A Justiça do Trabalho, através da 2ª Vara do Trabalho de Aracaju, condenou o Município de São Cristóvão a adotar uma série de medidas com o objetivo de mapear e erradicar o trabalho infantil. A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE). De acordo com o Procurador do Trabalho Alexandre Alvarenga, o MPT-SE passou a acompanhar o caso após uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). “Essa fiscalização ocorreu em diversos municípios do interior sergipano, dentre eles São Cristóvão. A partir daí, foram instaurados procedimentos, para que os municípios adotassem uma série de políticas públicas de combate à exploração do trabalho infantil, em especial nas feiras livres”, explicou o Procurador.
Asselin｜Unicef
Na decisão, o Juiz do Trabalho Guilherme Carvalheira Leal destacou que é “facilmente visível no Estado de Sergipe e não somente na cidade de São Cristóvão, o costume de encontrarmos crianças e adolescentes trabalhando, algumas vezes ajudando os próprios feirantes, quando na maioria das vezes são seus filhos ou sobrinhos, ou ainda, o que é muito comum aqui, munidos de carrinhos de mão”, práticas que expõem e prejudicam o desenvolvimento da infância e adolescência.
O Magistrado condenou o Município ao pagamento de indenização, no valor de R$ 100 mil, por dano moral coletivo e deu o prazo de três meses para que seja feito o diagnóstico do trabalho infantil, identificando todas as crianças e adolescentes em situação de trabalho proibido, além de só permitir o trabalho em feiras livres e no mercado municipal se não houver exploração do trabalho infantil.
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O Município deve, ainda, cadastrar os carregadores de carrinhos das feiras livres, e fazer uma reunião com os feirantes, com a presença de representantes do MPT-SE, MPSE, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Fórum de Erradicação do Trabalho da Criança e do Adolescente, como forma de sensibilizar sobre o tema. Em caso de descumprimento, está prevista pena de multa pessoal diária, a ser paga pelo Prefeito do Município.
“Precisamos combater essa cultura de exploração do trabalho infantil, que aqui no Nordeste tem um caráter de exploração comercial de fato, e tira as crianças da escola, aumenta a evasão escolar e faz com que elas tenham cada vez menos oportunidade de um futuro melhor”, finalizou o Procurador Alexandre Alvarenga.
A Ação Civil Pública está registrada sob o número: 0001718-87.2016.5.20.0002
Na manhã desta terça-feira, 12 de março, o jornalista Edvar Caetano faleceu aos 74 anos em um hospital particular de Aracaju. Ele estava lutando contra um câncer de próstata.
Jornalista Edvar Caetano｜Cinform
Edvar Caetano era editor do Cinform Online, um dos principais veículos de comunicação de Sergipe.
Edvar deixa sua esposa e quatro filhos, além de um legado no jornalismo sergipano. Sua partida é profundamente sentida por colegas, amigos e leitores.
Velório e Crematório
O velório está sendo realizado no cemitério Colina da Saudade, e o público pode prestar homenagens até às 15h. O corpo de Edvar será cremado, seguindo sua vontade.
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O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Sergipe (Sindijor/SE) expressou seu pesar pela perda de Edvar Caetano:
“Ao longo das últimas três décadas de dedicação ao jornalismo sergipano assumiu protagonismo em decorrência do seu mais alto gabarito funcional. Amigo, conselheiro e professor, sobretudo para as novas gerações de profissionais, deixa um legado de dedicação e amor às respectivas atuações profissionais”.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de fevereiro foi de 0,83% e ficou 0,41 ponto percentual abaixo da taxa de janeiro (0,42%). No ano, o IPCA acumula alta de 1,25% e, nos últimos 12 meses, de 4,50%, próxima aos 4,51% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em fevereiro de 2023, a variação havia sido de 0,84%.
