Durante o Feriado de Páscoa, segundo a previsão do Instituto Nacional de Meteorologia, terá fortes chuvas em sete Estados da Região Nordeste: Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas.

Foi emitido, inclusive, perigo de alerta.

Pode chover em Sergipe até às 10h da manhã desta sexta-feira, 29.

Há perigo de trovoadas em todo o Litoral e chuva de granizo no Agreste do Estado.

Temporais no litoral da BA, SE, AL e no interior do país:

Climatempo

Tudo estava sendo programado, politicamente, para entregar ao vereador Fabiano Oliveira (PP), mas foi o Banese quem ganhou.

Com a articulação do governador Fábio Mitidieri (PPSD), o Banese vai operar a Loteria de Sergipe.

O Banese, com aprovação de deputados estaduais, vai planejar, organizar e explorar.

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) escolheu nesta quarta-feira, 27/03, o juiz de Direito José Pereira Neto como novo desembargador, seguindo o critério de antiguidade. O magistrado, hoje titular da 4ª Vara Cível de Aracaju, ocupa a posição de número 01 no quadro de antiguidade dos juízes em entrância final do Poder Judiciário sergipano. A posse vai ocorrer dia 10 de abril, às 10 horas, no auditório do Palácio da Justiça Tobias Barreto, em Aracaju.

Nascido em Boquim (SE), em 04 de setembro de 1956, José Pereira Neto bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), em junho de 1984. Foi técnico judiciário na Justiça Federal e ingressou na magistratura sergipana em dezembro de 1989, sendo designado juiz substituto da Comarca de Neópolis. Passou pelas Comarcas de Riachuelo, Lagarto e Varas Criminais.

Desde novembro de 2000, é juiz titular da 4ª Vara Cível de Aracaju e substituiu desembargadores por diversas ocasiões. Foi gestor do Departamento de Precatórios na gestão 2013-2015. José Pereira Neto ocupará a vaga aberta após a aposentadoria da desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, ocorrida no dia 11 de março.

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Propriá, expediu Recomendação para que o Município acesse as instalações da empresa “Sibra Aquicultura Ltda.”, situada no Distrito Industrial, e adote, nos moldes da Lei 13301/2016, as medidas necessárias para interrupção do foco de vetores de doenças, inclusive os transmissores da dengue.

As instalações da empresa desativada represam águas pluviais, formando um reservatório aberto que permite a proliferação de doenças. O Município de Propriá já informou a aplicação do IPTU Progressivo no Tempo (aumento do valor do imposto cobrado de um imóvel como sanção) para que a empresa cumpra com a função social da propriedade.

A Promotoria de Justiça ressaltou que no MPSE há um Inquérito Civil (n.° 35.20.01.0010) que visa a interdição, restauração e/ou demolição das ruínas da referida empresa.

Na Recomendação, o Ministério Público alertou que o Código Penal, no artigo 267, tipifica como crime a ação de causar epidemia, e que dificultar ou impedir as ações da autoridade sanitária no tocante à tentativa de controle, eliminação ou erradicação da dengue, em tese, configuraria a prática da conduta acima descrita.

Nesta quarta-feira, 27, o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), com o auxílio da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol), elucidou o homicídio do taxista Luciano dos Santos, que foi morto na madrugada do dia 25 de outubro de 2022 [vídeo na matéria], no bairro Santos Dumont, na capital. Assim, foram cumpridos mandados de prisão preventiva contra cinco pessoas que estavam envolvidas no crime.

Reprodução

Segundo informações policiais, a morte de Luciano dos Santos, taxista que exercia suas atividades transportando pessoas para realizar visitas aos internos do Presídio de Tobias Barreto, foi ordenada por dois presidiários.

A investigação descobriu que a vítima foi atraída ao local do crime pelo ex-presidiário conhecido por “TEMPERO”, que se passou por uma falsa passageira que desejava contratar os serviços da vítima para transportá-la até o presídio de Tobias Barreto.

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Ao estacionar o seu veículo no local combinado, a vítima foi surpreendida pelo presidiário conhecido por “WELLINGTON RD”, que efetuou os disparos em sua cabeça. A ação foi executada a mando de dois presidiários. 

Além desses quatro envolvidos no crime, a irmã de um dos mandantes também foi detida, em cumprimento a mandado de prisão, por envolvimento no caso. Os cinco investigados estão à disposição do Poder Judiciário.

Os quatro homens detidos são integrantes de uma associação criminosa, responsável pela execução de diversos homicídios em Aracaju. A mulher presa atua como apoio nas ações delituosas praticadas pelo grupo.

