Foi aprovado nesta terça-feira, 11, requerimento de urgência para a votação em Plenário do PL 4157/2019 de autoria do deputado federal Laércio Oliveira que anistia débitos tributários pelo descumprimento da entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas.

“Essa anistia tem um impacto pequeno, mas representa a sobrevivência para pequenas empresas de contabilidade. É muito importante porque tem pequenos escritórios fechando em função dessas dívidas. Não estamos pedindo a anistia de impostos, apenas das multas”, disse Laércio Oliveira.

Laércio explicou que trabalhou para fazer o projeto avançar. O PL foi aprovado no Senado e retornou para a Câmara dos Deputados. “Ele passou por um longo trâmite e por isso algumas datas de prazo ficaram obsoletas. Por causa dessa alteração, o projeto teve que voltar para a Câmara”, explicou.

“Esse projeto é o número um em solicitações tanto nas minhas redes sociais, quanto em atendimento no gabinete. Vários contadores afirmam que não tem condições de pagar essas multas. Alguns escritórios contábeis calculam que teriam que pagar R$ 3 milhões. Mesmo vendendo todo o patrimônio de seus proprietários seria inviável o pagamento”, afirmou o parlamentar, orientando a categoria a mobilizar outros deputados para votarem a favor do projeto.

Após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) orientar a suspensão da vacinação de gestantes com o imunizante Oxford/AstraZeneca, o Ministério da Saúde confirmou hoje (11) a suspensão para este segmento e para puérperas com o imunizante da marca.

No caso das vacinas Coronavac e da Pfizer, o Ministério autoriza o uso apenas nos casos de mulheres com comorbidades. Aquelas que não apresentarem condições de saúde enquadradas nesta categoria não deverão ser imunizadas.

Mesmo com a decisão, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, reforçou a importância das vacinas, inclusive da Oxford/AstraZeneca. “Quero reiterar a confiança na segurança e eficácia nestas vacinas. Todo programa de vacinação é coordenado por uma equipe técnica com suporte de câmara técnica dos mais renomados especialistas do Brasil”, disse.

A medida anunciada hoje ocorreu após a pasta ter sido informada na última sexta-feira (7) do episódio de uma gestante que teria morrido após ter recebido a vacina Oxford/AstraZeneca. Contudo, em entrevista coletiva hoje (11), representantes do Ministério e especialistas do comitê do Programa Nacional de Imunizações (PNI) alertaram que o caso está em investigação e ainda não foi confirmada se a causa do óbito está relacionada ao imunizante.

“Ficamos chateados com essa perda. Mas ainda não está claro que a vacina tenha sido a causa desta trombose. Estamos examinando detalhes de todo o prontuário para que a gente chegue a uma conclusão e esclareça a todos. Por isso mesmo que estamos esperando exames para orientarmos de uma forma tranquila”, declarou o professor titular da USP e diretor do Laboratório de Imunologia do Incor, Jorge Kalil.

Kalil contou que a orientação do comitê de especialistas para iniciar a vacinação de gestantes e puérperas se deveu ao fato de que estava havendo aumento do número de mortes por covid-19 dentro deste grupo e que, diante do cenário epidemiológico, os benefícios superavam os riscos.

O secretário de atenção primária à Saúde do Ministério da Saúde, Raphael Parente, explicou que a avaliação entre riscos e benefícios é comum em um processo de vacinação, ainda mais em um momento como o da pandemia, com novos imunizantes.

“Ainda não há estudos de alto nível de evidências. Mas a gente nota um aumento grande de óbitos [de gestantes]. Este cenário fez com que o PNI [Programa Nacional de Imunização] tenha decidido por unanimidade pelos estudos e cenário epidemiológico que o risco-benefício favorecia a imunização”, comentou o secretário.

A coordenadora do PNI, Francieli Fantinato, informou que ainda não foi definido protocolo para o caso das gestantes e puérperas que tomaram a primeira dose. Uma nota técnica deverá ser divulgada até o fim da semana. Enquanto isso, a orientação é que essas não recebam a segunda dose.

Ela acrescentou que a orientação pode ser revista diante das conclusões da investigação sobre o caso da gestante morta e do avanço dos casos e mortes da pandemia. “À luz do cenário epidemiológico essa orientação pode ser alterada”, sublinhou.

