Na tarde dessa quinta-feira (21), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe rejeitou, por unanimidade, as preliminares de inépcia da inicial de nulidade da gravação ambiental apresentadas no Agravo interposto na Aije Nº 0602092-28.
Divulgação
Os membros da Corte Eleitoral também decidiram, de forma unânime, conhecer parcialmente e negar provimento ao agravo para manter o indeferimento de juntada de petição complementar feita pelo agravante; para confirmar a decisão que acolheu o pedido dos agravados de aproveitamento de provas; para considerar prejudicado o requerimento de solicitação de íntegra dos inquéritos policiais e da notícia de fato aos órgãos detentores dos procedimentos, por que já foi atendido; e para manter a decisão agravada em todos os seus demais termos e condições.
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O agravante é Fábio Mitidieri. Agravados: Colicação “Sergipe da Esperança (Federação Brasil da Esperança – Fe Brasil (PT / PC do B / PV) / Mdb / PSB / Solidariedade”, e Rogério Carvalho Santos. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) analisa as possíveis práticas de abuso de poder político/autoridade, poder econômico e o uso indevido dos meios de comunicação social.
TRE-SE
A relatora do caso é desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos. Vale ressaltar que a Ação de Investigação ainda está em julgamento. A decisão emitida pelo TRE-SE tratou apenas de questões processuais, das preliminares de inépcia da inicial e da alegação de nulidade da prova obtida por meio de gravação ambiental.
Agravo de instrumento: o que é e quando usar
Aurum｜YouTube
A Polícia Civil da cidade de Carira elucidou um caso de estelionato ocorrido em 17 de janeiro, envolvendo o proprietário de uma empresa de peças de tratores na região. O suspeito, Marcos Antônio Santana, foi identificado como o autor do golpe, e informações sobre sua localização podem ser fornecidas anonimamente através do Disque-Denúncia (181).
Marcos Antônio Santana – Foto: SSP｜Divulgação
Segundo levantamentos policiais, na ocasião do crime, o investigado entrou em contato com o funcionário da empresa, solicitando a cotação de algumas peças e se identificou como proprietário de uma empresa de locação de máquinas, afirmando que gostaria de comprar equipamentos na empresa da vítima. Após ajustarem o preço, o investigado pediu para fazer o pagamento com cheques e levou o material da loja em um valor total de R$ 17 mil.
Após o fato, o proprietário da empresa entrou em contato com um colega em Itabaiana, que relatou ter sido vítima do mesmo golpe por um indivíduo de nome Marcos Antônio, que lhe causou um prejuízo de R$ 54 mil. Verificou-se que se tratava da mesma pessoa.
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No dia 19 de janeiro deste ano, o suspeito tentou aplicar outro golpe, mas foi interceptado pela polícia ao enviar um motorista para retirar os materiais adquiridos com cheques sem fundos. O motorista, identificado como Carlos, foi detido quando se dirigia para Itabaiana com a mercadoria. Ele afirmou que foi apenas contratado pelo suspeito para levar o material para Itabaiana, disse ainda que já havia realizado outros fretes para o investigado.
Marcos Antônio Santana é conhecido por ser reincidente na prática de estelionato e os golpes recentes entre Carira e Itabaiana resultaram em um prejuízo total de mais de R$ 80 mil para os comerciantes locais. Registros indicam sua atuação até mesmo na capital do estado, utilizando o mesmo método.
Apesar do pedido de prisão preventiva deferido pela Justiça de Carira, o suspeito ainda não foi encontrado. A polícia solicita a colaboração da população para capturá-lo, lembrando que informações e denúncias podem ser feitas através do Disque-Denúncia, 181. O sigilo do denunciante é garantido.
Por: Secretaria de Segurança Pública de Sergipe
As Polícias Civis de Sergipe e Rio Grande do Norte desencadearam uma ação conjunta na manhã desta terça-feira, 19, na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte. Durante o trabalho integrado, foi cumprido um mandado de prisão por crime de estelionato contra um homem que fingiu ser prefeito de Aracaju, objetivando aplicar golpes em empresários. A informação foi divulgada nesta quinta-feira, 21.