Foram cumpridos os mandados de prisão preventiva contra JOSÉ WELLINGTON DOS SANTOS BISPO, conhecido por “WELLINGTON RD”; LUÍS EDUARDO DE JESUS SANTOS, vulgo “TEMPERO”; JOSÉ CARLOS SANTOS JÚNIOR, conhecido por “JÚNIOR CABELUDO” ou “JÚNIOR DO PONTO NOVO”; ALUÃ VANDER SANTOS, conhecido por “ALUÃ MOTOBOY”; e CLÁUDIA DENISE DOS SANTOS.

Por: DHPP de Sergipe

O prefeito Edvaldo Nogueira se reuniu nesta quarta-feira feira, 27, com o procurador-geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, na sede do Ministério Público de Sergipe (MPSE), para entregar a proposta inicial do edital de licitação do Transporte Público da Grande Aracaju. Na ocasião, o gestor detalhou para o procurador, assim como para os promotores que estiveram presentes, como se deu o processo de elaboração do estudo para confecção do documento. Ele destacou também a parceria entre os municípios da Grande Aracaju e o Governo do Estado para estruturação do Consórcio Metropolitano e pontuou os benefícios que a licitação trará para a população.

De acordo com o prefeito, a entrega do edital em mais uma instituição pública — o mesmo que foi entregue aos vereadores na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) — se configura como uma etapa fundamental para tornar o processo transparente e participativo, tanto por parte da população, como dos órgãos de controle do Estado.

“Esta é a segunda instituição que venho esta semana para entregar nossa proposta de edital. É muito importante a participação do Ministério Público nesse processo, pois ele tem um papel fundamental na fiscalização e na garantia dos direitos sociais. Trouxemos esse documento para que o órgão esteja ciente de que estamos dando um passo significativo para fazer a licitação do transporte coletivo da Grande Aracaju. Apresentamos o processo, mostramos como foi realizado o estudo que deu fruto ao edital e como ele tem sido transparente. Tenho convicção de que esse caminho, de passar por diversos órgãos e deles se unificarem, é essencial para compreender o processo e para que possamos dar celeridade ao lançamento do edital. Agradeço ao procurador-geral e aos promotores que participaram dessa reunião, que me ouviram e se colocaram à disposição para que, juntos, possamos construir um processo seguro e transparente para o processo de licitação. Esse é mais um passo para realizar esse sonho que é da Prefeitura, do Ministério Público e de toda a sociedade”, enfatizou Edvaldo.

O procurador-geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, destacou a importância do encontro do chefe do Poder Executivo com os procuradores já envolvidos em outras discussões acerca do transporte público da região metropolitana e classificou a reunião como proveitosa.

“O diálogo institucional deve ser sempre estimulado e incentivado, porque é conversando de forma republicana que vamos encontrar as melhores soluções para problemas complexos como este. O prefeito veio à procuradoria-geral de justiça que fez a intermediação de uma reunião com os promotores autores da ação sobre o transporte coletivo da região metropolitana. Ele nos mostrou passos importantes no que têm sido dados para a resolutividade dos problemas que envolvem a licitação do transporte público. Foi um encontro muito proveitoso e de muita esperança, conforme meus colegas puderam expressar nessa reunião bem sucedida”, considerou.

Um dos promotores envolvidos na Ação Civil Pública movida pelo MP/SE em 2011, Marcílio de Siqueira Pinto, explicou como o processo apresentado hoje pelo prefeito Edvaldo “traz benefícios para a população e garante segurança para o município e para as empresas que irão operar o sistema”.

“Nós, autores da ação, estamos muito felizes de ter recebido essa visita e a notícia de que o processo está muito bem adiantado e fundamentado. Temos uma ação que foi ingressada em 2011 e há muitos anos trabalhamos nisso. Hoje estamos felizes, porque finalmente estamos dando prosseguimento com esse assunto. É um processo que traz benefícios para a população, que garante segurança para o município e para as empresas que irão operar o sistema Com ele, teremos uma dinâmica totalmente diferente da que está em vigor no momento”, pontuou.

Segundo o diretor-executivo do Consórcio Metropolitano e superintendente municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju, Renato Telles, além de apresentar as principais informações aos promotores, a entrega da documentação e a conversa de hoje busca também a colaboração do Ministério para agregar ainda mais a composição final do edital de licitação.

