A delegada de polícia e atual secretária de Estado Danielle Garcia se filiou ao MDB.
Ela não será candidata a prefeita de Aracaju este ano.
A Secretária de Políticas para as Mulheres já foi convencida pelo governador Fábio Mitidieri (PSD) a aguardar para 2026.
O prefeito de Itabaiana, Adailton Souza, não vai para o PP, como especularam setores da imprensa.
O prefeito vai continuar no PL.
Quanto a apoio, o prefeito apoiará Valmir de Francisquinho (PL), pré-candidato a prefeito do município.
Valmir já foi prefeito de Itabaiana.
O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), abriu mão, ontem, da exclusividade sobre o lançamento de candidatura a prefeito da capital sergipana, diferente do que disse em recente encontro do partido.
O encontro dos líderes governistas foi realizado ontem pela primeira vez.
Ficou decidido que o governador Fábio Mitidieri (PSD) dará a palavra final.
A escolha se dará logo depois do Carnaval.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que considerou lícito às concessionárias a interrupção do fornecimento de energia elétrica após comunicação formal realizada com antecedência mínima de 15 dias, na forma da Resolução 456/2000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) (atualmente revogada).
Para o colegiado, não cabe ao STJ analisar o mérito de recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e por uma concessionária de energia, tendo em vista que normativos como o editado pela Aneel não correspondem a lei federal para efeito de análise de recursos especiais.
Na origem, o MPF ajuizou ação civil pública contra concessionárias de energia elétrica do Rio Grande do Sul para que o fornecimento de energia aos usuários residentes no estado não fosse interrompido por falta de pagamento com base na Resolução 456/2000 da Aneel.
De acordo com o autor da ação, o serviço de energia elétrica tem caráter essencial e sua supressão representaria uma restrição arbitrária ao direito do cidadão. O MPF também considerou exíguo o prazo de 15 dias para aviso aos usuários sobre a suspensão do serviço.
Em julgamento de embargos infringentes, o TRF4 reformou sentença e reconheceu a validade da resolução da Aneel em relação ao prazo de comunicação prévia sobre a interrupção do fornecimento de energia. Para o tribunal, entendimento contrário poderia causar desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos e ameaçar a própria a prestação do serviço, uma vez que as limitações ao corte de fornecimento de energia se relacionariam diretamente com o aumento da inadimplência.
Em seu voto, o relator do caso no STJ, ministro Francisco Falcão, ressaltou a inadequação do emprego do recurso especial como instrumento de análise de portarias, resoluções, regimentos ou outras normas que não se enquadrem no conceito de lei federal.
“Especificamente quanto à Resolução 456/2000 da Aneel, esta corte já decidiu que a resolução não corresponde a lei federal, não se amoldando o recurso especial ao ditame da alínea “a” do inciso III do art. 105 da CF/1988“, concluiu Falcão.
O prefeito de Itabaiana, Adailton Souza, pode deixar o PL.
“Se eu sair, não irei para partido algum”.
Fala-se na possibilidade de o prefeito ir para o PP, que ele descarta. Acontece que o partido é comandado no município pelo deputado estadual Luciano Bispo de Lima (PSD), adversário de Adailton.
O Instituto Federal de Sergipe divulga o edital do concurso público para provimento de 43 vagas em cargos efetivos de técnico administrativo em educação (TAEs), com previsão de contratação imediata dos aprovados. A remuneração inicial varia de R$ 2.120,13 a R$ 4.556,92, de acordo com o cargo.
Realizado pelo Instituto Verbena/UFG, o certame será realizado apenas com a etapa objetiva tanto para os candidatos aos cargos de ensino médio/técnico e como para os de ensino superior. O período de inscrição começa no dia 05 de fevereiro e irá até 7 de março, sendo realizado pelo site do Instituto Verbena. A taxa de inscrição é de R$95 para concorrer às vagas com exigência de ensino médio, R$105 para ensino médio/técnico e R$130 para ensino superior.
O candidato poderá se inscrever em mais de um cargo, sendo de sua responsabilidade verificar se não há choque na data e horário de aplicação das provas.
