Dia 22/03 é o primeiro grande dia nacional de lutas e paralisações contra a Reforma da Previdência. A data está sendo convocada de forma unificada por todas as centrais sindicais. “O objetivo é mostrar ao governo Bolsonaro que não vamos aceitar o ataque às aposentadorias e aos direitos previdenciários dos trabalhadores”, afirma Pedrão, da executiva estadual da CSP-Conlutas e diretor do Sindipetro.

Para além da luta contra a Reforma da Previdência, tem a defesa do emprego digno, contra as privatizações, pela valorização dos servidores e serviços públicos, contra a criminalização das lutas e dos movimentos sociais, pelo direito a terra, moradia, saúde, educação, lazer e cultura. Também é dia de lutar contra o machismo, a LGBTfobia, a xenofobia e todo tipo opressão. Os ataques do governo aprofundam a violência contra os oprimidos, aumentam a desigualdade e exclusão dos direitos sociais.

Em Sergipe, organizações sindicais, frentes de luta, partidos políticos, mandatos parlamentares e movimentos populares reuniram nesta terça-feira, 19, onde decidiram engrossar as fileiras da III Caminhada da Água, que ocorre na tarde desta sexta-feira,22, em comemoração ao Dia Mundial da Água. A concentração será às 15h, em frente a sede da Deso (Companhia de Saneamento de Sergipe), em Aracaju-SE.

A decisão levou em conta o Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência e a necessidade de ampliar o movimento de unidade em defesa do patrimônio nacional e estadual, na luta contra a privatização da Deso, Sergás, Banese, Fafen e Petrobras.
Pela manhã, as entidades e movimentos farão atividades em suas bases. A CSP-Conlutas, junto com o Sindipetro AL/SE e demais entidades filiadas, realizarão um ato na sede da Petrobras, na Rua Acre, às 6h30.

“Bolsonaro representa mais um governo que tenta enganar a população. Precisamos alertar que a Reforma da Previdência significa o fim do direito da aposentadoria, o aumento da miséria e de direitos. Queremos nesse dia de lutas, protestos e paralisações conversar e mobilizar os trabalhadores para construir uma greve geral. Só assim, nós que fazemos a engrenagem do sistema girar, podemos derrotar os ataques desse governo e decidir o destino das nossas vidas”, conclui o representante da CSP-Conlutas.

A “Operação Abate” coordenada pelo Ministério Público de Sergipe em parceria com as Promotorias de Justiça dos Municípios sergipanos e com o apoio da Vigilância Sanitária de Sergipe, da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), do Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia (Crea-SE), do Conselho Regional de Medicina Veterinária, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar (COE) interditou, na última terça-feira (19), os matadouros de Nossa Senhora das Dores e Siriri.

Com isso, nenhum matadouro público ou municipal considerado irregular pelos órgãos competentes está em funcionamento em Sergipe. De acordo com a promotora de Justiça Cláudia Calmon, a segunda etapa da operação a ser realizada a partir de agora é a fiscalização dos mercados e feiras livres, a fim de verificar se a carne comercializada possui o certificado de inspeção. “As carnes que não estiverem com o devido selo serão apreendidas”, informou a promotora.

Como em tantos outros já interditados no Estado, em Dores e Siriri os matadouros foram fechados após constatação de que os animais eram maltratados, sendo abatidos com marreta e não com pistola pneumática, além disso, a emissão de dejetos era feita diretamente no solo e a falta de licenciamento ambiental foi também motivo para interdição. Tanto os marchantes de Dores quanto os de Siriri deverão buscar o apoio dos abatedouros privados mais próximos para fazer o abate dos animais.

As medidas emergenciais foram acordadas em audiência pública durante a qual foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), através do qual os Municípios se comprometeram a providenciar as licenças necessárias para o regular funcionamento dos locais, bem como a apresentar e comprovar, em 90 dias, o protocolo do Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD), devidamente aprovado pela Adema. Além disso, dentre outras medidas, deverão fiscalizar, assiduamente, o mercado municipal, feiras livres, açougues e estabelecimentos congêneres que realizem a comercialização de produtos de origem animal.

