O SINDISAN protocolou três ações judiciais relacionadas à condução do Projeto de Lei Complementar (PLC) 31/2023 sobre a criação da microrregião única de saneamento. As ações, apresentadas recentemente, levantam questões cruciais quanto à necessidade de audiências públicas e de transparência nos processos governamentais.
Na primeira ação, o SINDISAN questiona a validade de uma audiência pública convocada com apenas dois dias úteis de antecedência (leia matéria aqui). O sindicato destaca que a distribuição para o plantão judiciário ocorreu em virtude dos feriados, mas a obtenção de liminar foi negada pela juíza, que considerou inadequado antecipar o mérito em sede de liminar. Assim, a audiência foi mantida.
Reinaldo Moura｜ASN
A segunda ação levanta dúvidas sobre a legitimidade de uma audiência virtual, alegando falta de participação efetiva da população e realização em um ambiente diferente do divulgado no chamamento oficial.
Na terceira ação, o SINDISAN argumenta a falta de requisitos para a tramitação do PLC 31/2023 na Assembleia Legislativa de Sergipe – Alese (leia matéria aqui), baseando-se no Estatuto das Metrópoles, que exige discussão técnica e audiências públicas (no plural, frise-se) com a participação efetiva dos municípios.
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O SINDISAN destaca três premissas iniciais norteadoras de suas ações: a ausência de publicidade dos atos do governo, a usurpação da competência dos municípios e a preocupação com a transparência nos processos relacionados ao saneamento.
Essas ações do SINDISAN não apenas lançam um debate crucial sobre a condução dos processos decisórios, mas também levantam questões essenciais sobre a legalidade, transparência e participação popular nas questões relacionadas à microrregião de saneamento em Sergipe. O desdobramento dessas ações certamente será acompanhado de perto por diversos setores da sociedade.
Por fim, a assessoria jurídica do sindicato revela que identificou outras ilegalidades no processo que resultou na aprovação do PLC 31/2023, mas não vai entrar em detalhes no momento para não interferir nas estratégias jurídicas. Entretanto, sinaliza a intenção de ingressar com novas ações após o recesso do judiciário, algumas delas envolvendo a participação de outros atores políticos.
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe
Para todos que acreditam e defendem a democracia no Brasil, as centrais sindicais CUT, UGT, CTB e CSP Conlutas têm um convite especial. Na manhã da próxima segunda-feira, dia 8 de janeiro, a partir das 8hs da manhã, no Calçadão da João Pessoa, em frente ao antigo Bingo Palace, haverá a comemoração de 1 ano da Vitória da Democracia e Derrota da Extrema Direita que invadiu a sede dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário do Brasil e tentou instituir um golpe contra a democracia.
CUT-SE
Segundo Roberto Silva, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT Sergipe), essa data importante precisa ser lembrada para que nenhum ataque contra a democracia brasileira se repita. Portanto, todos os movimentos sociais, o movimento estudantil, o movimento sindical e a população que entende a importância da democracia estão convidados a fortalecer este protesto.
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O presidente da CUT Sergipe acrescentou que: “o dia 8 de janeiro é a data que completa 1 ano que os golpistas tentaram tomar de assalto a democracia do Brasil. Para que esse tipo de ataque nunca se repita, as centrais sindicais de Sergipe vão organizar um ato unificado para defender a importância da democracia brasileira, que é a base legal do estado democrático de direito, fundamental para o avanço das políticas públicas, da educação, da saúde pública, o desenvolvimento igualitário do nosso país e a consolidação de todos os direitos que a classe trabalhadora do Brasil conquistou ao longo da nossa história”.
Ouça
A venda da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, em novembro de 2021, apresentou fragilidades, constatou auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). O principal problema, apontou o relatório, foi a venda abaixo do preço de mercado, decorrente principalmente da escolha do momento do negócio – em plena pandemia de covid-19 – numa época em que a cotação internacional do petróleo estava em baixa.
Rebatizado de Refinaria de Mataripe, o empreendimento foi vendido por US$ 1,65 bilhão (R$ 8,08 bilhões pelo câmbio atual) ao fundo Mubadala Capital, divisão de investimentos da Mubadala Investment Company, empresa de investimentos de Abu Dhabi e que pertence à família real dos Emirados Árabes Unidos.
