Neste próximo domingo, 27, acontece o segundo turno das eleições municipais 2024 e os eleitores poderão acessar gratuitamente as linhas do transporte público coletivo da região metropolitana de Aracaju, que compreende, além da capital, os municípios de Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão.
A medida, que garante a gratuidade, é executada pela Prefeitura de Aracaju, através da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).
Assim como fez no primeiro turno das eleições, o prefeito Edvaldo Nogueira assinou o decreto que garante a gratuidade em todo o sistema de transporte coletivo da região metropolitana.
“Essa decisão atende uma determinação do Supremo Tribunal Federal e uma lei municipal, que também corrobora com a necessidade de gratuidade neste momento tão importante”, destacou o prefeito.
A decisão do STF autoriza às prefeituras e às empresas concessionárias a ofertar o serviço com tarifa zero, sem que isto configure prática de improbidade administrativa ou crime eleitoral. Atende ainda a lei Municipal nº 6.603/2024, que objetiva a gratuidade no sistema de transporte coletivo nas datas do pleito.
De acordo com o decreto, a SMTT de Aracaju fica autorizada a adotar medidas regulamentares operacionais que visam o cumprimento das determinações para a gratuidade do transporte público coletivo durante as eleições.
“É importante frisar que o acesso gratuito aos ônibus, assim como foi no primeiro turno, valerá para São Cristóvão, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e Aracaju, e também para os terminais de integração da capital, durante todo o domingo, 27”, explica o tenente-coronel Silvio Prado.
Com informações da Agência Aracaju de Notícias
O comentário é de responsabilidade do autor da mensagem; não representa a opinião de NE Notícias.