Na manhã desta terça-feira, 7, agentes de polícia da 7ª Delegacia Metropolitana crumpriram mandado de prisão contra um homem de 48 anos pelo crime de estupro de vulnerável. Os abusos aconteceram do ano de 2017 a 2021, na Grande Aracaju, e tiveram início quando a vítima tinha apenas oito anos de idade.

Segundo informações policiais, à época, a criança era coagida pelo agressor, que é seu familiar, a não revelar o que acontecia. O mandado de prisão contra o investigado foi expedido no mês de março de 2024, pela 3ª Vara Criminal de Socorro, após sua condenação definitiva pelo delito apurado.

O acusado já foi submetido à audiência de custódia e, atestada a legalidade de sua detenção, houve a determinação de seu recambiamento ao sistema penitenciário estadual.

Na próxima sexta-feira, o PT oficializará o apoio ao grupo político liderado pelo prefeito do município de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo (PP).

O ato ocorrerá no próprio município.

A candidatura a vice da deputada estadual Carminha Paiva (Republicanos), pré-candidata a prefeita será do atual vice, Manelito Franco, filho do ex-prefeito Zé Franco (PP).

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação de uma mulher por aplicar golpes na internet por meio de comércio eletrônico. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 26/4, no julgamento do Habeas Corpus (HC) 236032.

Ela foi condenada pelo juízo da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto a mais de 37 anos de prisão pela prática dos crimes de estelionato, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Em seguida, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), ao julgar apelação, reduziu a pena para 30 anos. Ela está presa na Penitenciária Feminina de Tremembé (SP).

A defesa acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a extinção do processo em relação ao crime de estelionato, sob o argumento de que algumas vítimas não apresentaram representação, isto é, não requereram a instauração de processo criminal pelo Ministério Público. Sustentou que a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) estabeleceu a necessidade de autorização da vítima para o processamento dos crimes de estelionato e, como se trata se norma mais benéfica, deveria retroagir a seu favor.

Boletim de ocorrência

Após o pedido ter sido negado pelo STJ, o caso chegou ao Supremo. Em decisão individual, o relator, ministro Dias Toffoli, considerou que o julgado do STJ não apresenta nenhuma ilegalidade, abuso de poder ou anormalidade. Aquela corte entendeu que a representação da vítima não precisa de formalidades, e pode ser feita por boletim de ocorrência e declarações prestadas em juízo. As informações dos autos, constatou o relator, demonstram que houve manifestações das vítimas por meio dos boletins de ocorrência.

Ele citou precedente, em situação semelhante, em que o colegiado considerou que o debate sobre retroatividade da lei não é cabível em tal hipótese, pois houve demonstração inequívoca da vontade da vítima, que prescinde de qualquer formalidade.

Na sessão virtual, a Segunda Turma, por unanimidade, negou recurso (agravo regimental) da defesa e manteve a decisão do relator.

Morreu o técnico César Luis Menotti.

A AFA lamentou a morte:

A AFA, a través de su Presidente Claudio Tapia, lamenta profundamente el fallecimiento de César Luis Menotti, ex entrenador de la Selección Argentina quien actualmente se desempeñaba como Director General de Selecciones Nacionales, y envía su más cálido abrazo a familiares y seres queridos.

O Republicanos é um partido político.

Seu presidente é Marcos Pereira.

O partido e a Igreja Universal do Reino de Deus na política.

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), tem uma casa, onde mora, na Barra dos Coqueiros.

O pré-candidato a prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Samuel Carvalho (Cidadania), mora na Barra dos Coqueiros.

TSE / Reprodução

O prefeito de Barra dos Coqueiros, pré-candidato à reeleição, Alberto Macedo (UB), mora no bairro Jardins, em Aracaju.

Se gostam tanto de seus municípios…

Dois suspeitos de tentativa de assalto morreram confronto com policiais militares neste sábado.

O fato ocorreu na rodovia estadual SE-230, conhecida como Rota do Sertão.

