Nunes e Boulos – Fotos: Campanha｜Divulgação e Leandro Paiva｜Divulgação
A TV Record divulgou, nesta sexta-feira (25), os resultados de uma nova pesquisa de intenção de voto para o 2º turno das eleições na cidade de São Paulo. O levantamento foi realizado pela Real Time Big Data e registrou uma vantagem do candidato Ricardo Nunes (MDB) sobre Guilherme Boulos (PSOL).
Na pesquisa estimulada, em que os nomes dos candidatos são apresentados aos eleitores, Nunes aparece com 50% das intenções de voto, enquanto Boulos registra 41%.
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Quando considerados apenas os votos válidos, que excluem os brancos e nulos, Nunes sobe para 55%, e Boulos alcança 45%.
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O estudo ouviu 1.500 eleitores entre os dias 23 e 24 de outubro, com margem de erro de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos, e um nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número SP-05803/2024.
Termina, nesta sexta-feira (25), o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão em 15 capitais e em outros 36 municípios brasileiros onde haverá o 2º turno das Eleições Municipais de 2024 para o cargo de prefeito no domingo (27). O horário eleitoral gratuito no 2º turno teve início no dia 11 de outubro.
Horário Eleitoral
A propaganda gratuita nas emissoras tem como objetivo divulgar para as eleitoras e os eleitores as propostas e ideias de candidatas e candidatos que disputam a segunda etapa do pleito.
Onde ocorre o 2º turno de votação?
O 2º turno acontece em municípios com mais de 200 mil eleitores, onde nenhuma das candidaturas ao cargo de prefeito alcançou mais da metade dos votos válidos (dados somente a candidatos) no 1º turno. Nesse caso, disputam o 2º turno os concorrentes que ficaram em primeiro e segundo lugar.
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Outros prazos de propaganda que terminam após esta data
Com relação à propaganda eleitoral de candidatas e candidatos, hoje também é o último dia para:
a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução, na internet do jornal impresso, de até dez anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidata ou candidato, no espaço máximo, por edição, de um oitavo de página de jornal padrão e de um quarto de página de revista ou tabloide, relativa ao 2º turno; e
a realização de debate no rádio e na televisão, não podendo ultrapassar o horário de 24h.
O Governo de Sergipe, por meio do Decreto de nº 804/2024, informa aos servidores do Poder Executivo Estadual que o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2024, próxima segunda-feira, foi transferido para o dia 1° de novembro do corrente ano, véspera do feriado de Finados.
Portanto, o governo reforça aos funcionários públicos e toda a população que os serviços administrativos do Estado funcionarão normalmente no próximo dia 28.
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (25/10) a operação Discalculia, com o objetivo de desarticular associação criminosa voltada para desvio de recursos públicos (cota parlamentar), além de falsificação de documentos para criação de Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
De acordo com as investigações, o objetivo final dos autores era a destinação de verbas parlamentares em favor desta OSCIP.
Dinheiro encontrado com assessor do parlamentar｜Polícia Federal
Cerca de 60 policiais federais cumpriram 19 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, em Brasília/DF, Cidade Ocidental/GO, Valparaíso de Goiás/GO, Aparecida de Goiânia, e Goiânia/GO.
Os delitos investigados são: associação criminosa, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e peculato-desvio.
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A operação recebe o nome de ‘DISCALCULIA’ – transtorno de aprendizagem relacionado a números – porque foi identificada falsificação na Ata de Assembleia da constituição da OSCIP, consistente em data retroativa (ano de 2003). Porém, o quadro social à época seria formado por crianças de 1 a 9 anos.
NE NOTÍCIAS
O deputado é Gustavo Gayer (PL).
Um celular foi apreendido. Mais de R$ 70 mil foi encontrado com um assessor.
Pronto! Agora sim tive acesso as infromações sobre abusca a apreensão contra mim. pic.twitter.com/8UX9cBlwKk
Em virtude do segundo turno do pleito eleitoral de 2024, neste domingo, 27, alguns serviços municipais sofrerão alteração. Com exceção daqueles considerados essenciais, saiba como fica o funcionamento dos órgãos e serviços públicos de Aracaju nesta data.
PMA
Confira o que abre e fecha:
Saúde
No próximo domingo, dia 27, haverá a realização do segundo turno do pleito eleitoral de 2024 e, apesar de alguns serviços sofrerem alteração durante o final de semana, a Prefeitura de Aracaju informa que as ações da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) continuam sem alteração, a exemplo da vacinação nos três shoppings da capital, das 13h às 18h.
