O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, determinou a instauração de reclamação disciplinar contra os procuradores regionais designados para atuar no acordo extrajudicial firmado entre o MP e a Petrobras para a criação de uma fundação da operação “lava jato”.

Rochadel deu prazo de dez dias para que os procuradores Deltan Martinazzo Dallagnol, Antônio Carlos Welter, Isabel Cristina Groba Vieira, Januário Paludo, Felipe D’ella Camargo, Orlando Martello, Diogo Castor De Mattos, Roberson Henrique Pozzobon, Julio Carlos Motta Noronha, Jerusa Burmann Viecilli, Paulo Roberto G. De Carvalho, Athayde Ribeiro Costa e Laura Gonçalves Tessler se pronunciem sobre a atuação.

O corregedor acatou, no dia 23, pedido de parlamentares do Partido dos Trabalhadores após apresentarem reclamação em que classificam a atuação da “lava jato” como “desmensurada”.

“Atribuem aos membros ministeriais a prática de infração funcional em virtude de suposta atuação abusiva, ao argumento de que teriam figurado como signatários de um Acordo de Assunção de Compromissos com a empresa Petrobrás S/A, com o objetivo de conferir destinação de valores pagos a título de multa por atuação irregular nos Estados Unidos da América, sem possuírem, como aduzido, atribuição legal para assim agir”, diz o corregedor.

A fundação seria criada a partir do litígio entre Petrobras e Estados Unidos. Acusada de fraudar o mercado de ações, a estatal teria que pagar taxas milionárias ao país. Em vez disso, fez um acordo segundo o qual esse dinheiro seria investido na criação de uma fundação no Brasil, com o objetivo de organizar atividades anticorrupção. Em troca de o dinheiro ser repatriado, a Petrobras assinou um documento no qual se comprometeu a repassar informações de seus negócios e inovações para os EUA.

Na reclamação, os parlamentares do PT afirmam que os membros do MP devem observar o ordenamento jurídico brasileiro e as competências atribuídas a cada poder. “A ‘lava jato’ possui competência exclusivamente criminal, não podendo atuar em acordos cíveis. Fica claro que houve afronta constitucional”, defendem.

“Os membros da operação extrapolaram suas atribuições constitucionais, evidenciando abuso de poder e má-fé e não podem ser impunes”, acrescentam.

Segundo os parlamentares, o Código Penal é claro ao afirmar que compete à União e aos estados destinar valores, bem e direitos recuperados pela decisão condenatória pelo crime de lavagem de dinheiro. “Essa destinação deverá ser precedida de deliberação da União e não por um acordo do MP.”

A reclamação apresentada pede ainda o afastamento imediato do procurador Deltan Dallagnol da coordenadoria da operação “lava jato” em Curitiba.

No fim de janeiro, Dallagnol começou a negociar com a Caixa Econômica Federal alternativas de investimento nos procedimentos para organizar a fundação que administraria o fundo de R$ 2,5 bilhões formado com dinheiro da Petrobras. Entretanto, o acordo foi suspenso em 12 de março.

Clique aqui para ler o documento.
Reclamação Disciplinar 1.000214/2019-85

Parte dos aracajuanos ficou sem energia elétrica nesta quinta-feira, 28.

Segundo a Energisa, um pombo (!) causou curto-circuito na rede elétrica.

Cerca de 1.100 clientes foram afetados e ficaram sem energia por algumas horas.

O prefeito Edvaldo Nogueira empossou, na tarde desta quinta-feira, 28, o professor Cássio Murilo Costa como presidente da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju). A solenidade ocorreu no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos. Com a posse, Cássio, que respondia interinamente pela pasta desde abril do ano passado, foi efetivado na função.

“Fico muito feliz com este momento por vários aspectos. Mas um em especial, é porque Cássio chegou à Funcaju há 11 meses, com toda presteza e capacidade que tem, em um dos momentos mais difíceis na nossa gestão, que foi a fase de reconstrução. Cássio é um jovem talentoso, capaz, de liderança grande nos meios culturais e, acima de tudo, é vinculado a essa ideia de ter uma cultura inclusiva, que dialoga com todos os setores e que, também, faz o que chamamos de economia da cultura. Então, não tenho dúvida do trabalho maravilhoso que Cássio vai fazer à frente da Funcaju”, destacou o prefeito Edvaldo Nogueira.

