A 1ª turma Recursal do TJ/PR reconheceu que a recusa da Uber em concluir cadastro de motorista perante sua plataforma não fere a boa-fé contratual, ainda que não seja apresentada nenhuma justificativa.
A ação indenizatória foi ajuizada por um motorista que se cadastrou para ser parceiro da Uber. Após o envio das informações, aguardou pela aprovação; entretanto, teria recebido notificação informando sobre recusa na proposta de parceria. Alega ter buscado explicações sobre tal decisão, tendo recebido apenas a informação que, após análise interna, foi decidido pela recusa do cadastro. Em razão disso, pleiteou a condenação da Uber na obrigação de aceitar o cadastro em sua plataforma, bem como no pagamento de indenização pelo suposto dano moral que teria suportado em razão da aludida recusa injustificada.
O prefeito Edvaldo Nogueira efetivou, na manhã desta segunda-feira, 1°, o superintendente de Transporte e Trânsito, Renato Telles, no cargo. Ele respondia interinamente pela função desde agosto do ano passado cumulativamente com a Secretaria Municipal de Governo. A partir de agora, ele se dedicará exclusivamente à SMTT. A Superintendência é responsável pela execução do Plano Mobilidade Urbana de Aracaju.
“Renato Telles tem uma capacidade técnica muito grande, é um executivo competente, com larga experiência em liderança de equipes, focado no resultado. Já vem realizando um trabalho de muita qualidade na SMTT nestes primeiros sete meses em que ocupou o cargo interinamente, e agora, efetivado na função, se que fará muito mais”, afirmou o prefeito.
Edvaldo ressaltou que seu objetivo, a partir do trabalho desenvolvido na SMTT, é tornar Aracaju uma referência em mobilidade urbana no Nordeste. “É preciso dar um salto de qualidade na mobilidade urbana, é um desafio que precisamos enfrentar. Precisamos apostar no transporte coletivo, por isso os corredores que estamos construindo e os semáforos inteligentes que estão sendo instalados serão tão importantes para a cidade. O cidadão terá uma uma cidade melhor, com um trânsito e um transporte de qualidade, com o seu direito de ir e vir assegurado”, disse.
Ana Lícia Menezes / PMA
Plano de Mobilidade Urbana
O prefeito ainda destacou, durante a solenidade, a importância do Plano de Mobilidade Urbana de Aracaju. “Foi um projeto construído em 2012, no meu mandato anterior. Deixei os recursos garantidos para a execução. No entanto, o Plano ficou quatro anos parado, conseguimos recuperar a verba e hoje o projeto já é uma realidade. Serão quatro grandes corredores, sendo que um já está se efetivando, o da Beira Mar, onde as obras já começaram. Teremos a construção de um novo terminal no Mercado. Reformaremos os terminais do DIA e da Atalaia, construiremos 150 abrigos de ônibus. Estamos instalando 150 novos semáforos e instalaremos uma Central de Inteligência de Trânsito. São R$ 130 milhões para tornar Aracaju uma referência em mobilidade urbana”, assegurou.
Total dedicação
O superintendente afirmou, em seu discurso, que seu compromisso é “de trabalho” e garantiu que atuará, com “total dedicação”, para construir um “trânsito mais seguro e um transporte melhor”. “Agradeço a confiança do prefeito por me colocar numa pasta tão séria. Trabalharei para auxiliar no cumprimento de todos os compromissos desta gestão, conforme consta no nosso Planejamento Estratégico. Vamos entregar todos os resultados até o final da gestão. Tenho compromisso com a cidade que escolhi para morar, que eu amo, que escolhi para criar meus filhos. Fico muito feliz em contribuir para que Aracaju volte a ser a capital nacional da qualidade de vida. Meu compromisso é de trabalho”, afirmou.
Participaram da solenidade os vereadores Nitinho Vitale (presidente da Câmara Municipal de Aracaju), Fábio Meirelles, Bigode do Santa Maria, Zezinho do Bugio e Dr. Gonzaga, a primeira-dama Danusa Silva, secretários municipais, lideranças comunitárias e servidores.
O Superintendente Regional de Polícia Federal em Sergipe vem informar a alteração de endereço de atendimento da Delegacia de Imigração – DELEMIG/SR/SE, incluindo o NÚCLEO DE PASSAPORTES e NÚCLEO DE ESTRANGEIROS, cujo atendimento será realizado no AEROPORTO Internacional de Aracaju, situado na Avenida Senador Júlio César Leite, S/N – Bairro Santa Teresa.
Marcelo Camargo / Agência Brasil
Informamos ainda que o Núcleo de CONTROLE DE PRODUTOS QUIMICOS também terá mudança no atendimento ao público para o novo endereço, localizado no Aeroporto Santa Maria nesta capital.
Dúvidas poderão ser dirimidas, por meio dos tels: 3212-8550 / 3234-8579 / 3234-8500 ou e-mail: delemig.srse@dpf.gov.br
Seguem os dados principais da Delegacia da Polícia Federal:
Delegacia de Imigração – DELEMIG (Passaporte e estrangeiros) e Núcleo de Controle de Produtos Químicos.
