O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Capela, obteve uma decisão Liminar em Mandado de Segurança interposto contra os gestores do Município, após identificar que caminhões a serviço da administração pública da cidade vêm descartando resíduos sólidos de forma irregular às margens da Rodovia SE-339, nas proximidades de uma usina localizada na região. Atendendo o pleito do MPSE, o Poder Judiciário determinou que o Município de Capela recolha os resíduos e dê a destinação correta.
Promotoria de Justiça de Capela
O descarte inadequado de resíduos sólidos na Rodovia foi flagrado por oficial de promotoria e registrado por meio de vídeos e fotografias. A Promotoria de Justiça de Capela instaurou procedimento e apurou que o descarte do lixo no local inadequado, feito por caminhões compactados com a marca da Prefeitura de Capela e por outros veículos oriundos de contratos de prestação de serviço, era feito por ordem de um servidor da Prefeitura de Capela que gerencia a atividade.
No curso do procedimento, o MP também observou que o Município de Capela assinou o Pacto de Preservação Ambiental “Lixão Mais Não”, desenvolvido pelo Ministério Público de Sergipe, encerrando as atividades do lixão da cidade e passando a destinar seus resíduos sólidos ao aterro sanitário licenciado no município de Rosário do Catete. No entanto, parte do lixo doméstico estaria sendo selecionado para descarte em área inadequada, como uma forma de reduzir os custos pagos à empresa pelo acondicionamento final dos detritos.
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Ao descumprir o Pacto de Preservação Ambiental, o MP considera que o Município está cometendo ato administrativo irregular ao proceder a eliminação inadequada de parte do resíduo sólido da cidade às margens da Rodovia, colocando em risco a saúde da população e o equilíbrio do meio ambiente, sobretudo em um período de surto de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.
Promotoria de Justiça de Capela
Na decisão Liminar, o Poder Judiciário determinou que o Município de Capela descarte os resíduos sólidos unicamente no aterro sanitário licenciado, devendo ainda retirar o lixo despejado às margens da Rodovia SE 339, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada ao valor máximo de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Nossa Senhora das Dores, promoveu Cumprimento definitivo de Sentença homologatória de acordo judicial para que o Município em questão cumpra os termos firmados em acordos celebrados em julho e agosto de 2023, assegurando a convocação de profissionais de saúde e educação aprovados em concurso público, substituindo os profissionais contratados temporariamente no âmbito municipal.
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No ‘item 2’ dos acordos judiciais, o Município de Nossa Senhora das Dores se comprometeu em convocar os aprovados das áreas da saúde e educação em prazo máximo de 30 dias. No entanto, nos autos dos procedimentos, o MP de Sergipe explica que o Município homologou o resultado do certame no dia 8 de fevereiro, através do Decreto nº 185, mas até o momento não convocou os profissionais.
O não cumprimento dos acordos, inclusive, têm sido o motivo de reclamações dos aprovados no concurso público, principalmente pela continuidade de contratos temporários de profissionais, cujos cargos, estão incluídos na lista de aprovados do certame.
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Nos pedidos de Cumprimento de Sentença, o MP de Sergipe requer que o Município seja intimado para, no prazo de 30 dias, cancelar os contratos temporários vigentes e substituir os profissionais contratados temporariamente para o exercício das funções daqueles profissionais aprovados em concurso.
Cargos
Os acordos judiciais preveem a convocação de profissionais das áreas da saúde, a exemplo de médicos (Cardiologista, Clínico Geral, Médico de Saúde da Família, Geriatra, Ginecologista e Obstetra, Pediatra e Psiquiatra), Agente Comunitário de Saúde – PSF, Agente de Endemias, Auxiliar de Profissional Médico, Bioquímico, Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Enfermeiro – PSF, Técnico de Consultório Dentário, Técnico de Enfermagem, Técnico em Laboratório de Análises Clínicas e Condutor de Ambulância; e da Educação, a exemplo de Professor (em suas três espécies: infantil, fundamental e EJA) e Motorista de Ônibus.
O prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana (MDB), afirma que o Diploma de Segundo Grau do vereador Diego Prado (PSD) é ilegal.
Prefeito prometeu pedir as intervenções “policial e judicial”.
A promessa foi feita durante entrevista da cidade.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o parecer que determina a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Em votação no plenário da Casa, 277 deputados votaram a favor e 129 votaram contra, além de 28 abstenções. Eram necessários 257 votos para manter a prisão, a maioria absoluta dos membros da Câmara.
Bruno Spada｜Câmara dos Deputados
O deputado é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, no dia 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Brazão foi preso por obstrução de Justiça no dia 24 de março, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A decisão foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, que também determinou a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão e do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Os três são investigados por envolvimento no homicídio de Marielle e Anderson.
De acordo com a Constituição Federal, quando um parlamentar federal é preso, o fato deve ser comunicado à respectiva Casa Legislativa para que se manifeste sobre a manutenção da ordem ou sua revogação. Atualmente, o deputado está detido no presídio federal de Campo Grande (MS). Na tarde de hoje, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 39 votos a 25 o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que pede a manutenção da prisão do deputado.
UOL
Mais cedo, o Conselho de Ética da Casa instaurou processo que poderá levar à cassação do mandato de Chiquinho Brazão.
Ao final da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou que a decisão será comunicada ao Supremo Tribunal Federal.
Constituição
Em seu parecer, o deputado Darci de Matos lembrou que a Constituição Federal admite a possibilidade de prisão de parlamentares, desde que atendidos requisitos como a flagrância e a inafiançabilidade do crime que ensejou a prisão. “Entendo que as prerrogativas dos parlamentares são para proteger a sua atuação. Não podemos admitir que se utilize a imunidade parlamentar como escudo para a prática de crimes”, disse.
