Aconteceu ontem, 27, uma importante reunião com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em Brasília, cuja pauta principal foi a viabilização da emenda impositiva de bancada para o consórcio CONIVALES, com o objetivo de financiar a implantação do Centro de Diagnóstico. A audiência foi intermediada pela senadora Maria do Carmo e contou com a participação de prefeitos sergipanos.

“O ministro ressaltou a importância dos Consórcio Públicos e enfatizou que, na sua gestão à frente do Ministério, irá fortalecer os consórcios como instrumento de viabilidade para contribuir com o sistema de saúde do país”, ressaltou o presidente do CONIVALES, Franklin Freire, prefeito de Amparo de São Francisco.

A espuma de carnaval, tão atraente para a criançada, não é tão inofensiva quanto se pensa. Na verdade, o produto é inflamável e tóxico, podendo causar queimaduras, reações alérgicas e irritação nos olhos e garganta. O alerta é da gerência de Vigilância Ambiental, órgão da Secretaria de Estado da Saúde (SES), que orienta os pais a estarem atentos ao manuseio da espuma pelas crianças.

Não usar o produto diretamente na pele, desviar os olhos do jato de espuma e não brincar com ela próximo a fogo, a superfícies aquecidas ou em ambientes com temperatura a partir de 50ºc. Essas são as orientações do gerente de Vigilância Ambiental, Alexsandro Xavier Bueno, que explica ser essencial que os pais monitorem a brincadeira dos filhos com esse tipo de produto.

Segundo ele, a preocupação com os olhos tem fundamento, uma vez que a espuma pode causar além da irritação, queimaduras e lesões na córnea, bem como na membrana ocular. Acrescenta que o trauma químico depende tanto da quantidade de produto entrou no olho, quanto do tempo que leva para ser lavado.

“Tudo é o cuidado. Os perigos estão sempre nos rondando, mas se seguimos corretamente as orientações, se adotamos os cuidados necessários, reduzimos as possibilidades de danos à saúde”, disse ele, sugerindo ainda que os pais leiam com atenção o rótulo da embalagem da espuma de carnaval, onde constam orientações que ajudam em caso de algum incidente com o produto.

Na embalagem constam algumas orientações como: conservar a espuma fora do alcance das crianças e dos animais domésticos; em caso de contato com os olhos ou pele, lavar imediatamente com água em abundância; em caso de ingestão, não provocar vômito e consulte imediatamente o médico levando o rótulo do produto; evitar o contato com os olhos e mucosas e contato prolongado com a pele. Depois de utilizar este produto, lave e seque as mãos. As orientações no rótulo da embalagem alertam para a não ingestão, não inalação, não perfuração da embalagem vazia, não jogar no fogo ou incinerador.

Alexsandro Bueno salientou que as orientações são importantes porque deixam os pais cientes tanto da composição da espuma, quanto do perigo a que as crianças estão expostas e informados sobre o que fazer em caso de incidentes com o produto.

Todos os deputados estaduais, situação, oposição e independentes, estão sendo convidados pelo governador Belivaldo Chagas para uma reunião no Palácio, marcada para o próximo dia 20 de março, em que o chefe do Executivo se compromete a escancarar as contas do Estado.

Iniciativa meritória do governador.

Mas, por que no palácio?

Ontem, em aparte ao deputado Georgeo Passos, deixei clara minha posição de que o encontro deve se dar no plenário da Assembleia Legislativa, em sessão aberta.

Com o povo presente, testemunhando, o governador pode escancarar as contas do Estado e ser sabatinado pelos deputados.

Aproveito aqui para reiterar meu pedido de formação suprapartidária para que tentemos encontrar, com especialistas convidados, saídas para a grave crise financeira do Estado.

Propus a formação da comissão há algumas semanas e ainda não obtive resposta.

Na mesma linha, propus semana passada convite a Paulo Hartung, ex-governador do Espírito Santo, que conseguiu fazer ajuste fiscal exemplar em seu Estado sem esquecer a importância dos programas sociais.

Essas propostas, fiz na Alese, e ainda não há resposta.

Nesta quarta-feira (27), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência da Corte segundo a qual o Estado tem responsabilidade civil objetiva para reparar danos causados a terceiros por tabeliães e oficiais de registro no exercício de suas funções cartoriais. Por maioria de votos, o colegiado negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 842846, com repercussão geral reconhecida, e assentou ainda que o Estado deve ajuizar ação de regresso contra o responsável pelo dano, nos casos de dolo ou culpa, sob pena de improbidade administrativa.

