Os interessados em participar do concurso público para o cargo de procurador do município de Aracaju têm até às 18h da próxima sexta-feira, 6, para inscrever-se no processo, via endereço eletrônico da banca organizadora, o Centro brasileiro de pesquisa em avaliação e seleção e de promoção de eventos (Cebraspe). Promovido pela Prefeitura de Aracaju, o concurso é realizado pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) e pela Procuradoria-Geral do Município (PGM).
O edital prevê o preenchimento de dez vagas, além de cadastro reserva, sendo oito para ampla concorrência, uma vaga para afrodescentendes e uma vaga para pessoas com deficiência. O salário inicial do cargo é de R$17.442,50, acrescido de outras verbas remuneratórias, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 108/2012.
O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição, que é de R$159,00, deve ser pago até o dia 28 de dezembro. O cronograma indica a realização da prova objetiva no dia 9 de fevereiro de 2025 e da discursiva no dia 13 de abril.
O primeiro concurso para procurador municipal foi realizado em 2008, também na gestão do prefeito Edvaldo Nogueira. Esse será o segundo concurso para o cargo na administração municipal de Aracaju.
Ao cargo de procurador do Município compete a representação judicial e extrajudicial assim como a consultoria e o assessoramento jurídico da Administração Direta do Município, bem como as demais atribuições previstas nos termos da Lei Orgânica do Município de Aracaju e da Lei Complementar Municipal nº 108/2012.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulga nesta terça-feira, 3, o calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2025. Os contribuintes que tiverem interesse de obter o desconto de 10%, deverão realizar o pagamento integral do imposto até o dia 31 de março do próximo ano.
O pagamento pode ser feito a partir de 1° de janeiro no Banco do Estado de Sergipe (Banese), utilizando o Documento Único de Arrecadação (DUA), emitido por meio do site do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE), ou o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), disponibilizado no site da Sefaz.
Arthuro Paganini⎥ASN
Os contribuintes que optarem por não realizar a quitação com o desconto poderão realizar o procedimento até o último dia útil do mês correspondente à placa do veículo no calendário. Os veículos automotores com placas de final 1 e 2 deverão fazer o pagamento até o dia 30 de abril, enquanto aqueles que possuem terminação 3 e 4 têm prazo até 30 de maio.
No decorrer do ano o cronograma prossegue, sendo finalizado no mês de novembro, quando deve ser pago o imposto pelos donos de veículos com placa de final 0. Os valores poderão ser parcelados em até dez vezes no cartão de crédito, com os devidos acréscimos feitos pelas operadoras.
Isenções
Para os condutores que desejarem solicitar a renovação da isenção dos valores do IPVA os pedidos deverão ser realizados a partir do dia 1 ° de janeiro até a data de vencimento do IPVA/Licenciamento 2025, conforme o calendário. Por exemplo, proprietários de veículos com placa de final 5 terão até o dia 30 de junho para realizar o procedimento.
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Já os beneficiários do programa Rode Bempoderão solicitar a isenção do imposto até o dia 31 de dezembro de 2024.
Valores
Os valores do IPVA para veículos usados são calculados levando em conta uma alíquota estabelecida pela Lei 7655/2013 e o valor de mercado do veículo, considerando a tabela elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Para veículos novos, a referência é o valor informado na nota fiscal.
Para automóveis e veículos utilitários com valores abaixo de R$ 120 mil, o IPVA corresponde a 2,5% do indicado na tabela Fipe. Aqueles com valor superior pagarão 3%. Ônibus, microônibus e caminhões têm alíquota de 1%, enquanto motocicletas e similares pagam 2%.
A tabela com os respectivos valores de referência será disponibilizada no site da Sefaz no dia 01 de janeiro de 2025.
A cidadã e o cidadão podem acessar, de maneira rápida, as principais informações sobre os 29 partidos políticos registrados no Brasil. Os dados estão disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na seção “Partidos”, localizada na área superior da página inicial do Tribunal.
