O senador Rogério Carvalho (PT) pede o impeachment do presidente Jair Bolsonaro (PSL) por quebra do decoro ao postar vídeo obsceno em sua conta no Twitter.

Assessoria / Arquivo

O vice-presidente do PT, Paulo Teixeira, disse nesta quarta-feira, 6, que o partido vai apresentar Representação na Procuradoria Geral da República contra Bolsonaro:

“Vamos representar Jair Bolsonaro pelo vídeo que postou. A lei 13.718, recentemente aprovada, tipifica o crime de divulgação, sem o consentimento da vítima, de cena de sexo, nudez ou pornografia”.

Paulo Teixeira

No vídeo divulgado por Bolsonaro, três pessoas dançam sobre um ponto de táxi, em São Paulo. Uma delas fica de costas e coloca o dedo no ânus. O segundo homem abre o zíper da calça e urina na cabeça da primeira pessoa.

A Lei nº 13.718/2018, sancionada pelo atual presidente do STF, Dias Toffoli, no exercício da Presidência da República, prevê pena de um a cinco anos:

“Tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual”.

“Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio – inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia”.

Rogério assina a Representação.

Arquivo pessoal

Em Itabaiana, vereadores impetraram Mandado de Segurança contra a decisão tomada por Ivoni Andrade (MDB), presidente da Câmara, de formar comissões permanentes sem consuktar vereadores.

Segundo o despacho, os vereadores alegam “que na última Sessão Extraordinária do dia 24 de janeiro de 2019 a presidente da Câmara Municipal de Itabaiana/SE anunciou, de forma individual e arbitrária, a composição das Comissões Permanentes da Casa Legislativa, sem seguir e observar o Regimento Interno”.

Veja dados do processo:

Andamento do Processo n. 201952000246 – Mandado de Segurança Cível – 01/03/2019 do TJSE

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABAIANA – EXPEDIENTE

Data do Expediente : 28/2/2019

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

PROC.: 201952000246

IMPETRANTE : ARIVALDO DE REZENDE

ADV. : ÍTALO MICHEL DA COSTA – OAB: 9257-SE

IMPETRANTE : MOISES MENDONCA MOTA

ADV. : ÍTALO MICHEL DA COSTA – OAB: 9257-SE

IMPETRANTE : WAGNER MENEZES DE ANDRADE

ADV. : ÍTALO MICHEL DA COSTA – OAB: 9257-SE

IMPETRANTE : JOSE CARLOS DE SANTANA

ADV. : ÍTALO MICHEL DA COSTA – OAB: 9257-SE

IMPETRANTE : JOSE TELES DE MENDONÇA

ADV. : ÍTALO MICHEL DA COSTA – OAB: 9257-SE

IMPETRANTE : MARCOS VINICIUS LIMA DE OLIVEIRA

ADV. : ÍTALO MICHEL DA COSTA – OAB: 9257-SE

IMPETRANTE : CARLOS VAGNER FERREIRA DE SANTANA

ADV. : ÍTALO MICHEL DA COSTA – OAB: 9257-SE

IMPETRADO : IVONI LIMA DE ANDRADE

IMPETRADO : CAMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA

DECISÃO/DESPACHO….: (…)NESTA SENDA, NOS TERMOS DO ART. 7º, INCISO I, DA LEI Nº 12.016/2009, NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PRESTAR AS INFORMAÇÕES QUE JULGAR NECESSÁRIAS, BEM COMO PARA EM IGUAL PRAZO, ACOSTAR AO FEITO ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, REALIZADA EM 24 DE JANEIRO DE 2019.INTIME-SE, ELETRONICAMENTE, O MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA QUE QUERENDO INTERVENHA NO FEITO.EXPIRADO O PRAZO, COM OU SEM INFORMAÇÃO, VOLVAM CONCLUSOS.ITABAIANA, SERGIPE, 28 DE FEVEREIRO DE 2019.

Kiko Ferrite / EXAME

A força-tarefa que comanda a Lava-Jato acaba de denunciar o empresário Wilson Quintela Filho (foto), acionista e ex-presidente da Estre Ambiental.

A empresa atua em municípios sergipanos e é dona da CAVO, que até recentemente teve contrato com a Prefeitura de Aracaju.

Também foram denunciados Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, o executivo Antonio Kanji Hoshiwaka e o advogado Mauro de Morais pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

O Estado de Sergipe precisa do governo federal para ajustar suas contas.

Como caiu sua capacidade de pagamento, o Estado de Sergipe não tem para onde correr: precisa de recursos da União.

De acordo com o Tesouro Nacional, teve o rating reduzido para C. Perdeu a capacidade de pagamento.