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O advogado de defesa de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes, disse que a decisão da CCJ foi alicerçada em considerações de mérito, sobre uma eventual culpabilidade do parlamentar. Ele argumentou que a Constituição Federal é categórica ao determinar que o parlamentar só pode ser preso em flagrante delito e por crime inafiançável, e esse não é o caso do deputado Brazão. “Não há prisão em flagrante. Nós temos uma prisão preventiva decretada ao arrepio da Constituição da república”, disse.
Ele também alegou a falta de competência do STF para julgar a questão, já que os atos ocorreram antes da eleição de Brazão como deputado federal. Na época da morte de Marielle, ele era vereador na cidade do Rio.
Saiba como votou cada parlamentar. Os nomes de Sergipe estão em destaque:
Avante
Pastor Isidório (Avante-BA) – votou Sim
André Janones (Avante-MG) -votou Sim
Bruno Farias (Avante-MG) – não votou
Delegada Ione (Avante-MG) -votou Sim
Greyce Elias (Avante-MG) – não votou
Luis Tibé (Avante-MG) – não votou
Waldemar Oliveira (Avante-PE) – votou Abstenção
Cidadania
Amom Mandel (Cidadania-AM) – votou Sim
Any Ortiz (Cidadania-RS) – votou Sim
Alex Manente (Cidadania-SP) – votou Sim
Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) – votou Sim
MDB
Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) – votou Sim
Rafael Brito (MDB-AL) – votou Sim
Acácio Favacho (MDB-AP) – votou Sim
Augusto Puppio (MDB-AP) – votou Sim
Ricardo Maia (MDB-BA) – votou Sim
Eunício Oliveira (MDB-CE) – votou Abstenção
Yury do Paredão (MDB-CE) – votou Sim
Rafael Prudente (MDB-DF) – votou Abstenção
Célio Silveira (MDB-GO) – votou Abstenção
Marussa Boldrin (MDB-GO) – votou Não
Cleber Verde (MDB-MA) -votou Sim
Roseana Sarney (MDB-MA) – votou Sim
Hercílio Diniz (MDB-MG) – votou Sim
Ulisses Guimarães (MDB-MG) – votou Sim
Emanuel Pinheiro N (MDB-MT) – votou Sim
Juarez Costa (MDB-MT) – votou Sim
Andreia Siqueira (MDB-PA) – votou Sim
Antônio Doido (MDB-PA) – votou Não
Dra. Alessandra H. (MDB-PA) – votou Sim
Elcione Barbalho (MDB-PA) – votou Sim
Henderson Pinto (MDB-PA) – votou Sim
José Priante (MDB-PA) – votou Sim
Keniston Braga (MDB-PA) – votou Sim
Olival Marques (MDB-PA) – não votou
Renilce Nicodemos (MDB-PA) – votou Sim
Iza Arruda (MDB-PE) – votou Sim
Sergio Souza (MDB-PR) – votou Sim
Gutemberg Reis (MDB-RJ) – votou Não
Otoni de Paula (MDB-RJ) – votou Não
Lucio Mosquini (MDB-RO) – votou Sim
Thiago Flores (MDB-RO) – votou Sim
Duda Ramos (MDB-RR) – não votou
Helena Lima (MDB-RR) -votou Sim
Alceu Moreira (MDB-RS) -votou Sim
Márcio Biolchi (MDB-RS) -votou Sim
Osmar Terra (MDB-RS) -votou Não
Carlos Chiodini (MDB-SC) – não votou
Cobalchini (MDB-SC) – votou Sim
Pezenti (MDB-SC) – votou Não
Alberto Mourão (MDB-SP) – votou Sim
Baleia Rossi (MDB-SP) – votou Sim
Delegado Palumbo (MDB-SP) – votou Sim
Fábio Teruel (MDB-SP) – votou Sim
Simone Marquetto (MDB-SP) – votou Sim
Novo
Marcel van Hattem (Novo-RS) – votou Não
Gilson Marques (Novo-SC) – votou Sim
Adriana Ventura (Novo-SP) – votou Sim
PCdoB
Alice Portugal (PCdoB-BA) – votou Sim
Daniel Almeida (PCdoB-BA) – votou Sim
Márcio Jerry (PCdoB-MA) – votou Sim
Renildo Calheiros (PCdoB-PE) – votou Sim
Jandira Feghali (PCdoB-RJ) – votou Sim
Daiana Santos (PCdoB-RS) – votou Sim
Orlando Silva (PCdoB-SP) – votou Sim
PDT
Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) – votou Sim
Josenildo (PDT-AP) – votou Sim
Professora Goreth (PDT-AP) – votou Sim
Félix Mendonça Jr (PDT-BA) – votou Sim
Leo Prates (PDT-BA) – votou Sim
André Figueiredo (PDT-CE) – votou Sim
Eduardo Bismarck (PDT-CE) – não votou
Idilvan Alencar (PDT-CE) – votou Sim
Leônidas Cristino (PDT-CE) – votou Sim
MauroBenevides Fo. (PDT-CE) – votou Sim
Flávia Morais (PDT-GO) – não votou
Márcio Honaiser (PDT-MA) – votou Sim
Délio Pinheiro (PDT-MG) – votou Sim
Duda Salabert (PDT-MG) – votou Sim
Marcos Tavares (PDT-RJ) – votou Não
Max Lemos (PDT-RJ) – votou Sim
Afonso Motta (PDT-RS) – votou Sim
Pompeo de Mattos (PDT-RS) – votou Sim
PL
Cap. Alberto Neto (PL-AM) – votou Não
Silvia Waiãpi (PL-AP) – votou Não
