O prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo, foi convidado pelo ex-deputado Heleno Silva para trocar o PCdoB pelo PRB.
A pedra no caminho da mudança pode ser o governador Belivaldo Chagas (PSD).
Aliado do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), e ainda chateado com Heleno, que trocou o governo pela oposição nas eleições de 2018, quando foi derrotado para o Senado, o governador pode evitar a mudança de partido do prefeito de Socorro.
Belivaldo é aliado de Padre Inaldo.
Os hotéis têm o direito de cobrar a diária de 24 horas como valor mínimo, mesmo que o cliente fique menos que isso nas instalações. A decisão é da da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em ação movida pela Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor.
A entidade alega que os horários de check-in e check-out dos hotéis administrados pela ITC Administração e Hotelaria, responsável pela administração do hotel Sheraton, em São Paulo, violam o Código de Defesa do Consumidor por prever a entrada às 15h e a saída ao meio-dia.
Os ministros discutiram um recurso especial da ITC Administração e Hotelaria contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo – que havia determinado à empresa o pagamento de indenização a consumidores relativa ao período não usufruído nas habitações.
A entidade solicitava não apenas a suspensão da cobrança da diária no valor completo, como também a restituição aos hóspedes do valor financeiro correspondente a essas três horas suprimidas.
No recurso especial, a rede hoteleira sustentou que a decisão do tribunal paulista violou artigos da Lei 11.771/2018 e do Código de Defesa do Consumidor ao fazer uma “aplicação irrestrita” do dispositivo legal “independentemente de sua razoabilidade, dos usos e costumes do setor hoteleiro e do conflito com outros direitos previstos pela legislação consumerista, como a segurança e a saúde do consumidor”.
Outro argumento foi o de que o “desconto equivalente a 1/24 por hora da diária entre o horário do check-in e do check-out” constitui ofensa ao Decreto 7.381/2010.
Fabíola Meira, professora universitária e sócia coordenadora do Departamento de Relações de Consumo do Braga Nascimento e Zilio Advogados, afirma que a decisão está em consonância com o princípio da harmonização das relações de consumo, na medida em que o estabelecimento necessita de um período para efetuar a limpeza e demais procedimentos para recebimento do novo hóspede.
“Além disso, é sabido que o hóspede, na maioria das vezes, pode utilizar todas as dependências do local, inclusive piscina, quadras, etc. A maioria dos hotéis permite o uso de áreas comuns, disponibiliza local para guarda de bagagens antes do check in e até mesmo após o check out, ou seja, não é proibida a entrada do hóspede no hotel. A ilicitude estaria no fato de o hotel não informar clara e previamente os horários de check in e check out ou não cumprir tais horários, atrasando a disponibilidade do quarto, por exemplo”, esclarece Fabíola.
Sylvie Boechat, coordenadora da área de Contencioso Cível Estratégico do Rayes & Fagundes Advogados, diz que quando hotéis e pousadas estabelecem que a primeira diária de hospedagem se inicie às 15 horas (check-in), fixando o horário de saída para 12h (check-out), não estão agindo abusivamente, nem roubando do cliente “três horas de uso” do quarto, em uma suposta afronta ao artigo 23, parágrafo 4º da Lei 11.771/2008. Entre a saída de um hóspede e a ocupação por outro, diversos serviços são realizados durante o período em questão, favorecendo o cliente que chega e o que sai, diz ela.
“O que desocupa a unidade, o pode fazer de forma tranquila, com tempo hábil para a verificação dos quartos, fechamento das contas e poderá contar com outros serviços eventualmente oferecidos, como o desfrute de depósito de bagagens, uso de serviços de rede móvel, permanência em bar e restaurante, etc., além de ser razoável se estabelecer um prazo que contemple situações de atraso na desocupação do cliente anterior.”
A bancada do PT no Senado se reunirá nesta segunda-feira, 18, às 18h30, para discutir se apoia ou não a CPI da Lava Toga, proposta por Alessandro Vieira (PPS-SE).
Alessandro já tem as 27 assinaturas necessárias para apresentar o requerimento, mas se comprometeu em aguardar a decisão de outros senadores.
Rogério Carvalho (PT) participará da reunião desta segunda-feira.
Para a jornalista Denise Rothemburg, “o senador Alessandro Vieira pode esquecer a CPI da Lava Toga”.
Em sua coluna “Brasília-DF”, na edição deste domingo, 17, do Correio Brasiliense, o presidente do Senado “mantém a tendência de considerar o texto antirregimental” :
O senador Alessandro Vieira pode esquecer a CPI da Lava Toga.
Apesar da pressão nas redes sociais, o presidente Davi Alcolumbre mantém a tendência de considerar o texto antirregimental, por se tratar de proposta que tenta influir na decisão de outro poder.
E sabe como é, depois de um almoço programado especialmente para distensionar a relação, não será a hora de provocar novo foco de tensão.
Pelo menos 13 órgãos abrem as inscrições nesta semana para mais de 500 vagas. Há oportunidades para todos os níveis de escolaridade e em diversas regiões do país.