A investigação foi iniciada no Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri) de Sergipe, por meio da Delegacia Especial de Repressão à Crimes Cibernéticos (DRCC), quando foram registradas, inicialmente, duas notícias de crimes praticados supostamente pela mesma pessoa e utilizando-se de semelhante modus operandi.
Polícia Civil de Sergipe
“Comunicavam estelionato em que empresários tinham sido vítimas de um golpista que se passava pelo prefeito da capital. Trabalhamos nessa investigação e identificamos um suspeito que residia no Rio Grande do Norte. Também verificamos que ele se passava por prefeitos de outros municípios”, informou o diretor do Depatri, delegado André Baronto.
Segundo apurou a DRCC, com apoio da Divisão de Inteligência de Planejamento Policial (Dipol), nos dois casos, um interlocutor entrou em contato, simulando ser o prefeito de Aracaju e pediu ajuda financeira a empresários, sob a alegação de necessitar urgente de transporte para vacinas de combate ao coronavírus.
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À medida que as investigações avançaram, ficou constatado que o suspeito também tentou se passar pelos prefeitos dos municípios sergipanos de Nossa Senhora do Socorro e Estância, bem como por prefeitos de outros estados. Os levantamentos policiais também mostraram que o homem residia no município de Parnamirim, no Rio Grande do Norte.
De acordo com o delegado André Baronto, diretor do Depatri, diante do que foi apurado, foram apresentadas representações à Justiça pela prisão preventiva do investigado e busca e apreensão. Foi apreendido um celular e vários chips de telefones de outros estados. “Configurando que ele realmente praticava o estelionato”, ressaltou.
Polícia Civil de Sergipe
Paralelamente, foram iniciadas as trocas de informações com a Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) no Rio Grande do Norte, que culminaram na prisão do suspeito em um shopping da capital Natal nesta terça, 19.
“Começamos a trocar informações com a Polícia Civil do Rio Grande do Norte e representamos pela prisão preventiva e pela busca e apreensão naquele estado. As equipes de lá, em conjunto com policiais de Sergipe, fizeram a prisão do suspeito, que estava em um shopping em Natal”, complementou André Baronto.
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Após cumprimento do mandado de prisão, o homem foi encaminhado à unidade da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, para os trâmites cabíveis ao caso. “Em Natal, ele já havia sido preso por crime semelhante. Agora, ele vai responder pela prática de crime de estelionato”, informou o diretor do Depatri.
Golpe
Primeiramente, o investigado se passava por um assessor dos prefeitos. “E, no segundo momento, como sendo o próprio prefeito. Então, ele solicitava apoio financeiro para transporte de pessoas ou de vacinas para combate à covid. Ele dizia que o transporte tinha que ocorrer de forma urgente. Assim, alguns empresários chegaram a cair no golpe e outros identificaram o golpe, notificando a Polícia Civil”, contextualizou André Baronto.
Toda a abordagem era feita por contato telefônico. “No primeiro momento, o contato era feito por voz. Assim, era passado um novo telefone como sendo o contato do prefeito. Dessa forma, continuavam as tratativas e os pedidos. Em alguns casos, ocorreu a transferência bancária e em outros, não”, acrescentou o diretor do Depatri.
Polícia Civil de Sergipe
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a regra de transição do fator previdenciário, utilizada para o cálculo do benefício dos segurados filiados antes da Lei 9.876/1999, é de aplicação obrigatória. Prevaleceu o entendimento de que, como a Constituição Federal veda a aplicação de critérios diferenciados para a concessão de benefícios, não é possível que o segurado escolha uma forma de cálculo que lhe seja mais benéfica.
