A Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju repudia a maneira como alguns veículos de comunicação têm divulgado uma nota sobre um suposto impasse com a cessão do servidor Dr Almir Santana para o Governo do Estado. A nota em questão foi produzida em junho do ano passado, e está sendo utilizada completamente fora de contexto, com o simples intuito de tentar difamar a imagem do município.
O próprio Dr. Almir afirmou esta manhã, em entrevista na Fan FM, lamentar que esta situação tenha sido colocada em evidência por pessoas que usaram de má fé para com a imagem dele e da Prefeitura de Aracaju.
“Divulgar o que não existe? Eu fico triste, eu lamento que algumas pessoas façam isso”.
Afirmou Dr. Almir durante o esclarecimento
Por fim, a SMS reforça o respeito pelo trabalho desenvolvido por Dr. Almir em Sergipe, sobretudo no âmbito das Infecções Sexualmente Transmissíveis, e relembra que é obrigação de qualquer comunicador profissional apurar todos os fatos antes de publicá-los.
A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa), nesta terça-feira, 9, visitou o Hospital Cirurgia, com a missão de esclarecer dúvidas dos trabalhadores acerca do não cumprimento da Convenção Coletiva do Trabalho (CCT) pela parte do hospital, mesmo com uma ação judicial feita pelo Sintasa. Na ocasião, houve reunião com a gestão do hospital e ficou acertado que os funcionários receberão o piso salarial corretamente.
Sintasa / Divulgação
No mês passado, a ação judicial relativa ao descumprimento do hospital foi acatada pela justiça. Diante disto, os representantes do Cirurgia convidaram a diretoria do sindicato para dialogar sobre a ação. No final da reunião, o Sintasa acatou a proposta da gestão na qual garante, a partir deste mês, o cumprimento da convenção. Contudo, o pagamento do retroativo referente a 1° de junho de 2016 terá que passar por cálculos mais detalhados. Após esta etapa, o Sintasa será convidado novamente para debater sobre os valores e impactos da convenção.
O presidente do Sintasa, Augusto Couto, aprovou o avanço da negociação entre o sindicato e hospital. “O Sintasa viu com bons olhos a proposta do hospital. A gente veio com a intenção de mostrar para os trabalhadores como estava o andamento da ação judicial, mas com o resultado da reunião com a direção, conseguimos avisar aos funcionários sobre a atualização no salário. Agora, vamos esperar a situação referente ao retroativo. Temos que analisar isto também. Afinal, é um direito deles”, disse Couto, que foi acompanhado pelos diretores José Cícero e Maria Edite.
Diga-se que a da Convenção Coletiva do Trabalho abrange todos os auxiliares e técnicos de enfermagem e demais categorias do nível médio e algumas categorias do nível superior que não tem sindicato próprio.
TCE / Arquivo
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Ulices Andrade, confirmou nesta terça-feira (9), ter recebido requerimento do conselheiro aposentado Flávio Conceição de Oliveira Neto, no qual o interessado pede a anulação da decisão proferida no Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) que culminou com a sua aposentadoria compulsória, em abril de 2015.
O conselheiro-presidente remeteu o documento à Coordenadoria Jurídica da Corte para a sua devida análise técnica inicial.
O Ministério Público Federal em Sergipe, através da Procuradoria da República em Propriá, ingressou com sete ações civis públicas contra proprietários de diversos viveiros de camarão na região do Baixo São Francisco. As ações, de autoria do procurador da República Flávio Matias, foram ajuizadas após fiscalização da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) que detectou tanques de carcinicultura (criação de camarões) instalados no manguezal às margens do rio São Francisco. A prática é proibida na região por se tratar de área de preservação permanente (APP).
As ações pedem a demolição das estruturas dos viveiros irregulares, a recuperação das áreas degradadas pelos proprietários e a aplicação de multa em caso de descumprimento. Com os pedidos, a Justiça Federal decidiu, sob tutela de urgência (decisão judicial provisória tomada antes do julgamento do processo), pela interrupção imediata das atividades de cinco viveiros localizados nos municípios de Brejo Grande e Pacatuba. As ações restantes ainda aguardam decisão na 9ª Vara Federal.
Fapitec / Arquivo
Decisão
Nas cinco ações, a concessão de liminar se deu devido às tentativas frustradas de resolução através de acordos que visavam corrigir as irregularidades, já que nenhum dos empreendimentos possuía ou havia requerido licença ambiental para seu funcionamento, sendo que em área de manguezal a atividade de carcinicultura é expressamente proibida e não pode ser licenciada. Com a decisão da Justiça Federal, os proprietários dos cinco viveiros estão obrigados a interromper suas atividades, cuja multa em caso de descumprimento é de R$ 500 por dia.