Na Prefeitura de Toledo (PR), são 78 vagas nas mais diversas áreas com salários de até R$ 18.363,38.
Além de vagas para preenchimento imediato, há seleções para formação de cadastro de reserva. Ou seja, os candidatos aprovados serão chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.
Confira aqui a lista completa de concursos e oportunidades.
A Petrobras comunicou na última sexta-feira, 15, à Federação Única dos Petroleiros (FUP) que não descontará a contribuição sindical de março em folha.
A companhia avisa que se adapta à Medida Provisória 873.
“A responsabilidade pela emissão do boleto será de cada sindicato. Não cabe mais ao empregador o desconto e o recolhimento de contribuições de empregados a sindicatos”, comunicou a Petrobras.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes é o nome mais recorrente entre os personagens que um grupo de senadores quer investigar com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos tribunais superiores, a chamada CPI Lava Toga. Das 13 supostas irregularidades que o colegiado se propõe a apurar, cinco têm relação com o ministro, que está em pé de guerra com procuradores da operação Lava Jato.
O pedido de CPI ainda não foi protocolado na mesa do Senado, mas já ultrapassou o mínimo de 27 assinaturas necessárias. Na primeira tentativa de emplacar o texto, o autor, senador Alessandro Vieira (PPS-SE), viu o pedido ser arquivado. Dois colegas, Kátia Abreu (PDT-RO) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), retiraram suas assinaturas de última hora com a justificativa de que o documento não elencava “fatos determinados” a serem apurados, como manda a Constituição.
Vieira, então, refez o texto para explicitar quais são os 13 fatos. Segundo o requerimento do senador, Gilmar Mendes teve atuações com suspeita de conflito de interesses, julgou casos nos quais estaria impedido por ter relação com os investigados, abusou de pedidos de vista para retardar decisões do plenário e tomou decisões opostas com a mesma justificativa legal. O Congresso em Foco procurou Gilmar Mendes por meio da assessoria do STF, mas não teve resposta. O espaço está aberto para manifestação do ministro.
O site Buzzfeed revelou, em setembro de 2017, que o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), cujo dono é Gilmar Mendes, havia recebido empréstimos de R$ 36,4 milhões do banco Bradesco desde 2011. Naquele período, segundo a reportagem, o banco aceitou prorrogar cobranças, reduzir taxas e até abriu mão de ganhar R$ 2,2 milhões em juros do instituto.
No período dos empréstimos, Mendes atuou em 120 casos no Supremo envolvendo o Bradesco. O ministro também é, segundo o pedido de CPI, relator de dois dos cinco recursos que resolverão a disputa dos bancos com poupadores lesados pelos planos econômicos criados no fim dos anos 1980. O litígio é de quantias que variam entre R$ 20 bilhões a R$ 100 bilhões.
Ao Buzzfeed, o ministro afirmou que não é e nunca foi administrador do IDB, mas sócio fundador da instituição de ensino, que houve apenas renegociações de juros praticados pelo mercado financeiro e que “não há qualquer conflito de interesse” em sua atuação nos processos envolvendo o Bradesco.
O pedido de CPI alega Gilmar Mendes trabalhou, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em processos em que deveria ter se declarado impedido. O senador cita cinco processos em que uma das parte era defendida por Guilherme Regueira Pitta, membro do escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, do qual Guiomar Mendes, esposa do magistrado, é sócia.
O ministro já foi alvo de questionamentos da Procuradoria-geral da República (PGR) por esse motivo, por decisões no âmbito do próprio STF.
Em 17 de agosto de 2017, Mendes concedeu habeas corpus para soltar o empresário dos transportes Jacob Barata Filho, que já confessou à Justiça ter pago cerca de R$ 145 milhões em propinas ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB), de 2010 a 2016.
No pedido de CPI, o senador afirma que o ministro deveria ter se declarado suspeito, conforme dita o art. 254 do Código de Processo Penal, por ter relação de proximidade com Barata – em 2013, Mendes foi padrinho de casamento de Beatriz Perissé Barat, filha do empresário. À época, o ministro divulgou via assessoria de imprensa alegando que a situação não se enquadrava nas regras de impedimento e suspeição.
Vieira argumenta, no pedido de CPI, que Gilmar Mendes teve “procedimentos decisórios diametralmente opostos para situações análogas”. No dia 13 de fevereiro, teria ferido uma jurisprudência do STF (súmula 691) ao conceder habeas corpus a Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa, apontado como operador do PSDB e condenado a 145 anos de prisão. A súmula determina que o Supremo não pode conceder habeas corpus contra decisão liminar de instância inferior (no caso, do STJ).
Vieira afirma que Gilmar Mendes usou a mesma justificativa (a súmula 691) para negar, em agosto de 2018, um habeas corpus a Roney Ramalho Sereno, um homem acusado de matar um homem de 43 anos e o filho dele, de 21, durante uma briga de vizinhos.
O senador acusa o magistrado de ter intenção “protelatória” ao segurar, por 14 meses, um julgamento que definiria a liberação ou não de doações de empresas a candidatos para as eleições 2014.
