A Petrobras informa que sua Diretoria Executiva aprovou ontem alteração na periodicidade de reajuste nos preços do diesel.
Marcelo Camargo / Agência Brasil
Os preços do diesel nas refinarias da companhia, que correspondem a cerca de 54% dos preços ao consumidor final, serão reajustados por períodos não inferiores a 15 dias. A Petrobras continuará a utilizar mecanismos de proteção, como o hedge com o emprego de derivativos, cujo objetivo é preservar a rentabilidade de suas operações de refino.
A companhia manterá a observância de preços de paridade internacional (PPI), abstendo-se, portanto, de práticas que poderiam caracterizar o exercício de poder de monopólio, já que possui 98% da capacidade de refino do Brasil.
Sobre este aspecto, vale notar que pesquisa abrangendo 163 países – vide Globalpetrolprices.com – revela que o preço do diesel ao consumidor final no Brasil é 18% inferior à média global e ocupa a 57º posição, sendo, portanto, inferior aos preços observados em 106 países.
Ficam mantidos os princípios que balizam a prática de preços competitivos, como preço de paridade internacional (PPI), margens para remuneração dos riscos inerentes à operação e nível de participação no mercado.
Finalmente, a Petrobras informa que sua subsidiária Petrobras Distribuidora S.A. (BR) está desenvolvendo para implantação num período estimado em 90 (noventa) dias cartão de pagamentos que viabilizará a compra por caminhoneiros de litros de diesel a preço fixo nos postos com a bandeira BR (Cartão Caminhoneiro). O Cartão Caminhoneiro servirá como uma opção de proteção da volatilidade de preços, garantindo assim a estabilidade durante a realização de viagens.
O deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, dia 26, para chamar atenção e mostrar preocupação com o risco do Brasil perder uma de suas maiores conquistas: a democracia.
Jadílson Simões / Alese
“Vejo preocupações corretas com a reforma da Previdência, mas entendo que a democracia neste país está em risco, e não vejo essa preocupação ser manifestada. Não lembro de ter visto um presidente da República confrontar o Congresso Nacional como fez o atual presidente antes de sair do Chile, onde em pronunciamento partiu para cima do presidente da Câmara Federal e disse claramente que o problema da reforma agora era com o Congresso Nacional e que os deputados federais estavam querendo o que eles chamam de velha política do toma lá dá cá”.
Gilmar Carvalho, deputado estadual
O parlamentar deixou claro que não está fazendo qualquer avaliação do atual presidente ou de sua gestão, mas adverte que ele não disse isso à toa. “É preciso que nós comecemos a chamar os verdadeiros democratas a atenção. Todos sabemos que por mais força que um presidente tenha, sem o Congresso ele cai”, disse Gilmar.
O deputado chamou atenção ainda para o fato do presidente Jair Bolsonaro ter determinado ao Ministério da Defesa que faça as devidas comemorações a revolução de 1964, quando um golpe militar derrubou o então presidente João Goulart e iniciou um período ditatorial que durou 21 anos.
“Todos os chefes de quartéis foram liberados pelo presidente para comemorar a revolução de 64 como bem quiser. Os verdadeiros democratas desse país não perceberam que a nossa democracia está em risco e o pior pode acontecer”, alertou Gilmar.
O governo federal irá apresentar, no prazo de 30 dias, proposta de Plano de Recuperação Fiscal (Plano Mansueto) para debate com governadores do País. A informação foi passada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, durante reunião extraordinária do Fórum dos Governadores, nesta terça-feira (26), na qual os gestores dos 27 estados discutiram, também, cessão onerosa, bônus por assinatura, Lei Kandir, acesso aos fundos constitucionais, concessão de créditos e liberação de repasses.
Roque Sá / ASN
“Esperávamos que essa proposta já fosse apresentada hoje, mas o ministro informou que ainda estão desenhando. O tempo está passando e nós precisamos de mais agilidade nessa questão, que é fundamental para os estados” disse o governador Belivaldo Chagas.
A reunião, que ocorreu no Palácio do Buriti, sede administrativa do governo do Distrito Federal, colocou em pauta a ajuda aos governos regionais. Para o ministro Paulo Guedes, existem duas frentes de trabalho que podem compor o Plano de Equilíbrio Financeiro.