Preservação dos manguezais
A prática da carcinicultura em regiões de manguezal é proibida pelo Código Florestal, que define os manguezais como áreas de preservação permanente, sendo as intervenções humanas admitidas nesses locais em situações excepcionais, nas quais não se inclui a prática de carcinicultura. A criação de camarões é uma atividade potencialmente poluente e que impõe diversos impactos, como o desmatamento e a interrupção do fluxo de marés, este que é essencial para a manutenção da fauna e da flora dessas regiões.
O Ministério Público Federal em Sergipe ingressou com ação civil pública contra o Instituto Federal de Sergipe (IFS) e a União, com o objetivo de garantir que os alunos deficientes da instituição tenham acompanhamento de profissionais que auxiliem-os nas aulas e atividades letivas. Desde o início do semestre letivo, há dois meses, os estudantes estão sem o acompanhamento especial e impossibilitados de desempenhar seus estudos devidamente.
Intérprete de Libras – Eugênio Barreto / SEED
Na ação, de autoria da procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Martha Carvalho, o MPF pede que o IFS disponibilize imediatamente os profissionais para acompanhamento dos estudantes, mesmo que sob caráter temporário, e que em 15 dias, o IFS e a União tomem todas as providências necessárias para efetiva contratação dos profissionais. São 22 profissionais, dentre intérpretes de Libras, psicopedagogos e transcritores do sistema Braile, distribuídos entre 6 dos 10 campi da instituição.
A ação lembra ainda que existe cadastro de reserva para as funções, proveniente de Processo Seletivo Simplificado realizado em dezembro de 2018, e a União é citada para que garanta a verba necessária para a contratação desses profissionais. “A situação atual fere os direitos à educação e à acessibilidade, além de apresentar o risco de comprometer todo o semestre letivo dos estudantes com deficiência”, afirma a procuradora da República Martha Carvalho.
Outro pedido da ação é que o IFS e a União garantam, após a constatação definitiva das demandas dos alunos, a contratação de quantos profissionais sejam necessários para atender as necessidades dos estudantes. A ação pede também a aplicação de multa diária de no mínimo R$ 1 mil em caso de descumprimento dos pedidos, caso sejam acatados pela Justiça Federal.
O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) abriu inquérito policial para investigar as circunstâncias da morte de um homem identificado como Clautênis José dos Santos, 37 anos, que foi atingido por um disparo de arma de fogo na noite desta segunda-feira, 8, durante uma operação policial da Divisão de Roubos e Furtos de Veículos (DRFv). O delegado-geral em exercício, Jonatas Evangelista, a corregedora-geral, Erika Magalhães, e a diretora do DHPP, Thereza Simony, detalharam o caso em coletiva realizada na manhã desta terça-feira.
SSP
O secretário da Segurança Pública, João Eloy, prometeu empenho nas investigações e acionou o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e a Corregedoria da Polícia Civil para começar, já nas primeiras horas da manhã desta terça-feira, os levantamentos sobre as circunstâncias da ocorrência. Testemunha que estava no carro, motorista e policiais já foram ouvidos no DHPP.
A diretora do DHPP, delegada Thereza Simony, esclarece que cinco pessoas já foram ouvidas até o momento e que é bastante prematuro apresentar conclusões do que aconteceu. “O caso não é tratado no primeiro momento como erro policial. Os policiais estavam a serviço, numa missão de apuração de roubos de veículos naquela área da cidade e ocorreu um desfecho que está sendo objeto de apuração pelo DHPP”, destacou.
Simony enfatiza que os policiais fizeram uma abordagem aos ocupantes do veículo. “O inquérito vai apurar o que ocorreu depois dessa abordagem e as conclusões serão passadas em breve à sociedade. O caso aconteceu a menos de 12 horas e ainda é muito prematuro tirar alguma conclusão. Temos 30 dias para concluir o inquérito e faremos o possível para cumprir o prazo legal”, pontuou.
De acordo com o delegado-geral em exercício, Jonathas Evangelista, os policiais civis foram ao bairro Bugio para investigar o roubo de um veículo Corola, mas não confirmaram a denúncia. No retorno, eles se depararam com um veículo de aplicativo, na zona norte da capital, e decidiram realizar a abordagem. “As diversas versões apresentadas estão sendo checadas e confrontadas a fim de entender o desfecho desse caso”.
