ACPs contra empresários de Sergipe

Nesta 8ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/SE), o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou Ações Civis Públicas contra três empresários do município de Porto da Folha, no sertão sergipano.

Durante o período de fiscalizações, a equipe de Produtos Animais (POA) esteve em queijarias localizadas nos povoados Vaca Serrada e Lagoa do Rancho, no município, e verificou as péssimas condições das caldeiras, usadas para gerar vapor na produção dos laticínios.

A perícia realizada pelo MPT-SE e o relatório elaborado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Sergipe (CREA/SE) demonstram que há risco grave e iminente de explosão do equipamento, colocando em risco a vida das pessoas que trabalham nas queijarias.

Nas ações, o procurador do Trabalho Albérico Neves, um dos coordenadores estaduais da FPI/SE, destaca que as condições da estrutura das caldeiras, que estavam em pleno funcionamento durante a inspeção, descumprem vários itens de segurança e podem provocar acidentes fatais.

Diante da gravidade dos casos, o MPT-SE pede que a Justiça interdite as caldeiras e que os equipamentos só voltem a funcionar após as adequações necessárias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento. Além disso, a operação e controle das máquinas devem ser realizados por profissionais treinados e as inspeções de segurança precisam ocorrer de forma periódica.

Sobre a FPI

A Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco é um programa interdisciplinar que visa diagnosticar os danos ambientais e culturais presentes na Bacia, bem como adotar medidas preventivas e repressivas de responsabilização dos autores dos ilícitos.

Este ano, 26 instituições participaram da FPI/SE:

MPT-SE (Ministério Público do Trabalho em Sergipe), MPSE (Ministério Público Estadual), MPF (Ministério Público Federal), MPC (Ministério Público de Contas), CBHSF (Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco), Agência Peixe Vivo, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Sergipe), Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Funasa (Fundação Nacional de Saúde), SPU (Secretaria do Patrimônio da União), Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), SRT (Superintendência Regional do Trabalho), UFS (Universidade Federal de Sergipe), IFS (Instituto Federal de Sergipe – Campus Glória), ONG Centro da Terra, TCE/SE (Tribunal de Contas do Estado de Sergipe), SES – Covisa (Secretaria de Estado da Saúde – Coordenação de Vigilância Sanitária), Semac (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), Adema (Administração Estadual do Meio Ambiente), Emdagro (Empresa de Desenvolvimento Agropecuário), Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe), PMSE (Polícia Militar do Estado de Sergipe), Marinha do Brasil (Capitania dos Portos), CBMSE (Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe).