Agentes da Polícia Federal cumpriram na manhã de hoje, 5, mandados na casa do jogador Bruno Henrique, do Flamengo.

Foram levados celulares e documentos.

Agentes da Polícia Federal e do Ministério Público fazem operação no Ninho do Urubu
PF cumpre mandado no Centro de Treinamento do Flamengo, no Rio – CNN Brasil|Reprodução

A ação também atingem a cunhada, o irmão do jogador e outro grupo que estariam envolvidos com casas de apostas.

Os agentes também estiveram no Ninho do Urubu, centro de treinamento do Flamengo, e na sede do clube, na Gávea.

O clube saiu com seguinte nota oficial:

“O Clube de Regatas do Flamengo tomou conhecimento, nesta data, da existência de uma investigação, ainda em curso, versando sobre eventual prática de manipulação de resultados e apostas esportivas. O Clube ainda não teve acesso aos autos do inquérito, uma vez que o caso corre em segredo de justiça, mas é importante registrar que, ao mesmo tempo em que apoiará as autoridades, dará total suporte ao atleta Bruno Henrique, que desfruta da nossa confiança e, como qualquer pessoa, goza de presunção de inocência. O Flamengo esclarece, por fim, que houve uma investigação no âmbito desportivo, perante o STJD, a qual já foi arquivada, mas não tem como afirmar que se trata do mesmo caso e aguarda a investigação. O atleta segue exercendo suas atividades profissionais normalmente. Treina e viaja com a delegação nesta terça-feira, para Belo Horizonte.”

Flamengo
Reprodução

O Ministério Público do Estado de Sergipe ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para exigir a regularização do abastecimento de água em Ribeirópolis, atendendo a uma denúncia iniciada pelo deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania). A medida visa garantir o fornecimento contínuo e de qualidade aos moradores da região, afetados pela escassez prolongada e pelo sistema de rodízio implementado pela Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO), responsável pelo abastecimento.

Sede da empresa em Aracaju|Arquivo

Para o deputado Georgeo Passos, esta ação é essencial para restituir um direito básico à população. “Não podemos aceitar que, em pleno século 21, famílias sofram sem água em suas casas, enquanto continuam a ser cobradas por um serviço que simplesmente não existe. É nosso dever lutar para garantir o básico para a população”, declarou o deputado, destacando a urgência da situação.

A denúncia feita por Georgeo foi fundamental para dar início às investigações do Ministério Público, que constataram problemas graves no fornecimento de água. Segundo a ACP, moradores de localidades como o Povoado Malhada das Capelas têm recebido cobranças regulares, mas, em muitos casos, não recebem água em suas torneiras há meses. Em sua análise, o MPE identificou que o desabastecimento afeta amplamente a cidade, incluindo o centro e diversos bairros, deixando a população em situação crítica.

“A falta de água não é apenas uma questão de infraestrutura, é uma questão de dignidade humana e saúde pública. As famílias de Ribeirópolis estão vulneráveis e precisam de respostas urgentes”, acrescentou Georgeo Passos.

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A ação exige que a DESO e o Estado adotem medidas urgentes para restabelecer o abastecimento. Entre as principais solicitações estão a apresentação de um estudo técnico e a execução de obras emergenciais para resolver a falta de água no curto prazo, além da finalização da adutora Alto Sertão, que, segundo a companhia, seria a solução definitiva para o abastecimento em Ribeirópolis.

Georgeo Passos criticou a demora nas respostas e na efetivação das promessas da companhia. “A DESO não pode mais prometer obras que nunca saem do papel. Estamos cobrando um compromisso real com a população e medidas efetivas que garantam o abastecimento de água contínuo e de qualidade”, assegurou.

O deputado enfatizou que o Estado e a companhia têm responsabilidades que precisam ser cumpridas. “Vamos continuar fiscalizando e cobrando para que nossos cidadãos não sejam tratados com descaso”, finalizou Georgeo.


