A pré-candidatura do PT, em Araaju, depende de consenso na Federação, que tem o PV e o PCdoB, partido que tem como pré-candidato a prefeito da capital sergipana o médico Emerson Ferreira.
Por resolução, tem que haver consenso da Federação, que decidirá pela Nacional, se não houver consenso em Aracaju.
A pré-candidata do PT é a jornalista Candisse Carvalho, que tem o apoio do presidente da República Lula (PT) e do seu marido, o senador Rogério Carvalho.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a mãe não gestante em união estável homoafetiva tem direito à licença-maternidade. Se a companheira tiver direito ao benefício, deve ser concedido à mãe não gestante licença pelo período equivalente ao da licença-paternidade. A decisão foi tomada no julgamento, nesta quarta-feira (13), do Recurso Extraordinário (RE) 1211446, com repercussão geral.
O caso trata de uma servidora pública municipal, mãe não gestante, cuja companheira, trabalhadora autônoma, com quem convive em união estável homoafetiva, engravidou após procedimento de inseminação artificial. No recurso ao STF, o Município de São Bernardo do Campo (SP) questionava a decisão de Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo que garantiu a licença-maternidade de 180 dias à servidora.
Em seu voto pelo desprovimento do recurso, o ministro Luiz Fux, relator, afirmou que a licença-maternidade constitui benefício previdenciário destinado à proteção da maternidade e da infância. Dessa forma, o benefício se destina também às mães adotivas e mães não gestantes em união homoafetiva, que apesar de não vivenciarem as alterações típicas da gravidez, arcam com todas as tarefas que lhe incumbem após a formação do novo vínculo familiar.
Na avaliação do ministro, diante da ausência de legislação que proteja suficientemente as entidades familiares diversas e, especialmente, as crianças integrantes dessas famílias, cabe ao Judiciário fornecer os necessários meios protetivos. Para ele, é dever do estado assegurar especial proteção ao vínculo maternal, independentemente da origem da filiação ou de configuração familiar.
Nesse sentido, Fux acrescentou que o caso dos autos deve ser visto também sob o prisma do princípio da igualdade. “A circunstância de ser mãe é, no meu modo de ver, o bastante para se acionar o direito, pouco importando o fato de não ter engravidado”, disse.
Para ele, o reconhecimento deste direito tem efeito duplo: na proteção da criança, que não escolhe a família onde nascer, e na proteção à mãe não gestante em união homoafetiva, “escanteada por uma legislação omissa e preconceituosa”.
O colegiado também acolheu proposta do ministro Cristiano Zanin para que situações excepcionais, como, por exemplo, quando a companheira não gestante faça tratamento para ter condições de aleitamento, recebam soluções excepcionais, analisadas caso a caso.
Foi fixada a seguinte tese de repercussão geral: “A mãe servidora ou trabalhadora não gestante em união homoafetiva tem direito ao gozo de licença-maternidade. Caso a companheira tenha utilizado o benefício, fará jus à licença pelo período equivalente ao da licença-paternidade”.
Os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia ficaram vencidos apenas quanto à tese. A seu ver, como nas uniões homoafetivas as duas mulheres são mães, ambas devem ter o direito ao benefício da licença-maternidade.
O homem que ameaçou o deputado estadual Sérgio Reis (PSD) esteve na Assembleia Legislativa, onde o parlamentar havia pedido Medida Protetiva, na última terça-feira, 12.
Novas ameaças foram feitas.
O deputado anda com forte escolta policial.
O sujeito também esteve no município de Lagarto.
O homem é bancado, segundo o deputado, pelo deputado federal Gustinho Ribeiro (Republicanos) e sua esposa, a prefeita de Lagarto, Hilda Ribeiro.
Em mais uma ação contra os crimes praticados por torcidas organizadas em Sergipe, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) deflagrou uma operação conjunta entre as polícias Civil e Militar na tarde desta quarta-feira, 13. Foram apreendidas drogas e objetos utilizados em agressões físicas, a exemplo de soco-inglês. Duas pessoas foram presas em flagrante, portando celulares roubados. A ação policial contou com equipes do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), do Batalhão de Choque (BPChoque) e do Batalhão de Radiopatrulha (BPRp).