O relatório não afirmou, de maneira categórica, que houve perda econômica com a venda da refinaria. O documento, no entanto, questionou o momento do negócio, argumentando que a Petrobras poderia ter esperado a recuperação do petróleo no mercado internacional.
A venda, ressaltou a CGU, ocorreu num cenário de “tempestade perfeita”, com a combinação de incerteza econômica e volatilidade trazida pela pandemia, premissas pessimistas para o crescimento da economia no fim de 2021 e alta sensibilidade das margens de lucro, o que resultou em maior perda de valor.
Outros problemas
A CGU constatou fragilidade na utilização de cenários como suporte à tomada de decisão, com destaque para a falta de medição de probabilidade realista em eventos futuros. O relatório também questionou a aplicação de metodologias não utilizadas, até então, para venda de estatais brasileiras.
O órgão de controle sugeriu que, em situações de grande incerteza, duas opções poderiam ter sido consideradas: aguardar a estabilização do cenário futuro ou fazer uma avaliação única, ajustando premissas operacionais e de preços.
Em sua manifestação, a Petrobras defendeu a utilização de cenários como uma prática comum e adequada, mesmo reconhecendo limitações. A estatal alegou que as projeções foram feitas com consistência e que a pandemia tornou a análise mais desafiadora. A empresa reconheceu desafios e concordou em avaliar melhorias sugeridas, como a inclusão de medição de probabilidade em futuras análises.
Jair Bolsonaro, durante chegada à cidade de Abu Dhabi, para visita oficial aos Emirados Árabes Unidos – Foto: Clauber Cleber Caetano｜PR
Joias
A divulgação do relatório reacendeu suspeitas em torno de presentes dados pelo governo dos Emirados Árabes Unidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro em outubro de 2019 e novembro de 2021, justamente o mês da venda da refinaria.
O ex-presidente devolveu à Caixa Econômica Federal um fuzil calibre 5,56 milímetros e uma pistola nove milímetros dados pelo governo dos Emirados, após uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Além dos presentes devolvidos, a Política Federal investiga joias e esculturas dadas por autoridades públicas dos Emirados Árabes. Em duas viagens oficiais, uma em outubro de 2019 e outra em novembro de 2021, ele recebeu um relógio de mesa cravejado de diamantes, esmeraldas e rubis, um incensário em madeira dourada e três esculturas, das quais uma ornada com detalhes em ouro, prata e diamantes.
Por meio da rede social X (antigo Twitter) o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, informou que uma possível conexão entre a venda da refinaria e o recebimento das joias merece ser investigado.
“Importante esclarecer se há alguma conexão com o episódio das joias, já sob investigação pela Polícia Federal. Na liderança da oposição no Senado [durante o governo passado], fizemos [os partidos de oposição] inúmeras denúncias das inconsistências dessa privatização em claro prejuízo ao patrimônio público e aos consumidores brasileiros”, escreveu Messias.
Importante esclarecer se há alguma conexão com o episódio das joias @mcarvalhovini , já sob investigação pela @policiadederal. Na liderança da oposição no Senado, fizemos inúmeras denúncias das inconsistências dessa privatização em claro prejuízo ao patrimônio público e aos… https://t.co/nzU7Gt1aNH
Também por meio da mesma rede social, o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, informou que a auditoria sobre a venda da refinaria está com a Polícia Federal. “A PF já teve acesso ao relatório, que inclusive já está publicado na página da CGU”, ressaltou.
A PF já teve acesso ao relatório, que inclusive já está publicado na página da CGU.
— Vinicius Marques de Carvalho (@mcarvalhovini) January 4, 2024
Em março do ano passado, quando começaram a circular as suspeitas de ligação entre a venda da refinaria e o recebimento de presentes dos Emirados Árabes, o ex-presidente Bolsonaro postou que a privatização foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “O TCU acompanhou e aprovou a venda da refinaria da Bahia aos árabes”, escreveu na época.
NE Notícias
A Polícia Federal decidiu investigar a venda, pela Petrobras, da Refinaria Landulpho Alves, rebatizada de Refinaria de Mataripe, que serve a postos de combustíveis de Aracaju.
A refinaria foi vendida em 30 de novembro de 2021.
Postos de combustíveis em Aracaju vendem gasolina com o preço lá em cima.
