O município de Arauá foi o primeiro a passar por auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), com base em metodologia adotada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), tendo como objeto principal a prestação dos serviços de transporte escolar. A ação constatou falhas que levaram o colegiado a expedir medida cautelar, no Pleno da última quinta-feira, 14, com uma série de determinações.

O relatório decorrente da auditoria foi apresentado pelo conselheiro Clóvis Barbosa de Melo. Na sua elaboração, foram realizadas pesquisas em bancos de dados oficiais, requisição de informações, entrevistas, observação de atividades, inspeções, análise documental e diligências.

Por meio das visitas in loco, a equipe técnica do TCE identificou irregularidades como a falta de transporte escolar para alunos residentes na zona rural; planejamento frágil de rotas e serviços; impontualidade habitual; veículos não adequados; ausência de equipamentos obrigatórios; além de problemas nos procedimentos licitatórios/processos de contratação direta.

Em meio às suas observações, o conselheiro destacou, entre outros aspectos, que o serviço “acontece de forma não planejada, havendo superlotação, sobreposição de rotas em determinados turnos e imprecisão sobre a quantidade de alunos beneficiados”; citou que a utilização do transporte escolar por não estudantes (caronas), inclusive com mercadorias; e que o município possui cinco veículos próprios que estão sem uso, “devido a problemas no freio, ausência de janela lateral, falhas nas unidades eletrônicas e elétricas, suspensão, para-brisa quebrado e falta de pneus”.

Para contornar as irregularidades, a medida cautelar aprovada pelo colegiado conta com determinações à Prefeitura Municipal de Arauá e à sua Secretaria Municipal de Educação, que deverão ser cumpridas em prazos que variam de cinco a 90 dias.

Dentro dos próximos 20 dias, por exemplo, deverá ser realizado recadastramento do quantitativo de alunos que precisam de transporte escolar, bem como um plano de providências (contendo aquisição, conserto e manutenção), com o respectivo levantamento de necessidade de cada veículo próprio, com orçamento individual e detalhado e com prazo para retornar ao pleno funcionamento.

Já em até 60 dias, a determinação é para que ocorra a proporcional “diminuição dos serviços contratados logo após o funcionamento dos veículos da frota própria (que a cada recuperação de veículo da frota própria, faça-se diminuição do objeto contratado, viabilizando, talvez, a plena substituição)”.

“Foi um trabalho muito bem elaborado, onde partimos de resultados obtidos em ações anteriores na seara do transporte escolar, conduzidas pelo TCU; a partir de agora, vamos ampliar para outros municípios e fiscalizar o cumprimento dos prazos para assegurar que tudo seja resolvido”, observa o conselheiro relator.

O prefeito Edvaldo Nogueira anunciou, na manhã desta sexta-feira, 15, a programação preparada para celebrar os 164 anos de Aracaju, que será comemorado no próximo dia 17 de março. Os eventos, que seguem até o dia 8 de abril, incluem atos solenes, religiosos, programações esportivas, culturais, além de assinaturas de ordens de serviço e inaugurações.

Ao contrário dos anos anteriores, em 2019, a celebração pelo aniversário da capital sergipana terá conotação diferente, segundo o prefeito Edvaldo Nogueira. “Será a comemoração do trabalho e das realizações. Chegamos ao final de um período de muitos esforços em que realizamos uma transformação jamais vista na nossa cidade e é justamente o final desse marco que celebraremos. Tenho 43 anos de morada em Aracaju e em nenhum momento um gestor assumiu uma situação tão difícil como a que pegamos. Mas arregaçamos as mangas, não hesitamos diante dos problemas e, graças ao planejamento e esforços, chegamos até aqui. Por isso temos muito que comemorar”, destacou o gestor.

