O Ministério Público (MP) de São Paulo faz nesta terça-feira (16) uma operação contra um suposto esquema de fraudes em licitações associado à facção criminosa PCC.

Foram expedidos 15 mandados de prisão, sendo três contra vereadores da região do Alto Tietê e do litoral paulista. São cumpridas ainda 42 ordens de busca e apreensão.

Ministério Público do Estado de São Paulo｜Divulgação

De acordo com os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o esquema atuava para fraudar licitações em 12 municípios paulistas, incluindo a capital, cidades da Grande São Paulo, interior e Baixada Santista.

Segundo o MP, ao orientar os vencedores das licitações, os contratos atendiam aos interesses da facção criminosa. Entre os crimes que teriam sido praticados pelo grupo há corrupção de agentes públicos, fraude em documentos e lavagem de dinheiro.

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Fim de Linha

Há uma semana, o MP lançou a Operação Fim de Linha, a partir de investigações que indicam a participação do PCC em empresas de ônibus concessionárias do transporte público na capital paulista. Foram cumpridos quatro mandados de prisão.

Ministério Público do Estado de São Paulo｜Divulgação

A prefeitura de São Paulo assumiu a gestão de duas empresas que, segundo os promotores, têm envolvimento com o PCC. A UpBus e a Transwolff transportam cerca de 650 mil passageiros por dia.

A medida foi tomada para evitar a interrupção dos serviços à população. Em 2023 as companhias receberam mais de R$ 800 milhões de remuneração por contratos com a prefeitura de São Paulo.

Também foi preso um advogado que já atuou na defesa de um traficante de drogas, apontado como um dos chefes do PCC e condenado a 25 anos de prisão por tráfico internacional.

Band Jornalismo

Foi com surpresa e indignação que os servidores do município de Aracaju receberam, no final da tarde da sexta-feira,12, a notícia de mais uma ‘fake news’ produzida pela administração Edvaldo Nogueira.

Sem nenhum compromisso com a verdade e demonstrando completo desrespeito para com os servidores e as servidoras da Prefeitura Municipal de Aracaju, o prefeito Edvaldo e o secretário de Finanças Jefferson Passos, na tentativa de descredibilizar a legítima luta das categorias por valorização e respeito, espalharam na imprensa uma notícia produzida por sua assessoria, com a seguinte manchete falaciosa: “Servidores de Aracaju tiveram salários reajustados em 60% acima da inflação nos últimos sete anos”. 

Reprodução

Tanto a manchete quanto a matéria a que se refere são uma afronta aos servidores e não condizem com a realidade de massacre implementada pela gestão do atual prefeito. Vamos à verdade dos fatos: 

Em 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021 não houve reajuste para nenhum/a servidor/a público/a do município de Aracaju. Cinco anos de REAJUSTE ZERO! Em 2022, houve um reajuste de 5% e, em 2023, o percentual do reajuste foi de 7,5%. Somados, esses reajustes representam 12,87%. Já a inflação acumulada de 2017 a 2023, com base no IPCA, corresponde a 43,1%. Isso, obviamente, representa uma desvalorização de aproximadamente 30,22%. Muito diferente da informação falsa do prefeito e seu secretário de Finanças. Além disso, é importante frisar que neste mesmo período, mais de 3 mil servidores, DE FORMA ILEGAL, ficaram sem reajuste.

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É importante destacar também que, em 2017, a Receita Corrente Líquida (RCL) do município de Aracaju foi de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. Enquanto que, em 2023, a RCL AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL foi de aproximadamente R$ 2,6 bilhões. 

Por todos os fatos acima relatados e os números apresentados, os Sindicatos Unificados abaixo relacionados repudiam veementemente a informação falsa e a tentativa de descredibilizar a luta dos servidores por valorização, e seguem exigindo do prefeito e de sua administração mais respeito e menos mentiras, já que a realidade financeira do município dá ampla condição de cumprir o mandamento constitucional que define a OBRIGAÇÃO DE CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL aos servidores do município de Aracaju. 

Não aceitaremos voltar ao triste período de reajuste zero!

Foi publicada portaria do governo federal exonerando Wilson César de Lira Santos do cargo de Superintendente Regional do Incra em Alagoas.

Trata-se de primo do presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP).