Após a conclusão da explanação do governador Belivaldo Chagas (PSD) sobre a situação financeira do Estado, nesta quarta-feira, 20, na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC) protestou o fato dos parlamentares não poderem questionar o governador sobre o que foi apresentado em plenário.

“Se soubesse que iria apenas ouvir e não falar, eu nem teria ficado. Não sou palhaço. A Assembleia perdeu a razão de existir”, protestou o deputado estadual Gilmar Carvalho, sob os aplausos dos presentes em plenário e na galeria que estava lotada.

O governador Belivaldo Chagas, de forma unilateral, apresentou estatísticas sem que nenhum parlamentar pudesse questionar ou tirar dúvidas. Saiu do plenário sob vaias e gritos de “vergonha”.

10h20: O governador Belivaldo Chagas (PSB), no plenário da Assembleia Legislativa, diz que o déficit da Previdência chegará ao caos em 2032.

10h23: O PIB de Sergipe é um dos oito piores do País.

10h32: “A Previdência consome, sozinha, mais do que, isoladamente, a Segurança, a Educação e Saúde.

10h35: “Pagamos uma conta que não é nossa. De 2014 para cá, pagamos mais de R$ 400 milhões a aposentados e pensionistas de outros poderes”.

10h36: Governador apela para que os demais Poderes, TCE e MP assumam 30% da conta de seus aposentados e pensionistas: “a ideia é, no final do mandato, passar tudo para os demais Poderes”.

10h38: “Nosso problema não está na capacidade de endividamento, mas na capacidade de pagamento. Estamos na categoria C. Precisamos recuperar nossa capacidade de pagamento”.

10h40: Governador diz que o Estado consome mais de 58% de sua receita com a folha. Belivaldo diz que tem dificuldade para homologar resultado e realizar novos concursos.

10h42: Governador diz que vai enviar novo projeto para a Alese sobre antecipação de royalties de petróleo.

10h50: Governador diz que o Estado deve, que devia ter pago em 2018, R$ 632 milhões.

10h53: “Podemos fechar 2019 com déficit de R$ 700 milhões”.

10h56: “Vamos tentar obter este ano receita extraordinária de R$ 500 milhões”.

10h58: Governador diz que Estado não apoia a desvinculação de recursos, como quer o ministro da Economia, Paulo Guedes, com receio de que a União reduza seus repasses.

11h02: “Vamos buscar PPPs em todas as áreas”.

11h03: “O Estado não tem condição de manter a Ceasa de Itabaiana, obra em construção, nem sei se o Município terá condição. Vamos buscar fazer PPP”.

11h05: “Vou tentar conseguir R$ 200 milhões para obras de esgotamento sanitário”.

11h07: “O hospital de Lagarto foi federalizado, cedendo servidores com ônus para o Estado. Eu teria feito diferente, com ônus para a União”.

11h08: “Em fevereiro, cortei todas as gratificações pagas aos servidores cedidos ao hospital de Lagarto: R$ 1,5 milhão”.

11h10: “Estamos concluindo um pacote de medidas amargas que mandaremos para a Assembleia”.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Ulices Andrade, e o conselheiro-ouvidor, Carlos Pinna, estiveram na última terça-feira, 19, em visita técnica à sede do TCE de Minas Gerais (TCE/MG). Na ocasião, foram recebidos pelo presidente da Corte mineira, conselheiro Mauri Torres, que lhes apresentou o sistema de Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais (CAPMG).Lançada em 2018, a ferramenta analisa a folha de pagamento do funcionalismo público e foi criada para detectar acumulações de cargos indevidas ou recebimentos acima do teto constitucional. O presidente Mauri Torres explicou que “por meio do sistema foi possível equacionar e resolver a questão do acúmulo de cargos em Minas”.

O presidente do TCE/SE enfatizou que a visita teve esse intuito de “conhecer o que há de melhor para que o Tribunal de Contas de Sergipe possa aprimorar cada vez mais os seus sistemas”.