Segundo o gestor municipal, a programação se inicia no próximo domingo, 17, às 8h, com a tradicional missa em ação de graças, na Igreja do Santo Antônio. Na sequência ocorre a homenagem ao fundador da cidade, Inácio Joaquim Barbosa, na praça do Mini-Golfe, às 9h30. Já a 36ª corrida Cidade de Aracaju, que costumava acontecer no mesmo dia, este ano será no sábado seguinte, 23. “A ideia é que, este ano, tenhamos uma festa sem shows, o que nos permite fazer economias e destinar a verba, que seria utilizada para esse fim, em investimentos para a cidade”, salientou Edvaldo.

Como forma de presentear a cidade, um cronograma de assinaturas de ordens de serviço e de inaugurações também marcada a programação festiva pelos 164 anos de Aracaju. “Vamos inaugurar as obras da Canal 3, no Augusto Franco, do Barroso, do loteamento Aruana, a construção da Unidade de Saúde do 17 de Março, e vamos reinaugurar a Unidade Básica de Saúde Elizabeth Pita, no Santa Maria, que havia sido desativada pela gestão anterior. Além disso, vamos dar ordens de serviço para a construção da maternidade do 17 de Março, de dois novos Ecopontos, para intervenções no bairro Soledade, entre outros. Um mês, realmente, para mostrar resultados”, enalteceu.

Acompanharam o lançamento da programação o deputado estadual Adailton Martins, os vereadores Antônio Bittencourt, Soneca, Evandro Franca, Jason Neto, Marcos, Bigode do Santa Maria, Gonzaga, Juvêncio, Vinícius Porto, secretários e imprensa.

Confira a programação completa:

17 de março

8h – Missa de Ação de Graças

9h30 – Cerimônia em homenagem a Inácio Barbosa

18 de março

8h – Ordem de fornecimento da câmara de resfriamento de peixe do Mercado Virgínia Franco

9h30 – Inauguração da reforma e ampliação da nova sede da Fundat

11h – Assinatura dos Termos de Fomento com entidades que receberam recursos do IR 2018 e entrega de veículos/micro-ônibus

19 de março

9h – Ordem de serviço para construção de três Ecopontos

18h – Inauguração da obra de infraestrutura do loteamento Aruana

20 de março

19h – Abertura à noite do Mercado Milton Santos uma vez por semana

21 de março

17h – Intervenção urbana no bairro Soledade

18h30 – Abertura da terceira temporada do Quinta Instrumental

22 de março

17h – Assinatura de Decreto que regulamenta embarque e desembarque de passageiros na Orla Pôr do Sol

23 de Março

16h – 36ª Corrida Cidade de Aracaju

24 de março

7h – Passeio Ciclístico Cidade de Aracaju

27 de março

8h – Distribuição de materiais pedagógicos nas Escolas de Educação Infantil da Rede

10h – Inauguração da reforma da Emei Ana Luiza Mesquita

18h30 – Ocupe a Praça especial do aniversário de Aracaju

28 de março

8h – Inauguração do anexo da Emei Etelvina Amália

9h30 – Ordem de Serviço para recapeamento da rua Cláudio Batista

19h30 – Abertura do Salão dos Novos

29 de março

9h – Ordem de serviço de escola no bairro Santa Maria

10h30 – Reinauguração da UBS Elizabeth Pita, no Santa Maria

19h – Inauguração da obra da avenida Canal 3

2 de abril

9h – Assinatura dos Termos de Cooperação com as instituições de ensino superior e lançamento do edital do concurso Criatividade e Inovação na Gestão Públiva

6 de abril

9h – Inauguração da UBS do 17 de Março e Ordem de Serviço para a retomada da construção da maternidade do bairro 17 de Março

8 de abril

19h – Inauguração do Barroso e Farolândia

12 de abril

17h – Entrega de medalhas do Mérito Serigy e Cultural Inácio Barbosa. Tribunal de Justiça.

O prefeito Edvaldo Nogueira empossou, na manhã desta sexta-feira, 15, o jornalista e publicitário Carlos Cauê como secretário municipal da Comunicação Social de Aracaju. Ele substitui o jornalista Luciano Correia, que passa a ocupar a função de secretário-adjunto da mesma pasta. A mudança, de acordo com Edvaldo, representa “um reforço na equipe, para comunicar mais e melhor” com foco sempre na população.