Período
TAXA
Fevereiro de 2024
0,83%
Janeiro de 2024
0,42%
Fevereiro de 2023
0,84%
Acumulado do ano
1,25%
Acumulado nos últimos 12 meses
4,50%
Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, sete tiveram alta em fevereiro. A maior variação (4,98%) e o maior impacto (0,29 p.p.) vieram de Educação. Outros destaques foram os grupos Alimentação e bebidas (0,95% e 0,20 p.p.) e Transportes (0,72% e 0,15 p.p.). Os demais grupos ficaram entre o -0,44% de Vestuário e o 1,56% de Comunicação.
Grupo
Variação (%)
Impacto (p.p.)
Janeiro
Fevereiro
Janeiro
Fevereiro
Índice Geral
0,42
0,83
0,42
0,83
Alimentação e bebidas
1,38
0,95
0,29
0,20
Habitação
0,25
0,27
0,04
0,04
Artigos de residência
0,22
-0,07
0,01
0,00
Vestuário
0,14
-0,44
0,01
-0,02
Transportes
-0,65
0,72
-0,14
0,15
Saúde e cuidados pessoais
0,83
0,65
0,11
0,09
Despesas pessoais
0,82
0,05
0,08
0,01
Educação
0,33
4,98
0,02
0,29
Comunicação
-0,08
1,56
0,00
0,07
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Índices de Preços
Em Educação (4,98%), a maior contribuição veio dos cursos regulares (6,13%), por conta dos reajustes habitualmente praticados no início do ano letivo. As maiores variações vieram do ensino médio (8,51%), do ensino fundamental (8,24%), da pré-escola (8,05%) e da creche (6,03%). Curso técnico (6,14%), Ensino superior (3,81%) e pós-graduação (2,76%) também registraram altas.
Procon Aracaju｜Semdec
No grupo Alimentação e bebidas (0,95%), a alimentação no domicílio subiu 1,12% em fevereiro. Contribuíram para esse resultado as altas da cebola (7,37%), da batata-inglesa (6,79%), das frutas(3,74%), do arroz (3,69%) e do leite longa vida (3,49%).
A alimentação fora do domicílio (0,49%) acelerou em relação ao mês de janeiro (0,25%). O subitem refeição (0,67%) teve variação superior à observada no mês anterior (0,17%), enquanto o lanche (0,25%) desacelerou.
Em Transportes (0,72%), todos os combustíveis (2,93%) pesquisados tiveram alta: etanol (4,52%), gasolina (2,93%), gás veicular (0,22%) e óleo diesel (0,14%). O subitem táxi apresentou alta de 0,64% devido aos seguintes reajustes: a partir de 1º de janeiro, de 4,21% no Rio de Janeiro (0,25%) e de 4,61% em Salvador (0,29%); e, a partir de 8 de fevereiro, de 8,31% em Belo Horizonte (5,90%). Por sua vez, houve queda nos preços da passagem aérea (-10,71% e -0,09 p.p.).
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Ainda em Transportes, a variação do ônibus urbano (1,91%) foi influenciada pelo reajuste de 4,53% em Vitória (2,22%), a partir de 14 de janeiro; em Rio Branco (3,55%), após aplicação de gratuidade nos dias 17, 24 e 31 de dezembro; e em São Paulo (10,69%), após aplicação de gratuidade nas tarifas aos domingos e em algumas datas comemorativas, a partir de 17 de dezembro; e, ainda em São Paulo, houve incorporação residual do reajuste de 13,64% nas tarifas de trem (0,81%) e metrô (0,81%) a partir de 1º de janeiro. Por conta dos reajustes mencionados, a integração transporte público subiu 9,36% nessa área. No Rio de Janeiro, houve redução de 4,05% nas tarifas de trem (-3,65%), a partir de 2 de fevereiro.
No grupo Habitação (0,27%), a alta da taxa de água e esgoto (0,11%) foi influenciada pela apropriação residual dos seguintes reajustes: de 31,75% em São Luís (4,89%), a partir de 5 de janeiro; reajuste médio de 4,21% em Belo Horizonte (0,36%), a partir de 1º de janeiro; e de 4,18% em Campo Grande (0,52%), a partir de 3 de janeiro. Em gás encanado (-1,40%), os seguintes reajustes tarifários foram incorporados: no Rio de Janeiro (-1,20%), redução média de 0,45% a partir de 1° de janeiro e de 1,30% a partir de 1º de fevereiro; em Curitiba (-2,61%), reduções de 6,82% a partir de 1º de janeiro e de 2,29% a partir de 1º de fevereiro.
