O Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no Município de Propriá, ingressou com ação civil pública contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a União, com o objetivo de acelerar a conclusão das obras de duplicação da BR-101 no trecho que vai de Propriá a Laranjeiras, do km 0 ao 77,3. Vários casos de acidentes com vítimas fatais provocados pelo atraso nas obras, além da falta de sinalização, já foram relatados pelos moradores da região e usuários da rodovia.

Ministério da Infraestrutura / Arquivo

A ação, de autoria do procurador da República Flávio Matias, tem base em relatórios técnicos produzidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pela Seção de Pesquisa e Análise Descentralizada do MPF (Sepad). Nos relatórios foram registradas várias falhas de sinalização, bem como irregularidades nas obras, como caixas de drenagem abertas, desníveis, remendos no asfalto e falta de acostamento.

Em consulta feita à população da região através de órgãos públicos e sociedade civil organizada, os problemas detectados pelos relatórios foram confirmados.Outra questão abordada pela ação é a lentidão da duplicação. O trecho em questão está em obras há cerca de 10 anos e ainda não tem previsão para término, embora haja alguns segmentos já duplicados e liberados.

Nesse tempo, além das falhas de sinalização e irregularidades na rodovia, as pontes do trecho estão funcionando com “pare e siga”, que aumenta consideravelmente o tempo de viagem. “Diante dos problemas, o MPF expediu recomendação ao DNIT em 2018 para que o órgão apresentasse o cronograma da obra, mas o pedido não foi atendido”, lembra o procurador Flávio Matias.

Pedidos

Em caráter de urgência, o MPF pede que a Justiça Federal condene o DNIT a elaborar, em 30 dias, um diagnóstico das condições de trafegabilidade, infraestrutura e sinalização da rodovia e, 15 dias após a entrega do relatório, regularize toda a sinalização do trecho. Ainda sob caráter liminar, pede-se que, em até 30 dias após a entrega do diagnóstico, seja apresentado o cronograma para retomada, execução, conclusão da obra e que sejam tomadas medidas para garantir as condições de trafegabilidade da rodovia.

A ação requer ainda que o DNIT e a União sejam obrigados a destinar todos os recursos necessários para concluir a obra em até 180 dias após a retomada dos trabalhos e ambos sejam condenados a pagar danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 1 milhão, valor que será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.O processo está disponível para consulta no site da Justiça Federal sob o número 0800093-83.2019.4.05.8504

Confira aqui a íntegra da ACP.

MPE

O Ministério Público interditou na manhã desta terça-feira, 19, o matadouro do município de Nossa Senhora das Dores.

A operação foi realizada por promotores de Justiça que já haviam detectado irregularidades.

O matadouro vinha funcionando sob liminar da Justiça.

Reprodução / TV Cultura

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) acaba de protocolar o pedido de instalação da CPI das Cortes Superiores, mais conhecida, mesmo antes de seu nascimento, como CPI da Lava Toga.

Ontem, no programa Roda Viva (abaixo), da TV Cultura, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizou que vai barrar:

“Topo fazer um diálogo em relação à reforma e ao aprimoramento da questão do Judiciário. Não vejo nesse momento uma CPI do Judiciário e dos tribunais superiores. Não vai fazer bem para o Brasil.”

Davi Alcolumbre
https://youtu.be/dersQJrezsk

A Prefeitura de Aracaju, através da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), entrará com nova ação judicial contra a Companhia de Saneamento de Sergipe, a Deso. A informação foi divulgada pelo prefeito Edvaldo Nogueira, na manhã desta terça-feira, 19. Durante solenidade na sede da administração municipal, ele apresentou imagens de uma rua no loteamento Aruana com parte do seu pavimento destruído pela Deso. A intervenção da companhia acontece logo após a gestão municipal concluir as obras de infraestrutura de 23 ruas da Aruana, cuja inauguração ocorrerá na noite desta terça. Visivelmente incomodado com a situação, Edvaldo disse que não aceitará que a Deso repita este tipo de atitude, uma vez que prejudica o trabalho da Prefeitura.

