O vereador Elber Batalha (PSB) voltou a fazer denúncias contra o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp) pela cobrança da taxa de conveniência no valor de 2,5% para recarga dos cartões utilizados na bilhetagem eletrônica do sistema de transporte público da região metropolitana.

com o parlamentar, que fez essa denúncia em meados de 2018, o Setransp criou alguns totens espalhados pela cidade para que os estudantes recarreguem e coloquem créditos nos cartões que serão usados no transporte público coletivo. “Só que o que seria para facilitar a vida do estudante, está saindo muito caro. O Setransp cobra uma Taxa de Conveniência de 2,5% em cada recarga nesses equipamentos. Nós denunciamos isso e enviamos para o Ministério Público. A Dra Elza Missano ajuizou uma Ação Civil Pública solicitando a declaração de ilegalidade dessa taxa de conveniência”, informou.

Elber ainda disse que o Superior Tribunal de Justiça (STF) já declarou ilegal e abusiva a cobrança de taxas de conveniência por parte de sites que vendem ingressos on line para shows e eventos. “Nesta mesma lógica, essa cobrança da taxa pelo Setransp é uma prática abusiva e o pior foi a Prefeitura ter entregue a gestão desses cartões de recarga ao sindicato das empresas, é uma vergonha. Creio que Aracaju é a única capital do Brasil que a Prefeitura entregou a gerência do sistema do transporte a um sindicato e não a um órgão público”,

O prefeito licenciado de Lagarto, Valmir Monteiro (PSC), continuará preso no Presmil – Presídio Militar -, em Aracaju.

Sua defesa pediu extensão da liberdade concedida a Igor Ribeiro, seu genro.

O STJ negou a liminar pedida pela defesa de Valmir.

O governo quer saber se a transposição do Rio São Francisco produziu os empregos que prometeu e o quanto aumentou de área irrigada. Avalia também os impactos econômicos das usinas Santo Antônio e Jirau, do rio Madeira, e do Aeroporto de Brasília. “Prometeu o mundo e fez o quê?” questiona Diogo Mac Cord, secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia.

Essa medição é 1 projeto piloto. Ajudará a definir prioridades da infraestrutura. O resultado vai compor uma biblioteca de projetos que o governo quer oferecer para a iniciativa privada. É diferente do PAC porque:

• Critério – será o retorno para o desenvolvimento econômico, e não o atendimento a bancadas políticas;

• Financiamento – será “fundamentalmente” privado.

Eixo norte da transposição do São Francisco – Ministério da Integração / Divulgação

10 TRILHÕES

Essa é a cifra que governo Bolsonaro considera necessária em investimentos para melhorar a infraestrutura do país. A ideia é que esses R$ 10 trilhões sejam aportados em 20 anos.

Algo que não caberia no orçamento público. O valor equivale a 10 vezes a economia pretendida com a reforma da Previdência em uma década. Mas esse investimento é necessário porque:

• Mal no ranking – O Brasil ocupa a 81ª posição de um ranking de 140 países em qualidade de infraestrutura, segundo o Fórum Econômico Mundial. A Rússia está na 51ª.

• E piorando – os investimentos no Brasil, públicos e privados, não cobrem nem a deterioração do que já existe. O estoque de infraestrutura já foi de 60% do PIB nos anos 1980. Hoje estão em 35% do PIB. E caindo.

• Assim, não dá – sem igualar sua infraestrutura à dos países desenvolvidos, o Brasil não tem condições de competir.

Para atrair os investimentos privados, o plano contempla:

• Mais projetos – grandes consultorias serão contratadas para elaborar os projetos de concessão com mais qualidade e em maior número. Há investidores dispostos a colocar dinheiro na infraestrutura, mas faltam projetos.

• Outras formas – onde for possível, o governo dará permissões e autorizações para projetos em infraestrutura. São processos menos complexos do que as concessões.

• Saneamento – A MP 868 manda Estados e municípios oferecerem ao mercado a possibilidade de explorar serviços de saneamento, quando os contratos vencerem. Hoje, 70% dos contratos estão com empresas estaduais e 20%, com municipais.

