O Ministério Público Federal promoveu o arquivamento do inquérito policial instaurado para apurar o acidente aéreo que vitimou o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos e mais seis pessoas, em Santos (SP), em agosto de 2014. Apesar das diversas perícias e diligências realizadas pela Polícia Federal, não foi possível determinar a causa exata da queda da aeronave, tampouco definir os responsáveis por eventuais crimes cometidos. Campos era candidato à Presidência da República e viajava para cumprir agenda de campanha quando o avião caiu.

Arquivo

A impossibilidade de elucidação do caso se deu essencialmente pela inoperância ou ausência de equipamentos na cabine de comando. O gravador de vozes, que poderia registrar diálogos ocorridos no momento do acidente, de modo a esclarecer eventual falha mecânica ou humana, não estava funcionando. Apesar de obrigatório em aeronaves daquele tipo, o dispositivo havia realizado a última gravação em janeiro de 2013, mais de um ano antes do desastre.

A falta de gravador de dados de voo também interferiu negativamente no andamento das investigações. Atualmente, a instalação do equipamento não é exigida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em aviões de pequeno porte como a que levava o ex-governador. “Infelizmente, em razão da inexistência de meios técnicos, é provável que nunca saibamos o que ocorreu com a aeronave em seus últimos instantes e que acabou por determinar sua queda”, lamenta o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, responsável pelo caso.

Tais circunstâncias levaram o MPF a recomendar à Anac mudanças na fiscalização e no registro de dados dos aviões, com o objetivo de prevenir outros desastres aéreos e evitar que tais falhas novamente dificultem a investigação de acidentes que possam ocorrer. A agência deverá, por exemplo, fiscalizar a manutenção e o funcionamento regular do gravador de vozes, bem como reavaliar a falta de obrigatoriedade do gravador de dados em aeronaves com aquelas características. Além disso, o MPF expediu recomendações à Base Aérea de Santos e ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), para que adotem melhores práticas a fim de viabilizar investigações policiais mais céleres e efetivas em eventuais futuros acidentes aéreos.

CAUSAS 

Segundo as investigações, quatro hipóteses podem ser consideradas entre as prováveis causas da queda do avião que transportava Eduardo Campos: colisão com um elemento externo, desorientação espacial, falha de profundor e falha de compensador de profundor. A apuração concluiu que tais suspeitas não são necessariamente excludentes e podem ter ocorrido até de forma combinada. Mas, apesar de não descartáveis, as quatro hipóteses indicadas não puderam ser comprovadas ou ter sua probabilidade quantificada.

Ao promover o arquivamento, o procurador explicou que, para que houvesse a responsabilização penal, era preciso a exata definição dos responsáveis, não bastando indícios genéricos de autoria e materialidade. “Verificando-se que as perícias e diligências realizadas concluíram que a causa do acidente poderia ser uma dentre as diversas arroladas no relatório policial, não sendo possível, entretanto, definir qual delas foi capaz, por si só, de ceifar a vida dos tripulantes da aeronave, o arquivamento é medida que se impõe”.

A íntegra do inquérito policial foi juntada aos autos do procedimento cível instaurado pelo MPF para apurar o desastre aéreo envolvendo o ex-governador Eduardo Campos (1.34.012.000576/2014-16) e embasou a expedição das recomendações a Anac, Cenipa e Base Aérea de Santos, no início de fevereiro deste ano. A cópia da investigação será disponibilizada para que as vítimas comprovadamente qualificadas ingressem individualmente com eventuais medidas judiciais que julgarem cabíveis, em face dos possíveis responsáveis na esfera cível, para ressarcimento dos prejuízos sofridos. As vítimas poderão utilizar os elementos colhidos na investigação para embasar suas ações indenizatórias.

Leia a íntegra da promoção de arquivamento do inquérito policial nº 0505/2014. O número dos autos na Justiça Federal é 0006232-39.2014-403.6104.

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Nesta quinta-feira, 28, a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), fará uma coletiva com representantes da Polícia Militar. da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar sobre o planejamento operacional das instituições para o carnaval 2019.

Nos últimos dias, os órgãos estavam ajustando o efetivo disponível para emprego, a partir das confirmações e autorizações de festas em todas as regiões do estado sergipano.

