Os inscritos no processo seletivo de 2024 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) já podem conferir o resultado da chamada regular do programa. O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou a lista dos selecionados às 18h desta quarta-feira, 31 de janeiro, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O Sisu 2024 teve uma única etapa de inscrição para todo o ano e ofertou 264.181 vagas, em 6.827 cursos de graduação, de 127 instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil.  

Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ⏐ MEC

Os selecionados na chamada regular devem realizar matrícula ou registro acadêmico na instituição em que foram admitidos no período de 2 a 7 de fevereiro. Cabe ao candidato observar as condições, os procedimentos e os documentos para a matrícula, bem como se atentar para os dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição, em edital próprio.      

Vale lembrar que a seleção do candidato assegura apenas a expectativa de direito à vaga para a qual se inscreveu, estando sua matrícula ou seu registro acadêmico condicionados à comprovação — junto à instituição para a qual foi selecionado — do atendimento aos requisitos legais e regulamentares pertinentes (incluindo os previstos na Lei n. 12.711/2012), bem como à regulamentação em vigor, conforme previsto no Edital n. 22/2023, referente ao processo seletivo do Sisu 2024.  

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Lista de espera – O candidato que não for selecionado na chamada regular poderá manifestar interesse em participar da lista de espera, a partir desta quarta-feira, 31 de janeiro, até o dia 7 de fevereiro, pelo  Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A lista de espera poderá ser utilizada durante todo o ano de 2024 pelas instituições públicas de educação superior participantes, para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular. Os procedimentos para preenchimento das vagas serão definidos em edital próprio de cada instituição participante, de acordo com a Portaria Normativa MEC n. 21, de 2012, ressalvado o disposto no art. 2º do Decreto n. 11.781, de 14 de novembro de 2023, e no art. 3º da Portaria MEC n. 2.027, de 16 de novembro de 2023.   

Cronograma atualizado

 Sisu – O Sistema de Seleção Unificada reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil que participam do processo seletivo vigente, sendo a maioria delas oferecida por instituições federais (universidades e institutos). O Sisu foi instituído pela Portaria Normativa n. 2, de 26 de janeiro de 2010, e atualmente está regulamentado pela Portaria Normativa n. 21, de 5 de novembro de 2012.        

 

O Diretório Municipal do Progressistas (PP), em Barra dos Coqueiros, decidiu entregar os cargos que ocupava na administração do prefeito Alberto Macedo (MDB).

Partido Progressista

O partido ocupava a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio e entregou este e outros cargos que vinha ocupando na administração municipal.

O partido decidiu apoiar a pré-candidatura a prefeito de Airton Martins (PSD).

Ouça

O juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7a Vara do Trabalho de Florianópolis, condenou o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, ao pagamento de R$ 85 milhões em multa por ter coagido os empregados a votar em Jair Bolsonaro na eleição presidencial de 2018. Cabe recurso da decisão. 

Marcelo Chelo / reprodução

A sentença foi proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão alegou que Hang realizou campanha política dentro de lojas da Havan com participação obrigatória dos empregados. 

Segundo a acusação, Hang ameaçou despedir funcionários e fechar lojas da Havan se Fernando Haddad, então candidato do PT e adversário de Bolsonaro, fosse eleito presidente da República. Os empregados teriam sido ainda constrangidos a responder a enquetes dentro dos estabelecimentos, respondendo em quem votariam. 

Os promotores responsáveis pelo caso afirmaram que “os réus valeram-se de sua condição de empregadores para impor sua opinião política a respeito dos candidatos à Presidência da República e para vincular, de maneira absolutamente censurável, a manutenção dos postos de trabalho de seus colaboradores”. 

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Ainda segundo a acusação, tais atos teriam sido replicados nas filiais da Havan. Em decisão assinada em 22 de janeiro, o magistrado à frente do caso confirmou uma liminar (decisão provisória) concedida ainda em 2018 e determinou o pagamento de R$ 500 mil para cada loja em funcionamento à época dos fatos. 