Confira as vagas:
Ensino Médio (Classificação C)
Assistente de Aluno
Ensino Médio/Técnico (Classificação D)
Assistente em Administração
Técnico em Contabilidade
Técnico em Tecnologia da Informação (Desenvolvimento de Sistemas)
Técnico em Tecnologia da Informação (Infraestrutura de Tecnologia da Informação)
Técnico em Enfermagem Técnico de Laboratório/Área: Edificações
Ensino Superior
Administrador
Contador
Economista
Enfermeiro
Engenheiro/Área: Eletricista
Médico/Área: Clínico Médico
Médico/Área: Psiquiatria
Nutricionista
Pedagogo
Analista de Tecnologia da Informação (Desenvolvimento de Sistemas)
Analista de Tecnologia da Informação (Infraestrutura de Tecnologia de Informação)
Tecnólogo/Formação: Gestão Pública
Para mais informações, confira o edital completo.
Nesta segunda-feira, 15, a Polícia Civil de Alagoas efetuou a prisão de um empresário, de 39 anos, condenado a 10 anos e 6 meses de prisão pelo estupro de sua enteada, uma criança de apenas 8 anos. Os abusos ocorreram em 2011, quando o acusado ainda era casado com a mãe da vítima.
O mandado de prisão foi expedido na última sexta-feira, 12, em Nossa Senhora do Socorro. O empresário, que mantinha contratos com prefeituras, foi surpreendido por policiais à paisana durante sua rotina em Delmiro Gouveia.
Os agentes da polícia informam que o acusado será transferido para um presídio em Sergipe, onde cumprirá a pena pelos crimes cometidos.
A ação teve a participação do Núcleo de Investigação Especial (NIESP).
Nesta segunda-feira, 15, o Ministério Público de Sergipe iniciou uma ação de improbidade contra o prefeito de Aquidabã, Mário Lucena, do partido Republicano.
A ação judicial se baseia em alegações de nepotismo, pois Lucena nomeou a mãe de Ana Helena para um cargo em comissão.
A Dra. Ana Helena é apontada como a candidata escolhida pelo prefeito para sucedê-lo nas eleições deste ano.
O governo estadual tem espalhado releases, “informando” que será feita a ponte ligando Aracaju ao município de Barra dos Coqueiros.
No atual mandato – e só se pode falar sobre um, o atual -, o Governo não conseguirá realizar a obra.
Quem quiser acreditar, que acredite, mas a mentira não será contada NUNCA por NE Notícias.
A obra é cara e está acima dos recursos do Estado.
Nem tempo o Estado terá para realizar a obra.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para apurar supostas irregularidades no âmbito de uma delação premiada negociada quando ele era juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Toffoli atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após apurações da Polícia Federal (PF) apontarem a necessidade de aprofundar as investigações sobre declarações do empresário e ex-deputado estadual do Paraná Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. A decisão do ministro foi revelada pela Globonews e confirmada pela Agência Brasil.
O caso remonta a um acordo de colaboração premiada firmado em 2004 por Garcia, após ele ser preso pela PF sob a acusação de gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi, em processo anterior à Lava Jato. A partir daí ele teria sido ameaçado por Moro e levado a gravar investigados e “trabalhar” para obter provas contra políticos e outras figuras proeminentes, sobretudo ligadas ao PT, segundo relatou.
Em depoimento à PF, autorizado por Toffoli no ano passado, Garcia contou que as supostas chantagens teriam sido relatadas ainda em 2021 à juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro na 13ª Vara Federal. As alegações, entretanto, foram encaminhadas ao Supremo somente no ano passado, por decisão do juiz Eduardo Appio, que assumiu a Lava Jato por curto período.
Segundo relatório da PF, que ouviu Garcia por três dias em agosto, o empresário fez uma narrativa “longa, detalhista e por vezes confusa, aduziu sobre diversos aspectos potencialmente criminosos envolvendo agentes públicos e privados que atuaram direta e indiretamente na Operação Lava Jato”. Os advogados do ex-deputado também enviaram uma série de documentos que supostamente comprovariam os atos ilícitos.
No pedido de abertura de inquérito enviado ao Supremo, a PGR escreveu que os relatos de Garcia “apontam para um desvirtuamento das decisões tomadas no âmbito da Operação Lava Jato”. As condutas relatadas indicam “eventual prática dos crimes de concussão, de fraude processual, de organização criminosa e de lavagem de capitais”, acrescentou o órgão.
Em nota, o senador Sergio Moro disse que sua defesa ainda não teve acesso aos autos do processo. Como em ocasiões anteriores, Moro afirmou que “não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás”.
No texto, Moro acrescenta que “nega, ademais, os fatos afirmados no fantasioso relato do criminoso Tony Garcia, a começar por sua afirmação de que ‘não cometeu crimes no Consórcio Garibaldi’”.