Após clicar na aba “Partidos”, confira o que as pessoas interessadas encontrarão em cada link de pesquisa:
Contas partidárias: as prestações de contas e os balancetes mensais das legendas, informações sobre o Fundo Partidário, além de normas, regulamentos e instruções referentes ao tema.
Federações partidárias: os nomes e o acesso aos dados das federações partidárias existentes (endereço, telefone, e-mail, site), bem como ao estatuto, às suas alterações e à certidão de registro no TSE.
Filiação partidária: a relação e as estatísticas de filiadas e de filiados, bem como as normas para a filiação.
Partidos registrados no TSE: o acesso às informações partidárias e ao histórico dos partidos desde 1945. Ao clicar na sigla de cada partido, a pessoa terá acesso aos dados do diretório nacional da agremiação (endereço, telefone, página na internet, e-mail), bem como ao estatuto, às suas alterações e às eventuais normas complementares.
Propaganda partidária: o calendário de divulgação da propaganda das legendas, nas emissoras de rádio e de televisão, ao longo de 2025 e de anos anteriores. Em ano eleitoral, a propaganda partidária só ocorre no primeiro semestre. Em ano não eleitoral, ela é divulgada ao longo do período.
É importante ressaltar, como visto acima, que cada um dos links dispõe de diversos submenus, com informações que podem ser consultadas pela usuária ou pelo usuário do serviço on-line.
Na sessão desta segunda-feira (2), os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe decidiram, por unanimidade, declarar não prestadas as contas a do diretório regional em Sergipe do Podemos– PODE referente ao exercício financeiro de 2021. Conforme a Resolução TSE 23.604/2019, o partido terá que devolver ao Tesouro Nacional o valor de R$ 19,55.
Divulgação
Após analisar a documentação apresentada pela agremiação, a assessoria técnica de contas eleitorais e partidárias (ASCEP), emitiu parecer desfavorável ao partido. Entre as pendências, destaca-se a não apresentação da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 19,55, referente ao saldo do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) de 2020, e a ausência dos extratos bancários físicos de diversas contas correntes, o que impossibilita a análise completa da movimentação financeira. Além disso, não foram fornecidas informações sobre as despesas mínimas com a manutenção do partido, como gastos com pessoal e serviços básicos, o que compromete a confiabilidade das contas.
A relatora do caso, desembargadora Simone Fraga afirmou que “de acordo com a jurisprudência desta Corte, a falta dos extratos bancários compromete a transparência e a regularidade das contas partidárias, sendo uma falha grave. Assim, no caso em questão, a ausência dos extratos bancários afeta a transparência e a confiabilidade das contas, o que justifica não prestação das contas, com base nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade”.
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Por unanimidade, os membros julgaram não prestadas as contas do Podemos– PODE, e determinaram a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário e do FEFC enquanto as contas de 2021 não forem regularizadas. Além disso, o diretório estadual do partido deverá devolver R$ 19,55 ao Tesouro Nacional, devido à falta de comprovação do recolhimento de saldo remanescente do FEFC, com pagamento por meio de GRU no mês seguinte à decisão final, sob pena de encaminhamento ao Ministério Público Eleitoral. A secretaria do Tribunal deve tomar as providências no “Sistema Sanções” e “Sistema Sico” para cumprimento das medidas, e uma cópia dos autos será enviada à Procuradoria Regional Eleitoral para possível abertura de procedimento.
Assista ao julgamento:
TRE-SE
Participaram do julgamento o presidente do TRE-SE, desembargador Diógenes Barreto, a vice-presidente e corregedora eleitoral(em substituição), Simone de Oliveira Fraga, e os juízes membros Tiago Brasileiro, Breno Bergson,Hélio de Figueiredo Mesquita Neto, Cristiano César Braga de Aragão Cabral e a juíza Dauquíria de Melo Ferreira. Representando o Ministério Público Eleitoral, a procuradora federal Aldirla Pereira de Albuquerque.
O concurso público da Polícia Militar de Sergipe (PM-SE), destinado aos cargos de Soldado e Oficial, foi suspenso por decisão liminar da Justiça. A medida foi tomada pelo juiz Thiago Dias Peixoto, da 12ª Vara Cível de Aracaju, em atendimento a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE).