• Shortlines – O governo apoia o projeto de lei 261, do senador José Serra (PSDB-SP) que autoriza a construção de ferrovias sem a necessidade de elas serem licitadas pelo governo.

A meta é subir no ranking do Fórum Econômico Mundial. Há uma relação direta entre a qualidade desse indicador e a produtividade de um país. Metas anuais para os investimentos serão fixadas, mas elas ainda não estão prontas. Pode ser algo parecido com este estudo do Projeto Infra2038, que era coordenado por Mac Cord.

Fonte

Na manhã desta terça- feira (02), a Assembleia Legislativa de Sergipe, empossou os primeiros aprovados no concurso público realizado no ano passado, com publicação no Diário Oficial do Estado, edição nº 27.862 de 12 de janeiro de 2018, e as provas foram realizadas em 22 de abril pela Fundação Carlos Chagas.

Dos 96 aprovados, 39 foram convocados, 37 assinaram o termo de posse e dois pediram prorrogação para entrega de documentação. Os demais aprovados, segundo a diretoria da presidência, até o término da validade do concurso. A solenidade foi realizada no auditório Francisco Passos, da Escola do Legislativo, presidida pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Luciano Bispo, com a participação das principais diretorias da Casa: diretoria geral da Alese, diretoria jurídica, diretoria administrativa, diretoria de comunicação, sindicado dos servidores do parlamento, além de presença dos familiares e amigos.

Em depoimento, o concursado/empossado para o cargo de técnico administrativo, Alex Rodrigo de Oliveira, ele que é economista, natural do estado do Rio de Janeiro, falou que sua trajetória profissional que vem da iniciativa privada e durante 10 anos se dedica aos estudos de preparação para concursos públicos. “Já fiz concursos em diversos estados do Brasil e fui agraciado por essa aprovação, numa cidade tão legal que é Sergipe. Estou muito satisfeito e feliz”, disse Alex

As empresas Acron, Formitex e Proquigel atenderam aos requisitos exigidos pela Petrobras e estão habilitadas a participar da licitação destinada ao arrendamento das fábricas de fertilizantes da Bahia (Fafen-BA) e do Sergipe (Fafen-SE).

A etapa de pré-qualificação foi encerrada nesta segunda-feira (01/04). O processo licitatório para o arrendamento seguirá os ritos e atos da Lei Federal 13.303/2016 (Lei das Estatais).

O PSDB Sergipe realizou na sexta-feira, 29, a Convenção Municipal do Diretório de Aracaju, seguindo o que estabelece o calendário nacional da sigla. Durante todo o dia, filiados convencionais ao Diretório estiveram na sede do partido para assinar a ata que homologou, em chapa única, o nome de Antônio Carlos Lira como presidente e Suzana Walois como vice-presidente.

Também foram homologados para compor a Comissão Executiva Jônatas Felix (secretário); Elton Leite (tesoureiro); além de Eliane Nunes e William Barretos (vogais). Na oportunidade, o presidente do Diretório Estadual do PSDB Sergipe, Eduardo Amorim, abonou as fichas de filiação de novos nomes que passam a integrar o quadro de filiados do partido e contribuirão para o fortalecimento da sigla para os próximos pleitos.

Demais Diretórios

Os demais diretórios municipais realizaram a Convenção entre os dias 29 de março e 01 de abril, nos respectivos municípios, respeitando o prazo estabelecido pela Direção Nacional do PSDB.

O movimento Atitude Sergipe (MOVA-SE) entrou com representações no Ministério Público de Sergipe solicitando averiguação na concessão das diárias nas Câmaras de Vereadores de Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora das Dores e Barra dos Coqueiros. A partir deste fato, o Ministério Público solicitou documentação às Câmaras destas cidades para averiguar todo o processo de concessão de diárias.

