O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva de quatro pessoas (Bernardo Romão Correia Neto, Rafael Martins de Oliveira, Filipe Garcia Martins Pereira e Marcelo Costa Câmara) e a busca e apreensão de vários suspeitos de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre eles o ex-presidente da República Jair Bolsonaro.

Alexandre de Moraes – – Foto: Antonio Augusto|TSE

A medida se deu com base em pedido da Polícia Federal (PF) e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A investigação reúne elementos de diversos inquéritos em andamento no STF, entre eles o que apura a existência de uma milícia digital em desfavor da democracia e os que investigam a incitação e o financiamento aos atos golpistas de 8 de janeiro.

O ministro também determinou a proibição de contato de todos com os demais investigados e ordenou a entrega de passaportes, com a vedação de se ausentarem do país.

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Núcleos

Segundo a Polícia Federal, seis núcleos de atuação disseminavam a narrativa de ocorrência de fraude nas eleições presidenciais, antes mesmo da realização do pleito, para viabilizar uma intervenção das Forças Armadas.

Os núcleos seriam os seguintes: desinformação e ataques ao sistema eleitoral; incitação de militares a aderirem ao golpe de Estado; jurídico; operacional de apoio às ações golpistas; inteligência paralela; e oficiais de alta patente com influência e apoio a outros grupos.

Confira a íntegra da decisão que autorizou a operação

Confira a íntegra do parecer da PGR

Confira o aditamento da decisão sobre Valdemar Costa Neto

Confira o parecer da PGR sobre o aditamento

Ouça

O padre da Igreja Católica José Eduardo de Oliveira e Silva, da Paróquia São Domingos, na cidade de Osasco, Região Metropolitana de São Paulo, foi alvo da Polícia Federal em busca e apreensão e busca pessoal em São Paulo, na manhã desta quinta-feira. O religioso é suspeito de integrar o núcleo jurídico que formatou decretos e minuta que serviriam para um golpe de estado no Brasil após as eleições presidenciais de 2022.

De acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o padre é citado como integrante do núcleo jurídico do esquema golpista. O papel do grupo seria o “assessoramento e elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado”.

Padre José Eduardo de Oliveira e Silva, da Diocese de Osasco, na Grande São Paulo – Redes sociais|Reprodução

Os agentes da PF chegaram logo cedo pela manhã à residência do padre para uma ação de busca e apreensão de equipamentos e documentos do clérigo. Ele também terá de cumprir medidas cautelares a partir de hoje, como a proibição de manter contato com os demais investigados na operação. Oliveira e Silva também não pode se ausentar do país e tem até amanhã (dia 9) para entregar todos os seus passaportes, nacionais e internacionais.

O grupo jurídico era integrado pelo padre de Osasco, pelo ex-ministro da Justiça na gestão Jair Bolsonaro, Anderson Torres, pelo coronel Mauro César Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, e por Filipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro e Amauri Feres Saad, advogado.

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O documento indica ainda que o padre Oliveira e Silva participou de reunião com Filipi Martins e Amauri Feres Saad no dia 19 de novembro de 2022 em Brasília. Os controles de entrada e saída do Palácio do Planalto registraram a entrada e a saída do religioso da sede do governo federal naquela data.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes descreve que “como apontado pela autoridade policial, ‘José Eduardo possui um site com seu nome no qual foi possível verificar diversos vínculos com pessoas e empresas já investigados em inquéritos correlacionados à produção e divulgação de notícias falsas’”.

Histórico

José Eduardo de Oliveira e Silva nasceu em Piracicaba, interior de São Paulo. Ainda criança, mudou-se para a cidade de Carapicuíba, município vizinho a Osasco, onde habita e trabalha atualmente. Foi ordenado sacerdote da Diocese de Osasco em 2006.

Em seu currículo, registra que fez doutorado em teologia moral na Universidade da Santa Cruz, em Roma. Curso concluído em 2012. Também na mesma instituição fez mestrado, com o tema O papel global da virtude da religião: uma proposta a partir da doutrina de São Tomás.