O recurso foi interposto pelo Estado de Santa Catarina contra acórdão do Tribunal de Justiça local (TJ-SC) que entendeu que o estado, na condição de delegante dos serviços notariais, responde objetivamente pela reparação de tais danos em decorrência do parágrafo 6° do artigo 37 da Constituição Federal. Segundo a argumentação, a pessoa física do tabelião ou do oficial de registro é quem deveria responder pelos prejuízos causados a terceiros no exercício da atividade notarial. O caso concreto envolve uma ação ordinária com pedido de indenização feito por um cidadão em decorrência de erro do cartório na emissão da certidão de óbito de sua esposa.

O julgamento teve início na sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (27), na qual o relator, ministro Luiz Fux, votou pela negativa de provimento ao recurso para manter o acórdão do TJ-SC e reconhecer que o Estado responde objetivamente pelo dano, assegurado o direito de regresso em caso de dolo ou culpa. Ele foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes.

O ministro Edson Fachin divergiu do relator e votou pelo provimento parcial do recurso, por entender que o ato notarial de registro que provoca dano a terceiro gera ao Estado responsabilidade objetiva, mas apenas subsidiária. Seu voto foi pelo acolhimento da tese da possibilidade de serem simultaneamente demandados na ação tanto o tabelião quanto o Estado, mas mantendo, no caso concreto, a sentença de procedência.

Já o ministro Luís Roberto Barroso adotou uma terceira via para o julgamento da matéria. Ele considera, além da regra geral sobre responsabilização do Estado, prevista no artigo 37 da Constituição Federal, a regra específica prevista no artigo 236 com relação à responsabilização subjetiva de notários e registradores. Na avaliação do ministro, tanto a responsabilização do Estado quanto a dos tabeliães e registradores deve ser subjetiva, mas não se deve, segundo seu entendimento, transferir o ônus da prova totalmente para o demandante. Sugeriu, assim, uma reavaliação do ônus da prova, de forma a não ficar tão desigual um dissídio entre um particular e o cartório. No caso concreto, no entanto, Barroso acompanhou o relator pelo desprovimento ao recurso, em conformidade com a jurisprudência da Corte. Mas, para fins de repercussão geral, propôs que novas ações em casos semelhantes sejam ajuizadas contra o tabelião ou registrador, sendo facultado ao autor incluir o Estado no polo passivo para fins de responsabilidade civil.

Jurisprudência

Primeira a votar na sequência do julgamento na sessão ordinária da tarde de hoje, a ministra Rosa Weber acompanhou o relator. “A responsabilidade do Estado é direta, primária e solidária”, afirmou.

Na mesma linha, a ministra Cármen Lúcia destacou que tirar do Estado a reponsabilidade de reparação deixaria o cidadão desprotegido, pois caberia a ele a incumbência de comprovar a culpa ou dolo do agente.

Para o ministro Ricardo Lewandowski, os serviços notariais, embora exercidos por particulares, são delegados. “Portanto, o Estado, em última análise, é responsável sim por esse serviço”, disse ao votar com o relator.

O ministro Gilmar Mendes também acompanhou a corrente majoritária, observando que é dever do Estado ajuizar ação de regresso em caso de dolo ou culpa, quando for responsabilizado.

O decano do STF, ministro Celso de Mello, destacou que o exame do texto constitucional permite concluir pela estatalidade dos serviços notariais e registrais e pelo reconhecimento de que os serventuários, incumbidos do desempenho de funções de ordem pública, qualificam-se como típicos agentes estatais. “Eles só podem exercer tais atividades por delegação do Poder Público, estão sujeitos à permanente fiscalização do Judiciário e dependem, para o ingresso na atividade, de prévia aprovação em concurso público”, ressaltou.
Também o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, acompanhou a corrente majoritária.

Caráter privado

O ministro Marco Aurélio foi o único a votar pelo provimento integral do recurso. Para ele, o cartório deverá responder pelos prejuízos causados a terceiros no exercício da atividade notarial, pois os serviços cartoriais são exercidos em caráter privado. A seu ver, a responsabilidade do Estado é apenas subjetiva, no caso de falha do Poder Judiciário em sua função fiscalizadora da atividade cartorial.