Em seu discurso, Edvaldo ressaltou, ainda, que a presença de Cássio na fundação representa a continuidade do projeto, iniciado em 2017. “Um projeto que começamos lá atrás, quando Silvio assumiu a Funcaju, se afastou, posteriormente, por causa do período eleitoral, e Cássio foi indicado ao cargo, pelo PT e pela então vice-prefeita, Eliane Aquino. Cássio já estava na Prefeitura, como assessor técnico da Assistência Social e o PT acertou, de maneira positiva, na escolha do seu nome. Não apenas naquele momento, mas também agora porque Cássio, além de militante, é extremamente ligado a área cultural. Essa aliança não se consolida pensando nas eleições. Vai muito além disso. Está focada no desenvolvimento da cidade, que é com o que me preocupo. Essa é a hora de avançar”, assegurou.

Efetivar Cássio na @funcaju, mostra o nosso cuidado com a cultura aracajuana e também fortalece a aliança histórica do @PTsergipe com o @pcdobSE. Estamos e continuaremos juntos na caminhada para tornar Aracaju mais humana, inteligente e criativa. pic.twitter.com/92Q0ikyNJ6
— Edvaldo Nogueira (@EdvaldoNogueira) March 28, 2019

Já efetivado no cargo, o presidente da Funcaju, Cássio Murilo, agradeceu a confiança do prefeito Edvaldo Nogueira, a quem chamou de “grande líder”. Ao expor a emoção sentida, ele disse que “como aracajuano, é uma grande felicidade ser empossado durante a programação alusiva ao aniversário da cidade”. Cássio também enfatizou que esta nova fase será marcada pela apresentação de resultados.

“Estamos seguindo um Planejamento Estratégico e, a partir disso, precisamos apresentar os resultados, inclusive na cultura, fazendo com que ela seja mais presente, como política pública, intersetorial, com os mais variados segmentos. Uma cultura que possa incluir mais, uma cultura que possa nos presentear com aquilo que nós somos, com a nossa identidade, e a frase correta é economia da cultura agora, é fazer com que os mais diversos nichos das linguagens artísticas possam ser fortalecidos. É muito importante para nós”, salientou.

Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a lei do Rio Grande do Sul que permite o sacrifício de animais em ritos religiosos é constitucional. O Plenário da Corte finalizou nessa quinta-feira (28) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 494601, no qual se discutia a validade da Lei estadual 12.131/2004.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, registrou que todos os votos foram proferidos no sentido de admitir o sacrifício de animais nos ritos religiosos e observou que as divergências dizem respeito ao ponto de vista técnico-formal, relacionado à interpretação conforme a Constituição da lei questionada. O Plenário negou provimento ao RE, vencidos parcialmente o ministro Marco Aurélio (relator), Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que admitiam a constitucionalidade da lei dando interpretação conforme.

A tese produzida pelo Supremo é a seguinte: “É constitucional a lei de proteção animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana”.

Histórico

O recurso foi interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) contra decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-RS) que negou pedido de declaração de inconstitucionalidade da Lei estadual 12.131/2004. A norma introduziu dispositivo no Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei 11.915/2003) – que veda diversos tratamentos considerados cruéis aos animais – para afastar a proibição no caso de sacrifício ritual em cultos e liturgias das religiões de matriz africana. No STF, entre outros argumentos, o MP-RS sustentou que a lei estadual trata de matéria de competência privativa da União, além de restringir a exceção às religiões de matriz africana.

O julgamento do recurso teve início em agosto do ano passado e foi suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, o ministro Marco Aurélio (relator) votou no sentido de dar interpretação conforme a Constituição à lei estadual para fixar a constitucionalidade do sacrifício de animais em ritos religiosos de qualquer natureza, vedada a prática de maus-tratos no ritual e condicionado o abate ao consumo da carne.

Em seguida, adiantando seu voto, o ministro Edson Fachin reconheceu a total validade do texto legal e votou pelo desprovimento ao RE. Para ele, a menção específica às religiões de matriz africana não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que a utilização de animais é de fato intrínseca a esses cultos e a eles deve ser destinada uma proteção legal ainda mais forte, uma vez que são objeto de estigmatização e preconceito estrutural da sociedade.

Voto-vista

Na sessão desta quinta-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes leu seu voto-vista pelo provimento parcial do recurso, conferindo à lei do Rio Grande do Sul interpretação conforme a Constituição para declarar a constitucionalidade de todos os ritos religiosos que realizem a sacralização com abates de animais, afastando maus-tratos e tortura. Ele acompanhou o voto do relator, porém entendeu que a prática pode ser realizada independentemente de consumo. No mesmo sentido votou o ministro Gilmar Mendes.