Em 2017, obteve projeção nas redes sociais ao postar frases polêmicas em relação à ideologia de gênero. Chegou a sugerir que a indústria farmacêutica deveria criar “um calmante em forma de supositório”. Também escreveu que tinha saudades “dos tempos em que o banheiro servia só para necessidades fisiológicas e não para exibicionismos de autoafirmação sexual”.

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No dia 18 de dezembro de 2023, numa entrevista ao portal Aleteia, plataforma online de mídia social digital que veicula conteúdo, notícias e informações voltadas ao público católico conservador, o religioso faz críticas ao anúncio realizado pelo Vaticano, no mesmo dia, que dizia que os padres da Igreja Católica podem abençoar relacionamentos de casais do mesmo sexo.

O título da matéria veiculada no Aleteia é A Igreja e a bênção dos casais em situação irregular e do mesmo sexo. O religioso explica que o documento divulgado pela Santa Sé foi “apresentado sob a tipologia de declaração, que é o tipo mais simples de documentos magisteriais. Diferentemente de uma Instrução, que teria caráter mais normativo, uma declaração é apenas uma manifestação do Magistério acerca de um tema controverso, mas não com a força de uma definição”.

Na mesma entrevista, perguntado sobre a “utilidade” da benção para casais gays, ele respondeu: “A Igreja sempre ensinou que aqueles que estão em pecado mortal não estão em estado de graça habitual, mas podem receber aquilo que chamamos de graça atual, ou seja, um impulso sobrenatural que dispõe o homem ao arrependimento, à conversão e à recuperação da graça santificante. Neste sentido, rezamos pela conversão dos pecadores e podemos dar-lhes a bênção como um estímulo a que se aproximem mais do Senhor.”

Metrópoles

Procurado na Igreja de São Domingos, em Osasco, e contatado através de mensagens em suas redes sociais, José Eduardo de Oliveira e Silva não retornou.

A Diocese de Osasco, através de nota, comunica que recebeu a notícia sobre as investigações e buscas da PF à casa do padre José Eduardo de Oliveira e Silva por meio das mídias sociais.

“Esclarecemos que, por não possuirmos nenhuma informação oficial das autoridades competentes, aguardaremos a conclusão do caso. A Diocese se colocará sempre ao lado da justiça, colaborando com as autoridades na elucidação do caso”, observa a nota da Mitra Diocesana de Osasco.

A Secretaria da Segurança Pública, em parceria com a Federação Sergipana de Futebol, passará a utilizar o sistema de reconhecimento facial nos principais jogos realizados em Sergipe.

A medida foi acordada no início da tarde desta quinta-feira (08), após reunião entre o secretário da Segurança Pública, João Eloy de Menezes, com o presidente da Federação Sergipana de Futebol, Milton Dantas.

Medida será adotada de forma experimental na partida da próxima quinta entre Flamengo e Bangu – SSP|Divulgação

O sistema já será utilizado experimentalmente na partida da próxima quinta-feira, dia 15, entre Flamengo e Bangu.

O jogo é válido pela Taça Guanabara, primeiro turno do Campeonato Carioca de Futebol, e será realizado na Arena Batistão, em Aracaju.

A reunião na sede da SSP contou também com a participação do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexsandro Ribeiro; do delegado-geral da Polícia Civil, Thiago Leandro, do secretário-executivo da SSP, coronel José Pereira de Andrade, e da diretora de tecnologia da SSP, Elisabeth Cristina.

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De acordo com o secretário João Eloy, essa é a primeira de uma série de medidas que a Segurança Pública irá tomar, em parceria com a Federação Sergipana de Futebol e clubes, no sentindo de combater criminosos ligados a torcidas organizadas dos principais clubes do estado de Sergipe. “Não vamos tolerar esse tipo de comportamento em Sergipe. Vamos privilegiar o verdadeiro torcedor e, para aqueles criminosos que mancham o verdadeiro espetáculo, haverá uma resposta efetiva da Segurança Pública”, reforçou o secretário durante a reunião.

O presidente da Federação Sergipana, Milton Dantas, se colocou totalmente à disposição da SSP e disse que dará todo o suporte no sentido de auxiliar as investigações que estão em andamento e decisões administrativas que afastem a prática criminosa de quem gosta de futebol.