Assista a coletiva na íntegra:

https://www.youtube.com/watch?v=wDHQmmGqBlU

O Cidadania, formado na Assembleia Legislativa, por 3 deputados, pode ficar, no máximo, com apenas 1 deputado, como consequência do resultado das eleições de 2022.

Isso, se continuar a proibição legal de formação de coligações proporcionais.

Atualmente, o Cidadania é formado pelos deputados estaduais Georgeo Passos, Kitty Lima e Samuel Carvalho.

Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis

Na manhã desta terça-feira, 11, foi ouvido pela polícia um dos pastores da Igreja Quadrangular do Reino de Deus, acusado de assédio sexual.

O nome não foi liberado para a imprensa.

NE Notícias apurou que prestou depoimento o pastor Lucas Abreu.

O pastor foi ouvido pela Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), quanto pela Delegacia Especial de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (Deacav), vinculadas ao Departamentos de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV).

O deputado Gilmar Carvalho, comunicou hoje na Assembleia Legislativa de Sergipe – Alese, que irá solicitar homenagem ao piloto de monomotor, Adriano Leon, que morreu em queda de monomotor em Aracaju, com a Medalha da Ordem do Mérito. O piloto Adriano Leon, de 32 anos, faleceu com a queda do monomotor na região de manguezal no bairro Atalaia em Aracaju, na última quinta-feira, dia 6.

“A vida prega surpresas, algumas boas e outras trágicas. Semana passada a vida pregou uma surpresa trágica a todos nós sergipanos. Um monomotor que decolou do Aeroporto daqui de Aracaju, vindo de Minas Gerais, caiu em um mangue localizado na Coroa do Meio na capital Sergipana. Quando percebeu que o monomotor cairia, o piloto fez algo que só as grandes almas são capazes de fazer, quando percebeu que não tinha jeito, que o monomotor cairia, ele, sozinho dentro na aeronave, desviou a rota, para evitar, que o monomotor caísse sobre residências. Porque se caísse sobre residências, mataria pessoas residentes na Coroa do Meio”, conta Gilmar. As equipes buscaram o corpo do piloto, no mangue, por horas, e só depois de mais de um dia de trabalho, conseguiram resgatar apenas um braço, que estava nas proximidades do motor do monomotor. No segundo dia de trabalho, as equipes de resgaste, conseguiram então localizar e resgatar as outras partes do corpo.

“Semana passada, fiquei muito feliz com a decisão da Assembleia, que concordou com meu pedido de homenagem, mesmo sendo um pedido de homenagem póstuma, a um dos melhores médicos da história de Sergipe, Mário Ursulino, que eu pessoalmente dizia a ele ser o anjo dos meus olhos. Com ele me submeti a três cirurgias, todas elas exitosas, se não fossem as cirurgias, talvez eu não estivesse aqui falando agora com vocês. Pois bem, da mesma forma que nós propusemos a homenagem póstuma ao doutor Mário Ursulino, nós vamos propor nas próximas horas, talvez amanhã, homenagem a este piloto, homenagem da Assembleia Legislativa, homenagem do povo de Sergipe, a este piloto, Adriano Leon, de 32 anos de idade, que deu a própria vida para evitar a morte de vários Sergipanos”, finalizou o deputado

Em Sergipe, muita gente esquece a pergunta célebre de Garrincha: “já combinou com os russos?”

Sobre as eleições de 2022: que tal perguntar a políticos e setores da imprensa: já combinaram com o eleitorado?

Por exemplo: dos grandolas da oposição em 2018, ninguém tem chance em qualquer chapa majoritária.

Perderam espaço. TODOS das chapas majoritárias com alguma chance de vitória estão no mesmo lado, o do governo.

Isso, sem o governo comprar nenhum deles.

Tem gente que aparece todos os dias na imprensa entre os pretensos e procurados candidatos ao Senado. Disputará a eleição para deputado federal.

Agora, aparece quem diga que pretende disputar o Governo ou o Senado. Nem uma coisa nem outra!

Os “nomes” de 2018 não têm a menor chance em qualquer chapa majoritária que se forme para 2022.

Se não forem restabelecidas as possibilidades de coligação eleitoral, tem partido que, de 3, terá, no máximo, um deputado estadual, e boa parte não voltará para a Assembleia Legislativa.

Uma operação conjunta entre o Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri), da Polícia Civil de Sergipe, e do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), da Polícia Civil da Bahia, resultou no cumprimento do mandado de prisão de Lorena Ketelin da Silva, 23 anos. Ela é investigada por captar contas bancárias para o uso em golpes praticados em um site de vendas. A prisão ocorreu na cidade baiana de Simões Filho e foi divulgada nesta terça-feira (11).