Assessoria do Deputado Estadual Georgeo Passos

Morreu no inicio da manhã desta terça-feira (05) o ex-prefeito de Estância, Gevani Bento Vieira Ramos, aos 67 anos, após sofrer um infarto fulminante.

Ex-prefeito de Estância, Gevani Bento

O Prefeito Gilson Andrade decretou luto oficial de três dias no município. Em nota, a prefeitura diz que “ficará a memória e a história de superação, humildade e perseverança que marcaram sua trajetória de vida. Nossos mais sinceros sentimentos aos familiares. Que Deus os traga paz, alento e conforto neste momento de dor e sofrimento”.

Gevani Bento foi prefeito entre 2001 e 2004 e vereador por dois mandatos, 1997 e 2000.

Ele era casado e deixa três filhos.

Esta postagem foi originalmente publicada por FaxAju

A Polícia Federal, em conjunto com o GAECO/DF, deflagrou, nesta terça-feira (5/11), a Operação Spot-fixing, para apurar possível manipulação do mercado de cartões, em partida de futebol válida pelo Campeonato Brasileiro da Série A, ocorrida em novembro de 2023.

Alexandre Vidal / CRF

Mais de 50 Policiais federais e 6 membros do GAECO/DF cumprem 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça do Distrito Federal, nas cidades do Rio de Janeiro/RJ, Belo Horizonte/MG, Vespasiano/MG, Lagoa Santa/MG e Ribeirão das Neves/MG.

A investigação teve início a partir de comunicação feita pela Unidade de Integridade da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). De acordo com relatórios da International Betting Integrity Association (IBIA) e Sportradar, que fazem análise de risco, haveria suspeitas de manipulação do mercado de cartões na partida do Campeonato Brasileiro.

Agentes da Polícia Federal e do Ministério Público fazem operação no Ninho do Urubu
Agentes fazem operação no Ninho do Urubu – TV Globo|Reprodução

No decorrer da investigação, os dados obtidos junto às casas de apostas, por intermédio dos representantes legais indicados pela Secretaria de Prêmios de Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), apontaram que as apostas teriam sido efetuadas por parentes do jogador (BRUNO HENRIQUE) e por outro grupo ainda sob apuração.

Durante a partida, verificou-se que o atleta efetivamente foi punido com cartão. São alvos da operação o jogador e os apostadores.

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Trata-se, em tese, de crime contra a incerteza do resultado esportivo, que encontra a conduta tipificada na Lei Geral do Esporte, com pena de dois a seis anos de reclusão.

A PF atua no caso, mediante autorização expressa do Ministro da Justiça e Segurança Pública, tendo em vista a repercussão nacional do caso, que exige repressão uniforme.


Coordenação-Geral de Comunicação Social da PF

Reprodução

O projeto de taxação da grandes fortunas, ou seja dos milionários, foi derrubado na Câmara dos Deputados, e votado pelos sergipanos:

Rodrigo Valadares (União), Bosco Costa (PL), Delegada Katarina (PSD), Gustinho Ribeiro (REP), Nitinho (PSD).

Bosco, Katarina, Gustinho, Nitinho e Rodrigo

Fábio Henrique (União Brasil) e João Daniel (PT) votaram a favor da taxação. Thiago de Joaldo (PP) consta como ‘ausente’.

A emenda do deputado Ivan Valente (Psol-SP) pretendia instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), classificadas como o conjunto de bens que passe de R$ 10 milhões.

Foram 262 votos contrários à taxação e 136 favoráveis.


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O Corinthians deu um grande passo na luta para se afastar da zona do rebaixamento do Campeonato Brasileiro ao derrotar o Palmeiras por 2 a 0, na noite desta segunda-feira (4) em Itaquera, em partida válida pela 32ª rodada da competição [vídeo ao final do texto].