Reconhecimento facial é reforçado com 27 câmeras para evitar entrada de foragidos da Justiça no Pré-Caju 2023|SSP

Investigações

Com a morte de um torcedor após atos criminosos no último fim de semana de jogos em Sergipe, a Polícia Civil informou nesta quinta-feira que uma das tipificações penais investigada pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) passa a ser a de homicídio. O inquérito policial está em andamento.

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“O DHPP está fazendo diligência para dar uma resposta eficiente e rápida para a sociedade e para todos os torcedores que ficaram indignados com as cenas de violência registradas no último fim de semana em Sergipe”, reforçou o delegado-geral Thiago Leandro.

Outras tipificações penais como organização criminosa e tentativa de homicídio também fazem parte da investigação, já que outras pessoas também foram feridas.

A Polícia Civil também solicita o apoio da população para identificação dos autores do homicídio. Informações e denúncias podem ser repassadas à polícia por meio do Disque-Denúncia, no telefone 181. O sigilo é garantido.

O tradicional bloco carnavalesco Rasgadinho será realizado do próximo sábado, 10, até a terça-feira, 13, no bairro Cirurgia e adjacências. Para garantir a mobilidade na região durante o festejo, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju montou uma operação de trânsito.

Em todos os dias do evento, a partir das 13h, a avenida Pedro Calazans será fechada para o trânsito de veículos, entre a rua Itaporanga e a avenida Barão de Maruim.

Arquivo

A festa será realizada em forma de cortejo com concentração na avenida Pedro Calazans, entre as ruas Estância e Maruim. O cortejo sairá às 16h, pela rua Estância, seguindo pela rua Gararu, avenida Edélzio Vieira de Melo, avenida Hermes Fontes, finalizando na avenida Barão de Maruim. Após o cortejo, será posicionado um trio elétrico e o evento será encerrado na madrugada.

As ruas e avenidas adjacentes estarão sinalizadas e os agentes da SMTT estarão na região para fazer os bloqueios e monitorar o trânsito. As vias serão liberadas conforme a passagem do trio e dos foliões.

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“É importante que os condutores redobrem a atenção ao trafegarem pela região, fiquem atentos às sinalizações e orientações dos agentes de trânsito. A SMTT, como faz todos os anos, montou uma operação de trânsito com desvios e bloqueios, e se fará presente para garantir a mobilidade urbana durante a realização do evento”, orienta o diretor de trânsito da SMTT, Thiago Alcântara.

Rotas alternativas

O condutor pode utilizar como rotas alternativas a avenida Augusto Franco e as ruas Itabaiana, Araurá e Santa Luzia.

Transporte público

Por causa das alterações no trânsito, os itinerários das seguintes linhas de ônibus do transporte público que circulam pelas avenidas Hermes Fontes e Barão de Maruim serão alterados: 001 – Augusto Franco/Bugio; 002 – Fernando Collor/DIA; 005 – Maracaju/DIA.

Assim, na avenida Hermes Fontes, os ônibus convergirão à direita na travessa Nino Porto, e seguirão pelas ruas Urquiza Leal, Construtor João Alves e Lagarto até à Barão de Maruim.

Já os ônibus que seguem do Centro para a região Sul da cidade, seguirão pela avenida Barão de Maruim, rua Zaqueu Brandão (à esquerda), Urquiza Leal, Dep. Euclides Paes Mendonça, chegando à Hermes Fontes.

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal de Estância, expediu uma Recomendação para diversas instituições e sociedade civil, com o objetivo de resguardar a ordem pública durante as festas alusivas ao período carnavalesco no Município de Estância e proibir o uso de máscaras que cubram por completo o rosto do folião em local público. A Recomendação também envolve os populares ‘Bloquinhos’, por vezes realizados fora do período de carnaval.

A medida adotada pelo MP de Sergipe considera o episódio de violência registrado no domingo, 4, em Estância, durante o desfile dos ‘Caretas’, quando homens completamente mascarados se envolveram em uma confusão. Nas imagens que circularam pelas redes sociais, um dos homens saca uma ‘arma branca’ da cintura e tenta desferir golpe em outro mascarado. Ao MPSE, a Polícia Militar informou que em decorrência do uso da máscara, há dificuldade para identificar os responsáveis pela confusão. 

