Todos os acusados na Operação Navalha, deflagrada pela Polícia Federal no dia 17 de maio de 2007 pela Polícia Federal tiveram vitória no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife.
Os embargos de declaração do Ministério Público Federal foram rejeitados pela turma julgadora.
A rejeição ocorreu por unanimidade.
A partir desta quarta-feira (20), os convocados em 11° lista do Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), devem iniciar a entrega da documentação e títulos comprobatórios que foram registrados no ato da inscrição, no Centro Administrativo da Saúde Senador Gilvan Rocha, na Av. Augusto Franco. Os interessados podem encontrar na página www.saude.se.gov.br datas e horários para a apresentação.
O candidato que não conseguir, por algum motivo, se apresentar no horário determinado pelo calendário, poderá se apresentar no mesmo dia ou dias posteriores munidos de toda documentação. Ele terá que obedecer a disponibilidade de vagas no momento de sua apresentação. A data limite para apresentação da documentação é 26 de março, até as 16h.
Os aspirantes devem apresentar seus documentos em via original, não serão aceitas fotocópias ou arquivos eletrônicos. Além disso, a não conformidade ou não apresentação dos documentos comprobatórios implicará na desclassificação automática do candidato, conforme previsto no edital. Por outro lado, o não comparecimento implicará na condição de desistência do candidato à vaga pleiteada, salvo os casos de justificativa legal, apresentada dentro do prazo.
Na próxima sexta-feira, 22/03, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) receberá a conselheira do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), Maria Tereza Uille Gomes. Na oportunidade, a conselheira vai ministrar, em parceria com a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Flávia Moreira Guimarães Pessoa, uma palestra com o tema: A inserção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na Pauta do Poder Judiciário”.
O objetivo da palestra é discutir de que maneira o Judiciário poderá participar desse tema, ainda que criando indicadores próprios e ouvindo os que estão tratando dessa agenda e o que esperam do Poder Judiciário, uma vez que os objetivos de Desenvolvimento Sustentável praticamente não possuem indicadores da Justiça.
A fim de criar as condições para essa integração, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, assinou as Portarias CNJ n°133 e nº148, em 2018, instituindo um Comitê Interinstitucional destinado a estudar e apresentar propostas relativas à adaptação do Judiciário aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
O evento acontecerá às 10h, na Sala de Sessões/Tribunal Pleno, localizado no 1º andar do prédio administrativo do TRT20 e será aberto ao público em geral.
O senador Delegado Alessandro (PPS-ES) protocolou, nesta terça-feira (19/3), requerimento para a criação da comissão parlamentar de inquérito para emparedar os ministros do Supremo Tribunal Federal e tribunais superiores para atender demandas de setores conservadores do Congresso. Os senadores podem, até meia noite desta terça-feira, retirar assinaturas.
A desculpa oficial para a CPI é que o Supremo tem extrapolado suas competências e decidido sobre matérias que deveriam ser pauta do Congresso. A bancada fundamentalista reclama especialmente das ações que discutem a criminalização da homofobia e a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gravidez.
“A Constituição determina que a CPI é um direito da maioria. Não depende da vontade do presidente do Senado e do presidente da República. Nós temos apenas o direito de apurar os fatos”, afirma o senador.
“Os fatos não escolhem o momento. Cargos importantes, existem notórios no judiciário brasileiro que precisa ser debatido. Todos os senadores receberam cópia, já tratamos desde o primeiro dia”, disse o senador.
Esta é a segunda tentativa do senador de emplacar a comissão no Senado. O próprio Congresso não tem levado as intenções do senador muito a sério. Em fevereiro, foi arquivado primeiro requerimento da CPI. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tomou a decisão depois que os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Kátia Abreu (PDT-TO) retiraram suas assinaturas para a instalação da comissão.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre enviou para a Consultoria Técnica da Casa o requerimento do senador Alessandro Vieira (PPS-SE) propondo a CPI da Lava Toga.
Alcolumbre é contra a instalação da CPI.
Ontem, em entrevista no programa Roda Viva, na TV Cultura, o presidente do Senado disse que a instalação da CPI “não seria bom para o país”.