Para acessar a vacinação nos shoppings Riomar, Jardins e Aracaju Parque, crianças, jovens e adultos, a partir dos 5 anos de idade, devem apresentar cartão de vacina e documento de identificação oficial e podem receber as vacinas de Hepatite B, HPV, Dupla adulto, dTpa, Influenza, Tríplice viral, Febre amarela, Meningocócica ACWY e covid-19.
Demais serviços
Funcionam normalmente as urgências dos hospitais municipais Fernando Franco e Nestor Piva, 24 horas (incluindo atendimento aos casos de síndromes gripais), além da Maternidade Municipal Lourdes Nogueira (MMLN).
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A urgência odontológica funcionará normalmente, 24 horas, no Centro de Especialidades Odontológicas, localizado na rua Carlos Pereira de Melo, 450, bairro Farolândia.
O Centro de Atendimento e Triagem da Síndrome Gripal, localizado na Coroa do Meio, retoma o funcionamento na segunda, dia 28, das 7h às 19h, com atendimento de segunda a sexta.
Os atendimentos do Programa Ver a Vida acontecem somente até a sexta, dia 25, retornando normalmente, na segunda, dia 28.
Na Rede de Atenção Psicossocial (Reaps), o atendimento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) segue de porta aberta, apenas com o acolhimento noturno dos usuários já em acompanhamento.
Estarão fechadas as Unidades de Saúde da Família e a sede administrativa da SMS, retornando ao funcionamento no dia 28.
UBS Candida Alves — André Moreira / PMA
O Centro de Especialidades Médicas (Cemar Siqueira Campos), inserido na Rede de Atendimento Especializado (Reae), que funciona de segunda a sexta, não funcionará no final de semana, retomando os atendimentos na segunda-feira, dia 28, a partir das 7h.
Mercados e feiras
Em razão do 2º turno das eleições de 2024 em Aracaju, que ocorrem neste próximo domingo, 27, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), antecipa as feiras livres realizadas às sextas, sábados e domingos na capital, honrando o compromisso com o pleito eleitoral.
Ainda conforme o planejamento estabelecido pela Diretoria de Espaços Públicos e Abastecimento (Direpa), nos bairros Santa Maria, Jardim Esperança, Coqueiral, Bairro América, Bugio e Dom Pedro, a ornamentação das feiras será antecipada para este sábado, dia 26, no mesmo horário.
As feiras dos bairros Cirurgia, Santa Tereza, 18 do Forte, São Carlos, Santo Antônio e Grageru, que ocorrem normalmente aos sábados, foram antecipadas para esta sexta-feira, 25. Em paralelo, às feiras do Lamarão e Costa Nova serão mantidas no cronograma habitual.
As feiras dos bairros Santos Dumont, Jabotiana, Suíssa, São José, Médici, Jesse Pinto Freire, Sol Nascente e Agamenon, que ocorrem às sextas-feiras, serão antecipadas para esta quinta-feira, dia 24, junto ao cronograma que acontece durante o dia.
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O diretor de Espaços Públicos (Direpa), Márcio Brayner, reiterou que durante o domingo, 27, os mercados centrais Thales Ferraz, Antônio Franco e Maria Virgínia Franco, assim como os setoriais (nos bairros), estarão fechados.
Operacional
A coleta do lixo domiciliar ocorrerá normalmente.
Os ecopontos da cidade estarão fechados.
Não haverá ações do programa Cata Treco.
Parques e Chica Chaves
O Parque Governador Augusto Franco (Sementeira), no bairro Jardins, abrirá das 5h às 21h30.
O Parque Ecológico Poxim, no Inácio Barbosa, funcionará normalmente, das 6h às 18h.
Já o Centro de Artesanato Chica Chaves estará fechado.
Orla Pôr do Sol
Os serviços de embarque e desembarque na Orla Pôr do Sol (Mosqueiro) ocorrerão sem qualquer alteração, das 8h às 17h.
Vista do calçadão da Orla Sul – Foto: André Moreira / PMA
Área de Proteção ao Ciclismo e Corrida de Rua
A “Área de Proteção para a Prática de Ciclismo e Corrida da Orla da Atalaia”, na avenida Santos Dumont, será interditada, das 5h às 10h, garantindo aos esportistas a segurança necessária para a prática esportiva. A área compreende os trechos que vão do Farol da Coroa do Meio até o fim da Passarela do Caranguejo.