O juiz ordenou também o pagamento de R$ 1 milhão a título de danos morais coletivos, e estabeleceu indenização de R$ 1 mil para cada funcionário que tivesse vínculo empregatício com a Havan em outubro de 2018. O total a ser pago chega a R$ 85 milhões, pelos cálculos da Justiça do Trabalho. 

Na decisão, o juiz Carlos Alberto Pereira de Castro escreveu que Hang teria reeditado o antigo “voto de cabestro”, no qual pessoa dotada de maior poder numa comunidade busca impor sua escolha política aos demais. 

Da análise dos autos, o magistrado concluiu que o empresário “não só fez campanha para um candidato às eleições, mas colocou em xeque a continuidade de todos os contratos de trabalho firmados pela ré Havan, caso houvesse resultado desfavorável sob a sua ótica”.

“O tom da fala do réu aponta no sentido de uma conduta flagrantemente impositiva e amedrontadora de suas ideias quanto a pessoa do candidato que eles, seus empregados, deveriam apoiar e eleger”, diz outro trecho da decisão. 

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Em nota, o empresário Luciano Hang classificou a condenação de “descabida e ideológica”, e chamou a sentença de “total absurdo”.

“Inclusive, na época dos acontecimentos foram feitas diversas perícias nomeadas pela própria Justiça do Trabalho e nada ficou comprovado, não houve irregularidades. O juiz deveria seguir as provas, o que não fez, seguiu a sua própria ideologia. Mais uma vez o empresário sendo colocado como bandido”, complementa o texto. 

Hang acrescentou que cumpriu todas as determinações da Justiça trabalhista ainda à época dos fatos. “Tudo foi feito de modo a garantir a liberdade dos colaboradores. Afinal, temos até hoje em nosso quadro, colaboradores de várias outras ideologias políticas. Aliás, importante lembrar que o voto é secreto e cada um votou conforme sua convicção”, disse o empresário. 

“Estamos tranquilos e vamos recorrer da decisão, afinal, nada foi feito de errado e isso já havia sido comprovado lá atrás. Ainda acreditamos na Justiça brasileira”, concluiu. 

Durante os meses de fevereiro, março e abril de 2024, a tarifa média do gás natural canalizado terá uma redução de 4,44% no preço sobre a tarifa média vigente. Em reais, o reajuste representa uma redução de R$ 0,1302 por metro cúbico de gás na tarifa média. A redução já foi autorizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese).

O reajuste acompanha o repasse no preço da molécula praticado pelos supridores, levando em conta a variação no mercado internacional do petróleo bruto (brent) e outras variáveis, a exemplo da cotação do dólar no período.

Agrese / Arquivo

Planejamento

O reajuste do gás natural canalizado ocorre em periodicidade trimestral, o que proporciona planejamento ao usuário do serviço. Entre todos os combustíveis fósseis, o gás natural canalizado é o único em que o usuário sabe quando ocorrerá o reajuste. Os reajustes trimestrais não implicam aumento na margem da distribuidora sergipana de gás, a Sergipe Gás S/A (Sergas).

“Essa redução do gás torna cada vez mais claras as vantagens da utilização do gás natural sobre outros combustíveis fósseis em todos os segmentos em que a companhia atua”, destacou o diretor-presidente da Sergas, José Matos.

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O gás natural canalizado é uma matriz energética versátil, que pode servir tanto como combustível quanto como fonte de energia, apresentando custos competitivos e menor potencial poluente. O gás é também um combustível de transição, que tem ocupado espaço nos polos industriais entre as maiores potências mundiais.

Impacto por segmento

Considerando que cada segmento tem sua tarifa específica, no segmento do Gás Natural Veicular (GNV), o percentual de redução será de 3,95% no preço do combustível. Já no segmento residencial, a redução será de 2,84%; e no segmento industrial a redução média será de 4,45%. Já o segmento comercial terá redução de 3,64% e o de cogeração terá redução de 5,05%.