O prefeito Edvaldo Nogueira se reuniu, na tarde desta terça-feira, 19, com o vice-presidente nacional do PT, Márcio Macedo, e com o presidente do partido em Aracaju, Jefferson Lima, quando definiu a efetivação de Cássio Murilo Costa, que também participou do encontro, na presidência da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju). Ele já respondia interinamente pela pasta desde abril do ano passado. A posse de Cássio Murilo ocorrerá na próxima quarta-feira, 27, na sede da Prefeitura de Aracaju.
“Decidimos pela permanência de Cássio Murilo na presidência da Funcaju, para que continue fazendo um grande trabalho em favor da cultura. Cássio é uma indicação do PT, partido aliado do nosso governo. O PT não é só um partido com o qual construímos aliança eleitoral, mas é um partido que temos ao nosso lado construindo as políticas públicas para a nossa cidade. Esta aliança é antiga, desde quando Marcelo Déda foi prefeito e eu vice, e se manteve firme e forte ao longo dos anos”, declarou Edvaldo.
Cássio Murilo Costa dos Santos é professor, foi chefe de gabinete na Câmara Federal, foi delegado federal do Desenvolvimento Agrário em Sergipe e desenvolveu a função de assessor técnico na Secretaria da Assistência Social de Aracaju.
O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) protocolou no início da tarde desta terça-feira, 19, requerimento propondo a instalação da CPI da Lava-Toga.
Veja quem assinou o requerimento:
1. Alessandro Vieira (PPS-SE)
2. Jorge Kajuru (PSB-GO)
3. Selma Arruda (PSL-MT)
4. Eduardo Girão (PODE-CE)
5. Leila Barros (PSB-DF)
6. Fabiano Contarato (Rede-ES)
7. Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
8. Marcos do Val (PPS-ES)
9. Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
10. Plínio Valério (PSDB-AM)
11. Lasier Martins (PODE-RS)
12. Styvenson Valentim (PODE-RN)
13. Alvaro Dias (PODE-PR)
14. Reguffe (Sem Partido/DF)
15. Oriovisto Guimarães (PODE-PR)
16. Cid Gomes (PDT-CE)
17. Eliziane Gama (PPS-MA)
18. Major Olímpio (PSL-SP)
19. Izalci Lucas (PSDB-DF)
20. Carlos Viana (PSD-MG)
21. Luis Carlos Heinze (PP-RS)
22. Esperidião Amin (PP-SC)
23. Jorginho Mello (PR-SC)
24. Telmario Mota (PROS-RR)
25. Soraya Thronicke (PSL-MS)
26. Elmano Ferrer (PODE-PI)
27. Roberto Rocha (PSDB-MA)
28. Mara Gabrilli (PSDB-SP)
29. Flavio Arns (Rede-PR)
A Prefeitura de Aracaju adota providências para minimizar os transtornos que podem ser provocados pela maior alta da maré do ano de 2019. O fenômeno, divulgado através de alerta emitido pela Marinha do Brasil, através da Capitania dos Portos de Sergipe, ocorrerá na quinta-feira, 21, às 16h45. Há indicativo de que o pico dessa maré chegue a 2,40m, exigindo atenção para áreas com histórico de alagamento, independente da chuva, assim como para as fortes correntezas dos rios.
O secretário municipal da Defesa Social e da Cidadania, Luís Fernando Almeida, destaca que todas as providências estão sendo adotadas para auxiliar a população. “Nós, da Prefeitura de Aracaju, além de chamar a atenção das pessoas através do Serviço de Alerta por SMS – 40199, mantemos as equipes da Defesa Civil em atenção e disponíveis, 24h por dia, através do número emergencial 199. Indicamos, também, que a população que trafega ou reside em locais próximos à avenida Anísio Azevedo e Praça da Imprensa, por exemplo, possam se programar para evitar transitar pelas vias, no horário indicado pelo alerta”, reforçou.
O gestor chama atenção dos banhistas para evitar, em especial, a saída do rio Sergipe. “É importante que banhistas estejam em alerta, pois a correnteza na saída do rio Sergipe, onde costumam ocorrer acidentes de afogamento, estará muito forte. Também as pessoas que moram em áreas onde há histórico de alagamento, mesmo sem chuvas, por causa do relevo do local, devem se precaver”, acrescentou.