Tese

Também por maioria de votos, vencido apenas o ministro Marco Aurélio nesta parte, o Plenário aprovou a seguinte tese para fins de repercussão geral: “O Estado responde objetivamente pelos atos dos tabeliões registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem danos a terceiros, assentado o dever de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa, sob pena de improbidade administrativa”.

Definitivamente a quarta-feira foi dos clubes visitantes na oitava rodada do Campeonato Sergipano da Série A1. No período da tarde o Sergipe foi até o município de Pedrinhas e enfrentou equipe do Boca Júnior.

Em um jogo de muita marcação e poucos jogadas de perigo o gol da vitória do time colorado saiu aos 48 do segundo tempo, com Leonardo Love. Com o resultado o Sergipe garantiu a classificação para o Hexagonal do Sergipão 2019.

Já, na arena Batistão, o Confiança recebeu o Lagarto, na capital sergipana. Bastava um empate para o time azulino garantir o título da primeira fase do estadual e consequentemente a vaga na Copa do Brasil de 2020. Mas, os alviverdes confirmaram a boa fase e venceram por 4×1. Os gols do Lagarto foram marcados por Diego Costa, Felipe, Rodrigo e Jô. O meia Rafael Vila marcou o único gol do dragão.

Com os resultados confira a classificação de momento do estadual:

1) Confiança 16 pontos

2) Lagarto 15 pontos

3) Dorense 12 pontos

4) Itabaiana 10 pontos

5) Sergipe 10 pontos

6) Boca Júnior 07 pontos

7) Guarany 06 pontos

8) Frei Paulistano 04 pontos

9) Olímpico 01 ponto

A oitava rodada terá sequência no próximo sábado (02/03) com mais dois jogos. Em Pedrinhas, no estádio Roberto Silva, o Olímpico enfrenta o Dorense, às 15h30. E no município de Frei Paulo, o time da casa recebe o Guarany, às 16 horas. Esse confronto será transmitido ao vivo na TV Atalaia.

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) ainda não desistiu de pedir a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar procedimentos inadequados e até suspeitas de corrupção por parte de membros do Judiciário, especificamente de tribunais superiores. Com 12 objetos de investigação definidos no pedido de CPI (veja lista abaixo), cinco dos quais exemplos de “ativismo judicial” por parte dos magistrados, o parlamentar acredita que caem por terra a principal argumentação dos adversários da iniciativa – a tese de perseguição a julgadores e, consequentemente, a criminalização da magistratura.

A primeira tentativa de instalar a chamada “CPI Lava Toga” foi arquivada no dia 11 de fevereiro, após dois parlamentares retirarem as assinaturas de última hora. Os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Kátia Abreu (PDT-TO) disseram ter abandonado a CPI porque o texto não trazia um “fato determinado” a ser investigado, o que é exigido pela Constituição.

Alessandro afirma ter mudado a estratégia para evitar esbarrar no mesmo problema – o parlamentar disse ao Congresso em Foco que vai apontar especificamente 12 condutas do judiciário a serem investigadas pela CPI, que tem como meta central “investigar o exercício exacerbado de suas atribuições por parte de membros dos tribunais superiores do país”.

A proposta mira questões como o “uso abusivo” de pedidos de vista que atrasam os processos, a diferença de rapidez na tramitação dos casos a depender do interessado, o predomínio de decisões monocráticas sobre as do plenário e o exercício de atividades remuneradas irregulares por parte dos magistrados.

Segundo Alessandro, o pedido original já trazia estes 12 pontos no corpo do texto (veja lista ao final da matéria), mas ele será redigido novamente para que os alvos da investigação fiquem claros. Só pelo Supremo Tribunal Federal (STF), são citadas decisões controversas dos ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

O congressista diz já ter colegas comprometidos em número suficiente para pedir a CPI, que exige assinaturas de no mínimo um terço da Casa (27 senadores).

A última vez que o Senado fez uma CPI sobre o Judiciário foi há 20 anos, em março de 1999. De autoria do então presidente do Congresso, Antonio Carlos Magalhães (morto em 2007), aquela investigação teve como alvo principal os desvios nas obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, em caso que levou à condenação e à prisão do ex-senador Luiz Estêvão e do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto.