A coletiva para detalhar as ações será realizada às 8h30 na sala de imprensa da sede da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Ascom SSP/SE), que fica em frente à praça Tobias Barreto, no Bairro São José.

Arquivo

A história de um menino que construiu uma das mais bonitas e consistentes obras sociais de Sergipe vai para a telinha.

Dia 9 de março, estreia no Teatro Purificação, a história de Almir do Picolé, o menino abandonado, a compra do terreno na Piabeta, em Nossa Senhora do Socorro, para construiu a creche.

Ingressos podem ser adquiridos através do telefone 99822-6079.

Na tarde desta terça-feira (26), aconteceu na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) a posse do Des. Cezário Siqueira Neto, membro substituto na classe dos desembargadores. O magistrado atuará durante o biênio 2019-2021.

TRE / Assessoria

Durante a posse, o desembargador, que já ocupou a presidência do TRE-SE, elogiou a assessoria do órgão e celebrou integrar, mais uma vez, a Corte.

O presidente do TRE-SE, Des. José dos Anjos, após assinar o termo de posse, deu as boas-vindas ao mais novo integrante da Corte e colocou-se à disposição. “Também é uma satisfação do Tribunal empossá-lo. Esperamos que juntos possamos desenvolver um bom trabalho”, declarou.

Na posse, estiveram presentes: o diretor do Tribunal, Rubens Lisboa; o assessor de comunicação do TRE-SE, Ricardo Augusto Ferreira Ribeiro e a assessora dos juízes- membros, Alessandra Santos Cerqueira.

Currículo

O desembargador Cezário Siqueira Neto nasceu na cidade de Propriá-SE em 12 de março de 1961. Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Atualmente é magistrado do Poder Judiciário e tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado.

Iniciou a carreira como assessor de desembargador no TJSE, até ser aprovado em concurso para promotor de Justiça, em 1988. No ano seguinte, obteve aprovação em concurso para juiz, vindo a exercer os primeiros cinco anos de magistrado na Comarca de Boquim.

Em agosto de 1995, passou a ser juiz titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Aracaju. Foi elevado ao cargo de desembargador pelo critério de merecimento, tendo tomado posse no dia 12 de dezembro de 2005. Presidiu o Tribunal de Justiça de Sergipe durante o biênio 2017-2019.

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O G1, portal de notícias da Globo, apresenta números de crimes violentos praticado em todos os Estados e no Distrito Federal em 2017 e 2018.

Em se comparando com 2018 com 2017, a maior redução foi registrada no Estado de Pernambuco, 23,2%.

Sergipe aparece em 9º lugar, com redução de 17%.

Em situação melhor que a de Sergipe, estão Pernambuco, Alagoas, Santa Catarina, Acre, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.

Veja o levantamento completo

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É de penúria a situação financeira do Estado.

Sergipe opera no vermelhão.

E mais: sem dinheiro do governo federal, muito dificilmente Sergipe terá condições de pagar a folha. É claro que pagará, mas atrasando ainda mais.

O que é pior: o governo federal não pretende liberar recursos para Estados antes que consiga aprovar a reforma da Previdência, o que não é fácil.

O conselheiro Clóvis Barbosa representou o Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) em audiência com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, na tarde desta terça-feira, 26, em Brasília, da qual participaram conselheiros de 32 Cortes de Contas do país.​Articulada pelo presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Fábio Túlio Nogueira (TCE-PB), a audiência foi agendada para apresentar ao ex-juiz da ‘Lava Jato’ o panorama do ‘Sistema Tribunal de Contas’ e os programas desenvolvidos para o seu aperfeiçoamento, além de expor o Laboratório de Boas Práticas na área de gestão pública e, ainda, dispor da estrutura dos tribunais de contas para o combate à corrupção.

TCE

De acordo com o conselheiro do TCE/SE, a reunião foi proveitosa e serviu para que fossem expostos vários assuntos relevantes no âmbito do sistema de controle externo. 