A suspensão ocorreu devido ao descumprimento da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e do Decreto nº 9.508/2018, que exigem a reserva mínima de 5% das vagas para pessoas com deficiência (PcD).
SSP Sergipe
Na decisão, o juiz determinou a republicação dos editais nº 03/2024 (Soldado PM 3ª Classe – Combatente) e nº 04/2024 (Oficial PM – Combatente) no prazo máximo de 10 dias, com as adequações necessárias. Após a republicação, os interessados terão novo prazo de inscrição, com ampla divulgação nos mesmos moldes da convocação original.
A Justiça ainda ressalvou que medidas coercitivas, como multas, poderão ser aplicadas caso haja descumprimento da ordem judicial.
A CAIXA, em parceria com a Super Estágios, lançou um processo seletivo para estagiários em várias regiões do país. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 13 de dezembro no site da empresa parceira.
A seleção é destinada ao preenchimento de vagas de estágio de nível médio, médio técnico e superior, contemplando os cursos de Arquitetura, Engenharia, Direito, Tecnologia da Informação (TI), Ciências Econômicas, Ciências Contábeis e áreas de Projetos Sociais. Serão asseguradas 10% das vagas para Pessoas com Deficiência (PcDs), 30% para candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos e 3% para candidatos indígenas.
Para participar do processo seletivo, o estudante precisa estar regularmente matriculado em instituições de ensino públicas ou privadas, com frequência efetiva nos cursos de Ensino Médio Regular, Ensino Médio EJA, Técnico e Superior. Também é necessário ter no mínimo 16 anos na data de início do estágio.
Após a inscrição, os candidatos realizarão prova online e, para as vagas de nível superior, também há a etapa de entrevista. O valor da Bolsa Auxílio parte de R$ 500 para os níveis médio e técnico, e pode chegar a R$ 1.100 para estagiários do nível superior, variando de acordo com a carga horária. Os estudantes também recebem auxílio transporte no valor de R$ 130 por mês.
Estágio na CAIXA:
As vagas para estagiários de ensino médio e de ensino superior são renovadas conforme expiram os contratos vigentes, com prazo de seis meses até dois anos.
O Programa de Estágio CAIXA auxilia na formação profissional de jovens alunos de nível médio e superior, contribuindo para seu aprendizado e entrada no mercado de trabalho. Em troca, esses jovens fortalecem a empresa com ideias criativas e inovadoras que trazem do ambiente acadêmico e escolar, colaborando para a conquista de resultados sustentáveis.
Em meio à polêmica desencadeada após ser flagrado na Argentina assistindo à final da Libertadores, enquanto estava licenciado por questões de saúde, o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, fez declarações que levantaram dúvidas sobre seu futuro político. Em entrevista concedida a uma emissora de rádio nesta segunda-feira, 2, Mitidieri admitiu que pode não disputar a reeleição em 2026.
Fábio Mitidieri – Foto de assessoria
O chefe do Executivo revelou o impacto do desgaste gerado pela vida pública e questionou os rumos de seu futuro político:
“Isso vai se somando uma coisa em cima da outra e faz todo mundo repensar seus projetos de vida. Vale a pena isso que eu quero? Você precisa disso na sua vida?”.
Em mais um dia de turbulência no mercado financeiro, o dólar voltou a subir e a fechar no maior valor nominal desde a criação do real. A bolsa de valores alternou altas e baixas, mas encerrou o dia com queda.
Imagem de Gerd Altmann｜Pixabay
O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (2) vendido a R$ 6,069, com alta de R$ 0,068 (+1,13%). A cotação operou o dia inteiro em alta. Na máxima do dia, por volta das 13h, chegou a R$ 6,09.
No mercado de ações, o dia foi marcado pela volatilidade. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 125.235 pontos, com queda de 0,34%. O indicador chegou a subir 0,13% por volta das 14h50, mas voltou a ficar negativo nas horas finais de negociação.