Sonize Barbosa (PL-AP) – votou Abstenção
Vinicius Gurgel (PL-AP) – votou Não
Capitão Alden (PL-BA) – votou Não
João Carlos Bacelar (PL-BA) – não votou
Roberta Roma (PL-BA) – não votou
André Fernandes (PL-CE) – votou Não
Dr. Jaziel (PL-CE) – votou Não
Júnior Mano (PL-CE) – votou Não
Matheus Noronha (PL-CE) – não votou
Alberto Fraga (PL-DF) – votou Não
Bia Kicis (PL-DF) – votou Não
Gilvan da Federal (PL-ES) – votou Não
Daniel Agrobom (PL-GO) – não votou
Gustavo Gayer (PL-GO) – votou Não
Professor Alcides (PL-GO) – votou Não
Detinha (PL-MA) – votou Não
Josimar Maranhãozi (PL-MA) – não votou
Junior Lourenço (PL-MA) – votou Sim
Pastor Gil (PL-MA) – votou Não
Domingos Sávio (PL-MG) – não votou
Emidinho Madeira (PL-MG) – não votou
Eros Biondini (PL-MG) – votou Não
Junio Amaral (PL-MG) – votou Não
Lincoln Portela (PL-MG) – não votou
Marcelo Álvaro (PL-MG) – votou Não
Mauricio do Vôlei (PL-MG) – votou Não
Nikolas Ferreira (PL-MG) – votou Não
Rosângela Reis (PL-MG) – votou Não
Zé Vitor (PL-MG) – votou Não
Marcos Pollon (PL-MS) – votou Não
Rodolfo Nogueira (PL-MS) – votou Não
Abilio Brunini (PL-MT) – votou Não
Amália Barros (PL-MT) – votou Não
Coronel Fernanda (PL-MT) – votou Não
José Medeiros (PL-MT) – votou Não
Del. Éder Mauro (PL-PA) – votou Não
Delegado Caveira (PL-PA) – votou Sim
Joaquim Passarinho (PL-PA) – votou Abstenção
Cb Gilberto Silva (PL-PB) – votou Não
Wellington Roberto (PL-PB) – votou Não
André Ferreira (PL-PE) – votou Não
Coronel Meira (PL-PE) – votou Não
Fernando Rodolfo (PL-PE) – votou Não
Pastor Eurico (PL-PE) -votou Não
Filipe Barros (PL-PR) – votou Não
Giacobo (PL-PR) – votou Não
Vermelho (PL-PR) – votou Não
Altineu Côrtes (PL-RJ) – votou Não
Carlos Jordy (PL-RJ) – votou Não
Chris Tonietto (PL-RJ) – votou Não
Delegado Ramagem (PL-RJ) – votou Não
General Pazuello (PL-RJ) – votou Não
Helio Lopes (PL-RJ) – votou Não
Luiz Lima (PL-RJ) – votou Não
Roberto Monteiro (PL-RJ) – votou Sim
Soraya Santos (PL-RJ) – não votou
Sóstenes Cavalcant (PL-RJ) – votou Não
General Girão (PL-RN) – votou Não
Robinson Faria (PL-RN) – votou Sim
Sgt. Gonçalves (PL-RN) – votou Não
Cel. Chrisóstomo (PL-RO) – votou Não
Silvia Cristina (PL-RO) – votou Sim
Bibo Nunes (PL-RS) – votou Não
Giovani Cherini (PL-RS) – votou Não
Marcelo Moraes (PL-RS) – votou Não
Sanderson (PL-RS) – votou Não
Zucco (PL-RS) – votou Não
Caroline de Toni (PL-SC) – votou Não
Daniel Freitas (PL-SC) – votou Não
Daniela Reinehr (PL-SC) – votou Não
Jorge Goetten (PL-SC) – votou Não
Julia Zanatta (PL-SC) – votou Não
Zé Trovão (PL-SC) – votou Não
Icaro de Valmir (PL-SE) – votou Abstenção
Adilson Barroso (PL-SP) – votou Abstenção
Antonio Carlos R. (PL-SP) – votou Sim
Capitão Augusto (PL-SP) – votou Abstenção
Carla Zambelli (PL-SP) – votou Não
Delegado Bilynskyj (PL-SP) – votou Não
Eduardo Bolsonaro (PL-SP) – votou Não
Jefferson Campos (PL-SP) – votou Não
Luiz Carlos Motta (PL-SP) – votou Não
Luiz P.O Bragança (PL-SP) – votou Não
Marcio Alvino (PL-SP) -votou Não
Mario Frias (PL-SP) – votou Não
Miguel Lombardi (PL-SP) – não votou
Paulo Freire Costa (PL-SP) – não votou
Pr.Marco Feliciano (PL-SP) – votou Não
Ricardo Salles (PL-SP) – votou Não
Rosana Valle (PL-SP) – votou Sim
Tiririca (PL-SP) – não votou
Eli Borges (PL-TO) – votou Não
Filipe Martins (PL-TO) – votou Não
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PP
Filipe Martins (PL-TO) – votou Não
Gerlen Diniz (PP-AC) – votou Sim
Socorro Neri (PP-AC) – votou Sim
Zezinho Barbary (PP-AC) – votou Sim
Arthur Lira (PP-AL) – votou Art. 17
Daniel Barbosa (PP-AL) – votou Sim
Del. Fabio Costa (PP-AL) – votou Não
Marx Beltrão (PP-AL) – votou Não
Claudio Cajado (PP-BA) – votou Sim
João Leão (PP-BA) – votou Abstenção
Mário Negromonte Jr (PP-BA) – votou Sim
Neto Carletto (PP-BA) – não votou
AJ Albuquerque (PP-CE) – votou Abstenção
Da Vitoria (PP-ES) – votou Não
Evair de Melo (PP-ES) – votou Não
Adriano do Baldy (PP-GO) – não votou
José Nelto (PP-GO) – votou Sim
Amanda Gentil (PP-MA) – votou Sim
Dr. Allan Garcês (PP-MA) – votou Não
Ana Paula Leão (PP-MG) – votou Não
Dimas Fabiano (PP-MG) – votou Abstenção
Pinheirinho (PP-MG) – não votou
Dr. Luiz Ovando (PP-MS) – votou Não