Maioria

O ministro Luís Roberto Barroso acompanhou o voto do ministro Edson Fachin. Barroso afirmou que as sustentações orais contribuíram para o fornecimento de informações e para a melhor compreensão da matéria. Ele ressaltou que, de acordo com a tradição e as normas das religiões de matriz africana, não se admite nenhum tipo de crueldade com o animal e são empregados procedimentos e técnicas para que sua morte seja rápida e indolor. “Segundo a crença, somente quando a vida animal é extinta sem sofrimento se estabelece a comunicação entre os mundos sagrado e temporal”, assinalou.

Além disso, o ministro destacou que, como regra, o abate não produz desperdício de alimento, pois a proteína animal é servida como alimento tanto para os deuses quanto para os devotos e, muitas vezes, para as famílias de baixo poder aquisitivo localizadas no entorno dos terreiros ou casas de culto. “Não se trata de sacrifício para fins de entretenimento, mas para fins de exercício de um direito fundamental que é a liberdade religiosa”, concluiu.

A ministra Rosa Weber também negou provimento ao RE. Ela entendeu que a ressalva específica quanto às religiões de matriz africana está diretamente vinculada à intolerância, ao preconceito e ao fato de as religiões afro serem estigmatizadas em seus rituais de abate. “A exceção atende o objetivo que as próprias cotas raciais procuraram atingir”, afirmou. No mesmo sentido, o ministro Ricardo Lewandowski entendeu que a lei gaúcha é compatível com a Constituição Federal e que eventuais abusos são abrangidos na legislação federal aplicável ao caso.

Também o ministro Luiz Fux considerou a norma constitucional. Segundo ele, este é o momento próprio para o Direito afirmar que não há nenhuma ilegalidade no culto e liturgias. “Com esse exemplo jurisprudencial, o Supremo Tribunal Federal vai dar um basta nessa caminhada de violência e de atentados cometidos contra as casas de cultos de matriz africana”, salientou.

Da mesma forma, a ministra Cármen Lúcia considerou que a referência específica às religiões de matriz africana visa combater o preconceito que existe na sociedade e que não se dá apenas em relação aos cultos, mas às pessoas de descendência africana. Ele citou, como exemplo, o samba, que também foi objeto de preconceito em razão de quem o cantava. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, acompanhou a maioria dos votos pela desprovimento do RE.

Depois que o hoje prefeito licenciado de Lagarto, Valmir Monteiro (PSC), se apresentou no Deotap, em Aracaju, o GAECO, do Ministério Público de Sergipe, pediu à Justiça a prisão de Anderson Andrade.

Para o GAECO, Anderson era o “mentor financeiro” das irregularidades que levaram Valmir à prisão.

No final da tarde da tarde desta quinta-feira, o jornalista Gilmar Carvalho foi informado que Anderson pode se apresentar no Deotap – Departamento de Combate aos Crimes Tributários e Administração Pública – nesta sexta sexta-feira, 29.

Na tarde desta quinta-feira, 28, o Superior Tribunal de Justiça expediu a ordem de soltura de Igor Ribeiro Costa, genro do prefeito de Lagarto, Valmir Monteiro, envolvido na Operação Leak, que investiga irregularidades no matadouro municipal.

Além disso, deverá se apresentar nesta sexta-feira, 29, no Deotap, mais um suspeito do caso do matadouro de Lagarto, Anderson Andrade, que, para o Gaeco, seria o mentor financeiro de Monteiro.

O Tribunal Regional Eleitoral negou recurso e manteve Manoel Messias Sukita, ex-prefeito de Capela, na prisão.

A defesa do ex-prefeito interpôs Mandado de Segurança alegando que não havia sentença transitada em julgado, cabendo, recurso, portanto.

Por unanimidade, os membros do TRE negou o recuso, mantendo Sukita na prisão.

Condenado a 13 anos e 9 meses por corrupção eleitoral, Sukita continua preso no presídio de Nossa Senhora da Glória.

O governador Belivaldo Chagas anunciou que o governo do Estado já está se preparando para realização do Arraiá do Povo 2019, festa que virou tradição no calendário junino de Sergipe e configura entre os principais atrativos turísticos para o período junino. A confirmação do evento foi anunciada durante solenidade de entrega do Selo +Turismo do Ministério do Turismo (MTur), nesta quinta-feira (28).