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A indefinição em relação ao pacote fiscal e ao aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda interferiu nas negociações. Das medidas anunciadas na última quinta-feira (28), o governo até agora não enviou a proposta de emenda à Constituição que limita o valor do abono salarial nem os projetos de lei que reformulam a previdência dos militares e que pretendem mudar a cobrança de Imposto de Renda.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, passou a tarde no Palácio do Planalto fechando o texto final das propostas.
Com informações da Reuters
CNN Brasil
Desde 2 de dezembro de 2024, todos os 5.570 municípios brasileiros estão aptos a receber a tecnologia 5G standalone, que permite ao usuário obter os melhores benefícios da quinta geração do serviço móvel pessoal e implementar aplicações importantes para a indústria, o comércio, a agricultura e a área da saúde, por exemplo.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Entidade Administradora da Faixa (EAF) anunciaram na semana passada a conclusão da liberação da faixa de 3,5 GHz com 14 meses de antecedência em relação ao prazo previsto no cronograma original.
Marcello Casal Jr⎥Agência Brasil
Esta realização viabiliza a ativação da tecnologia 5G standalone, um marco importante para a expansão da infraestrutura digital do país e para a conectividade de qualidade em áreas urbanas e rurais, conforme o cronograma de implementação das operadoras.
A limpeza da faixa de 3,5 GHz é parte das obrigações estabelecidas no edital do Leilão do 5G, idealizado e conduzido pela Anatel em 2021. As operadoras vencedoras dos blocos nacionais – Claro, TIM e Vivo – foram responsáveis por criar a EAF, entidade administrativa que atua na operação de limpeza da faixa de 3,5 GHz, na implementação de seis infovias no leito dos rios da Amazônia e na implementação das Redes Privativas e Seguras do Governo Federal.
Importante ressaltar que a liberação da faixa não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nas localidades: a instalação antecipada de estações de quinta geração nessas cidades depende do planejamento individual de cada prestadora. A partir de 2 de dezembro, com a liberação da faixa nos últimos 190 municípios, todos os 5.570 municípios poderão ter a oportunidade de acesso a essa tecnologia.
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Para que a liberação da faixa de 3,5 GHz fosse possível, era necessário atuar em duas frentes: mitigação de interferências e desocupação das estações satelitais profissionais (FSS), e migração da TVRO – mudança do sinal de TV transmitido da Banda C para a Banda Ku e instalação do kit gratuito com a nova parabólica digital nas residências das famílias beneficiárias de Programas Sociais do Governo Federal que já possuem a parabólica tradicional instalada e em funcionamento.
A primeira frente de atuação foi concluída em março de 2024, com mais de dois anos de antecedência. A EAF realizou a desocupação das FSS, atuando em 1.482 estações que operavam na Banda C Estendida pelo Brasil, e mitigou interferências de 19.200 estações que operavam na Banda C em 5 mil cidades. A frente de atuação de TVRO, autorizada para todas as cidades brasileiras, concluiu a operação de limpeza da faixa de 3,5 GHz e possibilitou a implementação da nova geração de internet móvel. Esta entrega, prevista no edital do Leilão do 5G, estava programada para 2026.
TECMUNDO
Os municípios com a faixa já liberada, as cidades, os bairros e a quantidade de estações licenciadas do 5G standalone na faixa de 3,5 GHz, bem como os aparelhos celulares certificados para uso de 5G, podem ser consultados nos dashboards disponibilizados no painel de dados da Anatel:
Atualmente, há 770 municípios com o 5G em funcionamento, em que vivem 35 milhões de pessoas, com velocidade média superior a 300 Mbs.
Distribuição de kits gratuitos com a nova parabólica digital
A EAF, por meio da marca Siga Antenado, seguirá realizando a instalação gratuita do kit com a nova parabólica digital em todas as cidades brasileiras. Desde o início da operação, já foram instalados mais de 4,3 milhões de kits gratuitos com a nova parabólica digital nas residências de famílias beneficiárias de Programas Sociais do Governo Federal que dependem da parabólica tradicional para ter acesso ao sinal aberto de TV. Para verificar se têm direito à instalação gratuita dos equipamentos, as famílias inscritas no CadÚnico devem entrar em contato com a entidade por meio do site ou pelo número 0800-729-2404.