Já o conselheiro Carlos Pinna lembrou que esteve no TCE/MG em 2018 para conhecer a Ouvidoria, foi apresentado ao CAPMG e ficou bastante “impressionado” com o que viu. “Registrei em sessão, o presidente Ulices se interessou e agora estamos aqui para conhecer o sistema”, declarou.

Após a reunião no Salão Nobre, a comitiva de Sergipe seguiu para o Centro de Fiscalização Integrada e Inteligência Suricato, onde a diretora, Luciana Foreaux, e a assessora do Núcleo de Fiscalização Integrada de Atos de Pessoal, Ana Paula Gonçalves, apresentaram a unidade de inteligência e as malhas de fiscalização desenvolvidas para verificar possíveis irregularidades.

Com a sentença obtida pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), após ajuizamento de ação, um adolescente que perdeu dois dedos durante um trabalho realizado na feira livre do bairro Grageru receberá indenização individual pelos danos sofridos. Na época do acidente, em 2017, ele tinha 13 anos. O Município de Aracaju e a Emsurb foram condenados em aproximadamente R$ 260 mil por omissão em seu dever de fiscalizar e proibir a exploração do trabalho infantil nas feiras livres municipais.

O procurador do Trabalho, Alexandre Magno Alvarenga, explica que de acordo com a Constituição, art. 227, é dever da família, da sociedade e do Estado, entre outras coisas, colocar a criança e o adolescente “a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Também por conta de determinação legal, é do Município de Aracaju a obrigação de regulamentar o funcionamento das feiras livres na cidade. Por sua vez, a lei municipal 1.688/90 criou a Emsurb, empresa pública que tem como finalidade planejar, coordenar e executar atividades referentes à limpeza pública e à prestação de serviços urbanos à população o município de Aracaju.

“Como se observa, todo o arcabouço jurídico apresentado deixa claro que tinham o Município de Aracaju e a Emsurb o dever de organizar o funcionamento das feiras livres da cidade e fiscalizar o cumprimento da legislação no que se refere ao funcionamento dessas feiras, incluindo o trabalho de menores, visando o impedimento desse tipo de atividade. Inclusive já houve ação civil pública ajuizada em face dos mesmos, atualmente em fase de execução, para que o Município fiscalize e impeça o trabalho infantil nas feiras livres da Capital, sem que tenha sido comprovado o cumprimento das obrigações pelo Município ou pela Emsurb” ressalta Alexandre Magno.

Além do pagamento pelo dano moral e estético, o Município deverá fornecer atendimento médico e psicológico ao adolescente, além de processo de reabilitação, custeando, também, o transporte necessário ao deslocamento da vítima e de acompanhante para referidos tratamentos, considerando as necessidades decorrentes do acidente, inclusive colocação de órteses e próteses, sempre com indicações médicas comprovadas. O tratamento psicológico, bem como a reabilitação, deverão ser fornecidos pelo tempo necessário, conforme indicação médica.

Fonte

“Não deixe ninguém para trás” é o tema do Dia Internacional da Síndrome de Down 2019. Trata-se de uma chamada a toda sociedade e ao Poder Público em prol das pessoas com Síndrome de Down nos mais diversos segmentos, a exemplo da Educação e do mercado de trabalho.

O MP é solidário ao entendimento que todo indivíduo com essa Síndrome precisa ter oportunidades para viver com dignidade e se desenvolver como qualquer outra pessoa. Para que isso aconteça são necessárias condutas positivas de inclusão e de crença na sua capacidade.

Atitudes de discriminação e preconceito, aliadas à falta de informação, provocam o esquecimento dessas pessoas enquanto agentes que podem contribuir e transformar a realidade. Uma sociedade desenvolvida é aquela em que todos que a compõem podem viver uma vida plena, digna, sem qualquer distinção. Por isso, vamos começar juntos sem deixar ninguém para trás e, assim, estaremos no caminho certo para mudar paradigmas.

