A dívida previdenciária do município de Lagarto cresceu cerca de 350% entre janeiro de 2021 e dezembro de 2024. Levantamento realizado pela Receita Federal coloca o município situado na região centro-sul do estado na terceira colocação entre os piores resultados registrados.
A realidade de irresponsabilidade financeira no período traz impactos sensíveis para o orçamento de 2025, como o bloqueio de aproximadamente 2,8 milhões de reais do repasse a Prefeitura Municipal de Lagarto (PML) relativo ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de janeiro.
O descontrole constatado pelo órgão federal durante os anos da gestão da ex-prefeita Hilda Ribeiro, coloca Lagarto em um pódio ingrato, junto às cidades de Areia Branca, cujo crescimento da dívida se aproxima de 450% e Boquim, cuja elevação foi de 386,59%.
Para além do volume exorbitante do crescimento da dívida, que foi herdada pelo atual prefeito da cidade, Sérgio Reis, os repasses que diziam respeito a um acordo firmado para quitar débitos previdenciários junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de forma parcelada, não foram cumpridos, o que provocou o bloqueio no valor de quase 2,8 milhões de reais do FPM de janeiro de 2025.
O FPM consiste em uma transferência constitucional da União para as cidades brasileiras. Ele é composto por uma parcela da do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O recebimento desses recursos é vital para a saúde fiscal dos municípios, uma vez que a verba financia uma variedade de serviços e investimentos essenciais para a população.
Ao dar um calote no acordo e majorar de maneira exorbitante a dívida previdenciária, a ex-prefeita causa dificuldades também a longo prazo, uma vez que a atual gestão do município precisa renegociar os valores assumidos, em um novo parcelamento, enquanto continua o pagamento corrente.
Para solucionar a questão, a Prefeitura montou uma estratégia para equacionar os débitos, a partir de um novo acordo e também de um ajuste fiscal que já permitiu, por exemplo, economizar três milhões de reais na folha salarial de janeiro de 2025 em relação ao mesmo período de 2024.
O esforço busca evitar novas punições via Receita Federal, assim como estabelecer as condições necessárias para retomada de investimentos que proporcionem desenvolvimento econômico e social, junto com uma prestação de serviços públicos com qualidade para os lagartenses.
Prefeitura de Lagarto
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