Também por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade da norma que passou a exigir carência de 10 meses de contribuição para a concessão do salário-maternidade para as trabalhadoras autônomas (contribuintes individuais), para as trabalhadoras rurais (seguradas especiais) e para as contribuintes facultativas.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (21) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2110, apresentada pelo Partido Comunista Brasileiro (PCdoB), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Democrático Trabalhista (PDT) e Partido Socialista Brasileiro (PSB), e da ADI 2111, ajuizada pela Confederação Nacional do Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). As ações questionavam alterações na Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) inseridas pela Lei 9.876/1999.
Fator previdenciário
A regra original da Lei de Benefícios da Previdência previa que o valor da aposentadoria seria obtido pela média aritmética das 36 últimas contribuições. Com a criação do fator previdenciário, o cálculo passou a levar em conta a idade do trabalhador, o tempo de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a expectativa de vida do segurado na data do pedido.
Transição
Contudo, a lei também criou uma regra de transição prevendo que, para os segurados filiados antes da edição da norma, o cálculo abrangeria apenas 80% das maiores contribuições posteriores a julho de 1994, período do lançamento do Plano Real, que controlou a hiperinflação. Já a regra definitiva, para os que se filiaram após a lei, leva em consideração 80% dos salários de contribuição de todo o período contributivo.
Obrigatoriedade
A proposta de tornar obrigatória a aplicação da regra de transição foi apresentada pelo ministro Cristiano Zanin. Ele considerou que, como a Constituição Federal veda a aplicação de critérios diferenciados para a concessão de benefícios, não é possível que o segurado escolha uma forma de cálculo que lhe seja mais benéfica. Esse entendimento foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso (presidente) e pelo ministro Nunes Marques (relator), que reajustou o voto para estabelecer a obrigatoriedade da aplicação da regra.
Salário-maternidade
Em relação ao salário-maternidade, prevaleceu o voto do ministro Edson Fachin. Ele considerou que a exigência de cumprimento de carência para concessão do benefício apenas para algumas categorias de trabalhadoras viola o princípio da isonomia. Aderiram a esta corrente os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.
“A OAB Nacional rechaça toda e qualquer violência contra as mulheres, especialmente quando praticada contra advogadas. Em relação ao caso ocorrido em Sergipe, o Conselho Federal é solidário com a vítima, estando a Diretoria Nacional, as Comissões Nacional e Estaduais da Mulher Advogada e a OAB-SE mobilizadas para cobrar uma apuração rápida e rigorosa do caso, inclusive sobre os vazamentos que impuseram ainda mais sofrimento à advogada e sua família.
Desde que tomou conhecimento dos fatos, a OAB Nacional acompanha as medidas tomadas pela OAB-SE, que é a instância competente para tratar do caso e que informou, em relatório detalhado, ter afastado o investigado de seu conselho seccional e aberto processo ético que pode culminar com a exclusão do advogado dos quadros da advocacia.
A OAB Nacional e todos os órgãos acima indicados não permitirão que o caso fique sem uma resposta contundente, tanto na Justiça comum, do ponto de vista criminal, quanto nas instâncias internas da OAB, assegurada a ampla defesa e o contraditório.
Assim, reforçamos o compromisso da OAB com as garantias fundamentais e com a luta contra todas as formas de violência e discriminação, sobretudo nos casos de violência contra a mulher, que são abjetos e repugnantes.”
Beto Simonetti, presidente do Conselho Federal da OAB
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.703 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desta quinta-feira (21), no Espaço da Sorte, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal acumulou e vai a R$ 83 milhões. Veja os números sorteados: 03 – 07 – 11 – 35 – 38 – 56.
A quina teve 172 apostas ganhadoras e vai pagar a cada um dos acertadores R$ 24.864,59. Já a quadra registrou 9.237 vencedores. Eles receber, individualmente, um prêmio de 661,42.
O concurso 2.704 será realizado no próximo sábado (23). As apostas podem ser feitas até as 19 (horário de Brasília) do dia do sorteio nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
A Polícia Federal (PF) prendeu na noite desta quinta-feira (21) o ex-jogador Robson de Souza, conhecido como Robinho.