A “Lava Toga” de duas décadas atrás apurou apenas em atos administrativos do Judiciário: contratações de obras e serviços, uso ilegal de recursos, nepotismo e nomeações irregulares, entre outros. Pelo entendimento de juristas à época, os atos jurisdicionais – as decisões dos ministros do STF, por exemplo -, estariam imunes às investigações parlamentares.

Segundo essa visão, a CPI proposta agora por Alessandro Vieira não poderia ocorrer, mas o senador recorre, na justificação do novo pedido que será apresentado, a um voto emitido em 1999, durante aquela CPI, pelo ministro Celso de Mello.

Hoje decano da Corte, Mello escreveu à época que o princípio de separação dos Poderes “traduz insuperável limitação material” às investigações do Legislativo sobre a Justiça, mas que “Isso não significa que todos os atos do Poder Judiciário estejam excluídos do âmbito de incidência da investigação parlamentar”.

Segundo a justificação de Vieira, “não existe e nem pode existir Poder intocável”.

Veja a lista de “fatos determinados” que aparecem no pedido de CPI:

Magistrados apontados por Alessandro Vieira

1) “Entendimentos díspares anotados primeiro pelo Ministro Marco Aurélio e depois pelo Ministro Alexandre de Moraes no que toca à determinação para que a Câmara dos Deputados desse continuidade à tramitação de pedidos de Impeachment contra o ex-Presidente Michel Temer”.

2) “A concessão do benefício de prisão domiciliar à mulher do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral”.

3) “A suspensão de depoimentos e a concessão de ordem para a liberdade do empresário Jacob Barata Filho em decisões prolatadas por julgador [Gilmar Mendes] que tem relação pessoal com o beneficiado”.

4) “Decisão proferida às 03:45 da manhã [por Dias Toffoli] interferindo em matéria interna corporis do Senado Federal, ignorando o que preceituam os artigos 59, 60 e 401 do Regimento Interno, para que a eleição de seu presidente fosse por voto fechado, em beneplácito a pedido feito pelos partidos MDB e Solidariedade”.

5) “Afastamento do Senador Renan Calheiros da presidência do Senado pelo Ministro Marco Aurélio Mello ser revertido pelo Plenário em dois dias, enquanto outras liminares esperam julgamento há mais de duas décadas”.

6) “Liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, em 2014, para estender o pagamento de auxílio-moradia aos juízes federais e, posteriormente, aos membros da Justiça do Trabalho, da Justiça Militar e demais magistrados ainda não beneficiados, alcançando toda a magistratura, a um custo anual acima de R$ 1 bilhão em recursos públicos”.

7*) “ADPF 54 – permitiu a interrupção da gravidez de feto anencéfalo, previamente diagnosticada por profissional habilitado, evitando que a conduta seja tipificada nos artigos 124, 126 e 128, incisos I e II, do Código Penal”

8*) “MI 670/ES, MI 708/DF e MI 712/PA – estendeu o direito de greve de que trata a Lei nº 7.783/89 aos servidores públicos”

9*) “ADIs 1.105 e 1.127 – adicionou conteúdo normativo ao Estatuto da Advocacia”

10*) “MS 26.602, 26.603 e 26.604 – que tratou da perda do cargo eletivo do candidato eleito pelo sistema proporcional que mudar de partido sem motivo justificado”

11*) “RE 641.320 – decisão de caráter aditivo determinando medidas ao CNJ”

12) “Recebimento por parte de ministros do Tribunal Superior do Trabalho – TST de pagamentos por palestras proferidas aos advogados de grandes bancos, apontadas por pesquisas do Judiciário como as maiores litigantes do País, a pretexto de discutir “doutrinas jurídicas” em magistério superior, sem que, sucessivamente, declarassem-se impedidos de julgar os recursos pelas mesmas instituições financeiras impetrados contra decisões nas instâncias da Justiça do Trabalho”

* Para o senador, estas cinco decisões são amostras de “ativismo judicial” por parte dos magistrados.

O prefeito Edvaldo Nogueira participou nesta quarta-feira, 27, em Brasília, de uma reunião com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, para debater o projeto de lei Anticrime, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O encontro, para o qual foram convidados mais de 50 gestores municipais, integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), é um desdobramento da audiência que ocorreu no final de janeiro entre a diretoria-executiva da entidade e o ministro.