“O Ministro Moro reconheceu o papel desempenhado pelos Tribunais de Contas do país (TCU, TCEs, e TCMs). O presidente da Atricon falou sobre a PEC 222, que se encontra no Senado, e da necessidade de sua aprovação, o que vai melhorar ainda mais o aperfeiçoamento e a modernidade do sistema”, comentou Clóvis Barbosa. 

Ainda segundo o conselheiro, outros temas tratados foram a criação do Conselho Nacional para os Tribunais de Contas (CNTC), e a “modificação da composição dos Tribunais, dando ênfase à inclusão de pessoal técnico”.

Representantes do Ministério de Minas e Energia, da Petrobras, dos governos da Bahia e de Sergipe e parlamentares se reuniram na manhã de hoje (26/2) para debater o processo de arrendamento das fábricas de fertilizantes localizadas em Sergipe (Fafen-SE) e na Bahia (Fafen-BA). 

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Um grupo de trabalho com representantes da Petrobras e dos dois estados será criado para desenvolver estudos complementares e identificar medidas que tragam melhores condições econômicas e de custos para a transferência das instalações a um futuro operador das unidades. Em 10 de janeiro, a Petrobras comunicou que deu início ao processo para que as fábricas possam ser operadas por outros agentes do mercado. Há manifestação de interesse no processo de arrendamento, atualmente na fase de pré-qualificação, que deverá ser concluída em 22 de março. O processo licitatório está sujeito à aprovação da Diretoria Executiva da Petrobras e seguirá os ritos e atos da Lei Federal 13.303/2016 (Lei das Estatais).

Ao tomar posse nesta terça-feira (26), como coordenador do Fórum Empresarial de Sergipe, o empresário e advogado Milton Andrade defendeu a união e o diálogo como elementos fundamentais para a construção de um processo que vise tirar o Estado da grave crise financeira em que se encontra. “Estou muito honrado em ter sido escolhido pela classe para comandar o Fórum Empresarial em meio ao maior cenário de desafio econômico já vivido em Sergipe”, disse Milton.

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O novo coordenador, empossado durante reunião-almoço ocorrida no Hotel Hadisson, em Aracaju, disse também estar preparado para colaborar com os poderes públicos estadual e municipal com o intuito de encontrar saídas que minimizem os efeitos da crise, devolvendo ao Estado a capacidade de se desenvolver economicamente. “Estou certo de que o diálogo, a união e muito estudo serão fatores essenciais para que possamos superar esse quadro que angustia a todos nós”, afirmou Milton. 

Aliado a isso, ressaltou, deve-se pensar na modernização legislativa, além de estabelecer parcerias público-privada para, dentre outras coisas, garantir obras estruturantes para o Estado. “Claro que nada acontecerá se não tivermos um canal de diálogo aberto e franco com todos os setores produtivos em sintonia com a gestão pública. Com isso, geramos o desenvolvimento econômico e social e quem ganha é Sergipe”, salientou Milton, que comandará a entidade até 2020.

Sob determinação do governador Belivaldo Chagas,  foi pago,  nesta terça- feira (26),  30 % do valor referente à primeira parcela da Carreta da Mulher, veículo fabricado para a realização de exames e diagnósticos do câncer de mama. O pagamento corrobora o compromisso da gestão em fortalecer o tratamento oncológico na rede estadual de Saúde e cumpre acordo firmado com a empresa responsável pelo veículo no último dia 19.   

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Em um prazo de 30 dias, a equipe técnica do Hospital de Amor, de Barretos (SP), maior instituição oncológica do País, realizará uma vistoria técnica definitiva dos equipamentos, quando todos os aparelhos deverão estar em pleno funcionamento para um laudo final. Haverá, também, a instalação dos softwares, sistemas operacionais e capacitação dos servidores que irão manusear os equipamentos. A partir daí, o governo pagará os 70% do montante.

“Eu abracei esta causa. Quero fazer o maior programa de prevenção do câncer de colo de útero, mama e próstata já feito na história de Sergipe. Para isso, estarei acompanhando o trabalho de perto. Havia dito que pagaria uma parte assim que a vistoria atestasse a funcionalidade da carreta que já está em Sergipe e assim está sendo feito. Paralelo a isso, autorizei licitação para compra de veículo no modelo do utilizado em Barretos”, declarou o governador.