Freepik

Para Estados como Sergipe, o Ministério da Economia está preparando programa de socorro, mas avisa, desde já, que liberará os recursos na mesma proporção em que o Estado for ajustando suas contas para voltar a ter capacidade de pagamento – A ou B.

O Ministério da Economia promete ser duro com os Estados, que terão, no caso de Sergipe, de vender o Banese, garantir em lei que não reajustará os salários dos servidores, podendo até mesmo ter que demitir funcionários.

Reprodução / Diocese de São Judas Tadeu

A catedral metropolitana de Aracaju (rua Propriá, 222) programou três celebrações eucarísticas para esta Quarta-Feira de Cinzas (06/03), marcando a abertura do tempo da Quaresma. Ocorrerão às 8h, 16h30 e 19h30.

A missa vespertina será presidida pelo arcebispo metropolitano, Dom João José Costa, e também marcará a abertura da Campanha da Fraternidade 2019 em nossa Arquidiocese. O padre Peixoto, pároco da catedral, presidirá as demais celebrações.

O Programa Universidade para Todos (ProUni) abre nesta quinta-feira (7) as inscrições para a lista de espera. Aqueles que se inscreveram no programa, mas ainda não garantiram uma bolsa de estudos nas instituições particulares de ensino, devem manifestar seu interesse, na página do programa, até sexta-feira (8).

Ascom / Seduc

A lista de espera vale apenas para os cursos escolhidos na hora da inscrição. Cada participante pôde escolher até duas opções. 

Podem participar da lista de espera apenas para a primeira opção de curso os estudantes que não foram selecionados na primeira, nem na segunda chamada regular do programa. Aqueles que foram selecionados na segunda opção de curso, mas cuja turma não foi formada, podem também se inscrever apenas para a primeira opção de curso. 

Para a segunda opção de curso podem se inscrever na lista de espera apenas aqueles cuja turma da primeira opção não foi formada, independente de terem sido selecionados nas chamadas regulares.

A relação dos candidatos participantes da lista de espera estará disponível para consulta pelas instituições na próxima segunda-feira (11).

Todos os candidatos participantes da lista de espera terão que comparecer, nos dias 12 e 13 deste mês, às respectivas instituições de ensino nas quais estão pleiteando vaga, para apresentar a documentação para comprovação das informações prestadas na inscrição. 

ProUni

De acordo com o Ministério da Educação, ao todo, 946.979 candidatos inscreveram-se na primeira edição do ProUni deste ano. Como cada candidato podia escolher até duas opções de curso, o número de inscrições chegou a 1.820.446.

Nesta edição estão sendo ofertadas 243.888 bolsas de estudo em 1.239 instituições particulares de ensino. Do total de bolsas, 116.813 são integrais e 127.075, parciais (50% do valor das mensalidades).

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições privadas de educação superior. Em contrapartida, as instituições que aderem ao programa têm isenção de tributos.

Os estudantes selecionados podem pleitear ainda a bolsa permanência, para ajudar a custear os estudos, e também usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para garantir parte da mensalidade não coberta pela bolsa do programa.

Freepik

A juíza Christina Machado Sales e Silva decidiu proibir a Prefeitura de Aracaju de autorizar a realização de eventos, não apenas no Carnaval, mas por tempo indeterminado, no conjunto Inácio Barbosa.

A decisão atende ao pedido do Ministério Público Estadual, que ajuizou ação cautelar.

Veja a decisão:

a) o Município de Aracaju abstenha-se de autorizar, dentro do Conjunto Inácio Barbosa, a realização de blocos, festas e similares no período carnavalesco e por tempo indeterminado, em razão dos motivos de segurança expostos;

b) que o Estado de Sergipe, por meio da Polícia Militar de Sergipe fiscalize o cumprimento integral do pedido do item “a”;

c) que o Município de Aracaju, por meio da SEMA, fiscalize os bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais do Conjunto Inácio Barbosa, apurando se os referidos estabelecimentos estão cumprindo os limites da licença ambiental e só permitir o uso de aparelhos sonoros, reprodução de música mecânica ou som ao vivo com a devida efetivação da proteção acústica;

d) que o Município de Aracaju, por meio da EMSURB fiscalize os espaços públicos do Conjunto Inácio Barbosa, coibindo a ocupação irregular e ilegal, usada para exercer atividades ou empreendimentos.

Outrossim, após o cumprimento do pleito tutelar antecipada antecedente, determino as seguintes providências:

1) INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (trinta) dias, aditar a petição inicial, formulando o pedido principal, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, nos termos do artigo 303, § 1o, inc. I do NCPC, sob pena cessação da eficácia da tutela concedida, conforme art. 309, inc. I, e extinção do processo.