A Sergas atua como elo de captação para a instalação de indústrias em Sergipe, como reforça o diretor-presidente José Matos. “A companhia vem fortalecendo a cadeia produtiva e colabora para a implantação de grandes empresas. A Sergas é uma das maiores recolhedoras de impostos para o estado e possibilita que órgãos governamentais estaduais prospectem empreendimentos, tendo o gás natural como atrativo”, finaliza

Este ano, Sergipe estará em evidência no Carnaval de São Paulo. O Restaurante e Casa de Forró Cariri representará o estado, conhecido como o ‘País do Forró’, no desfile da X9 Paulistana, neste sábado, 3, no Sambódromo do Anhembi, na capital paulista. A escola de samba bicampeã apresentará o enredo ‘Nordestino Sim, Nordestinado Não’, ressaltando a importância do povo nordestino no Brasil. Vale ressaltar que a homenagem conta com apoio cultural do Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur).

Comissão de frente da X9 Paulistana, bicampeã do Carnaval de São Paulo, em 2023 – Foto: Felipe Araujo｜Liga das Escolas de Samba de SP

O objetivo da agremiação paulistana é apresentar as riquezas culturais na região Nordeste, como as festas juninas, reisado, poesia popular, artesanato, capoeira, frevo, culinária e muitas manifestações religiosas cristãs e afro-brasileiras. “É uma honra fazer esse enredo este ano, homenageando todo o nosso Nordeste por meio da cultura, alegria, arte, artesanato. A gente está realmente muito feliz por essa homenagem”, afirma Reginaldo Tadeu Batista de Souza, o Mestre Adamastor, presidente da agremiação e mestre de bateria da escola de samba.

Nesse contexto, o Cariri e Sergipe surgem como inspiração para a X9, que, de acordo com Mestre Adamastor, é um dos pontos principais da homenagem ao Nordeste. “É uma honra ter no nosso enredo o ‘País do Forró’ e um dos mais tradicionais restaurantes e casas de forró do nosso país, o Cariri, que vai ser retratado no nosso carro Abre Alas. É muito gratificante ter isso no enredo da nossa escola de samba bicampeã do Carnaval de São Paulo. Nossa comunidade está muito lisonjeada por oferecer essa homenagem a esse povo que merece tantas glórias”, exalta.

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Mestre Adamastor evidencia um ponto importante: a comissão de frente vai retratar justamente o ritmo nordestino e, segundo ele, faz analogia a Sergipe, considerado o ‘País do Forró’. “Nos sentimos muito honrados por representar Sergipe por meio da dança, dentro de um enredo tão rico que fala do Nordeste. Sergipe é um dos pontos principais do nosso enredo, sendo homenageado na comissão de frente, retratando a dança, o forró, e no carro Abre Alas, tendo a representatividade desse grande restaurante, que é o Cariri”, explica.

 Divulgando Sergipe

 O secretário de Estado do Turismo, Marcos Franco, ressalta que o restaurante típico e casa de forró em Sergipe é conhecido mundialmente, sendo um dos ícones na tradição junina que contribui para fortalecer o turismo do estado. “Essa homenagem traz brilho ao ‘País do Forró’, como nosso estado é conhecido, algo que também será exaltado no desfile, gerando a oportunidade de promover nossos atrativos juninos em São Paulo e no Brasil”, comenta. Na quinta-feira, 1º, haverá o último ensaio e o desfile, no dia 3, será divulgado pela imprensa nacional, a exemplo da Agência Estado, Quem, Guia da Folha, Terra,  Portal G1 e UOL. Além disso, os portais Conexão Carnaval, RSZD, Carnavalesco e Liga SP farão transmissão ao vivo pelo Instagram e YouTube. 