O mandado de prisão foi expedido pela Quinta Vara da Justiça Federal em Santos.
Mais cedo, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, assinou a autorização para a Justiça Federal prender o ex-jogador. Para evitar a prisão, a defesa do ex-jogador entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), que foi negado hoje em decisão monocrática pelo ministro Luiz Fux.
Nessa quarta-feira (20), por 9 votos a 2, a Corte Especial do STJ decidiu que o ex-jogador deve cumprir no Brasil a pena de 9 anos de prisão por estupro. A sentença foi definida pela Justiça da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias por estupro, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju informa que nesta sexta-feira, 22, haverá alterações no trânsito na região do bairro São José, devido à abertura da 40ª edição dos Jogos da Primavera, promovido pelo Governo do Estado.
SMTT Aracaju
No início da tarde de sexta, ficará proibido estacionar em toda a extensão da rua Vila Cristina. A proibição é necessária para a preparação do desfile das bandas marciais, programado para começar às 14h, a partir da praça Graccho Cardoso.
Todas as ruas perpendiculares ao percurso serão temporariamente bloqueadas para a passagem do desfile, incluindo parte da avenida Augusto Maynard.
Conforme as bandas e atletas forem avançando, o tráfego será gradativamente liberado. A previsão é de que o desfile seja encerrado por volta das 18h, seguido pela cerimônia de abertura dos jogos.
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O diretor de Trânsito da SMTT, Thiago Alcântara, assegura que agentes de trânsito estarão posicionados na área para coordenar o fluxo de veículos e efetuar os bloqueios necessários.
“Teremos equipes em locais estratégicos, realizando interdições para garantir a segurança dos participantes e auxiliar o fluxo, além de orientar os condutores. É fundamental que os condutores redobrem a atenção ao transitarem pela região”, recomenda.
Transporte Público
Por conta das interdições no trânsito, os itinerários de algumas linhas do transporte público serão alterados, temporariamente. São elas: 200 CIC1 – Circular Indústria e Comércio 01; 200 CIC2 – Circular Indústria e Comércio 02 e 709 – D.I.A./Centro via Clínicas.
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Sentido Sul/Norte: linha 200 CIC1 – rua Cedro, rua Itabaiana, avenida Barão de Maruim, avenida Ivo do Prado, avenida Rio Branco.
Sentido Sul/Centro: linha 709 – avenida Augusto Maynard, rua Itabaiana, avenida Barão de Maruim, avenida Ivo do Prado, avenida Rio Branco.
Sentido Norte/Sul: linhas 200 CIC2 e 709 – avenida Rio Branco, avenida Ivo do Prado, rua Estância, rua Santa Luzia, rua Guilhermino Rezende.
Foi indiciado o advogado Ricardo Almeida, acusado de ter estuprado a também conselheira da OAB/SE, advogada Bruna Hollanda.
Globo News noticia caso de denúncia de estupro contra à advogada em Sergipe.
Ricardo Almeida foi indiciado pela polícia civil e a defesa dele quer apuração rigorosa dos vazamentos. Já a defesa da vítima quer justiça. pic.twitter.com/u1YWat7Azl
O Vasco da Gama demitiu seu diretor de Futebol, Alexandre Mattos.
A SAF [Sociedade Anônima de Futebol] estava insatisfeita com declarações dele.
Leandro Amorim｜Vasco
Print de conversas do agora ex-diretor vazaram nas redes sociais. As conversas, admitidas por Alexandre, expunham bastidores de negociações do clube.
“Fui chamado para conversar, a direção disse que não estava satisfeita com o que estava acontecendo, principalmente com os vazamentos de informações. Argumentei que não tinha razão para isso e pedi para que me deixassem trabalhar. A demissão se deu por incompatibilidade de trabalho, pois eu discordo com os métodos da SAF.”
ALEXANDRE MATTOS
Alexandre é considerado como um dos grandes diretores de futebol.
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