De acordo com o diretor do Cope, delegado Dernival Eloi, desde a morte do torcedor no terminal de ônibus DIA, a SSP determinou a intensificação das ações de segurança pública em torno da apuração de crimes cometidos pelas torcidas organizadas em Sergipe. “Então, nesta quarta-feira, estamos dando cumprimento a mandados de busca e apreensão nas torcidas organizadas do Sergipe e do Confiança”, detalhou.
Os mandados de busca tiveram como objetivo a apreensão de materiais ilícitos. “Tendo em vista que torcedores presos anteriormente narram que existiam materiais ilícitos nas sedes das torcidas organizadas. Portanto, o objetivo da operação foi apreender esses materiais. Trata-se de uma das várias medidas adotadas pela SSP. As diligências irão continuar e serão intensificadas”, ressaltou Dernival Eloi.
Como resultado da operação, foram realizadas duas prisões em flagrante e apreendidos entorpecentes, celulares roubados, bastões utilizados nas brigas e soco-inglês. “O que foi apreendido será devidamente detalhado e informado à Justiça. O inquérito policial continua em andamento e novas medidas serão adotadas pela Polícia Civil, bem como pelo policiamento ostensivo realizado pela Polícia Militar”, descreveu Dernival Eloi, diretor do Cope.
Já a partir dos próximos jogos, ficam definidas que as torcidas organizadas não poderão entrar nos estádios de futebol do campeonato sergipano com faixas, bonés, calças, agasalhos, bandeiras e quaisquer outras indumentárias similares que identifiquem os grupos organizados. A portaria passou a vigorar já nesta quarta-feira e faz parte da intensificação do policiamento em torno dos jogos de futebol e dos dias das partidas.
Conforme o subcomandante do Batalhão de Choque (BPChoque), major Josival Lima, as ações estão intensificadas já que uma nova portaria definiu normas rigorosas relacionadas com as torcidas organizadas em Sergipe. “Iremos fazer um pente-fino. Essa é uma medida que visa coibir a violência nos estádios de futebol e no entorno. O cumprimento da determinação se dará por abordagens e fiscalização de quem chega aos estádios”, detalhou.
Segundo o coronel George Melo, comandante do Policiamento Militar da Capital (CPMC), com a portaria em vigor, a partir de agora será feito o cadastramento dos integrantes das torcidas organizadas. “Vamos ter todo um controle. O intuito é resgatar a presença das pessoas de bem nos estádios e punir aqueles que desejem cometer todo o tipo de desordem”, assegurou.
Na terça-feira, 12, o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) cumpriu mais cinco mandados de prisão preventiva contra investigados pelo crime ocorrido no último dia 4 de fevereiro, na capital sergipana, e que teve como vítima fatal um integrante de torcida organizada. Outros quatro já haviam sido presos temporariamente no dia 14 de fevereiro. Os mandados de prisão temporária foram convertidos em prisão preventiva.
As investigações sobre o caso mostraram que na tarde do domingo, 4 de fevereiro, dia de clássico do futebol sergipano, quando um ônibus repleto de torcedores do Sergipe chegava ao terminal de integração DIA, em Aracaju, foi recepcionado por membros da torcida rival, do Confiança, com bombas e pedradas. Durante a confusão, um jovem foi morto com golpes de extintor, além de outras agressões violentas praticadas por uma torcida organizada.
O Botafogo garantiu a presença na fase de grupos da Copa Libertadores da América após segurar um empate de 1 a 1 com o Bragantino, na noite desta quarta-feira (13) no estádio Nabi Abi Chedid, em Bragança Paulista, pela volta da terceira fase prévia da competição.
O Glorioso garantiu a classificação, na partida transmitida pela Rádio Nacional, porque na última semana bateu o Massa Bruta por 2 a 1 em partida disputada no estádio Nilton Santos, no Rio de Janeiro.
Agora, a equipe de General Severiano se junta a Fluminense, Palmeiras, São Paulo, Grêmio, Atlético-MG e Flamengo para disputar a fase de grupos do torneio de clubes mais importante da América do Sul.