E estamos mudando! Questionamentos quanto a capacidade, já não são mais a principal preocupação de familiares e profissionais que convivem com pessoas com Síndrome de Down. Cientes de que a condição genética não é limitação para uma vida digna, os Downs ainda enfrentam o desafio da inclusão tanto nas escolas regulares quanto no mercado de trabalho. A proximidade com o Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado na próxima quinta-feira, dia 21 de março, ajuda a dar visibilidade para aquilo que é ainda é motivo de ansiedade para os pais destas crianças: o crescimento de forma inclusiva.

O desenvolvimento de bebês e crianças com Síndrome de Down é influenciado pela qualidade do amor, cuidado, estímulo, educação e experiência social fornecidos por suas famílias e comunidades – assim como toda e qualquer criança. O desenvolvimento continua na vida adulta, influenciado por atitudes e oportunidades. Ninguém pára o crescimento, desenvolvimento e a aprendizagem quando se tornam adultos ou deixam a escola. As circunstâncias de vida podem dar suporte, impedir ou sufocar o crescimento e o desenvolvimento. Nos últimos dez anos, adultos com Síndrome de Down em muitos países tornaram-se defensores efetivos deles e de todos com Síndrome de Down em suas comunidades, falando em público, contactando políticos e pressionando por mudanças na educação, melhora em treino vocacional e oportunidades de emprego, bem como de um maior número de opções de vida oferecidas.

Para comemorar o Dia Internacional da Síndrome de Down 2019 em nossa Cidade, a CIDOWN – Associação Sergipana do Cidadão com Síndrome de Down preparou uma série de atividades. CLIQUE e confira a programação.

As pessoas com Síndrome de Down acima de tudo tem o dom. Dom de amar, de cantar, de encantar e de motivar pessoas e mostrar que todos temos algo maravilhoso para compartilhar. Vida longa às pessoas com Down que mostram que cromossomos não definem a vida de ninguém. Sigamos juntos, sem deixar ninguém para trás.

A criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar atos da cúpula do Judiciário depende de um parecer da Consultoria Legislativa do Senado para ir adiante. Parte dos 13 fatos motivadores apresentados no requerimento da CPI foram considerados inadequados tanto pela área técnica da Casa quanto pela Mesa.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou que a situação da CPI dos Tribunais Superiores encontra-se sob impasse. Apesar de contar com o número necessário de assinaturas, o requerimento não pode ser oficializado, segundo ele, porque haveria o risco de questionamento judicial sobre a comissão.

— Estamos vivendo um momento delicado da história nacional. As instituições precisam estar fortalecidas, e a independência e harmonia têm que prevalecer —alertou.

A CPI pretende investigar irregularidades no trabalho de ministros dos tribunais superiores. Entre os fatos destacados pelo requerimento, estão casos de juízes atuando em processos para os quais deveriam se declarar suspeitos ou impedidos; exercendo atividade comercial simultânea à atuação na magistratura; recebendo dinheiro por palestras para escritórios de advocacia; revertendo liminares em “tempo recorde”; incorrendo em “uso abusivo” de pedidos de vista; e até recebendo propina, entre outras atividades consideradas contestáveis.

O requerimento foi apresentado nesta terça-feira (19) pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE), acompanhado por outros parlamentares signatários. Alessandro reuniu 29 assinaturas favoráveis à criação da CPI, duas a mais do que o número mínimo exigido pelo Regimento Interno do Senado.

Solução

Davi explicou que uma análise prévia feita pela Consultoria Legislativa, pela Advocacia do Senado e pela Mesa entendeu que “pelo menos metade” dos fatos elencados diz respeito a questões internas do Judiciário. Assim, eles estariam fora do alcance da fiscalização do Congresso Nacional.

O presidente aguarda um parecer da Consultoria Legislativa para saber se é possível remover os fatos considerados fora de ordem e dar andamento ao requerimento com as assinaturas já coletadas. Caso contrário, será preciso elaborar um novo requerimento, apenas com os fatos relevantes, e colher uma nova lista de assinaturas do zero.

Ele destacou que não há prazo para essa decisão, e que os senadores serão comunicados assim que ela sair.

“Direito de apurar”

O senador Alessandro Vieira afirmou não ver motivos para que a CPI não tenha sequência automática e imediata. Ele interpretou que a manifestação de Davi Alcolumbre significa um reconhecimento de que o seu requerimento contém fatos determinantes. A interrupção do andamento do requerimento, portanto, seria política, e não técnica.