Isso, no município de Nossa Senhora da Glória.

O vereador e pastor Joanan Menezes, de Nossa Senhora do Socorro, quer levar o ex-deputado estadual Samuel Carvalho (Cidadania) para seus cultos na Assembleia de Deus.

Arquivo pessoal

Joanan é do PDT, mesmo partido do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira.

O vereador é do grupo do atual prefeito Inaldo Silva (PP) e Samuel é pré-candidato e adversário do gestor municipal.

O fato já começa a ser analisado.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) pede informação sobre gasto de ministro do STF.

Publica O Antagonista

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando informações sobre o financiamento da participação do ministro Gilmar Mendes em diversos eventos realizados no Brasil e no exterior nos últimos doze meses. O pedido se baseia na Lei de Acesso à Informação e visa esclarecer possíveis conflitos de interesse relacionados a processos judiciais.

Com o objetivo de contribuir para a revisão e aprimoramento das regras para veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV) em Sergipe, o Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS) solicita que os usuários do sistema no estado respondam à pesquisa aberta sobre o tema. A consulta pública é promovida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que espera utilizar os dados para solucionar problemas envolvendo a comercialização do GNV em todo o país.

A consulta pública integra um estudo sobre a elaboração das fases de Análise de Impacto Regulatório (AIR) relacionadas ao GNV. Ao participar dessa pesquisa, os usuários de GNV estão contribuindo para identificar os agentes econômicos, os usuários dos serviços e todas as partes envolvidas que são afetadas pelos problemas regulatórios nas relações comerciais do GNV no Brasil.

O formulário da pesquisa contém 14 questões objetivas, abordando diversos aspectos do uso e da percepção dos usuários em relação ao GNV. Entre as perguntas estão questões sobre o segmento de atuação do usuário – se é consumidor, fabricante, sindicato ou associação. Também são explorados temas como a posse de veículo movido a GNV, o tempo de utilização desse tipo de veículo e os hábitos de abastecimento, incluindo o horário habitual de abastecimento.

Além disso, a pesquisa indaga sobre os motivos que levaram as pessoas a optarem por comprar ou converter seus veículos para GNV. São questionados aspectos como o preço do combustível na ocasião da compra, a economia de combustível, a redução do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a economia na manutenção do veículo.

Um dos pontos de destaque na pesquisa é a questão da segurança e do conhecimento dos usuários sobre a massa específica do gás, um dado que está presente nas bombas medidoras de gás/dispensers nos postos de abastecimento. Os participantes também são convidados a compartilhar suas percepções sobre a segurança durante o processo de abastecimento de seus veículos.

A diretora técnica do ITPS, Lúcia Calumby, explica que a etapa de consulta à sociedade é uma das fases mais importantes da elaboração da análise de impacto regulatório. “A participação da sociedade é muito importante, pois, através da consulta às partes envolvidas diretamente é que foi elaborado o material da forma mais adequada. O consumidor final tem um grande peso, e nesta fase queremos saber quais são as impressões percebidas na hora de abastecer o veículo nos postos de combustível”, esclarece a diretora.

A gerente executiva de Metrologia e Qualidade Industrial do ITPS, Maria Inêz de Almeida, ressaltou a importância da participação dos consumidores na pesquisa. “É uma grande preocupação do ITPS, como órgão delegado do Inmetro no estado, cuidar dos interesses e da segurança do consumidor e, neste caso, na hora da compra e da manutenção do gás GNV. Através do retorno dos dados da pesquisa, será preparado pelo Inmetro um compilado de informações que deverão ser contempladas na elaboração da AIR”, explica a gerente.

Participe da pesquisa e contribua com o aprimoramento das regras sobre o GNV no país, por meio deste formulário. 

Em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações, a população pode entrar em contato com a Divisão de Articulação e Regulamentação Técnica Metrológica (Diart) do Inmetro, por meio do e-mail diart@inmetro.gov.br. Os dados pessoais dos participantes não serão divulgados.