Imagem ilustrativa|Ministério Público de Sergipe

Além disso, o MP considera que a utilização das vias públicas, durante esse período, para a realização de eventos temáticos, com grande quantidades de pessoas presentes, entre crianças, adultos e idosos – exige uma atenção maior das autoridades e dos foliões para vedar infrações à legislação e condutas criminosas que coloquem em risco os direitos à vida, à saúde e à segurança de todos.

A Recomendação solicita que os organizadores de eventos submetam o plano de segurança à Polícia Militar e à Guarda Municipal, e adotem as providências necessárias para fiscalizar e coibir o uso de máscaras ou ‘caretas’ carnavalescas que escondam o rosto do folião, dificultando o trabalho dos órgãos de segurança pública no ato de identificação de responsáveis por eventuais atos criminosos.

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O documento também pede que a Polícia Militar e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Estância atuem no policiamento ostensivo e com operação de trânsito, respectivamente, garantindo a ordem pública nos termos da legislação. 

Outras instituições foram incluídas na Recomendação: ao Conselho Tutelar, o MP solicita fiscalização e vedação a quaisquer atos atentatórios aos direitos de crianças e adolescentes; à Polícia Civil para que proceda às apurações das infrações penais, instaurando procedimento policial nos casos cabíveis; e ao Município que fiscalize os eventos, com seu poder de polícia, contribuindo para que o Carnaval transcorra dentro da normalidade.

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A Operação Tempus Veritatis tem, como alvo, diversos militares que integraram o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Deflagrada nesta quinta-feira (8) pela Polícia Federal (PF), a operação investiga a existência de suposta organização criminosa que teria atuado numa tentativa de golpe de Estado.

Tânia Rêgo ⏐ Agência Brasil

Entre os investigados estão o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, o ex-ministro da Casa Civil general Walter Souza Braga Netto e o ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

Diante da notícia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse esperar que o rigor da lei seja aplicado contra aqueles que atacaram a democracia, ao financiar os acampamentos que culminaram na tentativa de golpe do dia 8 de janeiro de 2022.

“É muito difícil um presidente da República comentar sobre uma operação da Polícia Federal que ocorre em segredo de Justiça. Espero que não ocorra nenhum excesso e seja aplicado o rigor da lei. Sabemos dos ataques à democracia. Precisamos saber quem financiou os acampamentos. Vamos esperar as investigações”, afirmou Lula.

Reprodução

A declaração foi um recorte de trecho da entrevista concedida por Lula à Rádio Itatiaia. O comentário se referia à operação que cumpre 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva, além de 48 medidas cautelares que incluem a proibição de manter contato com outros investigados, a proibição de se ausentar do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e a suspensão do exercício de funções públicas .

As medidas judiciais foram expedidas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Entre elas está a de apreender o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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A operação é deflagrada após o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro o tenente-coronel Mauro Cid ter fechado acordo de colaboração premiada com investigadores da PF. O acordo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e já recebeu a homologação do STF.

Por meio de redes sociais, o advogado de Bolsonaro, Fábio Wajngarten, disse que “em cumprimento às decisões de hoje, o presidente Jair Bolsonaro entregará o passaporte às autoridades competentes. Já determinou que seu auxiliar direto, que foi alvo da mesma decisão e que se encontrava em Mambucaba, retorne para sua casa em Brasília, atendendo a ordem de não manter contato com os demais investigados”, postou Wajngarten.

Reprodução

Segundo a investigação, entre os alvos da operação estão:

– o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno Ribeiro Pereira;

– ex-ministro da Casa Civil e da Defesa general Walter Souza Braga Netto;

– ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira;

– major da reserva Ângelo Martins Denicoli;

– coronel reformado do Exército Aílton Gonçalves Moraes Barros;

– coronel Guilherme Marques Almeida;

– tenente-coronel Hélio Ferreira Lima;

– tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros;

– ex-comandante-geral da Marinha almirante Almir Garnier Santos;

– general Mário Fernandes;

– ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira;

– general de Brigada reformado Laércio Vergílio;

Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho;

– ex-ministro da Justiça, Anderson Torres;

– presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

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Há mandados de prisão contra:

– o ex-assessor especial de Bolsonaro Felipe Martins;

– coronel Bernardo Romão Correa Neto;

– coronel da reserva Marcelo Costa Câmara;

– major Rafael Martins de Oliveira.