“Ontem, recebi uma informação de que o Ministério do Turismo pode abrir inscrições para apoiar eventos por meio do Sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal (Siconv). Hoje, já determinei que o secretário de Estado da Comunicação, Sales Neto, e a presidente da Fundação Cultura e Arte Aperipê, Conceição Vieira, reúnam-se para discutir o Arraiá da Orla. Vamos ver as alternativas de viabilidade dos recursos, do cadastramento para conseguirmos os recursos adequados para a contratação de um projeto maior. Se houver possibilidade de buscar recursos fora, faremos. Se sentir que há dificuldades na liberação de recursos, faremos um projeto menor, mas faremos. E priorizando os artistas da terra o tempo todo, seja com recursos do Ministério ou em um projeto menor”, afirmou o governador.

O governador alertou também para a necessidade de fortalecimento do diálogo com o trade turístico do estado para que, a partir da prévia elaboração da programação junina apoiada pelo governo de Sergipe, o trade possa aumentar a divulgação e vendas do destino no período festivo.

Durante a solenidade e acompanhado do secretário de Estado Geral do Governo, José Carlos Felizola, Belivaldo destacou os benefícios para o turismo em Sergipe com o Selo +Turismo, o qual garante prioridade à análise de financiamentos por meio do Prodetur +Turismo e indica que os projetos e ações aptos a serem beneficiados estão alinhados com a Política Nacional de Turismo, com o Plano Nacional de Turismo 2018 – 2022, e com as diretrizes do programa.

“Quero agradecer a todos que fazem a Secretaria de Turismo pelo empenho para que Sergipe avance no setor e falar da alegria de ser contemplado com este Selo, uma declaração de prioridade que nos dá a possibilidade de receber recursos de quase R$ 900 milhões, a partir de projetos já elaborados e discutidos. Veremos o que vai ser aproveitado em termos financeiros, pois sabemos das dificuldade pelas quais o país passa, porém esses investimentos podem ser feitos por linhas de créditos com o BNDES e outras instituições”, declarou.

Segundo o coordenador geral de Planejamento Territorial do MTur, Eduardo Madeira, Sergipe possui um potencial turístico muito grande, o qual tem que ser explorado. “Estive aqui com minha família em outra ocasião e me apaixonei por Sergipe, achei fantástico, fiz todos os passeios disponíveis. Parabenizo o governador e a equipe da Secretaria de Turismo pelo trabalho que foi feito. Em nome do nosso ministro, Marcelo Álvaro, do nosso secretário Nacional de Estruturação do Turismo, Robson Napier Borchio, que assinou o selo + Turismo quero dizer que, o sucesso e o resultado que a gente espera estão vinculados a muito trabalho. A determinação é a sinergia das equipes e muito trabalho, a regionalização e integração dos municípios, dos estados e das Secretarias de Turismo e do governo. Sergipe tem potencial e pode se tornar grande ícone do turismo na macrorregião Nordeste”, disse o representante do Mtur.

Para Madeira, nesta fase do Prodetur é preciso fortalecer a Unidade de Coordenação de Programas do Prodetur Nacional para a realização do trabalho do Prodetur +Turismo. “Porque vai ser necessário apoiar os municípios do estado, orientar empresários no acesso a recursos, na elaboração de projetos e cadastramento desses projetos. Desejo sucesso ao estado de Sergipe, e podem contar com a gente do Ministério do Turismo”, pontuou o coordenador Geral de Planejamento Territorial do MTur.

O secretário de Estado do Turismo, Manelito Franco Neto, explicou que Sergipe foi o segundo estado a receber o Selo, logo após o Rio Grande do Norte. “A gente fez uma matriz com projetos executivos de toda área para melhorar o turismo e gerar emprego diretos e indiretos no nosso estado. Quase R$ 1 bilhão em projetos nessa matriz, incluindo as cidades históricas de Sergipe, que é um estado pequeno, mas é lindo”, reforçou o Manelito.

De acordo com o presidente do Aracaju Convention e Visitors Bureau, Luiz Simões, o Selo é mais uma comprovação Sergipe tem potencial para se consolidar como destino turístico no Brasil. “É mais uma porta que se abre para receber recursos, então é de grande importância para o estado essa distinção que nós recebemos hoje. O selo significa uma abertura de acesso para recursos, para Sergipe ficar com um bom índice de competitividade no cenário nacional e, ao mesmo tempo, é uma responsabilidade para o governo, para o empresariado, para manter esse posicionamento”.