Montagem sobre ilustração de mohamed Hassan/Pixabay
Em Comunicação (1,56%), o resultado foi influenciado pelas altas de tv por assinatura (4,02%) e do combo de telefonia, internet e tv por assinatura (3,29%).
No que concerne aos índices regionais, todas as áreas de abrangência da pesquisa tiveram alta de preços. A maior variação ocorreu em Aracaju (1,09%), influenciada pela alta da gasolina (10,45%). Já o menor resultado foi registrado em Rio Branco (0,26%), por conta da queda nos preços da passagem aérea (-19,37%).
Região
Peso Regional (%)
Variação (%)
Variação Acumulada (%)
Janeiro
Fevereiro
Ano
12 meses
Aracaju
1,03
0,73
1,09
1,83
4,27
São Luís
1,62
1,06
1,06
2,13
3,21
Salvador
5,99
0,13
0,96
1,10
3,65
São Paulo
32,28
0,25
0,93
1,18
4,52
Rio de Janeiro
9,43
0,44
0,88
1,32
4,54
Fortaleza
3,23
0,68
0,84
1,53
4,80
Curitiba
8,09
0,39
0,84
1,23
4,38
Belo Horizonte
9,69
1,10
0,82
1,93
5,35
Campo Grande
1,57
0,48
0,81
1,30
4,92
Brasília
4,06
-0,36
0,75
0,39
5,06
Recife
3,92
0,63
0,74
1,37
3,53
Vitória
1,86
0,37
0,70
1,07
4,30
Belém
3,94
0,75
0,69
1,44
4,99
Porto Alegre
8,61
0,13
0,52
0,65
4,29
Goiânia
4,17
0,87
0,51
1,39
4,13
Rio Branco
0,51
0,63
0,26
0,89
4,39
Brasil
100,00
0,42
0,83
1,25
4,50
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Índices de Preços
Para o cálculo do índice do mês, foram comparados os preços coletados no período de 30 de janeiro a 29 de fevereiro de 2024 (referência) com os preços vigentes no período de 30 de dezembro de 2023 a 29 de janeiro de 2024 (base).O IPCA é calculado pelo IBGE desde 1980, se refere às famílias com rendimento monetário de 01 a 40 salários-mínimos, qualquer que seja a fonte, e abrange dez regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís, Aracaju e de Brasília.
INPC tem alta de 0,81% em fevereiro
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC teve alta de 0,81% em fevereiro, 0,24 p.p. acima do resultado observado em janeiro (0,57%). No ano, o INPC acumula alta de 1,38% e, nos últimos 12 meses, de 3,86%, acima dos 3,82% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em fevereiro de 2023, a taxa foi de 0,77%.
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Os produtos alimentícios passaram de 1,51% de variação em janeiro para 0,95% em fevereiro. A variação dos não alimentícios foi maior: 0,77% em fevereiro frente à alta de 0,27% no mês anterior.
Nos índices regionais, todas as áreas registraram alta em fevereiro. A maior variação ocorreu em Aracaju (1,01%), influenciada pela alta da gasolina (10,45%). A menor variação ocorreu em Goiânia(0,51%), puxada pelas quedas da passagem aérea (-23,75%) e das carnes (-1,40%).