Educação
Todas as unidades de ensino municipais não funcionarão no dia 27, pois estarão disponíveis ao TRE para a realização do pleito eleitoral. As escolas que não servirão como local de votação funcionam normalmente na segunda-feira, 28. As unidades de ensino de tempo parcial que foram locais de votação, voltam na segunda-feira à tarde. Já as escolas de tempo integral que foram local de votação, voltam terça-feira, 29.
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A Casa de Ciência e Tecnologia da Cidade de Aracaju Galileu Galilei (CCTECA), localizada no Parque da Sementeira, e a Coordenadoria de Apoio Educacional às Pessoas com Deficiência (Coepd/CAP) estarão fechadas no domingo, 27.
Funcaju
Todas as unidades da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju) estarão fechadas no domingo, 27, retornando às atividades na segunda-feira, 28.
Fundat
A sede e todas as unidades da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat) estarão fechadas no dia 27, retornando às atividades na segunda-feira, dia 28.
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) expediu recomendação à empresa AlmavivA do Brasil S.A., para que garanta o direito às folgas compensatórias aos trabalhadores requisitados pela Justiça Eleitoral para atuar como mesários, apoio logístico e demais atividades auxiliares.
Marcelle Cristinne / Arquivo ASN
Funcionários denunciaram ao MPT-SE que foram informados pela empresa que não receberiam as folgas, ainda que prestassem serviços solicitados pela Justiça Eleitoral. Com a proximidade do segundo turno das Eleições em Aracaju, o procurador-chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas, expediu a recomendação nesta quinta-feira (24).
O documento informa que a empresa deve garantir nestas e nas próximas Eleições a folga compensatória pelo dobro dos dias de convocação, aos empregados requisitados pela Justiça Eleitoral, conforme prevê o artigo 98 da Lei nº 9.504/1997. A empresa também deve liberar os funcionários que precisarem prestar serviço nos dias dos pleitos, mesmo os que tiverem treinamentos presenciais, garantindo que tenham tempo suficiente para exercer o direito ao voto.
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A AlmavivA tem o prazo de 24h para divulgar esclarecimento aos trabalhadores sobre o direito às folgas eleitorais e sobre a conduta ilegal de não liberar os funcionários para a prestação de serviços eleitorais. Caso a recomendação não seja cumprida, o MPT-SE adotará as medidas administrativas e judiciais cabíveis, sem prejuízo da apuração da responsabilidade criminal e de atos de improbidade pelos órgãos competentes.
Ministério Público do Trabalho em Sergipe
Na manhã desta sexta-feira (25), um acidente fatal foi registrado na rodovia SE-160, na ponte que liga o povoado Colônia 13, em Lagarto, ao município de Boquim. Um veículo modelo Corsa colidiu contra a mureta de contenção da ponte, resultando na morte do motorista.
Segundo a Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv), o impacto da colisão foi tão forte que o condutor foi projetado para fora do carro, encontrado sem vida debaixo da ponte.
Redes sociais｜Reprodução
Equipes de Criminalística e do Instituto Médico Legal (IML) foram acionadas ao local para os procedimentos necessários.
A Delegacia de Boquim está conduzindo as investigações para esclarecer as circunstâncias do acidente.
O concurso 2.789 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (24), não teve nenhum acertador das seis dezenas.
Com isso, o prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 85 milhões para o próximo sorteio, no sábado (26).
A quina teve 137 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 25.356,30. Já a quadra registrou 6.634 ganhadores, com prêmio de R$ 748,05 para cada.
As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet, no site da Caixa. No caso das lotéricas, os estabelecimentos podem fechar antes das 19h.
O seguro obrigatório foi rebatizado pelo governo federal de SPVAT.
Humberto destacou que, até o momento, apenas cinco estados firmaram convênio com a Caixa Econômica Federal para realizar a cobrança do seguro dos cidadãos. Entre esses estados, está Sergipe.
E falando em Sergipe…
Montagem sobre ilustração de Mohamed Hassan
Na edição de hoje, 25 de outubro, Cláudio Humberto afirmou que o governo de Sergipe teria “garantido uma boquinha comissionada para o neto de apenas 18 anos do presidente”.
