Aprovado adicional de periculosidade para a Segurança Pública

Na manhã desta terça-feira (9), durante votação nas Comissões Temáticas e em Plenário, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Sergipe aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei (PL nº 174/2023), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o adicional por exposição ao risco de morte (periculosidade) dos servidores ocupantes das carreiras da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe.

“O projeto de Lei tem o intuito de tutelar e garantir uma melhor qualidade de vida desses trabalhadores, que vivem expostos a uma violência diuturna, comum à natureza de suas atividades. O Governo do Estado externa o seu compromisso com a construção de uma situação salarial cada vez mais compatível com a importância efetiva dos servidores públicos e com a sua dignidade”, detalha o Poder Executivo na propositura.

Segundo justifica o Poder Executivo, o adicional da periculosidade atende a uma cobrança das categorias. “É importante esclarecer que as despesas decorrentes da aplicação desta Lei devem correr por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas ao Poder Executivo Estadual que, mesmo diante da política de controle de gastos e de ações voltadas para o crescimento da receita pública, permite que o Governo do Estado, no atual momento, promova ajustes como esse que já era, inclusive, um pleito antigo dos profissionais da Segurança Pública”, justifica o texto do projeto.

Para o Líder do Governo na Alese, Cristiano Cavalcante (União Brasil), o governador está cumprindo uma promessa. “A periculosidade foi uma promessa do governador Fábio Mitidieri, e que ele está cumprindo. Ele está colocando e fixando 70% do subsídio, e adicionando 5% da periculosidade. Vale ressaltar, que a periculosidade já foi incorporada em outros momentos, no salário de alguns servidores, e agora o governador está voltando a fazer o pagamento dela já nos meses de outubro, novembro e dezembro. Isso vai gerar um impacto de 16 milhões de reais, e que obviamente vai ser discutido a partir do próximo ano, o avanço que pode ocorrer”, afirmou.

Segundo o membro da Associação dos Policiais Reformados da Ativa e Pensionistas, Sargento Adelmo Morais, não é justo deixar os pensionistas de fora.

“Para nossa surpresa não está no projeto os pensionistas. Vamos cobrar o líder do Governo, Cristiano Cavalcante, o dizer que não é justo deixar de fora desse projeto, nossos queridos pensionistas da ativa e da reserva. Estamos aqui para cobrar, já que foi um compromisso de campanha do governador Fábio Mitidieri”, ressaltou.

O diretor jurídico do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe, Emerson Carvalho, ressaltou que a ideia é melhorar o projeto. “Nós viemos aqui na tentativa de emendar esse projeto, para que melhore os percentuais de periculosidade encaminhados pelo Governo. Não viemos rejeitar o projeto, mas que sejam propostas emendas para melhorá-lo para os policiais civis”, disse.

Emenda

A deputada estadual Linda Brasil (PSOL), sugeriu uma Emenda Modificativa, que altera o Artigo 2º do Projeto de Lei. A proposta pede o pagamento do valor, como subsídio integral para as polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros. A Emenda foi reprovada por maioria.

Projeto tira pensionistas, o que está errado.