Restaurante e Casa de Forró Cariri – Foto: Max Carlos｜Setur

Marcos Franco salienta, ainda, que se trata de uma promoção não somente para o aspecto cultural de Sergipe, mas, também, para o destino turístico. “Sergipe tem ganhado mais visibilidade no mercado nacional graças aos investimentos e eventos promovidos pelo Governo de Sergipe, por meio da Setur. Essa é uma oportunidade de divulgar nosso estado para o mundo a partir da mídia espontânea que a maior festa popular brasileira possibilita”, considera.

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Reconhecimento

O proprietário do Cariri, José Hamilton de Santana, está muito feliz com o reconhecimento, que, na opinião dele, se estende ao trade turístico do estado. Segundo o empresário, foi o sucesso nas redes sociais que atraiu a atenção da X9 Paulistana para o restaurante que mantém as tradições nordestinas ao misturar gastronomia típica e forró. “Ser convidado para fazer parte da escola de samba no Carnaval paulistano é uma honra não só para mim, mas, também, para o estado. Sergipe será homenageado como o ‘País do Forró’. Tudo isso me engrandece muito. Até porque são mérito e reconhecimento que ninguém toma de mim mais nunca. Meus netos e bisnetos vão saber que o Cariri e Sergipe foram homenageados com destaque em uma escola de samba. Agradeço a Deus por esse reconhecimento”, declara Seu Hamilton.

Com 23 anos de fundação, Restaurante e Casa de Forró Cariri é ícone das tradições nordestinas no estado – Foto: Max Carlos｜Setur

O Restaurante e Casa de Forró Cariri tem 23 anos. Foi fundado logo depois que Seu Hamilton, então funcionário da Petrobras, se aposentou. Ele investiu todas as economias na concretização do sonho de unir as delícias da culinária sergipana com o mais famoso ritmo nordestino. Na época, ele relembra, houve certa resistência das pessoas, que não acreditaram no projeto. Em virtude disso, o estabelecimento passou por dificuldades até se tornar referência e ícone das tradições juninas em Sergipe ao longo de mais de duas décadas. “Fui fazendo as coisas sem visar receber nada. Faço de coração, por amor. Faço com muito orgulho, com muito amor a Sergipe”, afirma o legítimo sergipano do Povoado Gado Bravo, no município de Nossa Senhora das Dores.

Punido no Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol pelas infrações ocorridas na última rodada da Série A 2023, o Santos terá que cumprir seis jogos com portões fechados e pagar multa de R$ 100 mil. O processo foi julgado nesta quarta, 31 de janeiro, pela Terceira Comissão Disciplinar. A decisão é de primeiro grau e cabe recurso ao Pleno.

A denúncia da Procuradoria foi baseada no relato da súmula e nos vídeos das partidas entre Santos e Fortaleza, partida realizada em 6 de dezembro, e que confirmou a queda da equipe santista para a Série B do Campeonato Brasileiro.

Santos｜Divulgação

O árbitro informou que a partida foi encerrada antecipadamente aos 51 minutos do segundo tempo, após o segundo gol do Fortaleza devido a atuação de parte da torcida mandante com arremesso de objetos e invasão de campo. No relato constou ainda que o policiamento presente informou que não havia mais segurança para a prosseguimento da partida.

Pelos fatos o Santos foi denunciado por infração ao artigo 213 e seus incisos:

213 – Deixar de prevenir e reprimir:

I – Desordens
II – Invasão de campo
III – Lançamento de objetos

A fim de comprovar as medidas preventivas e repressivas, a defesa do Santos juntou diversas provas documentais. Em destaque ata da reunião, plano operacional e contratação de segurança privada, solicitação de tráfego e escolta para a partida, além de registros de ocorrência.

O advogado Luis Eduardo Barbosa apresentou ainda provas de vídeos e destacou que o clube fez tudo que estava ao seu alcance, além de pedir a aplicação do artigo 213 por um único ato contínuo.

Presente de forma virtual, o presidente do clube, Marcelo Teixeira acompanhou o julgamento do processo.

Reprodução

Destacando a gravidade nos atos praticados pela torcida, o Subprocurador-geral Rafael Bozzano pediu uma punição exemplar.

