O Plenário do Supremo Tribunal Federal traz para julgamento, nesta quarta-feira (17), uma extensa pauta.
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403
Relator: ministro Edson Fachin
Cidadania x Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Lagarto (SE)
A ADPF tem por objeto a decisão que determinou a suspensão, por 72 horas, dos serviços do aplicativo WhatsApp em todo território nacional. O partido alega violação ao preceito fundamental da liberdade de comunicação.
Na manhã desta terça-feira, dia 16, atendendo solicitação de policiais militares que procuraram a ASPRA/SE (Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe), através da assessoria jurídica da entidade, na pessoa do advogado Márlio Damasceno, solicitando que a associação viabilizasse junto ao Comandante-Geral da PMSE, Coronel Ribeiro, uma viatura tipo caminhonete para a 3ª Companhia do 4º Batalhão, sediada em Nossa Senhora da Glória.
No ofício o assessor jurídico da ASPRA/SE, informa ao Coronel Ribeiro, que a citada companhia possuía uma caminhonete para o patrulhamento na área de atuação da unidade, que abrange os municípios de Nossa Senhora da Glória, Feira Nova e Monte Alegre, e seus povoados, possuindo uma vasta área rural, com a qual ocorreu um acidente de trânsito e foi para a locadora para ser consertada, cujo fato ocorreu em setembro de 2022.
Ocorre que, passados 08 meses, até agora a viatura tipo caminhonete não retornou à companhia, nem outra foi encaminhada para substituir a que está em conserto por parte da locadora, e o serviço em sendo feito com uma viatura modelo Voyage, que não é adequada para patrulhamento, principalmente para áreas rurais.
A assessoria jurídica da ASPRA/SE, acredita que o problema será equacionado, pois o Coronel Ribeiro sempre destacou o seu compromisso com melhores condições de trabalho para os policiais militares.
O MDB, em Nossa Senhora do Socorro, passa por intervenção.
O partido tem vários filiados no município, entre eles Betinho, que já disse que não seguirá a nova orientação.
Quem sair do mandato, e exercer mandato eletivo pode perdê-lo, mesmo que o MDB não queira.
Foi pedida a suspensão preventiva por 30 dias de todos os citados nas investigações da Operação Penalidade Máxima II.
Os denunciados pela Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD):
Eduardo Bauermann, Moraes, Gabriel Tota, Paulo Miranda, Igor Cariús, Matheus, Fernando Neto e Kevin Lomónaco.
Romário e Gabriel Domingos foram denunciados anteriormente.
Outros serão citados nos Estados, investigados sobre campeonatos estaduais e Brasileiro.
O Tribunal Regional de Eleitoral de Sergipe acaba de julgar os mandatos do prefeito de Propriá, Valberto Oliveira (PSD) e de seu vice, Rafael Sandes (PDT).
Por 4 a 3, os mandatos foram preservados.
Eles são acusados de abuso do poder econômico e captação ilícita de votos.
O julgamento final ocorreu na tarde desta segunda-feira, 15.
Informa o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe → A Corte de Contas aprovou auditoria no Instituto de Previdência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores de Ilha das Flores, depois de denúncia feita pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe contra a Prefeitura Municipal de Ilha das Flores, em processo de 2018, solicitando abertura de Inquérito Civil Público e que fosse determinada a realização de uma tomada de contas especiais.
“O denunciante alegou o não pagamento há alguns anos da parte patronal devida pelo município Ilha das Flores ao referido Instituto de Previdência e mesmo inadimplente obteve o Certificado de Regularidade Previdenciária através de determinação judicial. A 3ª Coordenadoria de Controle e Inspeção concluiu pela auditoria e o procurador-geral (João Augusto) Bandeira foi mais além e solicitou que seja com urgência. De forma que eu acompanho os dois”, disse no seu voto o relator do processo.
Ulices Andrade
Quem era o prefeito?
Nesta terça-feira, a partir das 6h da manhã, na rádio Jornal FM (91,3), Gilmar Carvalho vai detonar mais exclusivas.
Entre elas, o radialista vai antecipar mais uma candidatura do partido do governador de Sergipe contra o mesmo.
É alguém que anda muito com o governador.
Os vereadores do município de Nossa Senhora do Socorro Elmo Paixão e Eliel Felipe ocorrerá no próximo dia 26.
Correm sério risco de perderem os mandatos.
Se isso ocorrer, o vereador João Mochila, que assumiu recentemente, também perderá o mandato, se os votos da coligação forem recontados.
As acusações são de não preenchimento de requisitos legais para a formação de chapas com mulheres nos partidos políticos na campanha eleitoral de 2020.
Na Usina Campo Lindo, em Capela, há quem reclame R$ 60 milhões de reais.
Quando reclamado – tá no processo abaixo – diz que tudo foi dado por “terceiros”. Quem são os tais “terceiros”?
Quem declarou como “responsável” tem prestação de contas inferior a 500 mil reais.
Quem é o “responsável”: Kayro Cristóvão Castro dos Santos. Nasceu em Penedo, Alagoas. Perdeu a eleição de 2020 para prefeito de Piaçabuçu, naquele Estado. Bens declarados: R$ 457.327,688. Saldo em conta corrente: R$ 9.708,78. Depósito em conta corrente: R$ 3.818,90.
Tudo foi feito sem a Assembleia de Credores.
Várias falências já foram pedidas. Outras falências serão pedidas.
“Juntos”, os deputados estaduais de Sergipe não podem adquirir.
O processo é público: número 201412300543.
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Empresários que prometem muitos empregos, que é o que o governo estadual mais faz, precisam de incentivos fiscais.
Tudo isso ocorre com larga aprovação e apoio de setores da opinião pública.
Os sindicatos precisam dizer o que querem, antes que a vaca tussa e seja tarde demais.
Porque, pelo menos até agora, até reajuste de mentirinha os deputados estaduais têm sido capazes de qualquer coisa contra o povo.
Só para lembrar: Sergipe tem desde 1991 o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI).
Já houve promessa até de 3 mil empregos diretos e milhares indiretos que viraram 90 empregos diretos.
Até agora, muito foi prometido e mostrado, nada de concreto. Só conversas e encontros.