Segundo o coordenador da Defesa Civil de Aracaju, major Sílvio Prado, entre os pontos que demandam a atenção está o bairro Jabotiana, tanto nas margens do rio Poxim, quanto o conjunto JK, Largo da Aparecida e bairro Santa Lúcia, em virtude do transbordamento do rio. Já entre os canais com histórico de alagamento estão os da Aírton Teles, Anísio Azevedo e Jardim Bahia. “Todos esses canais passaram por serviços de prevenção muito forte, sendo submetidos a limpeza. Mas, nunca é demais ficar atento a esses canais que têm comunicação com o rio, então sofrem a influência da maré, tanto na cheia quanto na seca”, explicou Sílvio Prado.
O coordenador explica, ainda, o fluxo dessa maré. “O pico da maré ocorrerá às 16h45, havendo, em seguida, 30 minutos de maré parada, com tendência de que, após esse tempo, a maré entre no seu processo de vazão”, esclareceu.
SMTT
A SMTT estará envolvida nessa operação, através de equipes em plantão, nos locais estratégicos, a partir das 14h30, para que, se houver necessidade, seja feito o desvio de trânsito, no local. “A SMTT vem dialogando com a Defesa Civil municipal e demais órgãos envolvidos no Plano de Contingência para que as ações preventivas sejam efetivas, minimizando ao máximo os danos que podem vir a ocorrer na cidade devido ao período de chuvas. Os agentes da SMTT estarão prontos para atuar, caso necessário, na interdição de vias e no controle do trânsito para evitar acidentes e dar segurança à população”, disse o superintendente interino da SMTT, Renato Telles.
Emsurb
Como medida preventiva, as equipes da Diretoria de Operações da Emsurb estarão, nesta quarta, 20, e quinta-feira, 21, realizando uma intervenção com o auxílio de uma escavadeira hidráulica, na região da Praia Formosa, no bairro 13 de Julho, para facilitar que as águas pluviais oriundas do canal da avenida Anísio Azevedo tenham maior vazão. “O canal da avenida Anísio Azevedo é um dos mais críticos da cidade por conta da sua proximidade com a maré. Por isso, iremos aprofundar a saída do canal e alargar os trechos que apresentam curvas mais sinuosas para que o fluxo das águas se mantenha normalizado, evitando, assim, os acúmulos que causam alagamentos”, explicou o presidente da Emsurb, Luiz Roberto Dantas.
Ex-empregados da Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia, que foram demitidos nos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019 e não receberam as verbas rescisórias, nem ajuizaram reclamações trabalhistas, serão beneficiados pelo acordo entre o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e o Hospital Cirurgia, homologado nesta segunda-feira, 18, pela Justiça do Trabalho.
Pelo acordo, a Fundação deve quitar as rescisões trabalhistas havidas até então, que não foram anteriormente judicializadas. O Cirurgia vai depositar R$ 40 mil mensalmente em conta judicial remunerada, todo dia 05 de cada mês ou primeiro dia útil subsequente, a iniciar em 05 de abril próximo, até que haja a completa quitação dos débitos rescisórios. Os pagamentos seguirão alguns critérios e deverão ser efetuados mediante liberação por Alvará Judicial pela Justiça do Trabalho.
A primeira lista contemplará o pagamento das verbas rescisórias com créditos de menor valor, seguindo a ordem de idade, do mais velho para o mais jovem; em seguida receberão os idosos e, por fim, os demais empregados, cuja ordem de pagamento será cronológica, partindo-se das demissões mais antigas. As pessoas acometidas por doenças graves poderão ser incluídas na segunda lista, desde que comprovem tal condição mediante apresentação de laudo médico, a ser analisado pelo Ministério Público do Trabalho.
Também ficou acordado que a Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia não poderá dispensar coletivamente trabalhadores sem prévia negociação coletiva com o respectivo sindicato profissional, sob pena do pagamento de multa de R$ 10 mil, multiplicada pelo número de trabalhadores atingidos, a cada constatação de descumprimento. Será considerada dispensa coletiva aquela que ultrapassar, no lapso de um mês, o percentual de 3% do número de empregados em atividade, considerando o quantitativo de empregados existente no mês imediatamente anterior ao da dispensa.
Segundo o procurador do Trabalho, Raymundo Ribeiro, o acordo firmado não interfere na possibilidade de o trabalhador processar individualmente o Cirurgia por eventuais diferenças de valores. “Ainda, a importância do presente acordo reside na limitação dos efeitos maléficos à sociedade que a dispensa coletiva, de muitos trabalhadores, de uma só vez, acarreta, apontando restrições civilizatórias e democráticas à prática da dispensa coletiva”, explica.
Outras informações sobre beneficiários, datas e valores poderão ser obtidas no setor de Recursos Humanos do Hospital Cirurgia.
A Polícia Civil, por meio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), detalhou nesta terça-feira, 19, as investigações que resultaram na prisão de um homem, supostamente de nome Ronaldo Marques de Sousa, acusado de assassinar um advogado no ano de 2013. O infrator foi localizado e preso no Maranhão.
O advogado Aloísio Santos Filho foi assassinado no dia 17 de outubro de 2013, na frente do próprio escritório de advocacia, no bairro Siqueira Campos. A delegada Thereza Simony detalhou as investigações e explicou a principal motivação do delito. “O motivo do crime é que Aloísio era cunhado do Ronaldo, que estava em disputa pela guarda do filho menor com a ex-esposa. Dr. Aloisio colocou na petição que não queria que o filho convivesse com o tio, em razão dos atos ilícitos que ele praticava. Diante deste fato, ele praticou o crime e fugiu do estado”, afirmou a delegada.
“Há cerca de 20 dias, recebemos uma denúncia anônima de que ele estaria preso no sistema penitenciário do Maranhão, utilizando o nome de Valdeir Carvalho dos Santos. Nós entramos e contato com o Instituto de Identificação, que nos auxiliou na comparação papiloscópica. Foram colhidas as impressões digitais do preso lá no estado do Maranhão e, através do trabalho dos Institutos de Identificação da Bahia e Pernambuco, chegou-se à conclusão de que o preso no Maranhão tratava-se do procurado Ronaldo Marques de Sousa”, explicou a delegada Thereza.
O homem utilizava outros nomes para despistar as investigações da polícia. “Ao receber os possíveis nomes e as digitais dele, nós fizemos o confronto com as fichas encontradas no Instituto da Bahia, que era onde ele tinha três registros civis, com a ficha da unidade prisional do Maranhão, que é a ficha identificação criminal dele no momento da prisão, e com a ficha do Detran, já que ele também possuía uma CNH aqui no estado de Sergipe. Então confrontarmos todas as digitais, percebemos que se tratava da mesma pessoa. Assumimos que o preso Valdey Carvalho de Santos, na verdade, tinha Ronaldo Marques de Sousa como sua primeira identificação, que foi a que consideramos como a real e verdadeira”, explicou Mariane Santos, papiloscopista do Instituto de Identificação.
Para o diretor do Instituto de Identificação, Jenilson Gomes, é importante ter ferramentas e equipes destinadas para esse tipo de demanda. “O mais importante é que o Instituto de Identificação tem ferramenta tecnológica e pessoal pronto para atender esse tipo de demanda, tanto na área civil quanto na área criminal. Nós temos a divisão de identificação criminal, temos um núcleo de inteligência, que não só trabalha para emissão de documento para análises da carteira de identidade em Sergipe, como atende essas demandas que vêm das delegacias e do judiciário”.
Ronaldo está preso no Maranhão e a justiça tomará providência sobre o envio ou não do preso para Sergipe. “O preso já tinha sido detido nos estados da Bahia e Pernambuco, ele usava o estado de Sergipe, a capital em especial, como uma cidade dormitório. Ele viajava constantemente para praticar seus crimes, tanto roubo de carro, como a banco, e depois voltava para se esconder aqui no estado. Ele já convivia com uma pessoa aqui em Sergipe, mas depois foi embora e não tivemos mais notícias, até 20 dias atrás quando recebemos essa denúncia”, concluiu a delegada Thereza Simony.