Sergio Silva / PMA

“Estou muito triste, com muita raiva, pois é inadmissível que a Deso destrua uma obra que iremos inaugurar hoje. Como é que vou entregar uma obra tão importante, como é a infraestrutura da Aruana, já com rua remendada pela Deso? Por que não fizeram antes? Esta obra ficou parada nos quatro anos da gestão passada. A nossa gestão retoma a obra, conclui a infraestrutura de todo o loteamento e a Deso resolve abrir um buraco. Não está certo, não tenho estômago para isso. Já orientei a Emurb a processar, mais uma vez, a Deso. E se a companhia continuar fazendo isso, eu não renovarei a concessão da Deso em Aracaju. Vou brigar com a Deso. Como prefeito de Aracaju, não aceito isso”, afirmou o gestor municipal.

Edvaldo lembrou que já discutiu, no ano passado, com a gestão estadual propondo um diálogo entre a Emurb e Deso no sentido de estabelecer um planejamento de obras, mas não surtiu efeito. “A Deso tem revelado um desrespeito muito grande com a nossa cidade. Em avenidas que acabo de recapear, a Deso aparece em seguida e faz um buraco. A empresa não consegue ter planejamento e termina prejudicando a população. Se continuar desrespeitando nossa cidade, vamos ter que rever a concessão de água de Aracaju para a Deso”, reiterou.

Desde que assumiu a Prefeitura de Aracaju em janeiro de 2017, Edvaldo reclamou, em várias ocasiões, da falta de planejamento e cuidado da Deso com o pavimento da cidade. Em janeiro do ano passado, assim que a Emurb concluiu o recapeamento da avenida Antonio Fagundes de Santana, a Deso abriu uma cratera na via. Naquela ocasião, a empresa municipal notificou a companhia. Menos de dez dias depois, a Deso cometeu o mesmo erro, ao abrir um buraco na avenida Júlio César Leite, logo após o recapeamento da área. Em junho do mesmo ano, a companhia voltou a abrir um buraco numa via recém-recapeada, desta  vez na rua Walfredo Carlos Amaral. Na ocasião, a Emurb acionou judicialmente a Deso.

No vídeo acima divulgado nas redes sociais, o senador Jorge Kajuru defende a CPI Lava Toga, proposta pelo senador Alessandro Vieira e questiona o patrimônio do ministro do STF, Gilmar Mendes.

Kajuru, revoltado com o ministro, o chama de canalha e diz que o seu patrimônio foi adquirido de forma ilícita em venda de sentenças. Senador levanta ainda supostos imóveis na Europa que seriam do ministro.

Rosinei Coutinho / STF
Jadilson Simões / Alese

A criação de uma Comissão Suprapartidária para “Pensar Sergipe” foi proposta pelo deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC), no início desta legislatura, com o objetivo de discutir a grave situação financeira do Estado e buscar alternativas para serem encaminhadas ao governo. Nesta terça-feira, 19, durante pronunciamento na Alese, o parlamentar cobrou a criação desta comissão.

“Fiz a proposta mas até hoje não tive resposta. A minha avaliação é que a Assembleia Legislativa não está nem aí para a grave situação financeira do Estado, já que nem uma comissão suprapartidária é capaz de formar. Se a questão é porque a proposta foi uma iniciativa minha, eu retiro o meu requerimento e outro deputado apresenta”, lamentou Gilmar.

Além da discussão, a proposta do parlamentar visa convidar pessoas com experiência, que contribuam com a discussão. “Apresentei requerimento para convidar o ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, devido a maneira que ele ajustou as contas do seu estado, que eram até mais graves do que a situação de Sergipe”, disse o deputado que considera urgente a criação da Comissão.

Arquivo

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) informa que a aplicação da prova para seleção de estagiários de nível médio será realizada neste domingo, 24, às 10h, na sede do TRE-SE.

