preparar e refrescar bebidas.

– Muitas fantasias vêm com máscaras ou com acessórios. Os acessórios de fantasia são classificados como brinquedo e, portanto, devem apresentar o selo do Inmetro. Máscaras, por exemplo, podem causar asfixia e outros brinquedos podem ter peças pequenas que podem ser engolidas. Assim, verifique a faixa etária, descrita na embalagem do produto, e lembre-se sempre de procurar o selo do Inmetro na embalagem.

– Os preservativos são regulamentados pela Anvisa. O Inmetro é responsável pelas regras do programa de certificação. Antes de comprar, verifique a marca do Inmetro e do organismo de certificação, assim como a data de validade e instruções de uso.

– As cadeiras plásticas são regulamentadas pelo Inmetro e, portanto, são certificadas por meio de um processo que simula o uso por parte do consumidor. Na hora da compra, verifique a marca do Inmetro e do organismo de certificação, a identificação do fabricante, a data de fabricação e tempo de vida útil, além do peso máximo suportado e a classe (se o uso é apenas interno ou pode ser utilizada em ambiente externo), pois o uso indevido pode causar acidentes.

– Evite ligar muitos aparelhos na mesma tomada, mesmo com adaptadores, principalmente na ausência do padrão brasileiro de plugues e tomadas. Há risco de choques elétricos, curto-circuitos e até incêndios.

– Crianças não devem ficar próximas aos fogões e deve-se tomar cuidado com panelas que não tenham superfície plana, que correm risco de escorregar e cair, provocando queimaduras.

Jadilson Simões / ASN (arquivo)

O governador Belivaldo Chagas (PSD) nomeou João Augusto Gama como membro do Conselho de Administração da Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação – Emgetis.

A nomeação ocorreu no último dia 22.

Gama foi secretário de Estado na gestão de Jackson Barreto (MDB).

Arquivo

Não apenas Sergipe, mas os servidores de todos os Estados, se a reforma da Previdência passar no Congresso Nacional, terá, automaticamente, seus servidores descontando 14% mensalmente.

Atualmente, a alíquota é de 11%.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) não tem maioria, hoje, nem para aprovar o projeto na CCJ da Câmara.

Assessoria

A Prefeitura de Areia Branca anunciou Bell Marques como sua primeira atração para os festejos juninos.

A festa ocorrerá durante dois dias.

O anúncio foi feito nas redes sociais pelo prefeito Alan de Andrelino.

Marcos Rodrigues / PMA (arquivo)

Embora tenha anunciado que suspenderia a coleta do lixo nesta terça-feira, 26, a TORRE Empreendimentos colocou seus caminhões nas ruas normalmente.

A empresa e a prefeitura continuam sem se entender sobre o pagamento de dívidas deixadas pela gestão municipal anterior.

Nove governadores encerraram seus mandatos em 2018 com um rombo de R$ 71 bilhões para os sucessores, segundo dados declarados pelos próprios Estados ao Tesouro Nacional. Não deixar dinheiro em caixa suficiente para bancar as despesas de sua gestão é prática vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e criminalizada no Código Penal, sujeita a pena de um a quatro anos de reclusão, embora até hoje ninguém tenha sido responsabilizado formalmente.

Pixabay

Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipeencerraram o ano passado com um rombo que soma R$ 67,9 bilhões. Em praticamente todos eles, faltou tanto dinheiro não vinculado (ou seja, que pode ser usado livremente em qualquer despesa) quanto vinculado (carimbado apenas para determinado gasto, como em saúde ou educação).

“O gestor assumiu obrigações financeiras sem a suficiente disponibilidade caixa para cumprir com essas obrigações, pois os recursos vinculados não poderão ser utilizados para horar esses compromissos”, explicou o Tesouro Nacional em resposta ao Estadão/Broadcast. 

O Tesouro informou ainda que, embora possam existir entendimentos diversos por parte dos Tribunais de Contas dos Estados, é preciso separar os recursos vinculados dos não vinculados para auferir se o governador cumpriu ou não a exigência de caixa em fim de mandato. 

Os dados do relatório são declarados pelos próprios Estados, ou seja, nada impede que haja “esqueletos” a serem ainda desvendados pelos atuais gestores.

A lei diz que os chefes dos poderes precisam pagar todas as despesas feitas em seu mandato. Para isso, devem quitar todos os compromissos até 31 de dezembro do último ano da gestão ou deixar dinheiro em caixa para honrar as parcelas que ficarem para seu sucessor.  Caso contrário, podem ser punidos, inclusive na esfera penal.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência foi levada ao Congresso na quarta-feira (20) com o objetivo de discutir regras para a obtenção de aposentadorias e pensões. No entanto, ela também trata de direitos políticos e pode ampliar a participação de policiais militares e bombeiros em eleições.