As reformas, ampliações e construções de escolas realizadas pela gestão municipal de Aracaju são fruto das Ações Civis Públicas da 6ª Promotoria Especializada na Defesa dos Direitos à Educação do Ministério Público do Estado de Sergipe.
Magistério toma as ruas do calçadão do centro de Aracaju – Sindipema
Assim como a ampliação de vagas na rede municipal de Aracaju, a realização de concurso público, se houver, não será por vontade do atual prefeito Edvaldo Nogueira!
Concurso público para profissionais do magistério no município de Aracaju com menos de 561 vagas será apenas mais uma manobra para promover o candidato do atual prefeito.
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Mais descaso com a legislação
Outro ponto que não podemos esquecer é que a Secretaria Municipal da Educação (Semed) e a Prefeitura de Aracaju não cumprem fielmente a Lei n° 12.527/11, a chamada Lei de Acesso à Informação Pública. Por diversas vezes, o Sindipema solicitou, via ofício, informações relativas à educação; entre elas, o quantitativo do magistério na rede municipal. Mas, frequentemente, as solicitações não são atendidas. Por isso, não é possível identificar o quantitativo exato de vagas ociosas.
É importante destacar também que o Art. 7º da Lei municipal nº 1.350/88, Estatuto do Magistério, determina que o prefeito deve divulgar anualmente, por meio do Diário Oficial, o número de cargos e vagas da Parte Permanente. Entretanto, não há essa divulgação e temos mais uma legislação completamente ignorada.
Por Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju
O presidente do Ipesaúde, Cláudio Mitidieri, que é seu primo, diz que faz o que ele quiser.
Reprodução
Cláudio Mitidieri, por determinação do governador, é o presidente do Diretório de Aracaju e vice-presidente estadual do PSB.
Ou seja, o governador diz que a ida de Cláudio Mitidieri para o comando da Saúde é “fake”. Vai ver a projeção no PSB deve ser “fake” também.
Ah, Ah, Ah…. ¯\_(ツ)_/¯
Ouça
O Hospital de Urgências de Sergipe Governador João Alves Filho (Huse) confirmou a morte da sexta vítima do desabamento de um prédio residencial, após uma explosão no último domingo (31). Carlos Alberto de Santana, de 70 anos, morreu na tarde dessa quinta-feira (4), quatro dias depois de ser resgatado dos escombros com 90% do corpo queimado.
Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe
De acordo com nota divulgada pela Secretaria Estadual da Saúde, a vítima deu entrada no hospital na mesma data da explosão, após ser atendida e transportada pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Passou por avaliação da equipe médica, por uma cirurgia para limpeza da área afetada e foi encaminhada aos cuidados intensivos da unidade de tratamento de queimados, onde “não resistiu às complicações e evoluiu ao óbito”, diz a nota.
O corpo de Carlos foi encaminhado para o Instituto Médico Legal e será liberado para sepultamento ainda hoje.
Mais 13 pessoas foram resgatadas no dia do desabamento e três deram entrada no Huse com ferimentos. Uma criança de 8 anos e uma mulher de 59 anos receberam alta no mesmo dia. Um jovem de 18 anos precisou passar por cirurgia no olho esquerdo e foi liberado quarta-feira (3).
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Cinco vítimas morreram no local do desabamento: Ana Cristina Santos (51 anos), Guilherme Alves de Souza (21), Isla Solimar Batista Santos (20), José dos Santos (65) e Weslly André dos Santos (20).
O edifício, na Avenida João Ribeiro, no bairro de Santo Antônio, teria desabado após explosão causada por vazamento de um botijão de gás em uma das unidades do condomínio, segundo o Corpo de Bombeiros Militar. Das 40 famílias que moravam no local, duas estão abrigadas em locais mantidos pela Secretaria da Assistência Social de Aracaju e as outras estão em residências de familiares.
A Polícia Civil instaurou inquérito, desde a última terça-feira (1º), para apurar as causas da explosão e o consequente desabamento.
TV Brasil
O verão na Bahia é marcado pelas tradicionais festas populares. Os festejos só terminam na Quarta-feira de Cinzas.
Haja fôlego e muita energia!
Pelourinho, Salvador – Márcio Filho / MTUR
JANEIRO
Folia de Reis (Dia de Reis) – 6 de janeiro
A programação terá início com a alvorada às 6h; e Missas às 8h (presidida pelo pároco, padre Romildo Pires) e às 19h (sob a presidência do bispo auxiliar da Arquidiocese de São Salvador da Bahia, Dom Marco Eugênio Galrão).