A lista com os nomes dos candidatos habilitados para a prova está disponível no site do Instituto Euvaldo Lodi de Sergipe – IEL/SE ou clicando aqui.

Os candidatos podem tirar dúvidas e obter orientações em qualquer etapa do processo seletivo, por meio do e-mail: iel.se@fies.org.br ou pelo telefone (79) 3226-7514.

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) fica localizado no Centro Administrativo Governador Augusto Franco (CENAF), Lote 7, Variante 2 – CEP 49081-000 – Aracaju/SE.

GACC / SE (arquivo)

O prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, corre o risco de novo afastamento. Após ficar fora da Prefeitura por 120 dias, Valmir obteve na Justiça o direito de retornar às atividades, mas um novo pedido de afastamento foi protocolado pelo Ministério Público do Estado de Sergipe.

Entenda o caso

A Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), fez um levantamento a respeito de supostas irregularidades que levaram ao desvio de quase R$ 6 milhões nos anos de 2015, 2016 e 2017, na Prefeitura Municipal de Itabaiana.

Segundo o Deotap, entre 2015 a 2017 foram abatidos anual de 2.500 a 3.900 animais, valores que significariam um recolhimento de R$ 24 mil a R$ 39 mil. A investigação mostra que era cobrada aos boiadeiros a taxa de R$ 50 sem observar as formalidades legais, mas na prática apenas R$ 10 eram recolhidos para os cofres municipais. O valor recolhido envolve também o recolhimento dos resíduos dos animais.

Na época foram identificados excesso de cobrança indevida de tributos, lavagem de dinheiro, associação criminosa e crime de licitação, todos comprovados no andamento do inquérito policial.

Marcelo Camargo / Agência Brasil

Acusado de corrupção, voltou a ser preso na manhã desta terça-feira, 19, Beto Richa (PSDB), ex-governador do Paraná.

Foi preso pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Curitiba.

O mandado de prisão preventiva foi cumprido no apartamento onde ele mora.

Na sessão dessa segunda-feira (18), o deputado estadual Rodrigo Valadares (PTB) voltou à tribuna da Assembleia Legislativa para repudiar os posicionamentos dos colegas deputados Francisco Gualberto (PT) e Zezinho Guimarães (MDB) que discordaram da crítica feita por Rodrigo ao prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB) por este não ter inserido na programação do aniversário da capital o tradicional show gospel que acontece todos os anos.

Rodrigo Valadares disse na tribuna que “o prefeito de Aracaju virou as costas para o segmento evangélico”. De volta à tribuna, o deputado do PTB agradeceu o apoio que recebeu do colega de bancada, Samuel Carvalho (PPS) e intensificou as críticas ao gestor. “Edvaldo representa o que há de mais atrasado, arcaico e o que há de ruim na política”.

Jadilson Simões / Alese

“Talvez por se identificarem com esse modelo de política, os deputados Zezinho e Gualberto tenham se posicionado como defensores de primeira linha de Edvaldo. Fazem a defesa intransigente da velha política. Um caiu no fake News e o outro nem sabe o que é isso! Estão desatualizados”, criticou.

Rodrigo Valadares explicou que para fazer eventos, hoje em dia, não é necessário se gastar muitos recursos públicos e que a Prefeitura de Aracaju poderia ter procurado parceiros na iniciativa privada. “O segmento evangélico é organizado e o prefeito poderia buscar outras fontes de arrecadação, gerando emprego e renda, aquecendo a economia. Fico triste em ver deputados alinhados com esse modelo antigo de política, com esse retrocesso que representa Edvaldo”.

Por fim, Rodrigo Valadares disse que os dois deputados (Zezinho e Gualberto) também viraram as costas para o segmento evangélico. “Diferente do que eu tinha colocado antes, nós já representamos 30% do eleitorado. Vamos lembrar disso no próximo ano, quando esses deputados vão subir nos palanques e de mãos dadas vão pedir os votos dos evangélicos. Lhe daremos um grande não! Foi um desrespeito com o nosso segmento e com o povo de Sergipe”.