Região
Peso Regional (%)
Variação (%)
Variação Acumulada (%)
Janeiro
Fevereiro
Ano
12 meses
Aracaju
1,29
0,84
1,01
1,85
3,85
São Luís
3,47
1,03
0,99
2,04
3,04
Salvador
7,92
0,17
0,93
1,10
3,08
São Paulo
24,60
0,31
0,89
1,20
3,28
Curitiba
7,37
0,44
0,83
1,28
4,13
Fortaleza
5,16
0,63
0,82
1,45
4,80
Recife
5,60
0,65
0,80
1,46
2,98
Belém
6,95
0,76
0,80
1,56
5,24
Campo Grande
1,73
0,56
0,79
1,35
4,43
Belo Horizonte
10,35
1,54
0,79
2,34
5,25
Vitória
1,91
0,57
0,75
1,33
3,28
Porto Alegre
7,15
0,30
0,73
1,03
3,73
Rio de Janeiro
9,38
0,43
0,73
1,16
3,75
Brasília
1,97
-0,08
0,68
0,59
3,83
Rio Branco
0,72
0,85
0,52
1,38
4,91
Goiânia
4,43
0,88
0,51
1,40
3,92
Brasil
100,00
0,57
0,81
1,38
3,86
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Índices de Preços
Para o cálculo do índice do mês, foram comparados os preços coletados no período de 30 de janeiro a 29 de fevereiro de 2024 (referência) com os preços vigentes no período de 30 de dezembro de 2023 a 29 de janeiro de 2024 (base). O INPC é calculado pelo IBGE desde 1979, se refere às famílias com rendimento monetário de 01 a 05 salários-mínimos, sendo o chefe assalariado, e abrange dez regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís, Aracaju e de Brasília.
Ponte ligará os bairros Inácio Barbosa e Coroa do Meio｜Divulgação
A obra é do Governo de Sergipe.
Os envelopes ainda estão sendo abertos.
Washington Coração Valente pediu exoneração.
Ele ocupava o cargo de Secretário-Executivo, CCE 23, da Secretaria de Esportes e Lazer.
Instagram / Reprodução
Sua demissão foi publicada no Diário Oficial do Estado.
Sua exoneração, a pedido, passa a vigorar a partir desta data, 12 de março.
Ouça
A proximidade do O Dia do Consumidor, a ser comemorado sexta-feira (15), levou o Procon-RJ e a Câmara Brasileira de Economia Digital (camara-e.net) a alertar as pessoas sobre compras feitas online e os golpes que podem ocorrer, principalmente em promoções.
Durante esta semana, o Procon RJ realiza um mutirão de negociações de débito. Nesta terça-feira (12), as negociações envolvem concessionárias de serviços públicos, na quarta (13) e na quinta-feira (14), bancos e, na sexta, empresas de telecomunicações e a Riocard Mais, de bilhetagem eletrônica.
Cottonbro / Pexels
A primeira recomendação é evitar compras por impulso para não cair em situações de endividamento ou superendividamento, disse a diretora de Atendimento do Procon RJ, Evelyn Capucho, à Agência Brasil. “Que ele [consumidor] verifique se o produto ou serviço que deseja serão de fato úteis ou necessários.”
Segundo Evelyn, é preciso também verificar a reputação das lojas e dos fornecedores procurados. “Uma pesquisa simples mesmo, na internet, para saber o que outras pessoas que já contrataram com aquela empresa têm falado sobre aquele produto ou serviço, sobre o atendimento no pós-venda, é extremamente importante. Que o comprador verifique se a loja disponibiliza meios de contato, como e-mail, telefone, WhatsApp, para que ele possa sanar qualquer problema que tiver.”
Comércio eletrônico
Um dos principais cuidados com o comércio eletrônico é não clicar em links recebidos por e-mail. O coordenador dos Comitês de Meios de Pagamento e Antifraude da Câmara Brasileira de Economia Digital (camara-e.net), Gerson Rolim, explicou que, quando alguém recebe um cupom de uma loja conhecida, entra no site do estabelecimento e usa o cupom ali. A questão do link recebido por e-mail tem a ver com “chance gigantesca” de ataques de phishing, em que o fraudador finge que é de uma marca conhecida, manda um falso cupom de desconto ou uma promoção atraente e, quando o consumidor clica, acaba caindo em uma loja falsa, onde terá os dados roubados.