As medidas judiciais estão sendo cumpridas nos seguintes estados: Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná e Goiás, além do Distrito Federal. O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados.

Reprodução

NOTA OFICIAL DA PF

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (8/2) a Operação Tempus Veritatis para apurar organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder.

Estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas. Policiais federais cumprem as medidas judiciais, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

Nesta fase, as apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.

Polícia Federal|Divulgação

O primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas Eleições de 2022, por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022.

O segundo eixo de atuação consistiu na prática de atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, através de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível.

O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados, em apoio à Polícia Federal.

Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. 

Reprodução

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, foi detido em flagrante por posse ilegal de arma e fogo.

Ele prestou depoimento na sede da Polícia Federal, em Brasília.

Reprodução

Arma, encontrada no endereço dele, foi encontrada com validade vencida e registrada em nome do filho.

O flagrante ocorreu quando agentes da Polícia Federal cumpriam em sua casa Mandado de Busca e Apreensão.

O torcedor conhecido como Kaio, de 24 anos de idade, morreu no HUSE, após uma parada cardiorrespiratória.

Ele foi agredido no dia do jogo contra o Sergipe por torcedores da Torcida Organizada Esquadrão Colorado, no Terminal do DIA, em Aracaju.

Ele era da Torcida Organizada Trovão Azul [nota ao final do texto].

O paciente chegou ao HUSE, levado por uma equipe do Samu, já intubado e em estado grave.

Kaio ficou internado por 5 dias e veio a óbito nesta quinta-feira, 7.

Por várias vezes, ainda deputado estadual, Gilmar Carvalho levou sua preocupação com as Torcidas Organizadas ao conhecimento de autoridades.

Nota da Trovão Azul

É com profunda tristeza que recebemos a notícia do falecimento de Kaio, que foi agredido covardemente no último domingo (04/02), vindo a falecer no dia de hoje.

Nós da Torcida Trovão Azul viemos expressar nossas condolências e pedir a Deus que conceda algum conforto e alívio a família e todos que o amavam, nesse momento de perda e dor.

Que Deus possa confortar o coração de todos!

Eterno Kaio!

Foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (08), a Operação Caceia para desarticular uma organização criminosa responsável por diversos crimes relacionados ao tráfico de drogas, homicídios e roubos de veículos.

Operação Caceia|SSP

A operação acontece em Pacatuba, São Cristóvão, Neópolis, Brejo Grande, Ilha das Flores e Piaçabuçu (AL). Ao todo, são 15 mandados de busca e apreensão que estão sendo cumpridos nesta operação.

A ação policial tem como objetivo encerrar uma organização criminosa responsável por tráfico de entorpecentes, roubos majorados, homicídios e receptação e adulteração de veículos automotores.

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Nesta operação, estão sendo cumpridas decisões judiciais expedidas pelo Juízo de Direito da Comarca de Pacatuba.

A denominação Caceia se dá em alusão ao conjunto de redes de pesca, amarradas entre si, que os barcos jogam em alto mar.

Participam da operação o Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), Agência de Inteligência da Polícia Militar, Divisão de Inteligência da Polícia Civil (Dipol), Batalhão de Ações Táticas do Interior (BPati), Dracco/AL, Bope/AL e Copes/AL.

NE Notícias

  • São mais de 40 mandados sendo cumpridos.
  • Há também uma operação em Maruim.

A deputada federal Yandra Moura (UB), que obedece ordens do pai, o ex-deputado André Moura (UB), só será candidata a prefeita de Aracaju se houver a concordância do governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD).

O resto é conversa fiada.

Fábio Mitidieri e André Moura, durante a campanha de 2022 ⏐ Divulgação

André quer a candidatura da filha, mas pensa principalmente em ser candidato ao Senado, em 2026, no que depende do governador, que tem acordo político com ele.