— A instalação [da CPI] se impõe. Se você tem o número [de assinaturas] e o fato, ela não depende do juízo de valor do presidente. Basta que se configurem os requisitos. Nós temos certeza que fizemos isso — afirmou.

Alessandro também negou que a intenção de criar a CPI seja um pré-julgamento ou uma acusação de crime sobre qualquer ministro. Ele e os demais senadores reivindicam apenas “o direito de apurar fatos”, no contexto da relação de freios e contrapesos que existe no sistema republicano.

— Ninguém está buscando guerra entre os poderes, mas existem poderosos que estão se escondendo nas suas respectivas instituições e tentando criar esse tumulto. Isso não vai prosperar. Existem fato sérios, alarmantes, que envolvem pessoas que ocupam cargos relevantes na nossa Suprema Corte e em outros tribunais superiores. Existem problemas notórios estruturais no Judiciário brasileiro. É preciso trazer esse debate para o Senado Federal, que é a Casa preparada pela Constituição para isso — afirmou.

Pacto

A situação da CPI dos Tribunais Superiores foi inserida pelos senadores no debate mais amplo sobre o equilíbrio institucional do país. Essa questão foi assunto de uma reunião no final de semana entre Davi Alcolumbre e os demais chefes de poderes. Os participantes do encontro falaram em estabelecer um “pacto” por uma relação pacífica e respeitosa.

Alessandro Vieira se mostrou cético em relação a esse acordo. Para ele, a CPI não cria conflitos, mas reforça o sistema democrático.

— Tem que saber quem vai pagar esse pacto. É importante a gente entender que o único pacto verdadeiro daqueles que foram eleitos apostando na renovação é com a sociedade. Esse é o único limite que nós temos. Ninguém quer substituir ou atacar o Judiciário. Um Judiciário limpo e transparente é essencial para democracia — explicou.

Já Davi Alcolumbre frisou que o seu encaminhamento sobre a CPI se baseia unicamente no que é exigido da sua posição.

— Meu posicionamento é a favor do Brasil. Eu me comprometi, como presidente do Senado, a seguir as regras estabelecidas. Não é questão de temer ou não a relação política. Como presidente, eu tenho que tomar a decisão que seja mais acertada para o conjunto do Senado — justificou.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apoiou a postura do presidente do Senado. Ele classificou a pressão pela CPI como uma pressão indevida sobre o Supremo Tribunal Federal, e até mesmo como uma “chantagem”.

— Não concordo com esse processo. Não entendo que esse seja o papel do Senado. Fiquei satisfeito com as declarações de Vossa Excelência, que recolocam esse assunto no patamar da estabilidade — disse.

Diversidade

A lista de apoiadores da criação CPI compõe um quadro plural. Entre eles, 11 partidos diferentes estão representados. As legendas vão daquelas que apoiam o atual governo às que fazem oposição a ele. Há também um senador sem filiação partidária.

Para Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos signatários, essa união entre senadores de origens divergentes dá mais força ao pleito e coloca-o em alinhamento com os primeiros movimentos do Senado em 2019.

— Foi essa diversidade que conduziu à eleição de Davi [Alcolumbre] à presidência da Casa, na expectativa da renovação. Esta diversidade também manifesta a vontade da Casa de instaurar esta investigação. A disposição desta Casa é não se curvar — ressaltou.

Dos 29 senadores signatários, 12 ocupam alguma posição de liderança nas suas bancadas. Dois deles são vice-líderes do governo: Elmano Férrer (Pode-PI) e Izalci Lucas (PSDB-DF). Também empresta seu apoio à iniciativa o senador Major Olímpio (PSL-SP), líder do partido do presidente da República, Jair Bolsonaro —dos quatro senadores do PSL, três são a favor da CPI.