“À medida que os governos apresentarem uma reforma fiscal capaz de gerar economia, receberão por antecipação uma parte do valor que será economizado. O modelo está sendo desenhado para ser apresentado aos governadores em 30 dias”, informou Guedes. Desta forma, o montante do empréstimo seria uma fração da economia a ser realizada até 2022 e poderia ser aplicado no pagamento de custeio, folha de pagamento, bem como na atualização de pagamentos junto aos fornecedores.
A ideia é que, conforme o desempenho de cada Estado, o governo Federal negocie individualmente a antecipação proporcional. “Está sendo preparado o Plano Mansueto. Estamos trabalhando os números. O governo estadual vai dizer o que vai economizar e, em cima disso, haverá um cálculo para ser antecipado parceladamente. Já temos R$ 10 bilhões para isso, mas com alocação de ativos poderemos aumentar isso”, disse Paulo Guedes que ainda prospecta, a médio e longo prazo, o compartilhamento de recursos do petróleo, concessões, royalties.
Durante a reunião, o ministro cobrou uma posição dos governadores com relação à Reforma da Previdência. “Não há mais espaços para pequenos jogos políticos. Não há alternativa sem assumir compromissos com as reformas”, declarou.
O governador Belivaldo Chagas afirmou que espera medidas concretas do governo Federal para auxiliar os Estados. “Existem diversas possibilidades postas na mesa e é preciso ter uma proposta clara do governo Federal, que hoje retém a maior parte dos recursos públicos em seu cofre. Não existe, por parte dos governadores, nenhuma má vontade com a reforma da Previdência, até por que os Estados também precisam dela. O que queremos é apenas encontrar saídas que não prejudiquem os mais pobres, a aposentadoria rural, itens que afetam diretamente a economia dos municípios do Nordeste. Não iremos faltar com o País, mas precisamos de medidas imediatas e que ajudem a resolver os problemas dos estados”, afirmou, lembrando que, em Sergipe, o déficit da Previdência é de R$ 100 milhões mensais.
TV Sergipe / Reprodução
O empresário Albano Franco toma posse como membro do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe. Será durante a sessão solene comemorativa dos 164 anos de Aracaju, que acontece a partir das 16 horas, desta quinta-feira, no auditório do IHGS, na Rua Itabaianinha, 41.
Além dele, outras personalidades locais também receberão a titulação, entre elas, o conselheiro do Tribunal de Contas, Carlo Pina de Assis, o médico Antônio Carlos Souza, o economista Marcos Melo e a professora Luzia Costa Nascimento.
Ainda como parte da programação festiva, a professora Andrea Rocha Filgueiras vai ministrar palestra sobre o tema, “O Mercado Municipal de Aracaju e seus tempos: princípio, perda e reinvenção”; aberta a exposição “Aracaju dos meus amores” e a atividade cultural: “Aracaju, em prosa, sons e versos”.
Diante da apresentação feita pela presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Sergipe (SEESE), na manhã desta terça-feira, 26 de março, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Elber Batalha (PSB) disse que vai prestar uma queixa-crime contra a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que fraudou a licitação do Hospital Nestor Piva.
César de Oliveira / CMA
De acordo com um relatório apresentado pela presidente do SEESE, Shirley Morales, a Prefeitura de Aracaju, contrariando o discurso de campanha do prefeito Edvaldo Nogueira, deu continuidade ao pagamento dos servidores da saúde através do Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), que já era praticado e criticado na gestão João Alves. A partir desse imbroglio, deu-se o processo de privatização do Nestor Piva. “A Prefeitura insistiu no pagamento por esta modalidade, além do corte de 30 a 40% no valor que os médicos recebiam. Aí, como eles já eram RPA, eles não aceitaram e cerca de 120 médicos deixaram de prestar a assistência e aí começou a passar em cadeia nacional e foram expostos os prejuízos e problemas que a população estava sofrendo por conta dessa atitude do prefeito. Fora dizer de toda manobra que foi feita para que a empresa assumisse o Nestor Piva, ela não tinha capital social, nem capacidade de pegar uma demanda desta monta. A Prefeitura não cumpriu nenhum trâmite legal para que essa terceirização acontecesse”, explicou.