A corregedora-geral da Polícia Civil, Erika Magalhães, está acompanhado o caso e ressalta que neste primeiro momento não há necessidade de adotar medidas administrativas de afastamento dos policiais da atividade-fim. “Estamos aguardando a conclusão do inquérito policial para decidir se haverá necessidade de adotar providências na esfera administrativa. Os policiais já foram ouvidos e a princípio não serão afastados de suas funções”.
José Cruz / Agência Brasil
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que o governo pretende enviar nos próximos dias ao Congresso uma proposta para aumentar o prazo de validade da carteira de habilitação e também a quantidade de pontos pela qual o motorista perde o direito de dirigir devido ao acúmulo de infrações. Tarcísio não detalhou o projeto, mas afirmou que a ideia é também acelerar o processo de suspensão em casos de infrações graves, como dirigir embriagado. “É aumentar a pontuação para algumas penalidades, fazer com que a pontuação seja maior para a suspensão da carteira”, declarou.
Pelas regras atuais, o motorista pode ter a carteira suspensa se somar 20 ou mais pontos ao longo de 12 meses. A pontuação varia conforme a gravidade da infração. “A questão da prorrogação e mais um conjunto de questões, como a alteração na pontuação para perda de habilitação depende de lei, já está pronta e será enviada para o Planalto ainda esta semana”, disse.
Em entrevista à NBr, o ministro disse que foram feitos estudos comparativos com dados internacionais e formada uma comissão técnica para discutir o assunto. A proposta será enviada, segundo ele, ainda esta semana à Casa Civil, para que examine o texto e o envie ao Congresso. Outras alterações na área, segundo ele, também estão em estudo, mas dependem da nova composição do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Arquivo pessoal
O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial, Questões Agrárias e Atuação no Sistema Prisional oficiou o secretário de Segurança Pública, João Eloy de Menezes, para que apure o caso noticiado na imprensa sergipana, acerca da morte do designer de interiores, Clautenis José dos Santos.
De acordo com o noticiado, o rapaz de 37 anos foi morto na noite da última segunda-feira (08), vítima de tiros disparados por policiais civis em operação articulada pela SSP, como consequência de uma investigação que envolve o roubo de veículos.
O promotor de Justiça Eduardo Matos requereu a instauração de Processo administrativo, a fim de que sejam apuradas as eventuais condutas delitivas de agentes policiais. O MP salientou, no ofício que, findadas as investigações, o aludido Inquérito Policial seja encaminhado para a Promotoria, para apreciação e adoção das medidas cabíveis.
Manoel Hora e Jackson Barreto – ASN / Arquivo
Uma informação exclusiva levantada pelo NE Notícias nesta terça-feira, 9, indica a exoneração de afilhado de Jackson Barreto (MDB), Manoel Hora, diretor-presidente do Sergipetec para ser substituído por indicado pelo deputado federal Laércio Oliveira (PP).
Com mais essa
exoneração, Jackson tem perdido espaço dentro do governo.
Em São Paulo, a administração do presidente Jair Bolsonaro tem aprovação maior que a do governador João Doria. Segundo levantamento (íntegra) do Paraná Pesquisas divulgado nesta 3ª (9.abr.2019), 57% aprovam a gestão do presidente; para o governador, o número é de 53%.
Em relação aos índices de desaprovação, 36% dos entrevistados avaliam mal a administração do presidente, enquanto 41% desaprovam a de Doria. Os 6,2% e 5,6% restantes, respectivamente, não souberam responder.
Governo de São Paulo
Em São Paulo, a aprovação do presidente é maior entre os homens (60,2%) que entre as mulheres (54,2%). Jovens adultos, de 25 a 34 anos, são os que mais concordam com a gestão de Bolsonaro: 59%.
Doria também tem a aprovação maior entre os homens (56%) que entre mulheres (50%). O grupo que mais o aprova está na faixa etária de 60 anos ou mais: 61,1%. Jovens adultos são o 2º menor grupo de aprovação do governador, com 50%.
Avaliação dos governos
Os entrevistados também responderam pelo grau de avaliação dos governos. Bolsonaro foi bem avaliado por 38,7% dos entrevistados. 30,5% consideram a gestão regular e 27,5% classificam negativamente. Os demais não avaliaram.
Doria foi bem avaliado por 34,8%, teve administração dada como regular para 31,5% e negativa para 30,6% dos entrevistados. O restante não opinou.
A pesquisa foi realizada com 1.855 eleitores de 80 municípios do Estado entre 3 a 7 de abril. As cidades de aplicação foram selecionadas por meio de sorteio.
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