🧤🔥 Gaaaaatiiiiitoooo! A defesaça do goleiro no fim da partida garantiu a classificação do @Botafogo para a Fase de Grupos da CONMEBOL #Libertadores, #AMagiaAcontece @CocaCola_Br pic.twitter.com/XaM5zvwwtR
— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) March 14, 2024
Em um confronto no qual o primeiro tempo foi mais marcado pelas disputas de bola do que pelos lances de perigo, as emoções se concentraram na etapa final. Logo aos 5 minutos do segundo tempo o Botafogo ficou em desvantagem numérica, pois o lateral uruguaio Damián Suárez acabou expulso após fazer falta em Juninho Capixaba, em lance claro de gol.
Porém, mesmo com 10 homens em campo o Glorioso conseguiu abrir o marcador. Aos 30 minutos Hugo recebeu lançamento e superou Lucas Cunha em disputa de bola antes de cruzar rasteiro para o meio da área, onde Júnior Santos apareceu livre para marcar o seu 8º gol na Libertadores.
Tendo a vantagem numérica e precisando marcar gols, o Bragantino se lançou ao ataque. E, de tanto tentar, a equipe da casa conseguiu igualar o marcador aos 40 minutos, quando Talisson, que havia acabado de entrar no gramado, se livrou de Lucas Halter antes de bater com violência para superar o goleiro Cleiton.
🔥🖤 Partiu, Fase de Grupos! Assim a torcida do @Botafogo explodiu na CONMEBOL #Libertadores com Júnior Santos. pic.twitter.com/bI6Trutl8b
— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) March 14, 2024
A partir daí o Massa Bruta aumentou ainda mais a pressão, mas o Botafogo conseguiu se segurar até o apito final para ficar com a vaga.
Na manhã desta quarta-feira, 13, a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especial de Turismo (Detur) e com o apoio da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol), prendeu um suspeito de roubos e furtos na Orla de Atalaia, na capital sergipana.
O suspeito estava sendo investigado desde o mês de janeiro por uma série de crimes de roubos e furtos ocorridos na praia aracajuana. Contra ele, já existia um mandado de prisão em aberto por roubo de celular, com disparo de arma de fogo, em fevereiro de 2021.
Dentre os crimes mais recentes praticados pelo, agora, preso, está um roubo com emprego de uma arma de fogo, do tipo revólver, contra turistas colombianos que estavam na Orla de Atalaia. Nessa ação criminosa, foram subtraídos três aparelhos celulares.
Durante a prisão do investigado, foi encontrado um dos telefones subtraídos na ação que vitimou os colombianos. Na delegacia, as vítimas reconheceram o preso como responsável pelos roubos.
O vereador Diego Prado, pré-candidato a prefeito de São Cristóvão, foi alvo de ataques perpetrados por contas falsas nas redes sociais, conhecidas como “fake accounts”. Essa prática, lamentavelmente comum no ambiente político, consiste na criação de perfis fictícios com o intuito de difamar e prejudicar a imagem de determinadas figuras públicas.
O uso de fake news como estratégia para denegrir a reputação de políticos é uma tática antiga, porém, repudiável. Com a proximidade das eleições, é esperado que o número de ataques desse tipo aumente, uma vez que determinados grupos recorrem a métodos obscuros e ilegais para minar a credibilidade de seus adversários.
Diante desse cenário, o parlamentar Diego Prado decidiu tomar medidas enérgicas para combater essa prática danosa. Ele buscará a Polícia Cibernética para registrar um boletim de ocorrência, visando identificar os responsáveis pela criação e disseminação das fake news. Além disso, ele recorrerá aos caminhos legais na justiça para garantir que os autores sejam punidos conforme a lei.
É importante ressaltar que a disseminação de notícias falsas com o intuito de difamar ou prejudicar a honra de terceiros configura crime, sujeito às penalidades previstas na legislação vigente. Nesse sentido, a atuação da polícia e do poder judiciário se faz necessária para coibir essas práticas e preservar a integridade dos envolvidos no processo político.
Assim, Diego Prado reafirma seu compromisso com a verdade, a ética e a transparência, e espera que os responsáveis por esses atos sejam devidamente responsabilizados perante a justiça.