A portaria é assinada por César Fernando Schiavon Aldrighi, presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Arthur Lira, segundo a imprensa nacional, fez duras críticas, recentemente, ao ministro Alexandre Padilha (PT) que, segundo o presidente Lula (PT), até por teimosia continuará na articulação política.

Foi deflagrada a Operação Regresso, na manhã desta terça-feira, 16, com o objetivo de combater crimes de homicídio na região agreste de Sergipe. A operação é fruto de investigação da Delegacia de Ribeirópolis e contou com o apoio do 3º Batalhão da Polícia Militar (3º BPM) e do Batalhão de Caatinga (BPCaatinga). Na ação policial, um investigado foi identificado no município de Ribeirópolis.

De acordo com o delegado Gregório Bezerra, responsável pela investigação, o suspeito era egresso do sistema prisional com um vasto histórico de crimes de homicídio. “E quando saiu da cadeia voltou a delinquir assassinando mais duas pessoas na cidade de Ribeirópolis em janeiro de 2022”, explicou.

A Delegacia de Ribeirópolis representou por mandados de prisão e de busca e apreensão contra o suspeito, o que foi deferido pelo Poder Judiciário com o parecer favorável do Ministério Público local.

O investigado, um homem de 30 anos, era conhecido na região pela violência que utilizava para matar as vítimas. Ele atirava nas vítimas e depois as golpeava com faca.

Durante a operação policial, o investigado resistiu à prisão e entrou em confronto com as equipes policiais. Ele foi atingido, socorrido, mas não resistiu e veio a óbito.

Confira o cronograma de pagamento de salários para os servidores públicos estaduais:

26 – aposentados e pensionistas

29 – Secretaria de Saúde e fundações – ativos

29 – servidores da Educação – ativos

30 – ativo das de demais repartições públicas.

Arthuro Paganini/Supec

Os servidores que comemoram aniversário em abril receberão neste mês a primeira parcela do 13º salário.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) reforça que o pagamento será realizado no decorrer do dia programado, de acordo com o calendário.

  • Alagoas: tanto a Universidade Federal de Alagoas (UFAL) quanto o Instituto Federal de Alagoas (IFAL) estão paralisados.
  • Bahia: 17 campi do Instituto Federal da Bahia também entraram em greve.
  • Ceará: estão em greve a Universidade Federal do Ceará (UFC) Universidade Federal do Cariri (UFCA) Universidade Federal da Integração Luso-Afro Brasileira (Unilab) e o Instituto Federal do Ceará (IFCE).
  • Maranhão: técnicos e professores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) também aderiram à paralisação.
  • Paraíba: estão em greve os técnicos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), e professores e técnicos do Instituto Federal da Paraíba (IFPB).
  • Pernambuco: a greve afeta pelo menos a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).
  • Piauí: dois campi do Instituto Federal do Piauí e a Universidade Federal do Piauí (UFPI) Campus Teresina estão em greve.
  • Rio Grande do Norte: o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), a Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) aderiram à paralisação.
  • Sergipe: estão paralisados o Instituto Federal de Sergipe (IFS) e a Universidade Federal de Sergipe (UFS)

O governador Fábio Mitidiri (PSD) vem lutando pela unidade, mas já está convencido que os governistas terão duas ou três candidaturas majoritárias em Aracaju.

Ele já está convencido que o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), terá seu candidato

O Chefe do Executivo estadual também está convencido que a deputada federal Yandra de André (UB) será candidata.

A terceira candidatura pode ser do vereador Fabiano Oliveira (PP), tendo como candidata a vice a delegada Daniele Garcia (MDB).

Uma coisa já acertou: se houver segundo turno, todos estarão juntos.

Só não diz se o segundo turno terá duas candidaturas governistas. Se isso acontecer, como se posicionarão?

O Palmeiras acertou nesta segunda-feira (15) a contratação do meia-atacante Felipe Anderson, que atua no futebol europeu há 11 temporadas e defende atualmente a Lazio-ITA. O versátil jogador, que completa hoje 31 anos, assinou pré-contrato com o Verdão e vai reforçar o Maior Campeão do Brasil a partir de julho, após a abertura da janela internacional de transferências – o vínculo dele com o Alviverde começará em 1º de julho e será válido até 31 de dezembro de 2027.

Sócios Avanti foram informados sobre a contratação minutos antes do anúncio oficial, por meio de mensagem no WhatsApp.