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Em entrevista à Agência Brasil, Rolim destacou a existência de variações desse golpe que vêm por WhatsApp, SMS, ou chamadas de voz, baseadas em inteligência artificial (IA). De acordo com Rolim, esse tipo de golpe teve uma evolução, suportada por IA. Uma das formas mais comuns hoje é uma ligação em que se informa que a pessoa tem uma conta pendente em lojas conceituadas de e-commerce, com cartão de bancos eletrônicos. Nesse caso, a chance de o consumidor que recebe a ligação ter feito uma compra nesse site, usando o cartão desse banco é grande. “Aí, o golpista pega a pessoa no contrapé, e ela acaba passando seus dados via telefone.”
Rolim enfatizou que nem loja nem operadora de cartão ligam para fazer esse tipo de solicitação. ”Recebeu uma ligação como essa? Desligue imediatamente. Se a pessoa está com dúvida sobre alguma transação que fez, entra no site do cartão, ou da loja, e faz uma investigação. Nunca repasse seus dados em ligações suspeitas de que há uma transação pendente ou alguma compra que precisa ser confirmada. Este é um golpe que atinge o consumidor mais de uma vez por semana e vai ter novas tentativas nas sazonalidades fortes do e-commerce, como Dia do Consumidor, Dia das Mães, Dia das Crianças, Dia dos Namorados, Natal e Black Friday, alertou.
Evelyn Capucho lembrou que o Procon RJ disponibiliza em seu siteuma cartilha sobre fraudes virtuais, além de uma lista de endereços considerados não confiáveis, que é atualizada anualmente. “É importante o consumidor ter conhecimento da lista para que possa fazer uma consulta sobre lojas que não conhece e ver se o site do qual recebeu oferta consta dela lista para evitar problemas.”
Marcello Casal Jr｜Agência Brasil
Rolim sugeriu ainda que, se a pessoa não conhece o site, tire as dúvidas sobre a idoneidade da loja no Reclame Aqui, no qual descobrirá se existem reclamações sobre aquele portal e se são pertinentes. “Outro termômetro muito bacana sobre sites desconhecidos na área do turismo é o TripAdvisor, para saber informações sobre determinado hotel ou destino turístico”. Segundo Rolim, as dicas mais básicas são as que protegem com mais segurança.
Promoções
A camara-e.net alerta que o consumidor fique atento especialmente em datas determinadas, porque “não existe almoço grátis”. E é preciso desconfiar de promoções muito tentadoras. “Se a oferta é muito tentadora, se o desconto está além do bom-senso, desconfie. Porque, normalmente, isso é fraude, é tentativa de levar a pessoa uma transação que só vai dar dor de cabeça, levar o dinheiro e os dados pessoais dela, que não vai ter os produtos e serviços que está almejando.”
Evelyn Capucho confirmou que o consumidor deve desconfiar sobretudo de ofertas que estão absurdamente fora dos valores praticados pelo mercado. “Que ele se certifique de todas as formas antes de fazer a compra porque pode ser um golpe.”
Tanto Evelyn quanto Rolim alertam que é preciso ficar sempre atento às datas de entrega e aos meios de pagamento, além de canais de comunicação pós-venda. Antes de fazer a compra, o consumidor deve verificar se existe serviço de atendimento ao consumidor (SAC) para reclamar ou pedir apoio se houver problema no pós-venda.
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O valor do frete é importante porque, às vezes, a pessoa recebe uma promoção, mas, quando faz o cálculo, descobre que é vantajoso comprar o produto naquela promoção, acrescentou Evelyn. Às vezes, a data de entrega pode não ser útil para a finalidade que o consumidor deseja.
Segundo Rolim, é preciso observar também se existe um cadeado verde de identidade no site que está sendo acessado, o que mostra que o endereço é confiável. “São informações básicas que a gente acaba esquecendo de olhar”. Outra dica é comprar em sites que oferecem outros meios de pagamento além de cartão de crédito, Pix ou transferência bancária. Segundo Rolim, o Pix é um meio de pagamento muito importante hoje em dia, mas dá menos segurança, caso a pessoa seja ludibriada. No caso do cartão de crédito, há possibilidade de fazer o estorno da transação se o consumidor tiver problema no fornecimento do produto ou com a idoneidade do site.