“Trazendo histórico desportivo, as reincidências específicas e a gravidade da conduta praticada, a Procuradoria manifesta-se pela procedência da denúncia com penas aplicadas em nível máximo, inclusive a perda de mando de campo. A Procuradoria pede que a pena sirva como caráter pedagógico. Teve tempo suficiente para que todos esses causadores tivessem a possibilidade de entender que isso não é adequado num campo de futebol”, pediu.

Com a palavra para voto, o relator Bruno Tavares puniu o Santos e explicou seu entendimento.

“Temos que tentar prevenir a prática de novos ilícitos. O fim principal, de prevenir novas infrações, não estamos conseguindo. Temos que parar e pensar se estamos atingindo. Todos os clubes que vêm aqui falam que fazem a mesma coisa e isso acontece. Não há como punir. Por outro lado, a responsabilidade objetiva dos clubes é o caminho que estamos encontrando. Os clubes têm que responder pelos seus torcedores. Ficamos em uma situação delicada. Os fatos ocorridos são muito graves e traz perigo para todos os envolvidos. E você ter que terminar uma partida por causa disso é inimaginável. É de se lamentar e questionar. Voto pela aplicação de perda de mando por seis jogos, sendo quatro partidas com portões fechados e multa total de R$ 100 mil”, explicou o relator.

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Ressaltando que o clube responde pelos atos de seus torcedores, o auditor Rodrigo Raposo divergiu do relator apenas para manter os seis jogos com portões fechados, acompanhando o valor da multa.

O auditor Cláudio Diniz acompanhou o voto divergente pelas seis partidas com portões fechados e acrescentou.

“O clube tem sua responsabilidade de garantir segurança ao torcedor. Sabendo que era uma partida decisiva e que poderia ser rebaixado, o Santos falhou nesse aspecto e deveria ter sido mais diligente para evitar a ocorrência”.

Já o auditor Alexandre Beck votou na íntegra com o relator.

“Não estamos punindo pelo o que aconteceu fora. A torcida faz parte do clube. Ou se impede a entrada de pessoas maléficas ou o clube arca com as consequências. É o risco. O Santos não conseguiu, efetivamente, impedir o que aconteceu”, disse Beck.

Concluindo a votação, o presidente da Terceira Comissão, auditor Luis Felipe Procópio, acompanhou o voto divergente para punir o Santos com seis jogos com portões fechados e multa de R$ 100 mil por infração ao artigo 213 do CBJD.

A decisão, proferida por maioria dos votos, cabe recurso e deve ser julgada em última instância no Pleno do STJD do Futebol.

Foi realizada na manhã desta quarta-feira, 31/01, a sessão do Pleno [vídeo ao final do texto] para a escolha do desembargador que ocupará a nova vaga criada recentemente pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Concorreram nove magistrados e foi escolhida a juíza Simone de Oliveira Fraga, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju. Chegando a 30 anos na magistratura, ela ascende ao 2º Grau pelo critério de merecimento. A cerimônia de posse ocorrerá no dia 21/02, às 10h, no Palácio da Justiça.

Juíza Simone Fraga – Foto: Raphael Faria｜TJSE

Simone Fraga é natural de Pinhão (SE). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (1989) e mestrado em Direito do Estado e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina (2006). Foi aprovada em concurso para magistratura do TJSE e nomeada juíza substituta da Comarca de Porto da Folha em 30 de março de 1994.

Passou também pelas Comarcas de Frei Paulo, Riachuelo e, em maio de 2002, foi promovida para a 3ª Vara Cível de Aracaju, onde foi premiada, em algumas oportunidades, pela redução do índice de congestionamento processual. Integrou a Turma Recursal, foi juíza-auxiliar da Presidência, na função de gestora do Departamento de Precatórios, de fevereiro de 2019 a fevereiro de 2021, e substituiu desembargadores em diversas ocasiões.

