Informações incompletas, despesas injustificadas, repasses inexplicados aos gestores e rombos sucessivos que totalizam R$ 4.8 milhões. Esse é o resultado de uma auditoria independente realizada no Portal da Transparência da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Sergipe (OAB/SE). Os dados foram apresentados nesta quarta-feira, 9, durante o evento “Juntos pela Ordem”, iniciativa que reuniu advogados no Quality Hotel, em Aracaju, para debater o futuro da advocacia no estado.
A auditoria independente foi realizada com base nas demonstrações contábeis e financeiras dos anos de 2022, 2023 e 2024, disponíveis no Portal da Transparência da Ordem. Foram analisados os documentos comprobatórios, como extratos bancários, notas fiscais e execuções de contrato.
Entre os problemas apontados pelo relatório está o desrespeito ao orçamento dos anos de 2022, 2023 e 2024, que foram extrapolados. Para corrigir os erros orçamentários, que totalizaram R$ 4,8 milhões, foi realizado um repasse de recursos por parte do Conselho Federal da OAB.
O levantamento detalha também que, nos anos de 2022 e 2023, o presidente e o tesoureiro da OAB Sergipe receberem R$ 22.684,30 da instituição, sem a devida justificativa de destino ou despesa, sendo R$ 21.950,32 a favor do presidente e R$ 734 em favor do tesoureiro. Os dados constam nos balancetes de 2023 e apontam uma confusão patrimonial, afrontando o princípio contábil da entidade, que estabelece que o patrimônio de uma organização não pode se misturar com aquele dos seus dirigentes.
Para Arthur Irwyn, advogado criminalista, que durante o evento, abordou a temática transparência, a inconsistência mais grave apontada pela auditoria é o déficit milionário, que está sendo coberto pelo Conselho Federal da OAB.
“Os números demonstram uma gestão deficitária e de pouca governança. O questionamento que fica é quais foram essas obras realmente importantes que justificaram um passivo de R$ 4,8 milhões. O que nós vimos é que diversos princípios da contabilidade não vêm sendo respeitados pela OAB Sergipe, uma entidade que sempre foi superavitária e que agora passa a ter um passivo de quase R$ 5 milhões. Algo não está batendo. Saber que nós temos um rombo desse tamanho é algo que, no mínimo, assusta. Eu me sinto lesado”, disse.
Arthur Irwyn, advogado criminalista
O advogado destacou também que todos os cargos da OAB/SE são voluntários e que causa estranhamento os repasses feitos aos membros da atual gestão.
“Nós devotamos o tempo em defesa da advocacia e da cidadania e vermos o presidente retirando R$ 21 mil de forma fracionada é algo que, no mínimo, choca. Todas essas informações estão disponíveis no Portal da Transparência da OAB/SE e eu creio que a próxima gestão vai ter que abrir a caixa preta. Se esse dinheiro está saindo nessa velocidade, como a gente não consegue pagar nossas contas?”, questionou o advogado Arthur Irwyn.
Desafios
Durante o evento, também foram discutidas questões importantes que contribuem diretamente para a valorização e pleno exercício da profissão, a exemplo da defesa das prerrogativas, advocacia dativa e as eleições da OAB/SE, que acontecerão, pela primeira vez, por meio de uma plataforma virtual.
“Pela primeira vez na história da Ordem, temos um edital de eleição que não foi discutido com a advocacia e nem publicizado. Em pleitos anteriores, esse processo era discutido numa sessão pública com a presença de representantes da situação e da oposição. Este ano, todas essas questões foram discutidas a portas fechadas e nós não tivemos ciência. E mais do que isso, a empresa que vai conduzir as questões será apresentada nesta sexta-feira, dia 11, a apenas 7 dias para inscrições das chapas e 40 dias para as eleições”, alertou o advogado especialista em Direito Tributário, David Garcez.
Outros temas foram abordados, entre elas, a importância de uma gestão representativa e participativa, na qual os advogados possam ser ouvidos e ter suas demandas legitimadas e reconhecidas, assim como, a necessidade de valorização dos honorários e de investimentos em capacitação.
Presente no evento, a advogada e professora Clara Machado, especialista em Direito Público e Empresarial, destacou que o atual cenário da advocacia em Sergipe reflete a necessidade de união e mobilização em prol da construção de uma OAB forte, independente e representativa.
“A OAB que queremos é aquela que atua com transparência, integridade e governança, comprometida tanto com a advocacia quanto com a sociedade. A OAB que queremos se pauta pela ética, moralidade e por um planejamento estratégico que atenda a toda a classe, garantindo que cada decisão seja tomada com responsabilidade, sensibilidade ao aumento do valor da nossa anuidade e uma visão de futuro que fortaleça nossa profissão. Queremos uma OAB que cuida da advocacia, buscando equilíbrio entre sustentabilidade financeira e valorização da classe”, finalizou.
Clara Machado, especialista em Direito Público e Empresarial
Juntos Pela Ordem
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