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – votou Sim
Mersinho Lucena (PP-PB) – votou Sim
Clarissa Tércio (PP-PE) – não votou
Eduardo da Fonte (PP-PE) – votou Abstenção
Fernando Monteiro (PP-PE) – votou Sim
Lula da Fonte (PP-PE) – não votou
Átila Lira (PP-PI) – votou Sim
Julio Arcoverde (PP-PI) – votou Abstenção
Dilceu Sperafico (PP-PR) – não votou
Marco Brasil (PP-PR) -votou Abstenção
Pedro Lupion (PP-PR) – não votou
Tião Medeiros (PP-PR) – votou Não
Toninho Wandscheer (PP-PR) – votou Sim
Bebeto (PP-RJ) – votou Abstenção
Doutor Luizinho (PP-RJ) – votou Abstenção
Julio Lopes (PP-RJ) – votou Abstenção
Marcelo Queiroz (PP-RJ) – votou Sim
João Maia (PP-RN) – votou Abstenção
Afonso Hamm (PP-RS) – votou Sim
Covatti Filho (PP-RS) – não votou
Pedro Westphalen (PP-RS) -votou Não
Thiago de Joaldo (PP-SE) -votou Abstenção
Coronel Telhada (PP-SP) -votou Sim
Delegado da Cunha (PP-SP) – não votou
Fausto Pinato (PP-SP) -votou Sim
Mauricio Neves (PP-SP) -votou Sim
Lázaro Botelho (PP-TO) -votou Abstenção
Vicentinho Júnior (PP-TO) -votou Não
PRD
Magda Mofatto (PRD-GO) – votou Não
Dr. Frederico (PRD-MG) – votou Não
Felipe Saliba (PRD-MG) – votou Não
Pedro Aihara (PRD-MG) – votou Não
PSB
Lídice da Mata (PSB-BA) – votou Sim
Paulo Folletto (PSB-ES) – votou Sim
Duarte Jr. (PSB-MA) – votou Sim
Gervásio Maia (PSB-PB) – votou Sim
Eriberto Medeiros (PSB-PE) – votou Sim
Felipe Carreras (PSB-PE) – votou Sim
Guilherme Uchoa (PSB-PE) – votou Sim
Lucas Ramos (PSB-PE) – votou Sim
Pedro Campos (PSB-PE) – votou Sim
Luciano Ducci (PSB-PR) – votou Sim
Bandeira de Mello (PSB-RJ) – votou Sim
Heitor Schuch (PSB-RS) – votou Sim
Jonas Donizette (PSB-SP) – votou Sim
Tabata Amaral (PSB-SP) – votou Sim
PSD
Átila Lins (PSD-AM) – votou Sim
Sidney Leite (PSD-AM) – votou Sim
Antonio Brito (PSD-BA) – votou Sim
Charles Fernandes (PSD-BA) – votou Sim
Diego Coronel (PSD-BA) – votou Sim
Gabriel Nunes (PSD-BA) – votou Sim
Otto Alencar Filho (PSD-BA) – votou Sim
Paulo Magalhães (PSD-BA) – votou Abstenção
Célio Studart (PSD-CE) – votou Sim
Domingos Neto (PSD-CE) – votou Sim
Luiz Gastão (PSD-CE) – votou Sim
Ismael Alexandrino (PSD-GO) – votou Abstenção
Josivaldo JP (PSD-MA) – votou Sim
Diego Andrade (PSD-MG) – votou Sim
Luiz Fernando (PSD-MG) – não votou
Misael Varella (PSD-MG) – votou Sim
Stefano Aguiar (PSD-MG) – não votou
Júnior Ferrari (PSD-PA) – votou Sim
Raimundo Santos (PSD-PA) – votou Não
Castro Neto (PSD-PI) – votou Sim
Júlio Cesar (PSD-PI) – não votou
Marcos A. Sampaio (PSD-PI) – votou Sim
Luciano Alves (PSD-PR) – votou Sim
Luisa Canziani (PSD-PR) – votou Sim
Luiz Nishimori (PSD-PR) – votou Sim
Paulo Litro (PSD-PR) – votou Sim
Reinhold Stephanes (PSD-PR) – votou Abstenção
Rodrigo Estacho (PSD-PR) – votou Sim
Sargento Fahur (PSD-PR) – votou Sim
Hugo Leal (PSD-RJ) – votou Não
Laura Carneiro (PSD-RJ) – votou Sim
Marcelo Calero (PSD-RJ) – votou Sim
Pedro Paulo (PSD-RJ) – votou Sim
ZéHaroldoCathedral (PSD-RR) – votou Sim
Luciano Azevedo (PSD-RS) – votou Sim
Darci de Matos (PSD-SC) – votou Sim
Ismael (PSD-SC) – votou Sim
Delegada Katarina (PSD-SE) – votou Sim
Nitinho (PSD-SE) – votou Sim
Carlos Sampaio (PSD-SP) – votou Sim
Cezinha Madureira (PSD-SP) – votou Sim
Gilberto Nasciment (PSD-SP) – não votou
Ricardo Silva (PSD-SP) – votou Sim
Saulo Pedroso (PSD-SP) – votou Sim
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PSDB
Adolfo Viana (PSDB-BA) – não votou
Lêda Borges (PSDB-GO) – não votou
Aécio Neves (PSDB-MG) – não votou
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) – não votou
Beto Pereira (PSDB-MS) – votou Sim
Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) – votou Sim
Geraldo Resende (PSDB-MS) – votou Sim
Beto Richa (PSDB-PR) – votou Abstenção
Daniel Trzeciak (PSDB-RS) – votou Sim
Lucas Redecker (PSDB-RS) – votou Sim
Geovania de Sá (PSDB-SC) – votou Não
Paulo A. Barbosa (PSDB-SP) – votou Sim
Vitor Lippi (PSDB-SP) – votou Sim
PSOL
Célia Xakriabá (PSOL-MG) – votou Sim
Chico Alencar (PSOL-RJ) – votou Sim
Glauber Braga (PSOL-RJ) – votou Sim
Pastor Henrique V. (PSOL-RJ) – votou Sim
Talíria Petrone (PSOL-RJ) – votou Sim