De acordo com a delegada Luana Guedes, a investigada cooptava pessoas para fornecerem suas contas bancárias para a prática do estelionato. “Ela tinha como responsabilidade captar contas laranja para o recebimento de quantias oriundas de golpes envolvendo a comercialização de veículos na internet. O prejuízo das vítimas foi superior a R$ 300 mil. A cada depósito, o valor era sacado imediatamente. As investigações continuam para descoberta de todos os indivíduos e individualização de suas condutas”, detalhou.

Luana Guedes destacou também que o procedimento investigativo, conduzido pela Polícia Civil de Sergipe, prossegue para identificar a participação de outras pessoas no golpe. “As diligências continuam, pois sabemos que há outras pessoas e que Lorena era responsável apenas por captar essas contas de pessoas próximas. Aqueles que emprestaram as contas também podem ser indiciados, se percebermos que, de algum modo, eles contribuíram para o golpe. Ela foi ouvida e confessou a prática delitiva”, revelou.

A delegada Suirá Paim explicou que o golpe sempre deixa duas vítimas, tanto o vendedor, quanto o comprador do bem anunciado no site. “O golpe é antigo e vem ocorrendo desde anos anteriores, se intensificando bastante durante a pandemia. O estelionatário, por meio do site de vendas, verifica o anúncio verdadeiro, entra em contato com o vendedor e se mostra interessado na compra do bem. Ele solicita que o vendedor retire o anúncio e, a partir daí, cria um anúncio falso, colocando o bem abaixo do valor anunciado”, informou.

Suirá Paim mencionou ainda que, a partir do anúncio falso, o estelionatário consegue realizar um encontro entre ambas as vítimas para a concretização do golpe. “A partir de então, ele provoca o encontro entre comprador e vendedor, fazendo com que eles omitam informações importantes. Ocorre a transação e o dinheiro é depositado na conta de um terceiro. Somente a partir daí, é que as vítimas percebem que caíram num golpe”, narrou a delegada.

A delegada orientou que é preciso verificar questões importantes no tocante aos valores e à titularidade da conta para a qual será feito o pagamento. “Chamamos a atenção para que as pessoas redobrem os cuidados nas transações feitas pela internet. Se a transação é lícita, não existe razão para que sejam omitidas informações. É preciso prestar atenção na conta fornecida para o depósito do pagamento. A conta deve estar no nome do proprietário do bem, além de ser verificado se a conta é de fora do estado”, esclareceu.

Um barco de pesca naufragou na noite desta segunda-feira, 10, no município de Barra dos Coqueiros.

O barco tinha 3 tripulantes.

Os tripulantes foram atendidos pelo Samu no terminal. O barco naufragou.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Inicialmente, cabe esclarecer que todos os servidores do Instituto de Criminalística (IC) selecionados para vacinação contra o SARS-CoV-2 seguiram todos os trâmites administrativos e legais para tal, conforme tratativas junto à Secretaria Municipal da Saúde. Tudo foi tratado de forma legítima e transparente, junto aos órgãos competentes e de fiscalização, inclusive do Ministério Público Estadual, COGERP e SSP.

Após manifestação anônima perante a Ouvidoria do Ministério Público sobre a vacinação dos servidores do Instituto de Criminalística, a Direção se manifestou esclarecendo os fatos.

Destarte, no dia 06 de maio de 2021, a 2a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS DO CIDADÃO DE ARACAJU do Ministério Público Estadual despachou que:

“Isto posto, considerando que nenhum ato ilegal foi praticado pelo Instituto de Criminalística no que respeita à vacinação dos seus servidores, estando suficientemente esclarecedoras as informações prestadas, inexiste justa causa para a continuidade da investigação e instauração de Notícia de Fato. Arquive-se.”

Para o Campeonato Paulista de 2022, a Federação Paulista de Futebol decidiu negociar por pacote de jogos, o que impedirá que uma só empresa transmita todos os jogos.

A Globo já fez proposta de renovação do contrato, atualmente de R$ 225 milhões para todas as mídias, abertas e fechadas, inclusive o pay-per-view.

A FSF está negociando com oito empresas.

Não se sabe o valor, mas a Globo ofereceu pela renovação proposta menor do que paga pela competição.

Referentes