Na segunda-feira, 18 de março, foi emitida uma decisão no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) esperada há nada mais nada menos que 24 anos. A decisão proferida pelo desembargador Luiz Mendonça (foto) põe fim ao processo coletivo das URVs e encaminha os créditos de 507 servidores para os precatórios.
O processo atravessou diversas gestões do TJSE e do Sindijus e, durante esse período, fez crescer a lista de servidores que faleceram lutando por esse direito.
O julgamento aconteceu na execução coletiva n° 200300108302, que corresponde ao crédito dos servidores prejudicados durante a conversão salarial pela Unidade Real de Valor (URV) em 1994. Nessa ocasião, não somente os servidores foram prejudicados, mas diversas trabalhadoras e trabalhadores em todo o país. Parte deles ainda luta pelo recebimento desses valores.
Para que ocorresse a solução do caso que se estendia há mais de duas décadas, o Estado reconheceu que tem a dívida de R$ 55,8 milhões, atualizados até agosto de 2017, com 507 trabalhadores do Judiciário que foram prejudicados com redução salarial em decorrência das URVs, no período de 1994 a 1999. Contudo, ainda falta a atualização completa do valor e estender a mesma decisão aos 92 servidores que estão separados. Com isso, o valor total da quitação dos prejuízos causados aos servidores ainda pode chegar à casa de R$ 83 milhões.
Em matéria publicada no site do TJSE, o desembargador Luiz Mendonça reforçou o seu comprometimento com esse processo e que a decisão de aceitar os cálculos do Estado, tomada pelos credores da última assembleia da categoria, foi decisiva para chegar ao desfecho. “Enfim, foi encerrado um processo de muitos anos. Foram muitos recursos interpostos, quando a execução chegou ao meu gabinete, dei prioridade na tramitação, e as partes também contribuíram para a celeridade com o acordo realizado em relação aos cálculos”, pontuou.
O coordenador de Assuntos Jurídicos do Sindijus, Plínio Pugliesi, pontua fatores que foram decisivos para a conquista. “A nossa sociedade é dividida em exploradores e explorados, que tem as desigualdades encravadas na sua essência, nesse contexto a justiça para a maioria não acontece de maneira natural, precisa ser lutada e conquistada. O encerramento desse caso, que tem impactos financeiros de tanto peso, só foi possível devido à organização política da categoria e ao empenho de todos os companheiros que dirigiram o sindicato durante os 24 anos dessa luta. Nas últimas etapas do processo, buscamos conduzir com transparência total, discutindo todas as decisões relevantes em assembleia. Também contamos com a tramitação prioritária, assegurada por lei, que foi garantida no gabinete do desembargador relator,” registra.