“Essa ação de hoje mostra a gestão dando continuidade ao processo com transparência. Visitamos um órgão muito importante, que é o Ministério Público, que é diretamente atuante no que diz respeito ao transporte coletivo e que tem uma relevância fundamental nesse quesito. Viemos trazer a documentação, expor um pouco do calendário, que vai da divulgação, passando pela consulta pública até a publicação do edital, além de outras informações. Mas, viemos pedir também a colaboração do Ministério Público, para que possam ser acrescentadas suas sugestões que agreguem o resultado final desse processo que só resultará em benfeitorias para a população”, disse.

Consulta Pública

A Prefeitura de Aracaju disponibilizou na última sexta-feira, 22, uma consulta pública online para receber, da sociedade, contribuições referentes ao edital para licitação do serviço de transporte público da Grande Aracaju. Esta iniciativa faz parte do cronograma definido pelo Consórcio Metropolitano, composto pelos municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão, Barra dos Coqueiros e pelo Governo do Estado.

A Ordem de Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) nesta quarta-feira, 27, cobrou à Polícia Civil novas medidas no procedimento que apura o vazamento ilegal de um inquérito policial sigiloso e que expôs, de forma indevida, uma advogada vítima de violência sexual.

Montagem sobre foto de @bublikhaus｜Freepik

Entre as novas medidas pedidas pela Ordem estão: a identificação de dados dos usuários que acessaram o inquérito, como logs e IPs; acesso às imagens das câmeras de segurança que monitoram ambientes com computadores da polícia; e a verificação da identidade de servidores que imprimiram os documentos.

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A solicitação foi entregue pelo secretário-geral da OAB/SE, Nilton Lacerda, que é o responsável por conduzir todos os processos referentes ao caso da advogada.

“É preciso identificar e punir os responsáveis pelo vazamento, respeitando ampla defesa e o devido processo. O fato expôs e prejudicou a advogada, mas a OAB Sergipe não aceitará isso”, afirma Lacerda.

Em resposta ao ofício da OAB, a Polícia Civil informou que já havia instaurado inquérito para apurar o vazamento.

Por: OAB de Sergipe

A notícia da condenação do prefeito Dr. Valberto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem sido recebida com grande desconfiança pela população de Propriá. A ação, cujo relator foi o conselheiro Ulices Andrade, pai do deputado Jeferson Andrade (PSD), tem levantado questionamentos devido às ligações políticas evidentes entre os envolvidos.

Valberto Lima – Flávia Pacheco / Ascom SES

Nos últimos dias, é de conhecimento geral que os Andrade têm desempenhado um papel ativo na política local, articulando apoios para o pré-candidato Luciano Nascimento.

O processo remonta ao período em que Valberto ocupava o cargo de secretário de estado da Saúde, o que aumenta ainda mais a perplexidade diante da demora de cinco anos para a condenação ser anunciada. O fato de a sentença surgir em um ano eleitoral, quando as movimentações políticas já estão em pleno curso, torna a situação ainda mais suspeita e levanta questionamentos sobre possíveis motivações políticas por trás do ocorrido.

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Diante desses acontecimentos, a comunidade local observa com cautela o desenrolar dos eventos, buscando entender melhor os detalhes por trás dessa condenação e aguardando por mais transparência e esclarecimentos sobre o assunto.

Cabe ressaltar que isso em nada interfere na candidatura de Valberto Oliveira.

Texto publicado pela assessoria do prefeito.

José Olino de Castro, servidor público e advogado, foi formalmente indiciado pela Polícia Civil por crime de importunação sexual. O indiciamento foi confirmado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Olino ocupava o cargo de diretor de Orlas e Parques de Aracaju, lotado na Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb).

José Olino de Castro｜arquivo pessoal

Em decorrência do processo, solicitou afastamento de suas funções, conforme informou a prefeitura, com o intuito de preparar sua defesa.

A Emsurb aceitou seu pedido de exoneração.

A Prefeitura de Aracaju divulgou, nesta quarta-feira, 27, o edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação, por tempo determinado, de agentes temporários de apoio às políticas de controle ao Aedes aegypti. O PSS é realizado pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) e pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Link para o edital ao final do texto. 

SMS/Divulgação

A seleção prevê o preenchimento de 30 vagas e formação de cadastro reserva para atuação no Programa Municipal de Controle do Aedes aegypti. A carga horária é de 40 horas semanais, com salário base de R$ 2.824,00. Podem participar do processo seletivo candidatos acima de 18 anos e que já tenham concluído o nível médio.

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As inscrições para o PSS acontecem de 2 a 5 de abril, e serão feitas exclusivamente via internet, por meio de preenchimento de formulário online e anexo de documentos, conforme consta no edital. O resultado final do PSS será divulgado no dia 6 de maio.

Confira o edital.