O consumidor deve manter também os softwares (programas de computador) atualizados. “O sistema operacional, navegador e antivírus devem estar sempre atualizados para evitar vulnerabilidades”, afirmou.
Riscos e problemas
Para Rolim, o crescente do uso da inteligência artificial por criminosos exigirá novas táticas de mitigação de riscos, porque a utilização da IA com intenções maliciosas está mudando o cenário de fraude e de risco, aumentando a eficácia dos esforços dos fraudadores e colocando novos desafios para estabelecer e provar a identidade de alguém.
O comércio eletrônico brasileiro fechou o ano passado com faturamento de R$ 185,7 bilhões e cerca de 395 milhões de pedidos atendidos. Considerando o cenário das fraudes, 22% dos consumidores já passaram por uma tentativa, mas não chegaram a ser vítimas do golpe; 7% foram ludibriados e 71% não sabem se já sofreram tentativa de fraude.
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Os esquemas de fraude mais conhecidos pelos usuários são: smishing (31%), cartão de crédito roubado ou cobrança fraudulenta (24%), golpe com Pix (24%), ligação telefônica fraudulenta (16%), fraude em site legítimo (20%), phishing (16%), dinheiro ou vale-presente (12%), roubo de identidade (9%) e conta hackeada (9%).
Smishing é uma tática criminosa em que se tenta convencer uma pessoa a fornecer informações privadas através de mensagens SMS ou de texto. Já o phishing é falsificação de identidade, definido também como fraude eletrônica para obter informações confidenciais.
No caso de problemas resultantes de compras, Evelyn Capucho disse que o primeiro passo é entrar em contato com a empresa que gerou o problema. Não conseguindo solucionar o problema diretamente com a empresa, o consumidor deve se documentar com o número do protocolo, mensagens trocadas por e-mail e WhatsApp e procurar um dos canais de atendimento do Procon RJ para registrar a reclamação neste site.
Reprodução
O deputado estadual Sérgio Reis (PSD) declara que vai procurar a Polícia e a Justiça para falar sobre o rapaz que o ameaçou de morte, como informou NE Notícias.
Reprodução
“Por causa de um ladrão, vagabundo desse, eu não deixava barato não. Eu procurava ele no inferno. Esperava na frente da Assembléia, mas eu descarregava uma pistola na cabeça dele”.
Fala capturada do áudio
Segundo o deputado, o homem que o ameaça é do povoado Genibapo, que fica em Lagarto.
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Ainda segundo Sérgio Reis, um agrupamento, do qual o rapaz faz parte, é financiado pelo deputado federal Gustinho Ribeiro (Republicanos) e sua mulher, a prefeita de Lagarto, Hilda Ribeiro.
Hoje pela manhã o deputado postou o vídeo a seguir nas redes sociais comentando o caso e pedindo orações para proteger sua vida:
A Associação Sergipana do Ministério Público de Sergipe – ASMP, entidade de classe com mais de 80 (oitenta) anos de existência, que congrega 158 (cento e cinquenta e oito) associados(as), abnegados(as) Procuradores(as) e Promotores(as) de Justiça, vem a público repudiar a fala do Senador da República Rogério Carvalho Santos, pronunciada no dia 06/03/2024, na tribuna do Senado Federal.
Nota de Repúdio｜ASMP
Sua excelência colocou em xeque a atuação do Parquet sergipano ao mencionar que “em algumas comarcas, determinados promotores agem em torno daquele ou daquela que se coloca como adversário do governador”.
Essa fala genérica e abstrata, que não descreve o suposto autor do fato, a suposta vítima, o local da conduta, etc., mancha a imagem da instituição e coloca a pecha da arbitrariedade em toda a classe. Quem assim agiu? Em face de quem? Em qual comarca?