Tarcísio Motta (PSOL-RJ) – votou Sim
FernandaMelchionna (PSOL-RS) – votou Sim
Erika Hilton (PSOL-SP) – votou Sim
Guilherme Boulos (PSOL-SP) – votou Sim
Ivan Valente (PSOL-SP) – votou Sim
Luiza Erundina (PSOL-SP) – votou Sim
Professora Luciene (PSOL-SP) – votou Sim
Sâmia Bomfim (PSOL-SP) – votou Sim
PT
Paulão (PT-AL) – votou Sim
Ivoneide Caetano (PT-BA) – votou Sim
Jorge Solla (PT-BA) – votou Sim
Joseildo Ramos (PT-BA) – votou Sim
Josias Gomes (PT-BA) – votou Sim
Valmir Assunção (PT-BA) – votou Sim
Waldenor Pereira (PT-BA)
Zé Neto (PT-BA) – votou Sim
José Airton (PT-CE) – votou Sim
José Guimarães (PT-CE) – votou Sim
Luizianne Lins (PT-CE)
Erika Kokay (PT-DF) – votou Sim
Helder Salomão (PT-ES) – votou Sim
Jack Rocha (PT-ES) – votou Sim
Del. Adriana A. (PT-GO) – votou Sim
Rubens Otoni (PT-GO) – votou Sim
Rubens Pereira Jr. (PT-MA) – votou Sim
Ana Pimentel (PT-MG) – votou Sim
Dandara (PT-MG) – votou Sim
Leonardo Monteiro (PT-MG) – votou Sim
Miguel Ângelo (PT-MG) – votou Sim
Odair Cunha (PT-MG) – votou Sim
Padre João (PT-MG) – votou Sim
Patrus Ananias (PT-MG) – votou Sim
Paulo Guedes (PT-MG) – votou Sim
Reginaldo Lopes (PT-MG) – votou Sim
Rogério Correia (PT-MG) – votou Sim
Camila Jara (PT-MS) – votou Sim
Vander Loubet (PT-MS) – votou Sim
Airton Faleiro (PT-PA) – votou Sim
Dilvanda Faro (PT-PA) – votou Sim
Luiz Couto (PT-PB) – votou Sim
Carlos Veras (PT-PE) – votou Sim
Dr. Francisco (PT-PI) – votou Sim
Flávio Nogueira (PT-PI) – votou Sim
Florentino Neto (PT-PI) – não votou
Merlong Solano (PT-PI) – votou Sim
Carol Dartora (PT-PR) – votou Sim
Gleisi Hoffmann (PT-PR) – votou Sim
Tadeu Veneri (PT-PR) – votou Sim
Welter (PT-PR) – votou Sim
Zeca Dirceu (PT-PR) – votou Sim
Benedita da Silva (PT-RJ) – votou Sim
Dimas Gadelha (PT-RJ) – votou Sim
Lindbergh Farias (PT-RJ) – votou Sim
Reimont (PT-RJ) -votou Sim
Washington Quaquá (PT-RJ) – não votou
Fernando Mineiro (PT-RN) – votou Sim
Natália Bonavides (PT-RN) – votou Sim
Bohn Gass (PT-RS) – votou Sim
Denise Pessôa (PT-RS) – votou Sim
Lindenmeyer (PT-RS) – votou Sim
Marcon (PT-RS) – votou Sim
Maria do Rosário (PT-RS) – votou Sim
Reginete Bispo (PT-RS) – votou Sim
Ana Paula Lima (PT-SC) – votou Sim
Pedro Uczai (PT-SC) – votou Sim
João Daniel (PT-SE) – votou Sim
Alencar Santana (PT-SP) – votou Sim
Alfredinho (PT-SP) – votou Sim
Arlindo Chinaglia (PT-SP) – votou Sim
Carlos Zarattini (PT-SP) – votou Sim
Jilmar Tatto (PT-SP) – votou Sim
Juliana Cardoso (PT-SP) – votou Sim
Kiko Celeguim (PT-SP) – votou Sim
Nilto Tatto (PT-SP) – votou Sim
Rui Falcão (PT-SP) – votou Sim
Vicentinho (PT-SP) – votou Sim
PV
Luciano Amaral (PV-AL) – votou Não
Bacelar (PV-BA) – votou Sim
Prof. Reginaldo V. (PV-DF) – votou Sim
Clodoaldo Magalhãe (PV-PE) – votou Sim
Jadyel Alencar (PV-PI) – votou Não
Aliel Machado (PV-PR) – votou Sim
Podemos
Raimundo Costa (Podemos-BA) – votou Sim
Dr Victor Linhalis (Podemos-ES) – não votou
Gilson Daniel (Podemos-ES) – votou Sim
Glaustin da Fokus (Podemos-GO) – votou Sim
Fábio Macedo (Podemos-MA) – votou Sim
Igor Timo (Podemos-MG) – não votou
Nely Aquino (Podemos-MG) – votou Sim
Romero Rodrigues (Podemos-PB) – votou Abstenção
Ruy Carneiro (Podemos-PB) – não votou
Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) – votou Sim
Sargento Portugal (Podemos-RJ) – votou Sim
Mauricio Marcon (Podemos-RS) – votou Não
Bruno Ganem (Podemos-SP) – votou Sim
Renata Abreu (Podemos-SP) – votou Sim
Rodrigo Gambale (Podemos-SP) – votou Sim
Rede
Túlio Gadêlha (Rede-PE) – votou Sim
Republicanos
Antônia Lúcia (Republican-AC) – votou Sim
Roberto Duarte (Republican-AC) – votou Não
Adail Filho (Republican-AM) – não votou
Silas Câmara (Republican-AM) – votou Sim
Alex Santana (Republican-BA)
Márcio Marinho (Republican-BA) – votou Sim
Rogéria Santos (Republican-BA) – votou Sim
Fred Linhares (Republican-DF) – não votou
Gilvan Maximo (Republican-DF) – não votou
Julio Cesar Ribeir (Republican-DF) – não votou
Amaro Neto (Republican-ES) – votou Sim
Messias Donato (Republican-ES) – votou Não
Hildo do Candango (Republican-GO) – votou Sim
Aluisio Mendes (Republican-MA) – não votou
Duarte Gonçalves (Republican-MG) – votou Sim