“Estamos realizando uma mudança inovadora, sem qualquer tipo de problema. De maneira tranquila. E esta alteração não se dá por avaliação negativa. Luciano foi muito importante e fez um grande trabalho, no período mais difícil da gestão. Fomos navegando e comunicando à população. Agradeço a Luciano, a Elton Coelho, que era o adjunto, e a toda equipe. Fazemos agora esta mudança, porque vivemos agora um novo tempo, a fase dos avanços. Cauê chega para reforçar. Ninguém melhor do que Carlos Cauê para jogar este papel de comunicar ainda mais e melhor. O que nos move é o desejo de fazer mais e melhor por nossa gente”, afirmou Edvaldo.

O novo secretário se disse muito feliz em assumir a nova função e ressaltou a maneira “honesta, tranquila e responsável” como se deu a sucessão. “A sensação é de que não é um retorno porque sempre estive muito próximo da gestão, mesmo depois de deixar a Secretaria de Governo no ano passado. Quero destacar o desprendimento de Luciano Correia e ressaltar que venho para dar um reforço. Quanto maiores os desafios, maior a necessidade de operadores para isso. Fico feliz de ter Luciano comigo. Vou dar minha contribuição, reforçar a Comunicação. Vamos juntos trabalhar”, declarou Cauê.

Em seu discurso, Carlos Cauê destacou o trabalho que a administração municipal realizou em seus primeiros dois anos e pontuou as expectativas para o futuro. “Não podemos subestimar o trabalho de reconstrução que Edvaldo realizou em Aracaju. Todos nós sabemos o caos que Aracaju viveu em 2016. Não há um case de reconstrução de cidade neste país como o que Aracaju viveu e Edvaldo empreendeu. Estamos agora num novo processo, sempre com foco em melhorar a vida das pessoas. Aracaju será outra após a gestão de Edvaldo. Ele vai deixar mais uma vez assinalada sua capacidade e esforço de grande gestor, homem público e liderança política”, afirmou.

Luciano Correia agradeceu a oportunidade de ter liderado a Comunicação municipal nos dois primeiros anos da gestão e se disse disposto a continuar contribuindo com o governo de Aracaju. “Aproveito esta oportunidade, sobretudo, para agradecer ao prefeito pela confiança no trabalho que realizei. Ele apostou na minha capacidade. Enfrentamos o caos e nos comunicamos bem com a cidade. Registro que a equipe que esteve comigo foi fundamental para a realização deste trabalho. Fico agora na condição de secretário-adjunto com o mesmo orgulho e satisfação do início da gestão”, afirmou.

Carlos Cauê é jornalista e publicitário. É especialista em marketing político; foi presidente da Funcaju; foi secretário da comunicação de Aracaju na gestão anterior de Edvaldo; foi secretário da comunicação do Estado de Sergipe. Foi secretário de Governo de Aracaju em 2017.

Acompanharam o evento o deputado estadual Adailton Martins, os vereadores Antônio Bittencourt, Soneca, Evandro Franca, Jason Neto, Marcos, Bigode do Santa Maria, Gonzaga, Juvêncio, Vinícius Porto, secretários e imprensa.

Um professor de 53 anos entrou no prédio da Secretaria de Educação do Distrito Federal (DF) com uma faca, dardos e uma besta, mesmo tipo de arma usada pelos jovens envolvidos no atentado na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano (SP). O homem foi preso e encaminhado à 5º Delegacia de Polícia do DF. De acordo com a Polícia Militar, não houve feridos.

Segundo a PM, o homem chegou à secretaria dizendo que queria uma conversa com o Secretário de Educação, Rafael Parente. A segurança chamou a Polícia Militar, porque o homem estava muito alterado.

Policiais chegaram ao local e abordaram o professor. Em nota, a PM diz que o homem ofereceu resistência, mas os policiais conseguiram imobilizá-lo. Dentro da mochila dele foram encontrados uma faca Imbel, uma besta e três dardos. “O homem alegou que queria encontrar o secretário, que queria mostrar esse armamentos, depois iria cometer suicídio”, informa o comunicado.

