Na manhã de ontem, 27, três sergipanos foram presos após troca de tiros com policiais na região conhecida como Baixa da Sapa, em Marechal Deodoro, Alagoas.
O trio tinha acabado de assaltar um depósito de material de construção e fugia em Fiesta branco quando foi interceptado por policiais.
Tentaram resistir à prisão, trocando tiros com a polícia, mas depois se renderam.
Os três já tinham passagem pela polícia.
Pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisas Brasileiras (Ibrape) em Maceió (AL) aponta que 54% dos entrevistados aprovam a maneira como o presidente Jair Bolsonaro (PSL) governa o País, 38% desaprovam e 8% não souberam opinar.
Para 10% o governo é ótimo, 35% acham o governo bom e 17% regular.
Entre os que desaprovam, 19% consideram ruim e 16% péssimo.
6% dos entrevistados não souberam opinar.
O Governo de Sergipe confirmou nesta quarta-feira, 27, o que NE Notícias informou dia 1º de fevereiro: a delegada de polícia Danielle Garcia vai atuar no Ministério da Justiça e Segurança, comandado pelo ex-ministro Sérgio Moro, em Brasília.
Nenhuma autoridade confirma em Sergipe, mas NE Notícias apurou que a delegada vai comandar o Laboratório Nacional de Lavagem de Dinheiro.
A delegada diz que ainda não sabe o cargo que ocupará no ministério, mas não é bem assim.
Em relação à matéria “PGR pede cassação de liminar que beneficia Valdevan Noventa”, publicada no site NE Notícias, em 27 de março, a Assessoria de Imprensa do parlamentar, no uso de suas atribuições, tem a esclarecer o seguinte:
A Assessoria de Imprensa do deputado federal Valdevan Noventa (PSC-SE) afirma que é natural a manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no caso em tela. O parlamentar conhece toda a manifestação e aguardará com confiança e serenidade a decisão da Suprema Corte.
A Secretaria da Segurança Pública de Sergipe confirma que recebeu um ofício a fim de ceder a delegada Danielle Garcia para atuar no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DRCI/SNJ).
A diretora do Departamento é a delegada da Polícia Federal Erika Marena, ex-superintendente da Polícia Federal em Sergipe.
A SSP adianta que a servidora policial civil será liberada, em virtude de sua experiência com a recuperação de ativos e laboratório de lavagem de dinheiro, no entanto, solicitou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública reenvie um novo ofício corrigindo a solicitação.
A correção se deve, pois delegados da Polícia Civil de Sergipe apenas podem ser cedidos para os cargos de secretário de Estado, secretário de municípios e chefe de Segurança de órgãos, a exemplo do Tribunal de Justiça.
Com a chegada do ofício já retificado, que deverá ser enviado pelo órgão federal nos próximos dias, Danielle Garcia será liberada na condição de colaboradora eventual (tipo de cessão temporária comum entre servidores da Segurança Pública que atuam no Ministério da Justiça, com possibilidades de renovações seguidas), e prestará seus serviços no DRCI, onde já é instrutora há seis anos.
A Secretaria da Segurança Pública também liberou a servidora Danielle Garcia para que participe como instrutora do um Curso de Inteligência Financeira, organizado pelo DRCI no próximo dia 5 de abril, no Rio de Janeiro.
Nas últimas semanas, um dos assuntos mais falados na imprensa nacional se refere ao pedido de formação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os Tribunais Superiores feito pelo senador por Sergipe, Alessandro Vieira.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre já barrou dois pedidos feitos por Alessandro, um por falta de assinaturas e outro por avaliação técnica de analistas do Senado. Com posição contrária à CPI intitulada “Lava Toga”, o presidente da seccional Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil, Inácio Krauss, conversou com a nossa equipe e explanou sobre o seu posicionamento.
NE Notícias: O pedido protocolado pelo senador Alessandro Vieira para formação da CPI dos Tribunais Superiores está dividindo opiniões e gerando muita discussão no ambiente político e jurídico. O senhor já se mostrou contrário a esse pedido. De que forma isso pode prejudicar o país?
Inácio Krauss: Respeitamos a propositura do ilustre Senador Alessandro, notadamente, porque conhecemos as suas boas intenções. Contudo, precisamos, de fato, avançar, ultrapassar os revanchismos e as diferenças ideológicas, que são importantes para o debate e aprimoramento democrático, mas não podem servir como represália generalizada a um poder.
Vivemos numa democracia, regime onde a união faz a força. O momento exige esforço das lideranças nacionais no sentido de unirem suas forças em torno desse objetivo: fortalecer as instituições democráticas. Só assim conseguiremos sair do atoleiro em que nos afundamos cada vez mais.