Gilberto Abramo (Republican-MG) – votou Não
Lafayette Andrada (Republican-MG) – votou Não
Samuel Viana (Republican-MG) – votou Não
Hugo Motta (Republican-PB) – não votou
Murilo Galdino (Republican-PB) – não votou
Raniery Paulino (Republican-PB) – votou Sim
Augusto Coutinho (Republican-PE) – votou Sim
Ossesio Silva (Republican-PE) – votou Sim
Diego Garcia (Republican-PR) – votou Sim
Jorge Braz (Republican-RJ) – votou Não
Luciano Vieira (Republican-RJ) – votou Não
Luis Carlos Gomes (Republican-RJ) – não votou
Marcelo Crivella (Republican-RJ) – não votou
Albuquerque (Republican-RR) – não votou
Def. Stélio Dener (Republican-RR) – votou Sim
Gabriel Mota (Republican-RR) – não votou
Franciane Bayer (Republican-RS) – votou Sim
Ronaldo Nogueira (Republican-RS) – votou Sim
Gustinho Ribeiro (Republican-SE) – não votou
Celso Russomanno (Republican-SP) – votou Sim
Ely Santos (Republican-SP) – votou Sim
Marcos Pereira (Republican-SP) – não votou
Maria Rosas (Republican-SP) – votou Sim
Vinicius Carvalho (Republican-SP) – votou Sim
Alexandre Guimarãe (Republican-TO) – votou Sim
Antonio Andrade (Republican-TO) – votou Não
Ricardo Ayres (Republican-TO) – votou Sim
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Sem partido
Chiquinho Brazão (S.Part.-RJ)
Solidariedade
Wolmer Araújo (Solidariedade-MA) – votou Sim
Weliton Prado (Solidariedade-MG) – votou Sim
Zé Silva (Solidariedade-MG) – votou Sim
Maria Arraes (Solidariedade-PE) – votou Sim
Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) – não votou
Loreny (Solidariedade-SP) – votou Sim
União Brasil
Coronel Ulysses (União-AC) – não votou
Dr Fabio Rueda (União-AC) – não votou
Meire Serafim (União-AC) – votou Não
Alfredo Gaspar (União-AL) – votou Sim
Pauderney Avelino (União-AM) – não votou
Saullo Vianna (União-AM) – votou Não
Arthur O. Maia (União-BA) – votou Abstenção
Dal Barreto (União-BA) – votou Não
Elmar Nascimento (União-BA) – votou Não
José Rocha (União-BA) – votou Não
Leur Lomanto Jr. (União-BA) – votou Abstenção
Paulo Azi (União-BA) – votou Não
Danilo Forte (União-CE) – votou Não
Dayany Bittencourt (União-CE) – votou Sim
Fernanda Pessôa (União-CE) – votou Não
Moses Rodrigues (União-CE) – não votou
Dr.Zacharias Calil (União-GO) – não votou
Silvye Alves (União-GO) – votou Sim
Dr. Benjamim (União-MA) – votou Sim
Pedro Lucas F. (União-MA) – votou Sim
Delegado Marcelo (União-MG) – votou Não
Rafael Simoes (União-MG) – não votou
Rodrigo de Castro (União-MG) – não votou
Coronel Assis (União-MT) -votou Não
Gisela Simona (União-MT) -votou Sim
Hélio Leite (União-PA) – não votou
Damião Feliciano (União-PB) – não votou
Fernando Coelho (União-PE) – votou Sim
Luciano Bivar (União-PE) – não votou
Mendonça Filho (União-PE) – não votou
Del. Matheus L. (União-PR) – votou Sim
Felipe Francischin (União-PR) – votou Sim
Geraldo Mendes (União-PR) – votou Sim
Padovani (União-PR) – não votou
Dani Cunha (União-RJ) – votou Não
Daniela Waguinho (União-RJ) – votou Não
Juninho do Pneu (União-RJ) – votou Não
Marcos Soares (União-RJ) – não votou
Murillo Gouvea (União-RJ) – votou Não
Benes Leocádio (União-RN) – votou Sim
Paulinho Freire (União-RN) – votou Não
Cristiane Lopes (União-RO) – votou Sim
Dr Fernando Máximo (União-RO) – votou Não
Lebrão (União-RO) -votou Sim
Maurício Carva lho (União-RO) – votou Sim
Nicoletti (União-RR) – votou Não
Pastor Diniz (União-RR) – votou Não
Luiz Carlos Busato (União-RS) – não votou
Fabio Schiochet (União-SC) – votou Sim
Rodrigo Valadares (União-SE) – não votou
Yandra Moura (União-SE) – não votou
Alexandre Leite (União-SP) – votou Não
David Soares (União-SP) – votou Não
Douglas Viegas (União-SP) – votou Não
Kim Kataguiri (União-SP) – votou Sim
Marangoni (União-SP) – não votou
Rosangela Moro (União-SP) – não votou
Carlos Gaguim (União-TO) -votou Não
Na manhã desta quinta-feira,11, a Defesa Civil de Aracaju, órgão que integra a Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), emitiu alerta de chuva moderada, com possibilidade de raios, para as próximas 24 horas, na capital. O aviso encaminhado à população tem como base informações do serviço especializado em meteorologia do sistema ClimAju.