Segundo o MOVA-SE, os valores concedidos em diárias são considerados elevados. O valor fica entre R$ 700,00 a R$ 800,00 nessas Câmaras enquanto o valor da diária de um ministro de Estado não ultrapassa a R$ 581,00 (Decreto nº 6.907, 21 de Julho de 2009, Anexo I) e dos magistrados não ultrapassa a R$ 700,00 (Instrução Normativa nº 2, 28 de Junho de 2018).

O gasto com a concessão de diárias, segundo levantamento do MOVA-SE, foi de R$ 140.100,00 na Câmara de Vereadores de Nossa Senhora das Dores no ano de 2018. Já na Câmara da Barra dos Coqueiros o valor chegou em 2018 a R$ 156.000,00. A maior parte dos eventos foram realizados em Maceió.

Outro ponto apontado pelo MOVA-SE é que a empresa que realiza a maioria dos eventos tem sede em Aracaju, porém os eventos são realizados em Maceió. “Já que a empresa realizadora da maioria dos eventos fica em Aracaju porque não realiza os eventos aqui em Aracaju mesmo, desta forma economizando nos valores de diárias?, questiona Uilliam Pinheiro, membro do movimento.

Através das ações de fiscalização do MOVA-SE, agora são 04 Câmaras de Vereadores que o Ministério Público investiga as concessões de diárias.

A membro do movimento, Patrícia Felix indaga: “além de ser eleitor compete ao cidadão acompanhar de forma permanente o que está sendo executado em seu município. A qualidade da gestão está diretamente ligada a prática de fiscalização por partes dos moradores”.

Foi publicada ontem, 1º de abril, a decisão do Superior Tribunal de Justiça certificando ao prefeito licenciado de Lagarto, Valmir Monteiro (PSC) do trânsito em julgado de processo que tramitava no tribunal.

A defesa de Valmir deve tentar impugnar a decisão ainda esta semana, informando que não houve trânsito em julgado, ou seja, ainda cabe recurso ao STF.

No momento, o prefeito está com o mandato cassado.

A Procuradoria Regional Eleitoral continua investigando possíveis candidaturas laranjas nas eleições de 2018 em Sergipe.

Sete candidatas já foram ouvidas.

A procuradora Eunice Dantas quer saber se partidos declararam oficialmente terem repassado recursos que não teriam chegado à campanha de candidatas ou se houve registro de candidaturas de quem não fez campanha e repassou recursos do Fundo Partidário.

O Governo do Distrito Federal anunciou, nesta segunda-feira (1°/4), a elaboração de decreto de concessão de incentivos fiscais a empresários de Brasília, que estabelece uma redução de três pontos percentuais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas operações de saídas interestaduais realizadas por comerciantes atacadistas que destinem mercadoria para comercialização, produção ou industrialização. A taxa, que era de 12%, cairá para 9%.

“A adesão visa, essencialmente, a preservação do mercado interno, na medida em que confere aos contribuintes atacadistas estabelecidos no DF tratamento isonômico em relação aos contribuintes goianos, equiparando, nesse particular, as condições para o exercício da atividade econômica nas duas unidades federativas”, diz um informativo do governo.

Com a medida, o governo pretende evitar que empresas instaladas no DF se desloquem para o estado de Goiás, em busca de uma carga tributária mais favorecida. “As regras propostas tornarão o mercado local mais atraente para novos investimentos, com possibilidades de incremento da arrecadação e aumento do emprego e renda”, justifica o GDF no documento.

Além disso, o Buriti vai encaminhar à Câmara Legislativa um projeto de lei que extingue a cobrança de diferencial de alíquotas do ICMS em operações realizadas por optantes do Simples Nacional. O objetivo da revogação é eliminar a cobrança do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual (Difal), nas operações com mercadoria proveniente de outra unidade da Federação.

“A implementação da medida é uma forma de promover a justiça fiscal e, ao mesmo tempo, fomentar o desenvolvimento dos pequenos negócios, contribuindo para a estabilização e aquecimento da economia do DF, com a geração de emprego, renda e melhoria da competitividade do micro e pequeno empreendedor”, informa o comunicado do GDF.

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