Corinthians vence clássico com o Palmeiras
Rodrigo Coca|Agência Corinthians

Com o triunfo alcançado diante de sua Fiel torcida, o Timão deu um salto na classificação, assumindo a 13ª posição com 38 pontos. Já o Verdão, que tem 61 pontos, viu a briga pelo título do Brasileiro ficar mais complicada, pois permite que o líder Botafogo (que ainda enfrenta o Vasco nesta rodada e que tem 64 pontos) amplie ainda mais a sua vantagem.

Mesmo atuando fora de casa, o Palmeiras assumiu uma postura agressiva na partida, criando boas oportunidades, mas parando nas defesas do goleiro Hugo Souza. Porém, aos 40 minutos do primeiro tempo Caio Paulista falhou na defesa, Matheuzinho aproveitou para dominar e tocar para o argentino Garro, que bateu colocado para superar Weverton.

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Após o intervalo o Verdão permaneceu no ataque. Porém, o Corinthians mostrou eficiência para marcar ao segundo em jogada de contra-ataque. Aos 10 minutos o Palmeiras cobrou escanteio, mas Martínez ficou com o domínio e lançou Garro, que esticou para Yuri Alberto, que se livrou de Weverton antes de bater para o gol vazio e garantir a vitória do Timão.

Assista aos melhores momentos:

GE

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou ao TikTok  a implementação de ações de regularização e instaurou  processo administrativo sancionador para investigar potenciais práticas de tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes. 

A decisão resulta de processo de fiscalização iniciado em 2021, que passa para uma nova etapa com as medidas divulgadas hoje. 

Na análise da área técnica, foram identificados indícios de violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente no que se refere ao princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes. Segundo este princípio, os direitos de crianças e adolescentes devem ser observados de forma prioritária, prevalecendo em face de outros interesses, de modo a garantir uma proteção adequada aos dados pessoais desses titulares. 

Além disso, foram constatados indícios de irregularidades relativas à fragilidade dos mecanismos de verificação de idade, aliado a tratamento irregular de dados, o que pode configurar descumprimento do artigo 14 da LGPD, que estabelece diretrizes para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. 

A fim de assegurar a proteção desse público, a Coordenação-Geral de Fiscalização determinou ao TikTok, as seguintes medidas de regularização: 

  • desativação integral do recurso “feed sem cadastro” da rede social TikTok no Brasil em até 10 (dez) dias úteis, a fim de assegurar que crianças e adolescentes não usem a plataforma sem cadastro prévio e sem passar pelos mecanismos de verificação de idade, dado grande risco de incompatibilidade dessa prática com o ordenamento jurídico vigente, sobretudo em relação ao princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes; 
  • implementação de um plano de conformidade, que deve ser apresentado em 20 (vinte) dias úteis, para aprimorar os mecanismos de verificação de idade, de modo a impedir cadastros indevidos de crianças e aprimorar protocolos de exclusão de contas pertencentes a esse público e implementar mecanismos de assistência e representação para assegurar que adolescente sejam assistidos ou representados por pais ou responsáveis durante o cadastro. 

O processo sancionador irá averiguar as práticas adotadas pela empresa, considerando aspectos específicos apontados pela área técnica: 

  • a coleta de dados de crianças e adolescentes sem verificação de idade e sem cadastro na plataforma (“feed sem cadastro”), hipótese em que foram observados indícios de tratamento inadequado de dados pessoais sem fundamento em uma hipótese legal válida e desconsiderando o princípio do melhor interesse; 
  • o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes cadastrados na rede social, em consequência da fragilidade dos mecanismos de verificação de idade que se mostraram insuficientes para garantir a conformidade legal, expondo crianças a um tratamento de dados inadequado; e 
  • o tratamento de dados para personalização de conteúdo no “feed sem cadastro” com fundamento na hipótese legal de execução de contrato. 

Ao término da fase processual, a Coordenação-Geral de Fiscalização poderá decidir pela aplicação de sanções, se cabíveis. O processo administrativo seguirá os parâmetros e critérios previstos no regulamento de dosimetria. 