çDepois de ouvir atentamente as explanações, Elber parabenizou o Sindicato e todos os trabalhadores da saúde de Aracaju pela vitória no TJ, que anulou a privatização do Nestor Piva, considerando-a ilegal. “Em qualquer lugar sério do mundo, com essa atitude, prefeito Edvaldo Nogueira seria punido exemplarmente pelo Ministério Publico. Isso é uma fraude ao processo licitatório. Vou solicitar esses documentos e vamos até o MP para que seja feita uma queixa-crime contra a diretoria da Secretaria Municipal de Saúde, a empresa e a Prefeitura. Eles fraudaram a licitação e não é mais um debate político não. Eles deram um ganho a licitação a uma empresa totalmente fora dos padrões mínimos razoáveis”, informou.
Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, professores de Harvard, alertam que a democracia atualmente não termina com uma ruptura violenta nos moldes de uma revolução ou de um golpe militar; agora, a escalada do autoritarismo se dá com o enfraquecimento lento e constante de instituições críticas, com o Judiciário e a imprensa.
Seu livro “Como as Democracias Morrem” é, provavelmente, o mais valioso estudo sobre o surgimento, “democraticamente”, de novos governos.
Marcelo Camargo / Agência Brasil
The New York Times:
“Levitsky e Ziblatt mostram como as democracias podem entrar em colapso em qualquer lugar – não apenas por meio de golpes violentos, mas, de modo mais comum (e insidioso), através de um deslizamento gradual para o autoritarismo. Um guia lúcido e essencial.”
NE Notícias não faz, aqui, análise da gestão do atual presidente da República, mesmo porque, com idas e vindas, com recuos, talvez seja cedo para julgar seu modelo de administrar, de fazer política na administração.
Pedindo licença aos professores de Harvard, NE Notícias adverte: ESTÁ EM RISCO A DEMOCRACIA NO BRASIL!
Isso, sem tiros, “legitimado” pelo voto popular.
No final da semana passada, depois de fazer considerações reprovadas pela história sobre Pinochet, em território chileno, o presidente da República confrontou o Congresso Nacional dizendo, sob os olhadores da imprensa, que o governo já havia feito sua parte ao enviar o projeto de Reforma da Previdência, que não faria mais nada; a responsabilidade única passou a ser do Congresso, e não apenas da Câmara Federal.
Nenhum presidente se sustenta no cargo batendo de frente com o Congresso. O presidente da República bateu pesado no presidente da Câmara, na maior parte de mulheres e homens que, segundo ele, quer negociar, como se toda negociação fosse negociata, repetindo que fazem parte da “velha política”, do toma lá, dá cá.
Se bateu de frente, não foi à toa. Sabia o que estava fazendo. Não se trata de caso para psiquiatra, como dizem adversários.
NE Notícias não tem dúvida: ninguém chega à presidência da República, principalmente em regime democrático, à toa.
Enquanto isso, o vice-presidente, sem caneta, mesmo que fosse Bic, age com a desenvoltura de poucos presidentes e estará amanhã com boa parte dos mais ricos empresários do País.
Não se sabe exatamente o que quer o presidente da República, mas certamente nada está sendo feito à toa.
Gustavo Rocha / PMA
O prefeito Edvaldo Nogueira foi eleito 1° vice-presidente nacional da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em evento realizado nesta segunda-feira, 25, em Brasília. O prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette, foi reeleito presidente da entidade, que congrega prefeituras com mais de 80 mil habitantes do país, o que abrange 100% das capitais, 60% dos habitantes e 75% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. A nova diretoria executiva da Frente exercerá o mandato por dois anos.
Edvaldo se disse muito feliz em poder continuar contribuindo com a luta dos municípios brasileiros. “Estou muito feliz porque a Frente tem um trabalho muito importante. Ela atua para melhorar a vida da população. E estamos empenhados em fazer com que as cidades, cada vez mais, assumam seu papel de protagonistas na política, na administração e nos destinos do país. Por isso terminamos esse encontro fortalecidos no sentido de que nós temos que trabalhar para que o Brasil volte a crescer e para que os municípios possam cumprir o papel de serem os instrumentos de qualidade de vida para as pessoas que moram nelas. Então, agora, em mais esta função, quero me empenhar de maneira muito efetiva para ajudar Aracaju e as cidades brasileiras a encontrarmos um caminho de desenvolvimento, progresso, justiça social e mais democracia”, disse.