A solenidade tem origem na tradição católica que lembra o dia que Jesus Cristo, recém-nascido, recebeu a visita de três Reis Magos.
Local: Largo da Lapinha.
Lavagem do Bonfim – 11 de janeiro
Lavagem do Bonfim, comemorado na segunda quinta-feira do ano, a tradicional lavagem das escadarias Bonfim é considerada a segunda maior manifestação popular da Bahia, perdendo apenas para o Carnaval.
Local: Da Conceição da Praia, no Comércio, até a Igreja do Bonfim.
Reprodução
São Lázaro – 28 de janeiro
A festa de São Lázaro é celebrada no último domingo do mês de janeiro. Nesta manifestação de origem católica portuguesa é realizada uma missa, tríduo e procissão pelas ruas do bairro em louvor ao santo. É forte a participação do candomblé, que homenageia Omolu com lavagem da escadaria da igreja de São Lázaro, velas acesas e banho de pipoca.
Local: Igreja São Lázaro e São Roque, Federação.
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FEVEREIRO
Lavagem de Itapuã – 1 de fevereiro
Lavagem de Itapuã, comemorado na quinta-feira antes do início do Carnaval de Salavdor, a lavagem é feita por baianas vestidas a caráter que levam potes de cerâmica com flores e água de cheiro que lavam a escadaria da igreja de Nossa Senhora da Conceição de Itapuã. A tarde é a vez dos blocos de chão fazerem a festa.
Local: Itapuã.
Festa de Yemanjá – 2 de fevereiro
Festa de Iemanjá, comemorado em 2 de fevereiro, desde a madrugada, adeptos do candomblé, turistas e devotos formam filas imensas para colocar oferendas e pedidos nos balaios, que ficam na Casa do Peso no Bairro do Rio Vermelho, no fim da tarde, um cortejo com muitas embarcações leva para alto-mar os balaios, carregados de presentes, pentes, espelhos, sabonetes, perfumes, flores, e até joias.
Local: Rio Vermelho.
Fuzuê / Pré-Carnaval de Salvador – 03 de fevereiro
Tradicional pré-carnaval de Salvador.
Local: Circuito Orlando Tapajós (Barra).
Furdunço – Foto: Bruno Concha｜PMS
Furdunço / Pré-Carnaval de Salvador – 4 de fevereiro
Parte da programação momesca desde 2014, o movimento mantém a tradição de resgatar os antigos carnavais, dar visibilidade para manifestações populares e lançar novos artistas.
Local: Circuito Orlando Tapajós (Barra).
Carnaval de Salvador – 08 a 13 de fevereiro (quinta a terça-feira)
Três circuitos agitam a cidade: Osmar, o mais tradicional que fica no Campo Grande; Dodô na Barra-Ondina; o Afródromo, dedicado exclusivamente aos blocos afros e afoxés e Batatinha, no Pelourinho com clima de Carnaval de antigamente, que atrai famílias e crianças.
Foliões no trecho Barra/Ondina – Foto: Lucas Moura｜Prefeitura de Salvador
Quarta de Cinzas – 14 de fevereiro
O arrastão da Quarta de Cinzas celebra o fechamento do Carnaval de Salvador.
Local: Circuito Dodô (Barra-Ondina).
Com informações da Empresa Salvador Turismo (Saltur)
O Governo de Sergipe reforçou seu compromisso com a conscientização tributária ao sancionar, nesta quinta-feira, 4, a Lei do Gol da Gente, retomando a iniciativa que possibilita a troca de notas fiscais por ingressos do Campeonato Sergipano. A sanção foi assinada pelo governador do Estado, Fábio Mitidieri. O programa também tem como objetivo sensibilizar a população sobre a importância social dos tributos e a necessidade da exigência de documentos fiscais nas transações de bens e serviços.
Agência Sergipe de Notícias
A retomada do Programa Gol da Gente representa uma estratégia inovadora para envolver a comunidade no processo de conscientização fiscal, utilizando o esporte como ferramenta de engajamento. A população sergipana terá a oportunidade de contribuir com o desenvolvimento do estado simplesmente exigindo e cadastrando suas notas fiscais, o que se converte em ingressos para prestigiar os jogos do Campeonato Sergipano.