Não é novidade afirmar que o Brasil passa por uma crise generalizada. Não precisamos de mais uma, institucional. As eleições passaram, mas o povo brasileiro permanece dividido, os discursos de ódio continuam a ser reproduzidos e vociferados com intolerância nas redes sociais, entre amigos, nas famílias e também no parlamento.
Enquanto cidadãos, não temos que concordar com todas as decisões dos poderes, tampouco com aquelas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, no entanto, devemos respeito a tais decisões, independente do nosso desejo, nossa crença, nosso inconformismo e até nossa antipatia pelos membros dos poderes constituídos.
O fato é que não podemos politizar – leia-se partidarizar – tudo aquilo que for decidido em nosso país. Precisamos compreender que o Supremo Tribunal Federal não tem que nos agradar intimamente. Ele exerce um poder contramajoritário que não necessariamente deve se alinhar com a tal “voz das ruas”. O STF deve alinhamento às regras constitucionais, das quais é guardião.
O Supremo tem a missão precípua de construir objetivamente a chamada norma de decisão, a partir do que está posto nos textos legais e da realidade histórica social, ou seja, aplicar o Direito e não efetivar o senso de justiça de cada um dos cidadãos.
Se há erros de julgamento – e certamente existem muitos – cometidos por seus membros, a história fará o julgamento. Se há crimes ou improbidades, o caminho é trata-los, pontualmente, na forma da lei, sem generalizações ou emparedamentos institucionais.
Ora, se um presidente da OAB comete um ilícito, que responda por ele, mas a instituição e/ou seus outros dirigentes não devem ser expostos como vilãos. O Supremo Tribunal Federal – assim como o Congresso Nacional e a Presidência da República – é muito maior do que aqueles que o compõe e tem uma história de relevantes serviços prestados ao país que não pode ser maculada de forma genérica, por meio de investigação política que se predispõe a lavar a toga.
A começar pelo seu apelido, a pretensa CPI passa para a população uma mensagem que nada edifica. Penso que devemos acreditar as instituições e não as expor ao escárnio popular. Não chegaremos a lugar nenhum destruindo ou desacreditando reputações, histórias, biografias muito menos retirando a credibilidade de nossas instituições. Não se constrói o futuro, destruindo o passado, mas aprendendo com ele. Não será apedrejando, ameaçando ou emparedando o Supremo Tribunal Federal que iremos alcançar decisões “mais justas”.
As decisões do STF são públicas e motivadas por seus Ministros. Não há de se fazer controle político ou disciplinar das decisões jurisdicionais de qualquer magistrado, sobretudo, da mais alta Corte da república. E aqui, não defendo a intocabilidade dos Ministros do STF, estes devem sim responder individualmente por seus atos, mas o Poder Judiciário não pode estar acuado politicamente por outro poder. O Congresso Nacional não pode se tornar um poder moderador.
É de se refletir, a quem interessaria uma suprema corte acovardada pelo Senado?
Inácio Krauss
Não me posiciono assim, apenas em razão de um íntimo convencimento, mas, sobretudo, por conta da fórmula prevista na Constituição Federal, que, em seu art. 2.º, estabelece, expressamente, que os três poderes de nosso Estado Democrático de Direito são independentes e harmônicos entre si. Os poderes têm entre si uma mecânica de funcionamento magistral: o sistema de freios e contrapesos. Nesse particular, lembro bem de uma das lições que o professor sergipano Carlos Britto, Ministro aposentado do STF, gosta de repetir: “é com o andar da carruagem as abóboras se acomodam”.
NE Notícias: Nesta terça-feira, 26, o pedido da CPI Lava Toga foi, mais uma vez, negado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após parecer técnico de equipe legislativa, que avaliou os pontos elencados para investigação como inalcançáveis pelo congresso. Como o senhor visualiza esses pontos?
Inácio Krauss: Penso que a fundamentação jurídica empregada na decisão está em harmonia com o que disciplina o art. 2.º da CF/88. No tocante aos aspectos políticos da decisão não me cabe fazer análise, por se tratar de matéria interna corporis, mas manifesto o entendimento de que o momento político que atravessamos requer união e fortalecimento institucional e não um choque frontal entre poderes e mais uma grave crise para nossa coleção.
NE Notícias: Qual seria o melhor caminho para avaliar ações dos Tribunais Superiores?
Inácio Krauss: Sem delongas, sob o viés técnico-jurídico, as ações dos tribunais são as suas próprias decisões. Sendo assim, o melhor caminho para avaliar decisões judiciais é sempre o recurso previsto na Constituição, lei ou regimento. O que não quer dizer que decisão judicial não se discuta democraticamente. É claro que decisão judicial se discute sim, mas também se respeita e se cumpre.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 estará sob nova gestão a partir próximo dia 3 de abril. Os desembargadores federais Vladimir Carvalho, Rubens Canuto e Carlos Rebêlo serão empossados, respectivamente, presidente, vice-presidente e corregedor-regional da Corte, para o biênio 2019-2021. A solenidade de posse da nova Mesa Diretora será realizada às 17h, no Salão do Pleno do TRF5.