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) deu provimento a dois recursos oriundos do Município de São Cristóvão, reformando as sentenças de primeiro grau e aplicando vinte e cinco mil reais em multa por propaganda antecipada. O relator de ambos os casos foi o juiz membro Breno Bergson Santos. As decisões foram tomadas de forma unânime.
No primeiro recurso julgado, interposto pela Federação Brasil da Esperança (FE Brasil -PT/PC do B/PV), o Tribunal, por unanimidade, reformou a sentença proferida pelo Juízo da 21ª Zona Eleitoral de Sergipe. Com a decisão, Lucas Diego Prado Barreto Santos e Edson de Souza Pereira, vereadores e então pré-candidatos a prefeito e vice-prefeito, respectivamente, no município de São Cristóvão/SE, foram condenados a pagar dez mil reais, cada um, por propaganda eleitoral antecipada.
Horário Eleitoral
O juiz relator explicou que o cerne da controvérsia seria se as condutas praticadas pelos recorridos configuram propaganda eleitoral antecipada, nos termos do art. 36 da Lei nº 9.504/1997, que dispõe sobre a vedação de atos de campanha antes do dia 16 de agosto do ano eleitoral. O magistrado esclareceu, ainda, que “a legislação eleitoral admite que, durante a fase de pré-campanha, os pré-candidatos possam divulgar suas ideias e exaltar suas qualidades, desde que não haja pedido explícito de voto. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem reconhecido que a utilização de elementos como slogans e a distribuição de material gráfico, ainda que sem o pedido expresso de votos, pode caracterizar propaganda extemporânea”.
Breno Bergson demonstrou que os recorridos (Lucas Diego e Edson Pereira)participaram de eventos públicos e distribuíram adesivos contendo o slogan “Tô com Diego” , além de realizarem diversas postagens em suas redes sociais com mensagens de nítido caráter eleitoral, conforme evidenciado nos documentos anexados ao processo. “Essas ações, ainda que não contenham pedido explícito de voto, configuram propaganda eleitoral antecipada, pois transmitem de forma subliminar o apoio aos pré-candidatos”, pontuou o julgador.
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Em outro momento de seu voto, o juiz fundamentou sua decisão afirmando que a ampla divulgação das postagens e o uso do material gráfico em eventos públicos extrapolam o âmbito de uma mera manifestação de apoio ou exaltação de qualidades pessoais, configurando verdadeira propaganda eleitoral extemporânea, em violação ao art. 36-A da Lei nº9.504/1997 e à Resolução TSE nº 23.610/2019.
O segundo recurso, interposto pelo Partido Social Democrático, também questionava a sentença do Juízo da 21ª Zona Eleitoral, que julgou improcedente a representação por propaganda eleitoral antecipada ajuizada em face de Maria Gedalva Sobral Rosa, pré-candidata ao cargo de vice-prefeita do município de São Cristóvão/SE. Com a decisão, o TRE-SE condenou Maria Gedalva ao pagamento de sanção no valor de cinco mil reais.
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Analisando o caso, o relator ensinou que o pedido explícito de voto não se restringe ao uso da expressão ‘vote em’, podendo ser inferido de expressões que transmitam o mesmo conteúdo. “Observa-se que o objetivo da norma é evitar que candidatos se beneficiem de atos que, disfarçados de manifestações de apoio ou reuniões partidárias, escondam o real intuito de angariar votos em período vedado”, ponderou o juiz membro Bergson.
A publicação impugnada (vídeo), datada de 24.7.2024, foi publicada na rede social Instagram e indicava a continuidade do projeto político vigente no município de São Cristóvão, evidenciado pela associação do então pré-candidato Júlio, a representada (Maria Gedalva) e com o atual prefeito Marcos Santana. O magistrado afirmou que as expressões usadas na postagem “junto com Júlio de Marcos Santana pelo rumo da vitória” e “a continuidade do desenvolvimento da cidade” sugeriam pedido de apoio ao projeto político em curso, configurando “palavras mágicas” aptas a caracterizar a hipótese de propaganda eleitoral antecipada.
Assista ao julgamento:
TRE-SE
Participaram do julgamento o presidente do TRE-SE, desembargador Diógenes Barreto; a vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos; e os juízes membros Tiago José Brasileiro Franco, Breno Bergson Santos, Hélio de Figueiredo Mesquita Neto, Cristiano César Braga de Aragão Cabral, e a juíza membro Dauquíria de Melo Ferreira. Representou o Ministério Público Eleitoral a procuradora Aldirla Pereira de Albuquerque.
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