“Durante a reunião nós pudemos ouvir os aspectos mais significativos da proposta, enviada ao Congresso Nacional, e que nós, prefeitos, apoiamos, no sentido de um endurecimento maior da lei, principalmente sobre os crimes contra a vida, hediondos, de formação de quadrilhas e de grandes carteis. São crimes que precisam ser combatidos de forma mais dura, com uma legislação mais severa”, destacou o prefeito Edvaldo Nogueira, que é vice-presidente de Fóruns e Redes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Segundo o gestor municipal, na reunião os prefeitos também apontaram os elementos que consideram importantes na luta contra a criminalidade. A estruturação de um sistema único de segurança pública, com a integração federativa, voltou a ser defendida pelos gestores, de acordo com Edvaldo. “A lei é muito importante, mas a justiça precisa ser interdisciplinar. Por isso, colocamos, primeiramente, uma participação maior dos municípios, uma vez que consideramos um dos grandes problemas da segurança pública no Brasil”, enfatizou continuando.

“As cidades pouco foram chamadas para discutir sobre o tema. Até agora, Estados e Governo Federal cuidam da segurança pública. Os municípios criaram suas guardas, a partir das necessidades, mas elas não foram integradas ao sistema. Então, é preciso que haja essa unificação. Não acredito que exista um sistema eficiente que não tenha a participação dos municípios”, defendeu Edvaldo.

Outro ponto levantado pelos gestores, de acordo com prefeito, foi o fortalecimento de ações para o enfrentamento à violência, através de programas de apoio social, da educação e de formação profissional para os jovens. “A educação, por exemplo, é fundamental, porque através dela podemos ter uma educação inclusiva, preparando melhor os jovens. Hoje existe uma disputa muito grande entre os municípios e o tráfico, que fica atrás da juventude, então é preciso que nossas escolas estejam alertas. A empregabilidade é outro artifício, porque ela traz esperança de uma vida digna e feliz para os jovens. Por isso é fundamental agregar outros elementos nesse projeto de segurança apresentado”, avaliou.

Ao acolher as manifestações dos prefeitos, o ministro da Justiça Sérgio Moro concordou com as colocações. “Um dos pontos focais para se enfrentar o problema da segurança é União, estados e municípios trabalharem em conjunto. Não só coordenando políticas de segurança, mas igualmente com medidas de outras naturezas”, declarou o ministro.

Iluminação Pública

“O melhor guarda é um poste de luz”, declarou Sérgio Moro após prefeitos insistirem na questão de que a iluminação pública está diretamente ligada com a segurança de uma cidade. “Sinto que, quando a gente ilumina mais uma área, temos menos violência”, opinou Edvaldo.

Sobre a questão, tanto o prefeito Edvaldo Nogueira, quanto o presidente da FNP e prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, chamaram a atenção do ministro para o fato de que atualmente não existe uma segurança jurídica que incentive prefeituras a fazerem Parcerias Público-Privadas (PPPs) que subsidiem o serviço.

Entre os dias 2 e 5 de março (de sábado a terça-feira), milhares de pessoas devem aproveitar a folia no bloco Rasgadinho, tradicional evento carnavalesco que acontece na região central de Aracaju. Para garantir organização, segurança e mobilidade para condutores e pedestres, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) da capital montou um esquema especial de trabalho denominado ‘Operação Carnaval 2019’.

Os trabalhos começarão sempre às 13h com o bloqueio do trânsito na rua Maruim (entre a avenida Pedro Calazans e rua Dom Bosco), onde ficará a concentração do bloco. O cortejo sairá por volta das 15h e seguirá pelas seguintes vias: avenida Pedro Calazans, rua Estância, rua Gararu, avenida Edézio Vieira de Melo, faz o retorno na altura do cruzamento com a rua Japoatã, seguindo por um trecho da avenida Hermes Fontes e finalizando na rua Maruim.

Um grupo de agentes de trânsito acompanhará o percurso e fará o bloqueio e liberação das vias do itinerário conforme a passagem dos foliões e do trio elétrico. “Dessa forma, não será necessária a interrupção do fluxo de veículos durante todo o tempo de duração do bloco. Será um trabalho dinâmico e que garantirá mobilidade para os condutores que não participam da festa”, garante o coordenador de Trânsito da SMTT, major Alexandre Cardoso.