Prodetur+Turismo

O Prodetur +Turismo foi lançado em abril de 2018 e proporciona acesso a crédito para investimentos do setor por meio do BNDES e, mais recentemente, do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). Ao propor essa nova matriz de intervenções do Prodetur +Turismo, o governo de Sergipe prioriza ações nas áreas de infraestrutura turística, de saneamento básico, gestão e avaliação ambiental, transporte e mobilidade urbana.

Construindo o Turismo de Sergipe

O projeto ‘Construindo o Turismo de Sergipe’ é uma iniciativa do governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Turismo, baseado nas ações do Programa de Desenvolvimento do Turismo em Sergipe (Setur/Prodetur). A solenidade contou com a palestra sobre o Prodetur + Turismo, ministrada por Eduardo Madeira, que focou nas diretrizes de linhas de crédito disponíveis para o setor turístico público e privado.

Prodetur Nacional

Na primeira fase do Prodetur, a linha de crédito entre o governo do Estado e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o desenvolvimento do turismo em Sergipe, no âmbito do Prodetur Nacional, financiou obras em diversas cidades sergipanas. Em fevereiro deste ano, foi entregue os atracadouros da Ilha Mem de Sá e do Povoado Caibró, no município de Itaporanga D’Ajuda.

Em Santa Luzia do Itanhi, no Povoado Crasto, a gestão estadual entregou, no ano passado, o sistema de esgotamento sanitário local, com uma estação elevatória e uma Estação de Tratamento de Esgoto, garantindo qualidade de vida e sustentabilidade ambiental à região. No povoado, também será construída a Orla do Crasto.

A reforma do Centro de Turismo, localizado no Centro da capital, foi mais uma obra contemplada pelo Prodetur. Ainda em Aracaju (SE), na região do Mosqueiro, está em fase final de execução a reforma da Orla Por do Sol Cleomar Brandi.

Com restaurante com vista panorâmica para o rio São Francisco, 14 quiosques próprios para bares, dois postos salva-vidas, passarela de madeira, quadra esportiva com campo gramado, parque infantil, aparelhos para atividades físicas, duchas, ponto de apoio ao turista, amplo estacionamento para carros e ônibus e total acessibilidade para pessoas com deficiência, a Orla Salomão Porfírio Britto, em Canindé do São Francisco, também é fruto dos esforços do governo do Estado, por meio do Prodetur. A matriz de investimentos do Prodetur/SE, também, levou aos 30 municípios integrantes dos polos de intervenção, recursos no valor total de R$ 3.225.459,67,00 para investimento em qualificação e capacitação

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aprovou no Pleno desta quinta-feira, 28, a emissão de medida cautelar determinando que a Secretaria de Saúde de Aracaju apresente uma solução definitiva para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Nestor Piva, evitando, assim, que se perpetue o contrato emergencial em vigência.

A análise da matéria na Corte de Contas foi provocada por denúncia do Sindicato dos Médicos de Sergipe, que levou a 3ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) a protocolar pedido de auditoria especial. Ao apontar irregularidades, os sindicalistas pedem que o contrato seja sustado, mas o TCE entendeu que tal medida comprometeria os serviços de saúde ofertados à população, além de enfatizar que esta seria uma competência da Câmara de Vereadores.

As determinações do colegiado seguem o opinamento da equipe técnica da 3ª CCI, que é a Unidade Técnica de Fiscalização e Instrução processual responsável por jurisdicionar as unidades gestoras que integram a 5ª Área, da qual faz parte o município de Aracaju.

A unidade técnica destaca em seu relatório ser justificável a contratação emergencial, em função do risco da não prestação de assistência à saúde da população; no entanto, entende que a situação emergencial foi ocasionada por falta de planejamento da gestão municipal.

Ainda na cautelar, relatada pelo conselheiro Luiz Augusto, o TCE determina à gestora da Secretaria de Saúde que, em 10 dias, encaminhe planilha detalhada para análise da formação dos custos do contrato emergencial, incluindo quantitativo de pessoal contratado, bem como servidores efetivos e comissionados que atuam na UPA. Há, também, determinação para que o município constitua uma equipe multidisciplinar para acompanhar a execução do objeto contratado.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, confirmou, no Senado, que convidou a delegada da Polícia Civil sergipana Danielle Garcia para sua equipe em Brasília.

A confirmação foi feita depois de ouvir o senador Alessandro Vieira (PPS-SE), que elogiou o convite.

Danielle deve se transferir para o ministério no mês de abril.