Nota Técnica nº 50/2024/CGF/ANPD

Nota Técnica nº 6/2023/CGF/ANPD 

O Ministério Público Federal acionou a Justiça Federal em razão do funcionamento precário do Hospital Veterinário Universitário de Sergipe (HVU). Segundo a ação, faltam equipamentos, insumos básicos e medicamentos para uso em aulas de cirurgia e no laboratório. “A falta de materiais reflete diretamente na qualidade do ensino ofertada pela Universidade e na saúde dos animais que vivem no campus”, destaca o procurador da República Ígor Miranda. A ação civil pública foi ajuizada em outubro, após representação de alunos do Diretório Acadêmico. 

Hospital Veterinário Universitário de Sergipe (HVU)
Hospital Veterinário Universitário de Sergipe (HVU)|UFS

Com a promessa de atender os animais da comunidade, em 2015, a Universidade Federal de Sergipe (UFS) noticiou a inauguração do primeiro hospital veterinário público do estado. O novo hospital contaria com serviços como raio-X, ultrassonografia, eletrocardiograma e até mesmo tomografia. A unidade teria internamento para reabilitação dos animais, tornando-se o local propício para capacitar os alunos do curso de Medicina Veterinária por meio de aulas práticas.

No entanto, a ausência de insumos básicos inviabiliza o efetivo funcionamento do hospital veterinário. “Uma estrutura de 2,4 mil metros quadrados, que custou aos cofres públicos cerca de R$ 6 milhões, não atende plenamente à finalidade acadêmica, além de não propiciar promoção de saúde de animais de pequeno e médio porte”, aponta Ígor Miranda. “Assim, por falta de insumos e materiais, o hospital veterinário não atende aos critérios Resolução CFMV nº 1275/2019 e da Resolução CNE/CES nº 3/2019 do Ministério da Educação”, destaca o procurador.

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Na ação, o MPF aponta que o funcionamento precário traz consequências práticas para a comunidade acadêmica, para a sociedade sergipana e, especialmente, para os cães e gatos que vivem no Campus São Cristóvão.

“Sem adentrar no mérito acadêmico da instituição de ensino, que indubitavelmente é referência na região nordeste por sua qualidade em ensino, pesquisa e extensão universitárias, a ausência de um hospital veterinário em efetivo funcionamento compromete a formação dos discentes”, declara o procurador.

Recursos

Segundo o procurador Ígor Miranda, a falta de recursos financeiros não é problema para aquisição dos insumos. “Segundo divulgado pela própria UFS, dos R$ 187.306 disponíveis para uso do HVU neste ano, apenas R$ 12.342 foi empenhado, o que corresponde a apenas 6,6% do montante liberado para utilização do Hospital Veterinário”, ressalta.  

Castração

O MPF também ressalta que hoje não existe o serviço de castração de animais em situação de abandono. O que ocorre são cirurgias em animais com tutor, realizadas por meio de convênio com os Municípios de Aracaju e São Cristovão, em projetos de extensão.

Pedidos

Na ação, o MPF pede que a Justiça determine que a UFS, em 60 dias, elabore planejamento estratégico multidisciplinar para a contratação de materiais, insumos e equipamentos para adequado funcionamento das atividades do hospital veterinário. Em 30 dias, que a Universidade crie um Grupo de Trabalho (GT) com participação dos docentes e discentes do curso de Medicina Veterinária, para tomada de providências administrativas em relação à situação atual ou futura de precariedade no HVU.

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O GT deve promover campanhas para castração, vacinação e vermifugação dos animais que vivem no Campus, através do Hospital Veterinário. Os animais que precisam de cuidados especiais devem ser recolhidos e encaminhados para tratamento. O grupo de trabalho também deve fazer articulação com ONGs e outras instituições para promover a adoção dos bichos que estão em boas condições de saúde.

Os trabalhos do GT devem ser permanentes, com levantamento semestral dos animais domésticos abandonados no Campus. O GT deve promover alimentação, vacinas, vermífugos, esterilização e cuidados variados com os animais. “Hoje, temos a informação de que há mais de 300 gatos vivendo em situação de abandono na UFS”, ressalta Ígor Miranda.