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Como da fala do congressista não se extrai respostas para as perguntas acima, restou apenas a ferida aberta no seio ministerial. Mas se é certo que a chaga não cicatrizará com esta nota de repúdio, mais certo ainda é que a irresignação da classe é a via mais adequada para se contrapor as generalidades disparadas da tribuna do Senado em face do Ministério Público do Estado de Sergipe
Por: Associação Sergipana do Ministério Público de Sergipe – ASMP
“Existem mais de 40 processos contra ele. Ele, inclusive, já foi preso”, essa foi a reação do deputado estadual Sérgio Reis (PSD) às ameaças recebidas[áudio].
Segundo o parlamentar, existe uma milícia em Lagarto.
Ele declara que a milícia já esteve recentemente na casa de uma senhora, do MST.
Joel Luiz ⏐ Alese
Ele acusa o deputado federal Gustinho Ribeiro (Republicanos) e a prefeita de Lagarto, Hilda Ribeiro, de patrocinarem essa milícia.
“Esse rapaz mora em Aracaju”, disse o parlamentar.
A Assembleia Legislativa de Sergipe e a Secretaria de Segurança Pública têm a obrigação de buscar a verdade.
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio do conselheiro José Carlos Felizola, e o Ministério Público de Contas (MPC), através do procurador Eduardo Côrtes, mediaram reunião que ocorreu na manhã desta segunda-feira, 11, entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese) e a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc). A pauta foi a oferta de transporte escolar para locomoção de alunos do ensino médio da Zona Rural de Nossa Senhora do Socorro para Aracaju.
Cleverton Ribeiro｜TCE
Felizola destacou que a falta de um transporte específico deixa esses alunos suscetíveis à violência. “Sabemos, sendo usuários ou não do transporte público, que ele é deficitário e o trabalhador sofre bastante. Aí agora também privar as crianças que tenham o transporte escolar, que funciona bem em todo o país, especificamente aqui em Sergipe; colocar esses alunos no transporte coletivo significa que eles vão chegar atrasados em sala de aula. Além de ficarem mais suscetíveis à violência, ao assédio, à superlotação. É por segurança, mas acima de tudo, por humanidade, e é um direito das crianças em irem pra sala de aula”, disse.
A problemática afeta especificamente os povoados Oiteiros, Bita, Quissamã, Lavandeira, Pai André e Santo Inácio, locais de difícil acesso e com baixa oferta de transporte público coletivo. “[…] Nossa comunidade, como já foi colocado e a gente já tem batido sempre nessa tecla, não existe mobilidade urbana, não existe o acesso fácil à locação. É muito difícil. Sem falar que o nosso atendimento é rural. […] Não temos acesso ao transporte público como a região metropolitana tem, a nossa espera do transporte público é longa mais de uma hora, quando não é de três a quatro horas”, relata Patrícia Batista, representante da comissão de pais do povoado Oiteiros.
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Na ocasião, ficou decidido que o MPC irá expedir um ofício à Seduc recomendando a oferta imediata dos transportes escolares para os alunos do ensino médio dessas comunidades. “Nós temos representantes de oito povoados e em todos eles há notícias de que estudantes do ensino médio estão sem o acesso ao transporte escolar na forma como eram regularmente sempre prestados. Atualmente eles recebem apenas um vale, um passe escolar. Então, a propositura do MPC, em razão da precariedade do acesso ao transporte coletivo, tratará para que o transporte escolar específico seja fornecido como estava sendo até recentemente”, afirma o procurador Eduardo Côrtes.
“As questões apresentadas ao TCE são locais, tivemos reuniões com a comunidade, já estivemos lá mais de uma vez; os fiscais têm apresentado relatórios diários de todos os transportes, os alunos estão chegando. Mas há uma sugestão de que, em função dessas comunidades, o TCE fará uma recomendação dando tranquilidade ao gestor de permitir que, além do ensino fundamental, os alunos do médio também utilizem esse transporte dedicado”, afirma o vice-governador de Sergipe e secretário de Educação, Zezinho Sobral.
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