O presidente reeleito da FNP disse que espera contribuir para o futuro do país. “Um dia tão produtivo como de hoje reafirma o quanto é importante que o prefeito tenha a oportunidade de compartilhar experiências para enfrentar os desafios cotidianos da gestão. Aos presentes, eu peço união para que possamos continuar trabalhando para contribuir com soluções para o futuro do país e da população”, declarou Donizette na cerimônia de posse, realizada na nova sede da FNP. “Esta é a casa de vocês, sejam muito bem-vindos e bem-vindas”, afirmou o prefeito.
Previdência
Durante a reunião da FNP, o ministro da Economia, Paulo Guedes, falou sobre a reforma da Previdência. Guedes disse que “precisa de muita ajuda” para aprovar modificações na Previdência brasileira e pediu aos prefeitos que “conversem com os deputados”.
Para Edvaldo, a reforma deve ser discutida por todos. Ele entende que a mudança é necessária ao país, desde que corrija privilégios dos que ganham mais e assegure a proteção social dos que recebem menos e dependem do Estado Brasileiro.
Diretoria Executiva
Compõem a nova Diretoria Executiva da FNP:
Presidente – prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette
1° vice-presidente nacional – prefeito de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira
2º vice-presidente Nacional – prefeito de Teresina/PI, Firmino Filho
Vice-presidente de Relações Institucionais – prefeita de Palmas/TO, Cinthia Ribeiro
Vice-presidente dos ODS – prefeito de São Caetano do Sul/SP, Auricchio
Vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional – prefeito de Salvador/BA, ACM Neto
Vice-presidente de Cidades Inteligentes – prefeito de Curitiba/PR, Rafael Greca
Vice-presidente de Relações Internacionais – prefeito de Vitória/ES, Luciano Rezende
Vice-presidente de Mudanças Climáticas – prefeito de São Paulo/SP, Bruno Covas
Vice-presidente de Relações com o Judiciário – prefeito de Porto Velho/RO, Dr. Hildon
Vice-presidente de Relações com Fóruns e Redes – prefeito de Maceió/AL, Rui Palmeira
Vice-presidente de Parcerias Estratégicas e Projetos – prefeito de Fortaleza/CE, Roberto Claudio
Secretaria-Geral – prefeito de Recife/PE, Geraldo Julio
1º Secretaria Nacional – prefeito do Rio de Janeiro/RJ, Marcelo Crivella
2º Secretaria Nacional – prefeito de Manaus/AM, Arthur Virgílio Neto
3º Secretaria nacional – prefeito de Florianópolis/SC, Gean Loureiro
Vice-presidência de Segurança Pública – prefeita de Pelotas/RS, Paula Mascarenhas
Vice-presidência de Reforma Tributária – prefeito de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira
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Após retirada da Justiça Eleitoral a competência para julgar os crimes comuns conexos aos eleitorais, a Associação dos Magistrados de Sergipe (AMASE), emitiu um nota de repúdio ao ato.
Confira:
A Associação dos Magistrados de Sergipe – AMASE vem a público registrar seu repúdio ao requerimento formulado de retirada da competência eleitoral da Justiça Estadual.
De início, registra a inconstitucionalidade do pleito da Procuradora Geral da República diante do teor do art. 121, da Constituição Federal/1988, que atribui à Justiça Estadual a competência das matérias eleitorais. Fato reconhecido pelo art. 32, do Código Eleitoral/1932 e reafirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, no julgamento da Petição no 332-75.2011.6.00.0000 (DJE, Ano 2012, Número 86, p. 359, publicado em 09 de maio de 2012).
A AMASE posiciona-se pela relevância ao mister da atividade judicante dos membros da Justiça Estadual no exercício da competência eleitoral, reafirmando o compromisso de cada um dos magistrados estaduais com a manutenção e estabilidade da democracia e do estado democrático de direito.