Maus tratos

As condições dos animais que vivem no campus São Cristóvão são de extrema vulnerabilidade. “Identificamos total abandono, descaso e até maus tratos com os cães e gatos que vivem nas dependências da Universidade”, relatou o procurador Ígor Miranda. Dessa forma, na ação, o MPF pede que entre as atribuições do GT a ser criado esteja a de adotar medidas administrativas disciplinares contra servidores, agentes públicos, colaboradores ou qualquer pessoa que atue na instituição e estejam, de qualquer modo, relacionados com maus tratos contra animais do campus, com a imediata comunicação à autoridade policial competente.

Em relação ao Município de São Cristóvão, o MPF quer o levantamento do quantitativo da população de cães e gatos abandonada pela cidade, a fim de viabilizar novas parcerias para acolhimento e tratamento dos animais com o HUV. O Município também deve elaborar calendário para promover a esterilização cirúrgica progressiva dos animais abandonados nas vias públicas, de forma a contemplar no mínimo 200 animais por mês, na parceria firmada com a UFS.

do Hospital Veterinário Universitário de Sergipe (HVU)
Equipe do Hospital Veterinário Universitário de Sergipe (HVU)

Animais de grande porte

Na ação, o MPF pede que ainda que Justiça obrigue a Universidade a adotar, no prazo de 60 dias, medidas administrativas para criação da unidade hospitalar para animais de grande porte no Campus de São Cristóvão.

“Durante a investigação, apuramos que profissionais já precisaram operar animais de grande porte, como cavalos, ajoelhados no chão, visto que não há estrutura mínima como elevador, mesa de cirurgia e outros equipamentos, o que torna o procedimento inseguro para o animal e para o médico veterinário que fica ajoelhado por longo período”.

Ígor Miranda, procurador da República

Ação Civil Pública nº 0806335-94.2024.4.05.8500

Consulta processual e a Íntegra da ação


Ministério Público Federal em Sergipe

Nesta segunda-feira (4), a equipe da TV Itnet trouxe em primeira mão, no programa “Breaking News”, a lista da equipe de transição de governo da prefeita eleita Emília Corrêa. A comissão será responsável por interagir com a equipe do atual prefeito, Edvaldo Nogueira (PDT), com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços públicos e o planejamento de políticas públicas a partir de janeiro de 2025.

Emília Corrêa e Ricardo Marques
Divulgação

A coordenação da equipe ficará sob a liderança de José Hunaldo Santos da Mota, que estará à frente de um grupo que inclui o delegado da Polícia Civil de Sergipe, André David Caldas Rosa Rodrigues, entre outros. A lista, composta por 12 membros, inclui também Moacir Joaquim de Santana Júnior, Nadhialype Silva Ribeiro Bispo, Simone Cristine Santos Valadares, Sidney Thiago dos Santos, Ana Rita Faro Almeida, Nelson Felipe da Silva Filho, Débora Cristina Fontes Leite, Fábio Rodrigues de Moura, Milena Silva Mendonça, Antonio Sérgio Rosendo Guimarães e Rodrigo Thyago da Silva Santos.

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Um encontro entre as equipes está marcado para tarde de hoje, no gabinete do atual prefeito, onde será formalizada a entrega do ofício com os nomes dos integrantes da comissão. Essa transição é vista como um passo fundamental para assegurar uma passagem de governo eficiente e bem planejada.

Ouça

Os participantes que faltaram ao primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 por problemas logísticos durante a aplicação das provas ou por estarem infectadas por doenças previstas no edital do exame, na semana que antecede o primeiro ou o segundo dia de aplicação das provas, poderão solicitar para fazer as provas nos dias 10 e 11 de dezembro. Haverá apenas uma reaplicação de provas do Enem 2024.

O pedido de reaplicação do exame deverá ser feito na Página do Participante, entre 11 de novembro e 23h59 de 15 de novembro. As solicitações e a documentação apresentada serão analisadas, individualmente, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Rovena Rosa / Agência Brasil — Candidatos chegam para o primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio.