André Moreira / ASN (arquivo)

No jargão adotado no Congresso, um tema sem pertinência com a matéria principal de um projeto costuma ser chamado de jabuti —alusão ao fato de que o animal não sobe em árvore sozinho, e se está lá é porque alguém colocou por algum motivo.

A PEC da Previdência traz um jabuti no artigo 42 da Constituição, que trata de policiais militares e bombeiros. Na verdade, apaga desse artigo o trecho que versa sobre a participação desses agentes de segurança em eleições.[ x ]

Para entender a arquitetura da mudança, é preciso ter em mente que os artigos da Constituição dialogam entre si – é muito comum que um remeta a outro para delimitar diferentes regras.

A candidatura de militares em geral está detalhada no capítulo dos Direitos Políticos —especificamente no parágrafo 8º do artigo 14. É lá que estão previstas duas hipóteses para candidaturas de militares.

Na primeira delas, se o militar tiver menos de dez anos de serviço e almejar a vida pública, deve se afastar da atividade. Para o STF (Supremo Tribunal Federal), esse afastamento é definitivo.

Na segunda hipótese, se o militar tiver mais de dez anos de serviço, ele é afastado temporariamente e, se eleito, vira inativo com sua diplomação pela Justiça Eleitoral.

Lá no artigo 42, em seu parágrafo 1º, a Constituição diz que essas regras também valem para policiais militares e bombeiros dos estados e do Distrito Federal. 

Quando a PEC da Previdência apaga essa referência, segundo especialistas ouvidos pela Folha, essa medida abre discussão em torno das regras do jogo político para essa categoria de militares.

Para Elival Ramos, professor titular de direito constitucional da USP, ao retirar o trecho, a interpretação que fica é a de que as duas categorias passam a poder se candidatar em qualquer hipótese, sem as restrições hoje existentes.

“É esdrúxulo porque o parágrafo 8º cuida, na verdade, da capacidade eleitoral dos militares. Não é objeto [previdenciário]. Por isso está no capítulo de referência aos direitos políticos. Ali, a preocupação não é Previdência. É uma preocupação com as candidaturas”, afirma Ramos. 

“O artigo 42 atual faz remissão, que diz o seguinte: ‘Os militares estaduais estão submetidos ao sistema constitucional dos militares no que diz respeito à elegibilidade’. O que a PEC está fazendo de alguma maneira é que os estados vão regular isso”, afirma Rubens Glezer, professor de direito constitucional da FGV Direito SP.

Leia mais na Folha de São Paulo desta terça-feira, 26

Diante dos fatos divulgados na imprensa, a Empresa TORRE Empreendimentos vem a público esclarecer:

1- Em julho/2018, após o vencimento dos serviços prestados em maio do mesmo ano, sem que houvesse o pagamento das faturas correspondentes, a EMSURB propôs que a TORRE antecipasse numa instituição bancária o valor da dívida, colocando como novas datas de pagamento, os dias 20, dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2019. Confiante, como sempre, na Administração Municipal, a TORRE assim procedeu;

2- Vencidas as faturas dos serviços prestados no mês de agosto/2018, sem os seus devidos pagamentos, novamente a EMSURB propôs que a TORRE antecipasse mais uma vez, em instituição bancária, o montante correspondente, colocando seu vencimento para 20/02/2019. Assim foi feito pela empresa;

3- Convém esclarecer ainda que a dívida aprovada pelo Comitê de Gestão (COGEST) da Prefeitura de Aracaju em 2017, para parcelamento em 48 (quarenta e oito) vezes, também já antecipada em instituição bancária, está sem o devido pagamento desde outubro/2018;

4- A TORRE, após inúmeras tentativas, através de reuniões com o presidente da EMSURB, visando o recebimento da dívida acima listada, protocolou às 16:00 horas da última sexta-feira (22/02), carta informando à EMSURB que, diante do montante devido e, principalmente, por estar inadimplente com o banco no qual mantém operações financeiras, os serviços de limpeza urbana do município de Aracaju poderia sofrer parcialmente solução de continuidade, a partir de segunda-feira (25/02);

5- Na manhã de hoje (25/02) a representante da Torre Empreendimentos procurou a presidência daquela empresa municipal para saber sobre o posicionamento quanto ao pagamento, quando foi informada que provavelmente seria efetuado na terça-feira (26/02), o que não solucionou o problema da dívida da empresa com o banco. Sendo assim, a TORRE montou uma operação parcial para execução dos serviços, por falta de recursos financeiros para prover todos os serviços de limpeza desta capital;

6- Por fim, a TORRE deixa claro que mantém seu compromisso de cumprimento dos contratos formados com a EMSURB e o respeito pelos aracajuanos. Porém, necessita da reciprocidade da Administração quanto a sua contrapartida, que é o pagamento dos serviços prestados.