Por tudo, repudia veementemente qualquer tentativa de turbar a independência no exercício da elevada missão de distribuir justiça e aplicar as leis, bem como a qualquer ato que tenda a ofender a honradez dos membros do Poder Judiciário em todas as suas instâncias e esferas de competência.
Pixabay
O vereador de Nossa Senhora Aparecida, José Bispo de Almeida, conhecido por Zé de Donira, foi alvo de atentado na madrugada desta terça-feira, 26. O crime aconteceu no povoado Lages e chocou a população. A casa do vereador foi atingida por diversos disparos de arma de fogo.
Nenhum dos envolvidos no caso foi identificado e a motivação para o crime ainda é desconhecida.
A informação obtida pelo NE Notícias está descartada a hipótese de crime com motivação política.
Robson Gonçalves / PPS
O Congresso Extraordinário do PPS (Partido Popular Socialista) aprovou no último sábado (23) a dissolução do Diretório Estadual do PPS de Sergipe, nos termos do artigo 32 do estatuto partidário que estabelece a necessidade do partido ter representação em pelo menos 10% dos municípios do estado. No caso de Sergipe, a legenda está presente em oito cidades.
No mesmo documento, o presidente nacional do partido, Roberto Freire, determina a criação de Comissão Provisória Estadual destinada a organizar o partido no estado e realizar o Congresso Estadual em até 180 dias para a eleição de novo Diretório Estadual.
Veja abaixo resolução que estabelece a dissolução e a nomeação dos integrantes da Comissão Provisória.
Resolução Orgânica nº 003/2019
Considerando que o art. 32, parágrafo único, do Estatuto, estabelece como condição para organização do Diretório Estadual a existência de Diretórios Municipais em pelo menos 10% (dez por cento) dos Municípios do Estado;
Considerando que o art. 34, do Estatuto, prevê a dissolução automática do Diretório Estadual que não preencher o requisito previsto no art. 32, parágrafo único, ou seja, que não mantiver no mínimo 10% (dez por cento) de Diretórios Municipais na circunscrição;
Considerando que o Estado de Sergipe possui 75 (setenta e cinco) Municípios, perfazendo a necessidade de haver Diretórios Municipais em 8 Municípios para que possa ser organizado e mantido válido o Diretório Estadual;
Considerando que o Partido só possui 06 (seis) Diretórios Municipais em Sergipe anotados no Tribunal Superior Eleitoral (Feira Nova, Lagarto, Nossa Senhora das Dores, Propriá, Rosário do Catete e São Cristóvão), sendo que o Diretório de Feira Nova está suspenso por informar à Justiça Eleitoral o número do CNPJ e o Diretório de Rosário do Catete está suspenso por não ter prestado contas à Justiça Eleitoral;
Considerando que a dissolução automática não constitui sanção pela infração a normas partidárias, mas mero reconhecimento de uma situação de fato, já tendo sido adotada idêntica providência em outros estados;
Considerando a necessidade de reorganização do PPS no Estado de Sergipe;
O Congresso Nacional, RESOLVE:
Art. 1º Fica declarada a dissolução automática do Diretório Estadual do PPS de Sergipe, nos termos do art. 32, parágrafo único c/c art. 34 do Estatuto do Partido.
Art. 2º Fica determinada a anotação de Comissão Provisória Estadual, destinada a organizar o PPS em Sergipe e realizar o Congresso Estadual em até 180 (cento e oitenta) dias, para eleição de um novo Diretório Estadual, com a seguinte composição:
Presidente
ALESSANDRO VIEIRA
Vice-Presidente
FERNANDO LUIZ PRADO CARVALHO JÚNIOR
Secretário-Geral
HEBERT CARLOS SANTOS PEREIRA PASSOS
Tesoureiro
MAIKON OLIVEIRA SANTOS
Titulares
ITAMAR DE SANTANA NASCIMENTO HENRIQUE ALVES ROCHA GEORGEO ANTÔNIO CÉSPEDES PASSOS PRISCILA LIMA DA COSTA PINTO SAMUEL CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR ADILSON DE JESUS SANTOS JORGE ALBERTO TELES PRADO
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