2) INTIMEM-SE as partes e patronos dessa decisão de deferimento da tutela de urgência.

Assinado eletronicamente por Christina Machado de Sales e Silva, Juiz(a) de 18a Vara Cível de Aracaju,

3) Cumpridas as determinações supra, volvam conclusos para os fins previstos no art. 303, § 1o, inc. III e 308, §§ 3o e 4o do NCPC.

Cumpra-se.

Aracaju (SE), 28 de fevereiro de 2019.

CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), órgão da Secretaria de Estado da Saúde (SES), finalizou o balanço das ocorrências durante este Carnaval. No total, do dia 1° até às 6h desta quarta-feira, 6 de março,  foram registrados 224 chamados através da Central de Regulação de Urgência (CRU), sendo 74% proveniente de trauma, como acidentes de moto, colisão entre veículos e capotamento e 26% casos clínicos como Alcoolismo, vinculados ao Carnaval.Foram registrados oito óbitos. 

Flávia Pacheco / SES

Durante todo o período, houve monitoramento em tempo real de todos os blocos de Carnaval no Estado de Sergipe, além das rodovias federais, estaduais, áreas urbanas e também região de praias. O trabalho foi realizado em parceria com outros órgãos como o Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Companhia de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRv), Companhia de Policiamento de Trânsito (CPTran), Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e SMTT.

Para esta operação, o SAMU disponibilizou 180 profissionais por dia. Do total de viaturas utilizadas nos traumas, foram realizadas 85% por meio  de Unidades de Suporte Básico (USB) e 15% em Unidades de Suporte Avançado (USA) alem de 10% em ação conjunta com as Motolâncias. As principais causas dos atendimentos registrados pelo órgão foram: colisão e capotamento: (28%); seguido de queda de Moto (23%); ferimento por arma branca e arma de fogo  (9,0%); agressão física (9,4%); alcoolismo (25%); e obitos (3,5%).

Ainda de acordo com o órgão, 72% do público envolvido em alguma ocorrência eram homens e 28% mulheres, destes 54% têm idades de 18 a 29 anos. A maioria das vítimas atendidas pelo SAMU foram encaminhadas para o Hospital de Urgência de Sergipe (Huse): 25%, seguido dos hospitais regionais: 20%. As ocorrências se concentraram mas cidades de Aracaju, Tobias Barreto, Lagarto, Estancia, Itabaiana, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro.

Segundo a superintendente do SAMU, Conceição Mendonça, o monitoramento do Carnaval foi contínuo. “Atuamos em tempo real em todo o Estado de Sergipe. Foram mais de 590 atendimentos neste período, mais de 220 vinculados ao Carnaval Tivemos mais de 25% de foliões alcoolizados. E um número significativo de óbitos: 8. Essas causas externas têm preocupados bastante todos nós que fazemos a Saúde pública de Sergipe. Houve uma mobilização de toda a rede, hospitais regionais, Upas, Huse, e chegamos a ter 22% de apoio de órgãos externos”, disse.

Para Conceição, onde ocorreu o trauma, o SAMU esteve presente. “Nós não gostaríamos de fazer esse tipo de atendimento, seria bem melhor se não ocorresse porque o acidente é uma causa previsível e evitável. Infelizmente tivemos um aumento de 37,5% de ocorrencias por causas externas em relação aos atendimentos em dias normais. Por isso estamos com uma campanha educativa. Estamos preparados para atender e salvar vidas, mas orientamos a população a usar o cinto de segurança, não beber se for dirigir e não usar o  celular em trânsito”, concluiu.

O hoje ministro da Justiça, Sérgio Moro, tornou a 13ª Vara Federal de Curitiba a Corte mais conhecida do Brasil.

Na Lava-Jato, condenou um ex-presidente da República, o empreiteiro mais importante da América Latina e Eduardo Cunha (MDB), que pensava ser o homem mais forte do País.

Deixou a magistratura para ser ministro de Bolsonaro.

Em seu lugar, assume nesta quarta-feira, 6, Luiz Antonio Bonat, 64 anos.

TRF-4 / Divulgação

No caso Banestado – Banco do Estado do Paraná -, o novo comandante da Lava-Jato tornou réu João Alves Filho (DEM), ex-governador de Sergipe, acusado de obter empréstimos fraudulentos para a sua construtora.

João Alves recorreu ao STJ, que arquivou a ação penal.

Morreu na manhã desta Quarta-feira, de Cinzas, 6, Wilson José dos Santos, mais conhecido como Wilson do Táxi.

Morreu em decorrência de problemas cardíacos.

Tinha 68 anos de idade e foi vereador em Itabaiana.