Chefe: DPF Nilton Cezar Ribeiro Santos
Data de início das atividades: 01.04.2019
Endereço: Aeroporto Santa Maria, situado na Avenida Senador Júlio César Leite, S/N – Bairro Santa Teresa, Aracaju-SE, CEP 49037-580
Telefone: (79) 3212-8550
E-mail da unidade: delemig.srse@dpf.gov.br
Horário de atendimento ao passaporte (mediante agendamento prévio no site): das 07:00 às 14:00;
Horário para retirada de passaportes: das 07:00 às 14:00;
Horário de atendimento a estrangeiros (mediante agendamento prévio no site): das 07:00 às 14:00.
MPE
O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da promotora de Justiça Allana Rachel Monteiro Batista Soares Costa, expediu Recomendação ao município de Itabaiana para não reabrir o Matadouro Municipal sem que este esteja devidamente licenciado pelos órgãos ambientais competentes (Adema, Vigilância Sanitária e Emdagro).
Durante audiência, o prefeito Valmir dos Santos Costa se comprometeu a cumprir a Recomendação Ministerial. O prefeito deverá, ainda, se abster de despender qualquer recurso público (projetos, planilhas de custos, demonstrativos) sem a certeza de que o município terá condições financeiras de finalizar o empreendimento com expedição das preditas licenças.
A promotora de Justiça Allana Rachel Monteiro ressaltou a importância de ser alterada a forma de gerir os matadouros no Estado de Sergipe. Salientou, ainda, que por ser atividade de natureza eminentemente privada, não há razão para se haver mais gastos públicos na estruturação de tais estabelecimentos.
A diretora da Defesa Animal e Vegetal da Emdagro, Salete Denzen, informou que com base no projeto apresentado pelo ente municipal, o valor estimado para reabrir o Matadouro com todas as licenças é de aproximadamente R$ 8 a 10 milhões.
O não acatamento da Recomendação poderá ensejar o ajuizamento de Ação de Improbidade, além da adoção das providências cabíveis, inclusive eventual postulação de medidas preventivas, cautelares e repressivas junto ao Poder Judiciário, com pedido de sustação de atos, contratos, convênios, termos de fomento, termos de colaboração ou instrumentos legais congêneres.
Com informações da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Itabaiana/SE
Marcos Corrêa / PR
Acabou a lua de mel entre o governo de Jair Bolsonaro (PSL) e os empresários.
Medida pela Fundação Getulio Vargas, a taxa de confiança dos empresários caiu para 94 pontos.
O programa Cidade Alerta Sergipe, da TV Atalaia, apresentou várias entrevistas com denúncias, pelo menos algumas, gravíssimas, sobre o mercado dos shows em eventos públicos realizados em Sergipe.
Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Nos últimos dois anos, artistas têm concedido entrevistas ao programa mostrando claramente que ganharam bem menos do que órgãos públicos tinham o dever, previsto em contratos, de pagar.
Hipoteticamente, mas não distante da realidade, recebiam 10 e deixavam 90 com o contratante.
As denúncias não resultaram em nenhuma prisão.
Se os escândalos continuam, não se sabe ao certo, mas há uma certeza que irrita o bolso dos contribuintes: ninguém foi punido.
Freepik
Nesta segunda-feira, 154 concursos estão com inscrições abertas para preencher mais de 18 mil vagas. As oportunidades são para profissionais de todos os níveis de escolaridade, com postos de trabalho em diversos estados.
As oportunidades oferecidas incluem vagas para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados serão chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.
Um jogo emocionante com muitos atrativos e emoções assim foi a partida entre Itabaiana x Dorense, na tarde e noite deste domingo, no estádio Etelvino Mendonça, em Itabaiana.
Wendel Rezende / FSF
O confronto marcou a reabertura do estádio Mendonção que estava interditado pelo Ministério Público e foi liberado, após uma incansável luta da Federação Sergipana de Futebol (FSF), diretoria da Associação Olímpica de Itabaiana e do Governo do Estado de Sergipe.
Mas, falando do confronto entre Itabaiana x Dorense, a partida teve cinco gols e um belo futebol. O Itabaiana abriu o placar e sempre esteve na frente do marcador. O Dorense foi valente e não desistiu até o último minuto. Os gols do touro do sertão foram marcados por Moreno e Caique. Para o tricolor serrano marcaram Igor Alves, Robério e Gaúcho. Final: Itabaiana 3×2 Dorense.
A quarta rodada do Hexagonal será finalizada na próxima quarta-feira (03/04) com o maior clássico do futebol sergipano entre Sergipe x Confiança, na arena Batistão. A rodada foi aberta no último sábado e o Frei Paulistano venceu por 2×1, o Lagarto, em Pedrinhas, no estádio Roberto Silva.
Confira a classificação de momento do Hexagonal do Sergipão de 2019:
Ela estava internada na Ala Vermelha do Hospital de Urgência de Sergipe – HUSE.
O município de Itabaianinha é o que tem maior concentração de raios em Sergipe.
Salgado e Tobias Barreto completam a lista dos três municípios com maior possibilidade de descargas elétricas.
Carlos Moura / STF
O órgão de gestão de pessoas do STF (Supremo Tribunal Federal) contrariou uma medida provisória do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e recomendou o desconto de taxas sindicais nos salários dos servidores da corte.
Desde 1º de março, a MP, também assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, proíbe descontos em contracheques em favor de sindicatos. A regra tem força de lei.
A medida obriga o pagamento de mensalidades e contribuições aprovadas em assembleias por boleto bancário.
Um despacho do STF de 14 de março afirma, porém, que o recolhimento poderá ser feito na folha de pagamento.
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