Os novos gestores assumem a administração do TRF5 no ano em que a Corte completa 30 anos e se impõe novos desafios, como inovar na área de tecnologia da informação, sem deixar de garantir a qualidade da prestação jurisdicional; modernizar as ferramentas de trabalho, sem onerar o orçamento público. Não à toa, o objetivo do futuro presidente do TRF5 – um dos tribunais mais eficientes do País, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – é “dar sequência ao que já vem sendo feito em toda a 5ª Região, a fim de que nada sofra solução de continuidade”. Incrementar o Processo Judicial eletrônico também é uma meta. “E buscar recursos para construir sedes nas Subseções do interior dos estados que compõem a 5ª Região que não têm sede própria”, antecipou Vladimir Carvalho.
Natural de Itabaiana/SE, Vladimir Souza Carvalho é graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Sergipe (1973). Foi juiz de Direito em Sergipe e juiz federal no Piauí (1984-1985), em Alagoas (1985-1987) e Sergipe (1987-2008). É desembargador federal do TRF5 desde 2008, compondo a Segunda Turma, e atuou, no biênio 2017-2019, como desembargador eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, na classe juiz federal. Autor de diversas obras literárias e científicas, como “Teoria da Competência da Justiça Federal”, Carvalho é membro da Academia Sergipana de Letras e da Academia Itabaianense de Letras.
Natural de Maceió/AL, Rubens de Mendonça Canuto Neto é graduado em Direito pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió (CESMAC) e pós-graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foi delegado da Polícia Federal (1999-2000) e advogado da União (2000-2002). Ingressou na Justiça Federal em agosto de 2002, no cargo de juiz federal substituto na 4ª Região. Conseguiu remoção para a 5ª Região em outubro do mesmo ano, onde passou a atuar na Seção Judiciária de Alagoas. Foi promovido, por merecimento, a desembargador federal do TRF5, em 2015. Atualmente, é presidente da Quarta Turma de julgamento do Tribunal.
Natural de Alenquer/PA, Carlos Rebêlo Júnior é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e em Filosofia pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). É mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e professor de Direito Internacional Público da Universidade Federal de Sergipe (UFS), onde coordena o Núcleo de Extensão e Pesquisa em Relações Internacionais (NEPRIN). Ingressou na magistratura federal em 1988, tendo sido promovido a desembargador federal do TRF5 em setembro de 2015. Atualmente, é membro da Terceira Turma de julgamento desta Corte.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, protocolou uma manifestação em processo que investiga supostas irregularidades na campanha de Valdevan Noventa ao cargo de deputado federal.
O processo em questão se trata de reclamação, com pedido de liminar, ajuizada pela defesa de Noventa, contra ato do Juízo da 2ª Zona Eleitoral de Aracaju, que recebeu a denúncia contra o deputado e demais envolvidos.
O parlamentar ingressou com a reclamação no Supremo Tribunal Federal para obter a suspensão imediata das medidas cautelares adotadas pela Justiça para comprovar fatos investigados, como a adoção de interceptação telefônica.
De acordo com o documento, a defesa alega que “a autoridade reclamada (2ª Zona Eleitoral de Aracaju) recebeu denúncia contra o reclamante (Valdevan Noventa), quando esse já havia sido diplomado parlamentar federal, em razão de fatos que estão intrinsecamente ligados ao cargo eletivo, usurpando, assim, a competência do Supremo Tribunal Federal”. O STF deferiu a liminar e Valdevan pôde continuar com sua agenda e suas atividades parlamentares sem o cumprimento das medidas cautelares.
Diante da decisão favorável ao pleito da defesa de Noventa, a procuradora Raquel Dodge pede a cassação da liminar concedida ao parlamentar que suspende as cautelares impostas. Raquel pede a continuidade do processo de investigação e a aplicação das medidas cautelares como: a obrigação de comparecer mensalmente ao Juízo para informar e justificar suas atividades; a proibição de manter contato com as testemunhas envolvidas no fato apurado, notadamente, aquelas apontadas na denúncia, bem como com os demais denunciados e a monitoração eletrônica adstrita ao Estado de Sergipe pelo prazo de 120 dias.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado de Sergipe, através da Comissão de Direitos Humanos e do Observatório de Atos Atentatórios contra a Democracia, vem a público externar veemente REPÚDIO INSTITUCIONAL às manifestações de enaltecimento e celebração do golpe militar que, em 31 de março de 1964, instaurou no Brasil um regime ditatorial de exceção que manchou a história republicana do Brasil com a institucionalização de violações aos direitos humanos que perduraram por 21 anos (1964-1985), mais conhecidos como “anos de chumbo”.