A Secretaria de Estado de Educação do DF informou que o professor subiu até a assessoria do gabinete, no 12ª andar. “Funcionários perceberam o cabo da besta para fora da mochila que ele carregava e acionaram a PM. Dois policiais chegaram rapidamente e o renderam”, diz também em nota. O professor não chegou a utilizar as armas.

Pelo Twitter, Parente disse que o governador em exercício, Paco Britto, determinou o afastamento imediato do professor e abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra ele. Nem a Secretaria de Educação nem a PM confirmaram, até o momento, a identidade do homem.

Também na rede social, o secretário de Educação diz que registrou alguns casos de ameaças de alunos. “A Secretaria de Segurança e toda a inteligência do GDF [governo do Distrito Federal] já estão em ação, dentro de algumas escolas e à paisana”.

A professora Jovanka Carvalho Praciano Ideburque Leal, assumirá a superintendência do Patrimônio da União (SPU) em Sergipe. A cessão da professora foi confirmada por Ângelo Antoniolli, reitor da universidade.

A SPU é vinculada à Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização e Desenvolvimento do Ministério da Economia.

A indicação da professora Jovanka Leal fortalece a atual direção do PSL sergipano, da qual Jovanka é membro.

Em um leilão realizado na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), nesta sexta, 15, o aeroporto Santa Maria, em Aracaju, foi leiloado em bloco, que compreende também os terminais de Recife, Maceió, João Pessoa, Juazeiro do Norte e Campina Grande.

Quem administrará o bloco Nordeste de aeroportos será a empresa espanhola Aena, que venceu o disputado leilão pelo principal bloco de aeroportos. A oferta de outorga de R$ 1,9 bilhão, surpreendeu os participantes do leilão.

O valor oferecido pela empresa foi 1.010% maior que o valor inicial estipulado pelo governo, que era de R$ 171 milhões.

Está previsto um investimento de mais R$ 2 bilhões nos terminais.

No Dia Internacional de Defesa do Consumidor, 15 de março, gostaria de fazer uma análise importante sobre um ramo da relação entre empresas e consumidores e que a cada dia cresce mais. O comércio eletrônico, e-commerce, comércio virtual ou venda não-presencial consistem na compra por meio dos meios eletrônicos, por exemplo, de computadores, tablets e smartphones.

Essa prática cresceu muito no Brasil, e, segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), estima-se que o comércio eletrônico atinja um volume de vendas de R$ 79,9 bilhões em 2019. De acordo com a entidade, caso essa projeção se cumpra, o montante representa um crescimento de 16% quando comparado com o resultado atingido em 2018 pelas lojas virtuais do País, sendo o maior avanço anual verificado desde 2015.

Se você já acessou na internet em algum site de busca, entrou em uma loja virtual, gostou de um produto, clicou em comprar e efetuou um pagamento para receber o produto adquirido, você já faz parte do comércio eletrônico. O site ecommercebrasil.com.br divulgou o ranking global das lojas onlines mais acessadas pelos brasileiros e nos primeiros lugares estão: Mercadolivre.Com.Br (1º), Americanas.Com.Br (2º), MagazineLuiza.Com.Br (3º), Aliexpress.Com (4º) e Submarino.Com.Br (5º).

Forma de atuação do Procon Sergipe

O Procon, como órgão administrativo, tem o papel de orientar, educar e proteger ativamente o consumidor, por meio da prevenção, mediação e repressão dos conflitos nas relações de consumo. No comércio eletrônico, não é diferente.

Todo consumidor que se sente lesado em uma relação de consumo pode procurar o Procon Estadual para registrar uma reclamação contra a empresa. Existem diversas reclamações registradas no Procon referentes ao comércio eletrônico e em muitas delas o consumidor obtém êxito na sua reclamação. êxito na sua reclamação.