Os trabalhos deverão ser concluídos todos os dias às 21h. Mais de 20 agentes darão suporte ao evento com o auxílio de três viaturas e oito motocicletas. Os veículos de três linhas do transporte público serão desviados durante a realização do Rasgadinho: 001-Augusto Franco/Bugio; 002-Fernando Collor/DIA; e 005-Maracaju/DIA.

Orientações de segurança

Garantir um Carnaval tranquilo e sem acidentes no trânsito é responsabilidade de todos. Por isso, a SMTT reforça que o condutor precisa respeitar os limites de velocidade, certificar-se de que todos no automóvel estão usando cinto de segurança (ou capacete, no caso de motociclistas), além de não utilizar o telefone celular enquanto estiver na condução do veículo e não misturar álcool e direção.

O prefeito Edvaldo Nogueira participou, em Brasília, nesta quarta-feira, 27, na condição de vice-presidente de Fóruns e Redes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), de reunião com o deputado federal Silvio Costa Filho (PRB/PE) para declarar apoio à criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto federativo, proposta pelo parlamentar.

“A adequada revisão do Pacto Federativo será a maior transformação do Brasil nos últimos 50 anos. Em conjunto com a reforma previdenciária e tributária, uma nova proposta de pactuação federativa garantirá que os municípios tenham mais condições de retomar o desenvolvimento econômico e social”, defendeu Edvaldo.

Para o deputado Silvio Costa, a Frente Parlamentar Mista vai buscar construir um consenso para que sejam atendidas as demandas de todos os entes, em especial dos municípios, que têm sido mais penalizados na divisão dos recursos para a prestação de uma gama cada vez maior de serviços. “Queremos reconstruir o pacto federativo, que está em pauta há mais de uma década. A partir de uma agenda de trabalho coletiva, nossa expectativa é apresentar uma pauta objetiva em, no máximo, três meses”, disse.

Ainda conforme o parlamentar, a criação da Frente Parlamentar está alinhada com a diretriz “Mais Brasil e Menos Brasília”, defendida pelo governo federal, e tem o apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes. Declarando total disposição em trabalhar para contemplar os municípios nas mudanças necessárias para o Pacto Federativo, o deputado adiantou que a FNP será convidada a participar de audiência pública sobre o tema. “Vamos construir esse futuro juntos”, disse Costa Filho.

A FNP também foi convidada a participar do lançamento oficial da Frente Parlamentar. A solenidade será realizada no dia 13 de março, às 17h, na Câmara.

Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto federativo

Um novo pacto federativo, apontado pelo governo federal como uma de suas prioridades, também tem forte adesão no Legislativo. 250 parlamentares declararam apoio à criação da Frente Parlamentar Mista, que terá como relator o senador Rodrigo Pacheco. O grupo está disposto a debater com prefeitos, governadores e entidades as mudanças que devem ser feitas para a equidade entre os entes federados.

A Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese) realizará no próximo dia 15 de março, a partir das 19h, no Radisson Hotel, o primeiro Jantar com Negócios 2019. Nesta edição, foi confirmada a presença da deputada federal mais votada do país e líder do governo Bolsonaro no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), que discutirá “Os desafios da reconstrução do país”.

Currículo

Eleita com 1.064.047 votos, Joice Hasselmann é deputada federal em primeiro mandato e escolhida para liderar o Governo no Congresso Nacional. É jornalista, radialista, escritora, comentarista e ativista política. Trabalhou na rádio CBN, na BandNews FM, na revista VEJA, na Record e teve uma breve passagem no SBT. Também teve uma atuação na rádio Jovem Pan de São Paulo onde foi âncora do programa Os Pingos nos Is.

Em dezembro de 2018, Joice Hasselmann assumiu também o comando do movimento Brasil 200 em nível nacional.

O Jantar com Negócios será realizado em homenagem ao mês da mulher e terá contexto social, com apoio à Legião Feminina de Educação e Combate ao Câncer.

O investimento para associado adimplente (primeiro representante) é R$ 35,00. Para não associado, o valor é R$ 70,00 e poderão ser adquiridos na sede da Acese (Rua José do Prado Franco, 557) e no Emporium Jardins (Av. Adélia Franco, 2234 – loja 02 – Luzia). Não associados ainda possuem a opção de pagamento por meio do PagSeguro, através do link: https://pag.ae/7UD7WT661.