O regime ditatorial implantado no Brasil foi pautado pela força bruta, pelo fechamento compulsório de instituições, pela exclusão social, pela marginalização, pela sistemática e estrutural prática da tortura, perseguições políticas, censura, desaparecimentos, exílios, assassinatos e diversas outras espécies de violações a direitos humanos e liberdades civis, instrumentalizadas por odiosos Atos Institucionais e materializadas por ações dos agentes estatais repressores.
A história de vanguarda da OAB na luta incansável pelo Estado Democrático de Direito não permite o silêncio. O menor flerte com esse passado nada saudoso exige posicionamento firme e repúdio imediato.
É de causar assustador espanto declarações públicas perpetradas por agentes políticos que saem em defesa de um regime que, segundo dados da Comissão Nacional da Verdade, exilou, torturou e matou centenas de pessoas e fez desaparecer tantas outras. Mais assombro ainda surge quando tal defesa é feita, pública e oficialmente, por parte de um chefe de Estado, eleito democraticamente, que determina a celebração oficial da data em que teve início o regime ditatorial.
Tal data realmente não pode ser esquecida, deve sim sempre ser lembrada pelas gerações futuras como um permanente alerta presente na memória histórica de nossa nação de um tenebroso período que nunca mais deve ter lugar em nossa história.
Vale registrar que esse firme repúdio não é somente da OAB/SE, diversos órgãos nacionais e internacionais, dentre eles a Corte Interamericana de Direitos Humanos, já condenaram o regime e reconheceram, oficialmente, que as violações praticadas nos sombrios tempos ditatoriais não eram perpetradas por agentes insubordinados ou de forma isolada: eram fruto de uma política de Estado, orientada, orquestrada e executada pelas mais altas autoridades do país.
Se hoje temos um rol constitucional de direitos fundamentais inscritos como cláusulas pétreas, se hoje podemos externar nossas opiniões, manifestar o nosso pensamento, ir e vir para qualquer lugar, sem represálias e perseguições estatais, devemos aos aguerridos cidadãos brasileiros que tiveram a ousadia e, sobretudo, a coragem de enfrentar a força repressora do regime ditatorial instalado, mediante sangue, suor e lágrimas. Isso sim merece ser celebrado, isso merece comemoração, a tudo isso devemos devoção.
Dessa dura luta democrática, a Ordem dos Advogados do Brasil tem orgulho de ter participado ativamente como liderança da sociedade civil e como instituição que escreveu seu nome na história nacional, conquistando o reconhecimento constitucional, e, sobretudo, o respeito, carinho e credibilidade da sociedade civil brasileira.
O enaltecimento de um período nefasto e vexatório da história recente brasileira é um ato reprovável sobre todos os aspectos (social, político, ético, jurídico e moral), desrespeitoso com as famílias de vítimas, atentatório contra os princípios basilares da democracia, dos direitos humanos e das liberdades individuais.
Portanto, essa data (31/03/1964) não merece qualquer espécie de comemoração, mas sim lembrança e repúdio. Portanto, em respeito às vítimas do regime, suas famílias e às instituições democráticas, a OAB/SE conclama as forças armadas que não celebrem tal data, afinal as instituições são maiores que os erros ou atrocidades praticadas pelos seus comandantes no passado.
Neste sentido, a OAB/SE, no exercício do seu papel institucional, como defensora dos Direitos Humanos e do Estado Democrático de Direito, repudia qualquer celebração de um regime que representa a violência institucionalizada, ao tempo em que reforça o compromisso ético com os seus valores fundantes e permanecerá vigilante e combativa em relação a atos e declarações que tentem, de algum modo, subverter a ordem democrática vigente.
Aracaju/SE, 27 de março de 2019.
Inácio José Krauss de Menezes
Presidente da OAB/SE
NE Notícias não teme os desmentidos que os fatos desmentem!
Nesta quarta-feira, com exclusividade, NE Notícias confirmou a informação de que a delegada Danielle Garcia vai trabalhar na equipe do Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, em Brasília.
Tratada como “barriga” (no jargão jornalístico, matéria com informações falsas ou erradas), a informação sobre o convite do ministro feito a Danielle foi divulgada por NE Notícias, COM exclusividade, dia 1º de fevereiro.
Nesta quarta-feira, depois da confirmação exclusiva de NE Notícias, ninguém mais passou a duvidar.
No jargão jornalístico, “comeram barriga” (quando o veículo não noticia fato importante que outro – NE Notícias – publicou).