Direito de arrependimento

Todo consumidor que realizar uma compra por meio do comércio eletrônico (telefone, catálogo, internet, domicílio) pode desistir da compra no prazo de sete dias e desfazer o negócio, sem ter que dar justificativa. A lei não exige que o comprador explique porque desistiu da compra e o vendedor não tem outra opção que não seja a imediata devolução do valor pago.

Este prazo começa a ser contado na data da assinatura ou recebimento do produto ou serviço. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento, os valores que foram pagos, a qualquer título, deverão ser devolvidos, de imediato e monetariamente atualizados.

Cuidados que devem ser tomados ao fazer compras pela internet

A primeira recomendação é buscar informações sobre o site que vende o produto. Sempre verifique:

• Qual endereço do fornecedor – seja loja ou pessoa física -, CNPJ- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, em caso de estabelecimento;

• Exigir Nota Fiscal;

• Se existe algum telefone, e-mail ou chat online para esclarecimento de
dúvidas;

• Fotos detalhadas do produto ou até mesmo vídeos;

• Descrições detalhadas de produtos, informações claras sobre prazos de
entrega, pagamentos, se há despesas com fretes e taxas adicionais;

• Se existe interação em redes sociais (Facebook, Twitter, Google+
etc).

Qualquer dúvida, o Procon estará à sua disposição para garantir os direitos estabelecidos na Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor.

Thereza Raquel Fontes Martins é advogada e diretora do Procon estadual

As fiações dos semáforos da capital sergipana têm sido alvo constantemente de roubos. Nesta semana, mais dois casos foram registrados e os suspeitos levaram fiações dos semáforos do cruzamento da avenida Tancredo Neves com José Olino e da avenida José da Silva Ribeiro Filho, prejudicando o funcionamento dos equipamentos e, consequentemente, o trânsito nas localidades.

Segundo levantamento da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), através da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), este ano já foram roubados mais de 700 metros de fiação de semáforos. Em 2018, no total, foram 1.310 metros.

O coordenador de Sinalização da SMTT, Diego Carvalho, explica que estes atos, além de prejudicarem o funcionamento dos equipamentos e a mobilidade de Aracaju, causam gastos altos para os cofres públicos. Ano passado, segundo a superintendência, foram gastos aproximadamente R$ 50 mil com a compra de mais fios por causa dos roubos.

“Infelizmente, as fiações dos semáforos têm sido alvo dos bandidos e isso gera transtornos. Quando há roubos, os equipamentos ficam inoperantes, a equipe semafórica precisa de um determinado tempo para fazer os reparos e o trânsito e a população ficam prejudicados. Esta semana, foram roubados 250 metros de cabos e a Prefeitura precisa comprar constantemente mais materiais por conta disso. Por isso, pedimos a colaboração das pessoas para que elas façam denúncias, caso vejam ações como estas nos semáforos”, enfatiza.

O Ministério Público recebeu denúncia anônima e, movido pelo princípio da obrigatoriedade, pediu informação ao governo sobre o pagamento de pensão especial ao ex-governador Jackson Barreto (MDB), de R$ 100 mil.

O pagamento, de acordo com a denúncia, teria sido feito depois de o Supremo Tribunal Federal decidir pela suspensão desse tipo de pagamento em todo o País.

Como informa o jornalista Habacuque Villacorte, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Ordem Tributária “registrou Notícia de Fato”.

O Ministério deu prazo de 10 dias para que o Estado remeta documentos dos atos administrativos.

O senador Alessandro Vieira (PPS) já tem as 27 assinaturas necessárias para reapresentar o requerimento pedindo a instalação da CPI das Cortes Superiores, mais conhecida como CPI da Lava-Toga.

Mesmo assim, tentará obter, no mínimo, mais três assinaturas.

Quer evitar o que ocorreu na primeira vez em que propôs a CPI, quando três senadores retiraram suas assinaturas.

Confira a programação completa:

Forma de atuação do Procon Sergipe

Direito de arrependimento

Cuidados que devem ser tomados ao fazer compras pela internet

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