Ao sancionar a Lei, o governador Fábio Mitidieri demonstra sua visão de que a participação da sociedade na arrecadação tributária é vital para o desenvolvimento de políticas públicas eficientes. O Programa Gol da Gente não apenas incentiva a prática do esporte local, mas também promove a consciência sobre a importância de se exigir a nota fiscal em todas as transações, contribuindo assim para a transparência e fortalecimento do sistema tributário estadual.
“Trata-se da versão atualizada do antigo Gol da Sorte, presente nas décadas de 1980 e 1990. Em breve, a Federação Sergipana de Futebol divulgará as regras detalhadas do Gol da Gente, e nós vamos emitir um decreto para que os cidadãos possam saber como participar ativamente e usufruir dos benefícios dessa iniciativa”, explicou o governador.
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Além disso, com a sanção, a atual gestão reforça seu compromisso em criar soluções inovadoras, unindo esporte e cidadania em prol do desenvolvimento do estado, ressaltando a importância da participação de cada cidadão na construção de uma sociedade mais consciente e comprometida com o bem comum.
“A partir de hoje, a lei já está em vigor. Vamos investir R$ 2 milhões para reintroduzir essa iniciativa aos sergipanos. A expectativa é que a proposta alcance uma ampla parte da população, estimulando uma mudança de comportamento em relação à documentação fiscal e, ao mesmo tempo, promovendo o apoio ao esporte local”, destacou Fábio.
De acordo com a secretária de Estado do Esporte e do Lazer, Mariana Dantas, o programa Gol da Gente vai incentivar a ida dos sergipanos aos estádios e também vai fortalecer o futebol sergipano. “Estamos muito felizes com a aprovação do projeto de lei que institui o programa, que será semelhante ao antigo Gol da Sorte, criado pelo ex-governador João Alves Filho. O Gol da Gente será lançado em breve, paralelamente ao início do Campeonato Sergipano de Futebol e ao calendário de jogos 2024, quando apresentaremos todos os detalhes do funcionamento”, explicou Mariana Dantas.
Em ação conjunta entre a Polícia Civil de Sergipe e a Polícia Federal, um homem investigado por golpes que somaram prejuízo de R$ 1,5 milhão em Lagarto foi preso em Pacaraima (RR). Após a prisão foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços do investigado em Lagarto. A ação policial foi divulgada nesta sexta-feira, 5.
A investigação foi conduzida pela Divisão de Crimes Patrimoniais de Lagarto. De acordo com o delegado Bruno Alcântara, a apuração policial teve início após o relato de uma vítima.
SSP Sergipe
“A vítima narrou que teria entregue inúmeras joias para serem vendidas pelo suspeito, que se apropriou das joias”, especificou o delegado responsável pela investigação.
Ainda conforme Bruno Alcântara, o preso também é suspeito de fazer várias negociações em Lagarto, Simão Dias e Aracaju. “Sempre emitindo cheques sem provisão de fundos”, informou.
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Na apuração do caso, a unidade policial identificou ainda que o investigado fazia compras de veículos, imóveis e bovinos. “E sempre emitia cheques sem provisão de fundos, ameaçando os credores com arma de fogo na tentativa de não fazer a quitação dos débitos”, revelou Bruno Alcântara.
Com a prisão em Roraima, já na região norte do país, o investigado passou por audiência de custódia e segue à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que eventuais vítimas do investigado procurem a Delegacia Regional de Lagarto para o registro do boletim de ocorrência. Informações também podem ser repassadas à polícia por meio do Disque-Denúncia, no telefone 181.
O deputado federal Fábio Reis vai assumir o Escritório de Sergipe em Brasília com status de secretário. O irmão, Sérgio Reis, que será candidato a prefeito de Lagarto, assumirá na Assembleia Legislativa.
Jorginho Araújo volta à Casa Civil do Governo do Estado.
O vereador Nitinho Vitale vai assumir na Câmara Federal no lugar de Fábio Reis, mas continuará sendo vereador de Aracaju.
TSE / Reprodução
O deputado federal Thiago de Joaldo vai tirar férias de alguns meses e o Capitão Samuel assumirá em seu lugar.
A vereadora de Aracaju Emília Corrêa pretende ser candidata, este ano, a prefeita de Aracaju.
Todas as informações foram publicadas, em primeira mão, por NE Notícias.
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