Na manhã desta terça-feira, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) realizou novas eleições para a mesa diretora, em atendimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a reeleição antecipada para o biênio 2025-2026. Apenas uma chapa foi registrada para o pleito, reafirmando a mesma equipe que já havia sido eleita anteriormente.
Jadilson Simões｜Alese
A chapa reeleita, liderada por Jeferson Andrade (PSD) como presidente, conta com Garibalde Mendonça (PDT) na vice-presidência, e Luciano Bispo (PSD) como 1º secretário. Os demais membros são Marcelo Sobral (União) como 2º secretário, Carminha Paiva (Republicanos) como 3ª secretária e Georgeo Passos (Cidadania) como 4º secretário.
A votação foi 23 a 0 e uma abstenção.
Esse processo eleitoral reafirma a continuidade da liderança já estabelecida na Alese, trazendo estabilidade e continuidade aos trabalhos legislativos, em meio a um cenário político desafiador. A decisão do STF garante a observância das normas e a legalidade dos processos dentro do parlamento sergipano.
Ouça
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou, nesta terça-feira (22), o Cartão de Confirmação de Inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Nele, o estudante pode consultar informações como o local de prova, número de inscrição e hora das provas.
No cartão de confirmação é possível também registrar que o inscrito terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, se for o caso.
Caso o inscrito não lembre a senha da conta cadastrada, é possível recuperá-la no mesmo portal e após digitar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e selecionar a opção esqueci minha senha.
As provas
Apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda levar o cartão nos dias de aplicação das provas, nos domingos 3 e 10 de novembro.
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No primeiro dia de Enem, além da redação, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, e ciências humanas e suas tecnologias.
E no segundo dia do exame, os participantes fazem as provas de ciências da natureza e suas tecnologias, assim como de matemática e suas tecnologias. Ao todo, serão 45 questões em cada área do conhecimento.
O Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).
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Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Os professores André Maurício e Silvana Bretas foram eleitos reitor e vice-reitora da Universidade Federal de Sergipe (UFS) para o quadriênio 2025-2029, com 10.102 votos, correspondendo a 52,82% dos votos válidos. O resultado final foi divulgado nesta terça-feira, 22 de outubro, após a eleição realizada no dia 15.
Silvana Bretas, vice-reitora e André Maurício, reitor｜Divulgação
Os três segmentos da comunidade acadêmica — estudantes, docentes e técnicos administrativos — participaram da votação. Valter Joviniano, atual reitor, ficou em segundo lugar com 3.763 votos.
Agora, a lista tríplice será enviada ao Ministério da Educação, e a expectativa é que o presidente Lula referende a escolha, oficializando a nomeação dos eleitos. O cargo de reitor da UFS oferece uma remuneração de R$ 14.686,79, enquanto o de vice-reitor é de R$ 12.277,25.
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❯ André Maurício possui formação em Física pela própria UFS, além de mestrado e doutorado pelo Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas no Rio de Janeiro e pós-doutorado pela Universidade de Stuttgart, na Alemanha.
❯ Silvana Bretas é pedagoga formada pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, com mestrado em Educação pela Unicamp e doutorado em Educação Escolar pela mesma instituição paulista.
A nova gestão terá a responsabilidade de liderar a UFS nos próximos quatro anos, determinando os rumos da instituição até 2029.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) emitiu nesta segunda-feira (21) um novo alerta de risco aos consumidores sobre a comercialização de 12 marcas de azeite de oliva desclassificadas por fraude.
São elas: Grego Santorini; La Ventosa; Alonso; Quintas D’Oliveira; Olivas Del Tango; Vila Real; Quinta de Aveiro; Vincenzo; Don Alejandro; Almazara; Escarpas das Oliveiras; e Garcia Torres.
Ministério da Agricultura e Pecuária｜Divulgação
As fiscalizações e coletas de amostras são conduzidas pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária, com análises realizadas no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA). Com base nos testes físico-químicos, os produtos foram desclassificados por não atenderem aos padrões de identidade e qualidade estabelecidos pela Instrução Normativa nº 01/2012, sendo considerados impróprios para consumo.
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As análises detectaram a presença de outros óleos vegetais, não identificados, na composição dos azeites, comprometendo a qualidade e a segurança dos produtos. Os produtos também representam risco à saúde dos consumidores, dada a falta de clareza sobre a procedência desses óleos.
Algumas das empresas responsáveis por essas marcas estão com CNPJs suspensos ou baixados pela Receita Federal, o que reforça a suspeita de fraude. A comercialização desses produtos configura uma infração grave, e os estabelecimentos que continuarem a vendê-los poderão ser responsabilizados.
Veja abaixo a lista com marcas e lotes:
Lista com marcas e lotes｜Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa)
CONSUMIDOR
Consumidores que adquiriram essas marcas devem interromper o uso imediatamente e buscar a substituição conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Já as denúncias sobre a venda de produtos fraudulentos podem ser feitas por meio do canal oficial Fala.BR, com a indicação do local de compra.
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Esta operação faz parte de uma série de ações do Mapa para combater fraudes no mercado de azeites, que é apontado como o segundo produto alimentar mais fraudado no mundo.
DICAS
Para evitar ser enganado, alguns cuidados devem ser tomados na hora de escolher os produtos:
É importante estar atento à data de validade e aos ingredientes contidos; e
Opte por produtos com a data de envase mais recente.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Três Facções Criminosas atuam em Sergipe: PCC, Bonde do Maluco, CV.