Os dois maiores blocos parlamentares do Senado têm seus líderes entre os apoiadores da CPI: Eduardo Girão (Pode-CE), do bloco PSDB/Pode/PSL; e Esperidião Amin (PP-SC), do Bloco Unidos Pelo Brasil (MDB/PP/PRB). Cada grupo reúne 20 senadores. Randolfe Rodrigues, que é líder do bloco da Minoria, também se soma.

Outros apoiadores da CPI que são líderes partidários, são Alvaro Dias (Pode-PR), Roberto Rocha (PSDB-MA), Eliziane Gama (PPS-ES), Jorge Kajuru (PSB-GO), Jorginho Mello (PR-SC) e Telmário Mota (Pros-AP).

O líder do PSD, Otto Alencar (BA), disse que a sua bancada de nove membros se reunirá na quarta-feira (19) para decidir uma posição conjunta. Ele disse ser pessoalmente simpático ao pedido, mas não assinou o requerimento. O partido tem apenas um signatário até agora: Carlos Viana (MG).

O jornalista Diógenes Brayner volta a analisar nesta quarta-feira, 20, o cenário político que se desenha para as eleições municipais de 2020 em Aracaju.

Em sua coluna no Correio de Sergipe e Fax Aju, Brayner diz que o deputado estadual Gilmar Carvalho é “o nome mais forte do momento” para disputar a eleição com o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), que disputará a reeleição:

O prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira (PCdoB) fecha o cerco sobre a permanência do PT ao seu lado. Quer o apoio da legenda para a reeleição e em seus últimos passos deixou um rastro de ação do marketing, com o objetivo de manter a mesma composição que o fez retornar ao comando do município. O primeiro deles foi o convite ao professor Bittencourt, para que ele trocasse o mandato de vereador pela Secretaria de Ação Social.

Com isso, e propositadamente, fez com que o suplente de vereador Camilo Feitosa, do PT, filho do deputado federal João Daniel, assumisse a vaga na Câmara Municipal. Interessante é que Bittencourt é do PCdoB, mas quem o indicou pra a Ação Social foi o deputado federal Fábio Mitidieri, do PSD, deixando claro que estão todos no mesmo barco.

Há [ou agora ‘havia’] uma resistência de ala petista para apoiar a reeleição, que incluía o Diretório Municipal de Aracaju e até o vice-presidente nacional do PT, Márcio Macedo, que também pretende a Prefeitura. Mas Edvaldo dá mais uma mexida no tabuleiro do xadrez político e põe o grupo rebelde em xeque: efetivou Cássio Murilo Costa como presidente da Funcaju, depois de uma conversa com Márcio e com Jefferson Lima, autores de sua indicação.

E agora? Quem será contra quem? Olhando de longe enxerga-se Carlos Cauê mexendo as pedras do marketing político.

Para disputar a Prefeitura com Edvaldo o nome mais forte do momento é o de Gilmar Carvalho (PSC), que tem conversado com o presidente regional da sigla, André Moura, e com outras lideranças políticas. Moura já lhe disse que não se constrói uma candidatura a prefeito sozinho, mas já teve conhecimento de que em pelo menos duas pesquisas sobre a disputa por Aracaju, Edvaldo Nogueira e Gilmar Carvalho estão tecnicamente empatados.

Mas há uma diferença: no quesito rejeição: o prefeito tem percentuais mais altos, natural a quem está exercendo o mandato. Ainda há muito tempo pela frente, mas essa tendência tem se mantido já há algum tempo.

Fonte

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (19) projeto que prevê que o agressor em casos de violência doméstica e familiar será obrigado a pagar os custos com os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e também os dispositivos de segurança usados no monitoramento das vítimas.

O projeto terá de voltar à Câmara dos Deputados, pois foi alterado pelos senadores.

“O ressarcimento será revertido ao ente público à qual pertence a unidade de saúde que prestar o serviço. Para proteção da mulher, o texto impede que o agressor utilize o patrimônio da vítima ou dos seus dependentes para efetuar o pagamento e ainda veda a possibilidade de atenuante e substituição da pena aplicada”, diz texto da Agência Senado.

O projeto modifica trechos da Lei Maria da Penha.

Solução

“Direito de apurar”

Pacto

Diversidade

Referentes