Assessoria de comunicação do parlamentar
Foi publicada na edição desta quarta-feira, 13, do Diário Oficial do Estado uma portaria que define normas rigorosas relacionadas às torcidas organizadas em Sergipe. A portaria foi motivada após relatórios elaborados pela Polícia Militar e análises com base em investigações da Polícia Civil avaliados pelo Gabinete de Gestão Operacional (GGO) da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE). Os relatórios se baseiam em casos recentes de violência e ocorrências com mortes envolvendo torcidas organizadas no estado.
A Portaria 334/2024 foi elaborada com base em definições e estudos operacionais feitos pela SSP, pelo Conselho Estadual da Segurança Pública e recomendações do Ministério Público. As normas também têm como base a Lei Geral do Esporte, sancionada pelo Governo Federal em 2023.
Fica definido que, já a partir dos próximos jogos, as torcidas organizadas não poderão entrar nos estádios de futebol, nos jogos do Campeonato Sergipano, com faixas, bonés, calças, agasalhos, bandeiras e quaisquer outras indumentárias similares que identifiquem os grupos organizados.
Para isso, o secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy, determinou que o Comando do Policiamento Militar Especializado (CPME) fique responsável pela fiscalização nas praças esportivas, na capital e interior do estado. O CPME definirá normativa levando em consideração o quantitativo de cadastros de torcedores organizados para a liberação de materiais a serem utilizados nas praças esportivas.
Para fins de cadastramento e tempo necessário para que as torcidas organizadas se ajustem e apurem informações para seguir as normativas exigidas na resolução, será criada uma Comissão de Avaliação de Conduta de Torcidas Organizadas, composta por membros da SSP, PM, PC, Corpo de Bombeiros, Tribunal de Justiça, MP e Defensoria Pública para cadastramento com dados de associados, CNPJ, estatuto próprio e endereço das sedes.
A comissão ainda será criada para identificar possíveis punições em casos de ações ou omissões baseadas nas normas definidas tendo como base a Lei Geral do Esporte.
A conduta das torcidas organizadas será fiscalizada pelo CPME, que comunicará as alterações em relatório destinado à Secretaria da Segurança Pública de Sergipe e órgãos vinculados, Ministério Público e Tribunal de Justiça Desportiva de Sergipe (TJDSE). Os números 190, o Disque-Denúncia 181 e informações oficiais por meio de boletins de ocorrências podem ser utilizados pela população para denunciar abusos cometidos por torcidas organizadas, dentro e proximidades de praças esportivas ou fora delas, inclusive em dias em que não acontecem jogos.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, ajuizou ação contra o vereador Gilson Ramos (MDB), de Tobias Barreto.
Em agosto do ano passado, na Câmara Municipal, o vereador chamou Anielle, irmã da vereadora assassinada Marielle Franco, de “cachorra”.
No rádio, o vereador é mais conhecido como Gilson da “Gata Amarrada”.
Assista à fala do ‘nobre’ vereador:
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, ajuizou ação contra o vereador Gilson Ramos (MDB), de Tobias Barreto. No vídeo, o vereador chamou Anielle, irmã da vereadora assassinada Marielle Franco, de "cachorra". Mais informações https://t.co/Ec9fi9aqtR pic.twitter.com/erWTZ5Vo2x
— NE Notícias (@nenoticias) March 13, 2024
Crime
O assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes completa seis anos nesta quinta-feira, 14 de março. Desde 2023, a Polícia Federal está à frente do caso.
Desde o início desta semana, a capital do Estado de Sergipe, Aracaju, enfrenta um impasse ambiental. O aterro sanitário localizado em Rosário do Catete, utilizado pela cidade, foi considerado irregular pela justiça. Como resultado, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) determinou sua interdição, deixando Aracaju sem uma solução imediata para a destinação de resíduos.
Diante da interdição judicial, a prefeitura de Aracaju, capitaneada por Edvaldo Nogueira, tomou medidas legais. Um Agravo de Instrumento foi protocolado contra a decisão da justiça.
O desenrolar dessa disputa tem passagens pela disputa eleitoral.
O governador Fábio Mitidieri (PSD) já disse, publicamente, que apoia o pré-candidato a prefeito do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT).
Tem caroço nesse angu.