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Nova vaga

A nova vaga foi aberta após aprovação da lei complementar 388, de 31 de agosto de 2023. A lei criou mais duas vagas para desembargador, passando assim a composição do Pleno do TJSE de 13 para 15 membros. A primeira vaga foi ocupada pelo juiz João Hora, que ascendeu ao cargo pelo critério de antiguidade e tomou posse no dia 06 de dezembro de 2023.

VÍDEO｜Sessão Ordinária Presencial do Tribunal Pleno do TJSE

TJ Sergipe

Nesta quinta-feira, a partir das 6 horas da manhã, Gilmar Carvalho revelará no programa Impacto, na Jornal FM (91,3) o que disse um político que estava em uma reunião governista na capital sergipana.

TSE / Reprodução

O encontro desta semana foi realizado na sede da WG.

O que disse o político sobre o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), será revelado.

Aguarde!

Na folha de pagamento do último mês de dezembro, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) pagou a 220 servidores, a grande maioria ocupantes de cargos e funções de confiança (CC e FC) ou que possuem incorporações derivadas desses cargos supersalários acima do teto do funcionalismo público do país. No mesmo mês, a gestão do Tribunal ainda aumentou em 6% os valores desses CCs e FCs.

No último mês do ano de 2023, o Judiciário sergipano bancou contracheques de R$ 105.955,75 e R$ 91.652,27 para ocupantes da função de confiança FC-1; de R$ 88.425,60 a ocupante de cargo em comissão CCE-1; e aos detentores de CCs incorporados, os valores de R$ 89.036,55, R$ 85.121,42, R$ 82.802,39, R$ 78.404,43, R$ 77.784,35, R$ 76.536,37 e R$ 74.690,13, entre muitos outros. Pois, essas são apenas algumas das remunerações pagas aos ocupantes de cargos de confiança ou incorporações.

Arte: Sindijus

Os valores que alguns altos CCs recebem em um mês equivalem à soma do vencimento de cargos efetivos durante mais de cinco meses, a exemplo dos agentes e técnicos judiciários que recebem R$ 2.451,03 e R$ 3.962,94, respectivamente. A direção do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus) reforça que realidade da grande maioria dos servidores efetivos do órgão é diferente da situação privilegiada dos ocupantes de cargos de confiança.

Após o aumento salarial de 6% concedido pela gestão do Tribunal, o salário base de altos cargos comissionados podem chegar a R$ 20.195,58. Além da gratificação natalina concedida a todos os trabalhadores no final do ano, a remuneração desses cargos de confiança do TJSE é composta por diversos penduricalhos que anabolizam os contracheques, entre eles estão as incorporações desses CCs e FCs, que deveriam ser temporários, e indenizações de licença-prêmio.

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“Esses supersalários confirmam o que temos alertado há anos sobre a necessidade de moralizar os cargos comissionados no TJSE, por meio da redução da quantidade e dos valores excessivos. Recentemente, tivemos um diálogo produtivo com a Presidência do Tribunal, mas na questão dos CCs não houve consenso. E, mesmo diante desses valores que ofendem a maioria dos servidores e a sociedade, a gestão do Tribunal fez questão de aumentar os valores dos CCs, protelando as distorções”.

Jones Ribeiro, coordenador geral do Sindijus

Ao pagar esses montantes a cargos de confiança, o TJSE ultrapassa o teto previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que limita o salário do funcionalismo público ao subsídio (nome que é dado aos salários dos magistrados) dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente é R$ 41,6 mil. As informações da folha de pagamento do mês de dezembro de 2023 são públicas e estão disponíveis, integralmente, no site da Transparência do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Por: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus)

Houve abuso na venda de ingressos pra o jogo entre Flamengo e Bangu, a se realizar dia 15 de fevereiro, na Arena Batistão, em Aracaju.

Teve gente que saiu com ingressos até em envelopes.

A Lei do Esporte não permite o facilitação nem a venda por cambistas.

A Federação Sergipana de Futebol (FSF) informou ontem que os ingressos foram vendidos em menos de 24 horas!

Tais abusos poderiam ter sido evitados.

Reprodução