Em abril daquele ano, Mendes pediu vista dos autos e só os liberou ao plenário 18 meses depois, em setembro de 2015. No fim das contas, o ministro (que era favorável às doações empresarias) foi voto vencido, e os recursos de pessoas jurídicas foram barrados a partir das eleições municipais de 2016.
Raquel Dodge arquiva pedido de suspeição de Gilmar em relação a Paulo Vieira e Aloysio Nunes
Um menino de menos de dois anos de idade morreu afogado na piscina de sua residência na tarde deste sábado, 16, no bairro Industrial, em Aracaju.
A criança estava dentro de casa, no cercadinho usado pelos pais para proteger bebês.
Familiares acreditam que o menino tenha conseguido sair do cercadinho e chegado à piscina.
Chamado pelo filho, o tio, que mora na parte superior do imóvel, encontrou o corpo do menino boiando na piscina.
O deputado federal Laércio Oliveira participou nesse sábado (16) de um café da manhã com a deputada líder do governo Bolsonaro no Congresso Nacional, Joice Hasselmann, organizado pelo movimento Brasil 200, no Hotel Radisson, em Aracaju.
O evento foi realizado para que os participantes do movimento no estado tivessem a oportunidade de compartilhar um momento mais intimista com a deputada que é coordenadora nacional do movimento, sendo possível fazer perguntas sobre diversos temas que possam ajudar na reconstrução do Brasil. Além deles, participaram o presidente da Acese, Marco Aurélio Pinheiro, o presidente do Progressistas, Fernando Carvalho, e a nova superintendente da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) em Sergipe, professora Jovanka Leal.
“As sugestões, já que não preciso responder na hora, vocês podem mandar por e-mail. Vamos focar nas perguntas, dúvidas, para otimizar o tempo e não deixar ninguém sem respostas”, disse Joice Hasselmann já explicando como foi o convite do empresário Flávio Rocha para ela participar e assumir o comando do movimento Brasil 200, criado por ele.
Laércio Oliveira, o deputado federal apoiado pelo Brasil 200 em Sergipe, aproveitou a oportunidade para parabenizar o diretor do movimento Brasil 200, Lúcio Flávio, que vem desempenhando um trabalho brilhante aqui em Sergipe. “Tudo isso que aconteceu do Brasil 200 em nosso estado, foi por ter um líder da sua qualidade, Lúcio Flávio. Todo mundo que está aqui e faz parte do Brasil 200 tem seus negócios e compromissos, mas todos querem o bem para o Brasil e sabem da responsabilidade que têm nessa construção. Em Sergipe, o Movimento se transformou em uma instituição de extremo respeito de todos. E ao ouvir a voz do comandante, Lúcio Flávio, todos vêm participar. Obrigado por você ter essa disposição e ter feito tudo que fez em 2018 e vem fazendo cada dia mais, principalmente daqui pra frente”, enfatizou Laércio.
Lúcio Flávio já tinha citado a importância de ter um deputado em que o movimento sentisse bem representado. “Laércio é o único deputado federal do nosso estado que levantou a bandeira da reforma da previdência e que tem coragem e disposição para nos ajudar. Mesmo tendo pontos do texto que o deputado acha que precisam de adequações e foi para isso que a deputada Joice Hasselmann veio explicar, tirar as dúvidas e receber sugestões para o texto da previdência, mostrando sempre a importância dessa reforma”.
Quando questionada sobre uma melhor maneira para que a Comunicação do Governo possa passar esse tema para a população, Joice Hasselmann, respondeu que é um ponto importante. “Sempre digo em determinadas reuniões que se você sabe que um vírus vai chegar, faça uma vacina antes, ou seja, temos que ficar preparados para os ataques, mas acima de tudo levar a informação correta e simples para que todos entendam”, explicou.
A deputada falou da importância das redes sociais e explicou que se cada um se engajar mostrando os pontos e importância da reforma, muitas pessoas serão alcançadas e ficaram mais esclarecidas sobre o tema e com textos de responsabilidade e não com fake news.
“Foi muito importante a participação da deputada, Joice Hasselmann, aqui nesses eventos. Ela tem um papel fundamental que é ouvir, tirar as dúvidas e levar as sugestões para a equipe que foi formada para tratar do texto final da reforma da previdência para depois ser levado à Câmara e ao Senado”, enfatizou Laércio.
O aeroporto de Aracaju sai da administração de uma estatal e passa para uma outra estatal.
Com leilão da última sexta-feira, 15, o Aeroporto Santa Maria sai da gestão da Infraero e ficará sobre o domínio da Aena, estatal espanhola que tem 46 terminais na Espanha e 15 no exterior.
O perfil dos espanhóis é de atuação em destinos turísticos.
Por culpa de nossos gestores, para quem o turismo não vale nada ou pouco vale, o aeroporto de Aracaju não está entre as prioridades dos espanhóis.
Veja o que informa O Globo neste sábado, 16:
— Nossa atuação coincide com o perfil do bloco do Nordeste, que tem um potencial importante de desenvolvimento do turismo em Recife, Maceió e João Pessoa — disse o diretor de expansão da empresa, Juan José Alvarez.