Semdec
O alerta encaminhado através do Serviço de alerta por SMS 40199 alcança mais de 85 mil telefones móveis cadastrados em Aracaju e reforça as ações preventivas diante da previsão de chuva. O recurso é utilizado em conjunto com as demais ações de monitoramento de áreas de risco e de localidades impactadas pelas precipitações, além da atenção ao atendimento de chamados que venham a ser registrados por meio do serviço emergencial 199.
De acordo com o secretário municipal da Defesa Social e da Cidadania, tenente-coronel Silvio Prado, não houve registro de ocorrências nas por meio do serviço emergencial, até as 7h30. “Os pluviômetros da capital registraram acumulado de 80 mm de chuva em , aproximadamente, seis horas, e 50 mm em apenas uma hora. Mesmo com a pancada de chuva intensa em curto espaço de tempo, não houve registro de ocorrências através do serviço de emergência. As equipes estiveram nos pontos mais sensíveis, para realizar monitoramento e atender, no menor tempo de resposta possível, as demandas que pudessem surgir”, salientou.
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O coordenador da Defesa Civil de Aracaju, Robson Rabelo, destaca alguns cuidados a serem adotados pela população. “Com a possibilidade de incidência de raios, é importante que a população adote alguns cuidados, como não se abrigar debaixo de árvores, assim como não permanecer em áreas descampadas. Para as pessoas que residem em áreas próximas de encosta de morro é importante observar se há situações de anormalidade, como inclinação de árvores e postes ou movimentos de massa. Diante desses sinais de risco, é preciso acionar imediatamente a Defesa Civil”, orienta
Alerta SMS
Para receber os avisos da Defesa Civil basta enviar uma mensagem via SMS para o número 40199 e colocar no campo do texto o CEP do local que deseja receber informações. O serviço é gratuito e permite que uma mesma pessoa cadastre mais de um CEP. Com o cadastro, a população tem acesso a informações de maneira antecipada sobre condições que demandam atenção, como maré alta, ventos fortes, chuvas intensas e outros.
Marcelle Cristinne/Prefeitura de Aracaju
ClimAju
A Prefeitura de Aracaju também disponibiliza a plataforma ClimAju para acompanhamento, em tempo real, das condições meteorológicas, em todas as regiões da capital. O recurso, disponível no endereço aracaju.se.gov.br/climaju, possibilita acesso à previsão do tempo, com atualizações diárias e imagens ao vivo de diversas regiões da capital.
⚠️ #Atenção: Previsão de chuvas intensas, hoje (10) e amanhã (11), em áreas do AM, PA, AP, MA, PI, CE, RN, PE, BA, TO, GO, MT, MS, PR, SC, RS e em todo o estado da PB, AL, SE e DF.
A falta de compromisso com a educação por parte da prefeita Esmeralda Cruz, faz com que professoras e professores da rede municipal de ensino de Carmópolis paralisem suas atividades na próxima quinta-feira, 11, e sexta-feira, 12.
A inoperância da prefeitura, ao não cumprir com que estabelece a legislação, acarretou o não pagamento dos salários de março para professoras e professores, até o momento.
Além de não receberem o salário de março, a categoria amarga 3 anos (2022, 2023 e 2024) sem receber a atualização do piso salarial, que deve ser assegurada anualmente, com respeito a carreira, conforme determina a Lei Nacional 11.735/2008.
Mas o desrespeito da prefeita não é dedicado apenas a professoras e professores, os estudantes de Carmópolis também sentem na pele o descaso.
A estrutura das escolas municipais de Carmópolis é precária. Estudantes, professoras e professores chegam a passar mal de calor, os ventiladores, quando existem, não dão conta de refrescar as salas de aula. Quando o problema não é o calor é a chuva, a falta de reformas nos telhados faz com que chova dentro das salas.
Os quadros para aulas estão sem condição de uso pelos professores, materiais pedagógicos para trabalhar em sala com os estudantes também não existem, o que traz prejuízos ao processo de ensino e aprendizagem.
A alimentação escolar é insuficiente, em pouca quantidade e longe de cumprir com o cardápio variado e com os valores nutricionais estabelecido pelas diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
O ônibus que faz o transporte escolar é velhos e está superlotado, o que põe em risco a segurança dos estudantes que precisam do transporte escolar para chegar em suas escolas.
