Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12/1/2024), o edital do concurso público para a seleção de 50 Especialistas em Regulação e Vigilância Sanitária. Os candidatos selecionados irão compor o quadro de servidores da Anvisa.  

Confira os detalhes:  

• O certame será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). 

• O concurso terá duas etapas. A primeira será composta por provas objetivas e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, e pela avaliação de títulos, de caráter classificatório. A segunda etapa corresponde ao curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório.  
• Todas as etapas serão realizadas em Brasília/DF.  

• A realização do concurso público e o número de vagas foram autorizados pela Portaria MGI 2.853, de 18 de julho de 2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.  

• O valor da taxa de inscrição é de R$160,00. As inscrições poderão ser realizadas das 10 horas do dia 22/1 às 16h do dia 16/2/2024 (horário oficial de Brasília/DF).   

• As provas objetivas e discursiva estão previstas para o dia 21/4/2024, no turno da tarde.  

• A divulgação do edital de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório na prova discursiva está prevista para o dia 21/5/2024.  

Mais detalhes podem ser consultados no Edital. As demais datas serão informadas por meio dos editais subsequentes a serem publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet.  

Vagas 

São 50 vagas, distribuídas da seguinte forma: 

Cargo: Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – Área 1 

Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Química, Química, Bioquímica, Engenharia de Materiais, Engenharia Mecânica ou Engenharia Agronômica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). 

Cargo: Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – Área 2 

Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Farmácia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Cargo: Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – Área 3 

Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Biologia, Enfermagem, Odontologia, Biomedicina, Fisioterapia ou Veterinária, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. 

Cargo: Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – Área 4 

Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Processamento de Dados, Sistemas de Informação, Informática, Engenharia da Computação, Engenharia de Sistemas ou Engenharia de Redes, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. 

Cargo/Área	Vagas imediatas
	Ampla concorrência	Pessoas com deficiência	Negros	Total
Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – Área 1	2	*	1	3
Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – Área 2	29	2	8	39
Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – Área 3	3	1	1	5
Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – Área 4	2	*	1	3

Necessidade de servidores para a Anvisa 

As cinquenta vagas disponíveis estão distribuídas em quatro áreas, determinadas pela Diretoria Colegiada da Anvisa após uma análise criteriosa de diversos fatores, como atribuições da Agência, direcionamentos estratégicos, requisitos legais, recomendações internacionais e demandas recebidas. A partir desses elementos, foram identificadas as competências técnicas necessárias e as lacunas de competências, considerando a força de trabalho existente. 

Em 2007, a Anvisa contava com aproximadamente 2.360 servidores efetivos, mas, em dezembro de 2023, esse número diminuiu para 1.476, resultando em um déficit de 1.176 servidores (44,4% em relação a 2007). Esse déficit, aliado a fatores tecnológicos, ao aumento do volume de trabalho e à crescente complexidade técnica, causou um impacto significativo na atuação da Agência.

Em fala sobre o Planejamento Estratégico da Anvisa, a Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade, enfatizou a necessidade de se preparar para futuras pandemias, destacando estratégias como a redução da dependência externa em insumos farmacêuticos e o estímulo à inovação no Sistema Único de Saúde (SUS). A Agência, ciente desses desafios, priorizou o investimento em sua força de trabalho, como parte fundamental de seus objetivos estratégicos. 

Apesar do déficit de servidores, a Anvisa não possui o número exato de vagas necessárias para este concurso. O quadro específico da Agência, formado por servidores redistribuídos, não permite a reposição natural das vacâncias, como aposentadorias, sem uma alteração legislativa para a criação de novas vagas efetivas. A Anvisa destaca que, das vagas existentes, apenas o cargo de especialista foi autorizado para este concurso, deixando outros cargos necessários de fora. 

O diretor-presidente da Agência, Barra Torres, ressalta os esforços da Autarquia para recompor sua força de trabalho nos 25 anos desde a sua criação, pela Lei 9.782/1999. Este concurso é visto como um passo importante para fortalecer a capacidade de atuação da Anvisa, permitindo que ela cumpra sua missão de promover e proteger a saúde da população brasileira, atuando com excelência científica na regulação dos produtos, serviços e ambientes sujeitos à vigilância sanitária, em colaboração com o Sistema Único de Saúde (SUS). 

Acesse aqui o Edital nº 1 – ANVISA/2024. 

Acesse aqui a Lei nº 10.871/2004. 

Acesse aqui a Lei nº 9.782/1999.