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Sobre a EAF
A EAF (Entidade Administradora da Faixa) foi criada por determinação da Anatel para coordenar a liberação da faixa de 3,5 GHz, fundamental para a implantação do 5G no Brasil. Com o programa Siga Antenado, a EAF apoia a população na migração do sinal de TV usado pelas parabólicas tradicionais (Banda C) para as parabólicas digitais (Banda Ku). A EAF é integrada pelas operadoras Claro, TIM e Vivo, vencedoras dos blocos nacionais do leilão do 5G.
Sobre a Anatel
Criada pela Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 16 de julho de 1997), a Anatel foi a primeira agência reguladora a ser instalada no Brasil, em 5 de novembro de 1997. Conforme estabelece a Lei 9.472/1997, a Anatel é uma entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial. É administrativamente independente e financeiramente autônoma. Cabe à Anatel adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, atuando com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade.
A Nestlé anunciou o recolhimento em todo o Brasil de determinados lotes do Mucilon, da linha Meu Primeiro Lanchinho.
Passarão a ser recolhidos, voluntária e preventivamente, alguns lotes dos produtos:
Meu Primeiro Lanchinho, marca Mucilon® – Snack de Morango e Banana, sachê de 35g, com datas de validade em 01/05/2025, 01/06/2025 e 01/07/2025, dos lotes especificados.
Meu Primeiro Lanchinho, marca Mucilon® – Snack de Laranja e Banana, sachê de 35g, com datas de validade em 01/06/2025, dos lotes especificados.
Divulgação
Durante análises de qualidade de rotina, a empresa identificou a presença de aflatoxina em níveis acima do estabelecido pela legislação vigente. O consumo de alimentos com níveis aumentados dessa substância por período prolongado pode ser prejudicial à saúde, incluindo, em casos extremos, potenciais problemas relacionados ao fígado.
Confira a relação completa dos lotes afetados na tabela abaixo:
Produto
Lote
Validade
Meu Primeiro Lanchinho, marca Mucilon® – Snack Morango e Banana
O recolhimento está restrito aos lotes e produtos indicados acima e está sendo realizado coordenadamente com as autoridades. Nenhum outro produto ou lote está afetado por esse recall.
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Caso você tenha o produto objeto deste recolhimento, não o consuma e entre em contato com o atendimento ao consumidor para devolução gratuita e reembolso por meio dos canais faleconosco@primeirolanchinho.com.br ou 0800-761-2500, de segunda a sexta, das 8h às 17h. A Nestlé informa que a distribuição e comercialização desses lotes já foram suspensas e reforça seu compromisso com a qualidade e segurança de seus produtos.
O que é Aflatoxina?
As aflatoxinas são naturalmente encontradas em diversos alimentos e são produzidas por um grupo de fungos, que se desenvolvem em ambientes com clima úmido e quente. Elas podem contaminar plantações, como a do arroz, durante o crescimento, a colheita e o armazenamento.
A Aflatoxina pode causar danos à saúde, quais? / Qual risco corre um bebê de 8 meses que tenha consumido o produto do lote contaminado?
A intoxicação por aflatoxinas pode apresentar-se de duas formas: aguda (quando há ingestão de altas quantidades em período curto) ou crônica (quando há ingestão prolongada e contínua).
De acordo com as análises laboratoriais realizadas pela Nestlé, as quantidades de aflatoxina encontradas nos produtos estão muito abaixo da quantidade necessária para causar qualquer reação aguda e imediata. A esse respeito, a Nestlé esclarece que para a intoxicação aguda, seria necessário o consumo diário de 18kg de produto (ou 508 pacotes de 35g) por um período de 1 a 3 semanas. Portanto, não se prevê toxicidade aguda para os consumidores-alvo.
No entanto, o consumo de alimentos com níveis aumentados dessa substância por período prolongado pode ser prejudicial à saúde, incluindo, em casos extremos, potenciais problemas relacionados ao fígado.
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