“São problemas sérios e das mais diversas ordens e são problemas que estamos denunciando há algum tempo. Para completar todo este triste cenário, ainda ficamos sem receber o salário de março por pura irresponsabilidade da prefeitura. Estamos diante de um cenário muito grave, de desrespeito a direitos, a leis, de descaso com professores, estudantes e com a educação como um todo. Por isso, vamos paralisar as nossas atividades, não há condição da prefeita seguir administrando a educação de nossa cidade de maneira tão ineficiente e desrespeitosa. Precisamos que todos, população e autoridades, se alertem para o que está acontecendo em Carmópolis, e, portanto, vamos à luta”, coloca o dirigente do SINTESE na região do Vale do Cotinguiba e professor da rede municipal de Carmópolis, Gilvanir Mendes.
O PCdoB retirou a pré-candidatura do Dr Emerson à Prefeitura de Aracaju.
O objetivo do partido é a “construção da Unidade”.
Partido Comunista do Brasil
Pode ser confirmada a candidatura da jornalista Candisse Carvalho, esposa do senador Rogério Carvalho, pré-candidatura apoiada pelo presidente Lula (PT).
A Federação “Brasil da Esperança” é formada pelo PCdoB, PT e PV.
Equipe da Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (Deacav) cumpriu o mandado de prisão definitiva de um líder religioso de 57 anos condenado por estupro de vulnerável. Na época do crime, em 2012, a vítima tinha 16 anos. A ação policial ocorreu nessa terça-feira, 9, na capital, e foi divulgada nesta quarta-feira, 10.
Polícia Civil｜Divulgação
Segundo a delegada Josefa Valeria, o líder religioso de uma igreja da Grande Aracaju se utilizava de um óleo que ele dizia que seria ungido. “Então, ele ficava sozinho com as vítimas, e esse óleo tinha uma substância que, assim que as vítimas acabavam inalando, ficavam dopadas e sem reação, não oferecendo resistência contra o investigado”, detalhou.
Diante da investigação e do trâmite do processo na Justiça, ele foi condenado a uma pena de nove anos de reclusão. “Assim que saiu a confirmação da condenação, nós fizemos o levantamento e demos cumprimento à decisão judicial de prisão”, complementou a delegada Josefa Valéria.
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Quanto à idade da vítima – 16 anos – e a tipificação do crime, a delegada explicou que, como no fato foi comprovado a situação de vulnerabilidade da vítima, o caso foi delimitado como estupro de vunerável. “Porque foi utilizado um método que não possibilitou a resistência da vítima, ele foi condenado por esturpo de vulnerável”, especificou a delegada.
Na época do fato, outras vítimas também fizeram a denúncia sobre a prática criminosa feita pelo investigado. Com a prisão, ele já se encontra à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que informações e denúncias sobre crimes como esse sejam repassadas à polícia por meio do Disque-Denúncia (181).
Por: Polícia Civil do Estado de Sergipe
Com possibilidade de o acumulado ultrapassar os 50 milímetros, um aviso meteorológico foi emitido nesta quarta-feira, 10, pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), indicando a ocorrência de chuvas moderadas as intensas em grande parte do estado.
Sedurbs
Iniciando na tarde desta quarta-feira, 10, com término às 10 horas de quinta-feira, 11, o aviso aponta ainda a possibilidade de ventos fortes atingirem o estado, podendo variar entre 40 e 60 quilômetros por hora.
De acordo com a meteorologista da Semac, Wanda Tathyana de Castro, as instabilidades provenientes da atuação do sistema meteorológico cavado nos altos níveis da atmosfera poderão causar chuva volumosa no estado de Sergipe.
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“Durante a madrugada, deve haver um incremento de umidade até os médios níveis da atmosfera, com isso, deve favorecer ainda mais a formação de nuvens convecticas e chuvas expressivas no estado de Sergipe”, informou.
Riscos associados
A ocorrência de chuvas pode gerar acumulados expressivos para o estado de Sergipe, apresentando riscos: em rodovias, de alagamentos, de deslizamentos de encostas, de transbordamento de pequenos córregos e riachos. Há risco de transbordamento dos principais rios e lagoas do estado de Sergipe, além de possibilidade de trovoadas e descargas elétricas.
Confira a previsão do tempo desta quinta-feira:
Climatempo
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem julgar, na sessão desta quinta-feira (11), a partir das 10h, recurso que envolve a retirada de sigilo de documentos referentes a detalhes de ordem judicial e o desdobramento de bloqueio de valores do diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) em São Paulo.
O TSE deve examinar, ainda, um recurso ajuizado por Santa Andrea Agropecuária Ltda contra decisão que proibiu a empresa de participar de licitações e de celebrar contratos com o poder público, por doação acima do limite legal na campanha eleitoral de 2014.
A pauta da sessão administrativa traz um pedido de revisão de eleitorado no município de Muribeca (SE) devido a uma suposta fraude no alistamento eleitoral na localidade.
Revisão de Eleitorado 0600020-39.2020.6.25.0000
Trata-se de pedido de revisão de eleitorado em que se alega a desproporcionalidade entre os números do eleitorado e de habitantes, bem como o elevado percentual de transferência de domicílio eleitoral no município de Muribeca (SE), com indícios de suposta fraude no número de inscrições.
O pedido foi ajuizado pelos diretórios municipais do Partido Social Democrático (PSD) e do Partido Social Cristão (PSC) perante o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), que o encaminhou ao TSE – em razão da competência da Corte para determinar a revisão do eleitorado na localidade.
Recurso envolve a retirada de sigilo de documentos que tratam de detalhes de ordem judicial e do desdobramento de bloqueio de valores do diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) em São Paulo, por não conter dados sensíveis sujeitos à proteção legal.
Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0000022-30.2015.6.26.0057
Refere-se à ação apresentada por Santa Andrea Agropecuária Ltda, sediada em Itararé (SP), contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que proibiu a empresa de participar de licitações e de celebrar contratos com o poder público pelo prazo de cinco anos, em razão de doação acima do limite legal na campanha de 2014.
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