O inscrito deverá fazer a solicitação de reaplicação da prova correspondente somente ao dia em que faltou e que tenha justificativa. Portanto, aquele afetado por problemas logísticos ou doenças contagiosas durante o primeiro dia de aplicação regular do exame deverá comparecer no segundo dia de aplicação, marcado para o próximo domingo (10). E a solicitação de reaplicação deve se referir somente ao dia de provas perdido.

Situações de reaplicação

De acordo com o edital do Enem 2024, poderá solicitar a reaplicação do exame, aquele participante impossibilitado de comparecer ao local da prova por estar infectado por doenças como tuberculose, coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenzae, doença meningocócica e outras meningites, varíola, varíola dos macacos (monkeypox), influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela e covid-19.

Para reaplicação do Enem, também são considerados problemas logísticos que prejudicam a aplicação do exame como desastres naturais, comprometimento da infraestrutura do local, falta de energia elétrica no local de prova, que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural, erro de execução de procedimento de aplicação que cause comprovado prejuízo ao participante.

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As solicitações serão avaliadas de acordo com as possíveis intercorrências registradas em cada município, a exemplo de notificações da defesa civil local sobre desastres naturais.

O participante que alegar indisposição ou problemas de saúde durante a aplicação do Enem 2024 e não concluir as provas ou precisar se ausentar do local de provas não poderá retornar à sala de provas para concluir o exame e não poderá solicitar a reaplicação.

Passo a passo

Ao fazer a solicitação de reaplicação, o participante deve justificar a ausência, por meio do envio de um documento legível, em língua portuguesa, que comprove a condição que motivou a solicitação de reaplicação. Somente a partir do envio do documento, o pedido começará a ser analisado.

Conforme previsto no edital, o simples pedido do candidato prejudicado em uma das duas fases de provas do exame e o envio do documento comprobatório não garantem a reaplicação da prova. É necessário que o Inep aprove a solicitação do pedido de reaplicação.

Em caso de problemas de saúde, é preciso incluir atestado médico com assinatura e identificação do profissional de saúde, com respectivo registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), além da Classificação Internacional de Doença (CID 10) de uma das doenças previstas em edital.

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O participante do Enem que estiver internado em um hospital deverá anexar a declaração da unidade de saúde onde permaneceu para tratamento de saúde, contendo o nome completo do participante internado e o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF); além de informar a disponibilidade de instalações adequadas para a aplicação do Enem. 

Os dados informados ou os documentos anexados na solicitação de reaplicação não poderão ser alterados após o envio pela página do participante.

Provas da reaplicação

A reaplicação das provas do Enem 2024 também terá 180 questões objetivas de quatro áreas do conhecimento (linguagens, ciências humanas, ciências da natureza e matemática).

As provas serão divididas em dois dias, da mesma forma que ocorre na aplicação regular do exame. Porém, as datas escolhidas para reaplicação não serão em dois fins de semana, mas nos dias 10 de dezembro (uma terça-feira) e 11 de dezembro (quarta-feira).

Mesmo tendo o mesmo formato, na reaplicação as questões e o tema da dissertação-argumentativa serão diferentes das aplicadas no período regular, para garantir a equidade entre os candidatos.

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Os recursos de acessibilidade de videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e leitor de tela para inclusão digital de pessoas com deficiência visual, não serão fornecidos na reaplicação, ainda que tenham sido solicitados pelo participante no ato da inscrição. No entanto, o Inep disponibilizará tradutor-intérprete de libras e auxílio para leitura para os participantes.

As informações sobre a aprovação da solicitação de reaplicação do Enem pelo Inep, bem como o local de reaplicação da prova e horários estarão acessíveis na Página do Participante.

Os resultados das provas de reaplicação do Enem 2024 serão divulgados juntamente com os das provas regulares, em 13 de janeiro de 2025.