Elas atuam principalmente em presídios, mas elementos também moram como se fossem pessoas de bem em várias residências, inclusive em Aracaju.
As polícias atuam energicamente!
Ouça
Os eleitores não poderão ser presos a partir desta terça-feira (22). A proibição está na legislação eleitoral e é aplicada cinco dias antes do segundo turno das eleições, que será realizado no próximo domingo (27).
Bruno Peres｜Agência Brasil
A regra exclui prisões em flagrante ou casos de prisões determinadas a partir de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou desrespeito a salvo-conduto.
A restrição seguirá válida até 29 de outubro, dois dias após a votação.
No próximo domingo, 33,9 milhões de eleitores de 15 capitais e 36 municípios voltam às urnas para eleger os prefeitos que disputam os cargos. Não há segundo turno para a disputa ao cargo de vereador.
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Justificativa
Os eleitores que não puderem comparecer ao pleito deverão fazer a justificativa de ausência na votação. Assim como ocorreu no primeiro turno, não há possibilidade de voto em trânsito no segundo.
No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo E-título, da Justiça Eleitoral, ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito.
O PCC – Primeiro Comando da Capital – com sede em São Paulo, “domina Aracaju”.
É o que diz qualquer pesquisa na Internet.
Outra facção que teve forte influência na capital sergipana é o Comando Vermelho, com sede no Rio de Janeiro.
Os deputados estaduais elegerão na manhã desta terça-feira, 22, os atuais dirigentes.
Em cumprimento à decisão do STF, que anulou a reeleição antecipada, por considerar que a antecipação de eleições viola os princípios republicano e democrático, serão eleitos hoje:
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, em julgamento conduzido pelo juiz relator Hélio de Figueiredo Mesquita Neto, reformou a sentença originária do juízo da 19ª Zona Eleitoral e condenou o radialista Elder dos Santos ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00. A decisão foi tomada após recurso apresentado pelo Partido Progressistas, Diretório Municipal de Propriá/SE.
A condenação ocorreu em razão da divulgação, por Elder dos Santos, de um vídeo nas redes sociais com ataques pessoais a Luciano de Menininha, então pré-candidato à prefeitura de Propriá. A publicação continha termos pejorativos como “elitista”, “ignorante” e “prefeito cassado”, desqualificando o político de maneira ofensiva. O candidato foi eleito, no último dia 06 de outubro, com 9.235 votos, representado 55,68% dos votos válidos no município de Propriá.
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O relator destacou que, embora o debate político envolva críticas contundentes, o vídeo ultrapassou os limites da liberdade de expressão, configurando propaganda eleitoral negativa e antecipada. A decisão se baseou em precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que consideram ilícitas publicações que ferem a honra de pré-candidatos antes do período permitido por lei.
A desembargadora Ana Lúcia dos Anjos ressaltou que a propaganda negativa ficou evidenciada, visto que o representado (Elder), após promover os ataques com os termos constantes no vídeo, ao contínuo teceu elogios ao candidato que antagonizava Luciano de Menininha.
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O juiz relator ensinou que o direito à livre expressão não é absoluto e encontra limites na inviolabilidade da imagem e honra de terceiros”, ressaltou. Com isso, o Tribunal reformou, por unanimidade, a decisão de primeiro grau, que havia julgado improcedente a representação, e reconheceu a prática de propaganda irregular. Ao reformar a sentença, o Tribunal determinou a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00, conforme prevê o art. 36, § 3º, da Lei nº 9.504/1997.
Participaram do julgamento o presidente do TRE-SE, desembargador Diógenes Barreto; a vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos; e os juízes membros Tiago José Brasileiro Franco, Breno Bergson Santos, Hélio de Figueiredo Mesquita Neto, Cristiano César Braga de Aragão Cabral, e a juíza membro Dauquíria de Melo Ferreira. Representou o Ministério Público Eleitoral a procuradora Aldirla Pereira de Albuquerque.
Assista ao julgamento:
TRE-SE
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso eleitoral interposto pelo Partido Social Democrático (PSD) de Gararu/SE e reformar a sentença do juízo da 8ª Zona Eleitoral. Com a decisão, o Tribunal estabeleceu uma multa, no valor mínimo legal, de R$ 5.000,00 ao pré-candidato a prefeito, Marcelo Cacho Resende, por propaganda eleitoral antecipada.
TSE
De acordo com o processo, no dia 27 de julho, Marcelo (na época, pré-candidato a prefeito) realizou um evento em espaço aberto, com características de uma campanha. Além disso, fez um post nas redes sociais solicitando apoio dos eleitores, e analisando o evento e a postagem, o TRE-SE considerou que houve propaganda antecipada.
Segundo entendimento dos membros do Tribunal, a realização do evento e a postagem veiculada afetaram a igualdade de oportunidades entre os possíveis candidatos no pleito. O relator do caso, juiz Cristiano César Braga de Aragão Cabral, decidiu pela aplicação da multa no valor mínimo legal, prevista no § 3º do art. 36 da Lei 9.504/97. Os membros da corte concordaram, por unanimidade, com a decisão.
Assista ao julgamento:
TRE-SE
Participaram do julgamento o presidente do TRE-SE, desembargador Diógenes Barreto; a vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos; e os juízes membros Tiago José Brasileiro Franco, Breno Bergson Santos, Hélio de Figueiredo Mesquita Neto, Cristiano César Braga de Aragão Cabral, e a juíza membro Dauquíria de Melo Ferreira. Representou o Ministério Público Eleitoral a procuradora Aldirla Pereira de Albuquerque.
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