Revelado pelo Santos, o atleta estreou profissionalmente em 2010, aos 17 anos, e ganhou destaque em 2012, quando somou 41 jogos, seis gols e oito assistências. No clube alvinegro, fez parte do elenco bicampeão paulista em 2011 e 2012, da Copa Libertadores de 2011 e da Recopa Sul-Americana de 2012.

O talento do atleta, natural de Brasília (DF), despertou o interesse da Lazio-ITA, equipe para a qual se transferiu em 2013. Virou titular na temporada seguinte (2014/2015), ao fazer 37 duelos, 11 tentos e dez assistências. Em 2015/16, seguiu como protagonista e contabilizou 47 confrontos, nove bolas na rede e cinco passes para gol. Também teve números interessantes nos anos seguintes, o que lhe rendeu convocações para a Seleção Brasileira principal, além da inédita medalha olímpica de ouro nos Jogos Rio-2016.

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), informa aos estabelecimentos comerciais que, a partir do dia 30 de abril, está proibida a comercialização de álcool líquido 70%. A proibição é uma determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) justificada pela alta inflamabilidade do produto, que causa acidentes domésticos cotidianamente.

A diretora da Vigilância Sanitária (VISA) da SMS, Maria Meneses, destaca que as equipes estarão em atividade para fiscalizar os estabelecimentos que comercializam álcool. “Ressaltamos que, caso encontremos o produto, iremos apreender, o estabelecimento será autuado e responderá processo administrativo sanitário”, frisa.

O álcool líquido com graduação inferior a 54° e o álcool em gel 70º seguem podendo ser comercializados normalmente. Ainda assim, em nota, a Anvisa orienta que existe a disponibilidade do álcool 70% em outras formas para utilização, além de outros produtos destinados à limpeza.

“Reforça-se que há disponível no mercado álcool etílico 70% em outras formas físicas, como gel, lenço impregnado, aerossol. E, na forma líquida, há disponível álcool etílico em concentração inferior a 54º GL (cinquenta e quatro graus Gay Lussac). Os consumidores podem lançar mão de produtos saneantes destinados à limpeza contendo tensoativos e outras substâncias capazes de remover sujidades. Também estão à disposição os saneantes com ação antimicrobiana, à base de outros componentes que não o álcool, da categoria Desinfetante para Uso Geral, que também inativam microrganismos prejudiciais à saúde como o SARS-CoV2 (causador da Covid-19)”, informa a Anvisa.

Covid-19

A comercialização do álcool 70% já era proibida pela Anvisa desde 2002, mas, em 2020, ela foi excepcionalmente flexibilizada em virtude da pandemia da covid-19 e liberada para venda em embalagens de até um litro. O objetivo era ajudar no combate à disseminação do vírus.

A criação de procuradorias municipais depende de escolha de cada município, no exercício da prerrogativa de sua auto-organização. Contudo, feita a opção pela criação de um corpo próprio de procuradores, a realização de concurso público é a única forma constitucionalmente possível de preenchimento desses cargos. Esse entendimento foi firmado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6331, ajuizada contra dispositivos da Constituição de Pernambuco.

Na ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou dispositivos da Constituição estadual que determinaram a instituição obrigatória de procuradorias para representação judicial, extrajudicial, assessoramento e consultoria jurídicas dos municípios pernambucanos e autorizavam a contratação de advogados ou sociedades de advogados para exercer essas funções. A PGR defendeu que a criação de procuradorias só deveria ser obrigatória para as cidades com mais de 20 mil habitantes, os quais estão obrigadas a ter plano diretor, e que o acesso à carreira da advocacia pública se poderia ocorrer mediante concurso público

Autonomia municipal

Em seu voto, o ministro Luiz Fux, relator da ação, afirmou que a obrigatoriedade prevista na Constituição Estadual de que todos os municípios pernambucanos instituam órgão da advocacia pública viola a autonomia municipal prevista na Constituição Federal.

O relator explicou que cada município tem poder de auto-organização, não cabendo à Constituição Estadual restringi-lo. Acrescentou que a Constituição da República não define obrigatoriedade para que os municípios instituam órgão de advocacia pública. Assim, os dispositivos questionados usurpam dos municípios o direito de escolher o que melhor se ajusta às suas condições concretas e às suas particularidades locais.

Portanto, para Fux, é inviável se fixar interpretação de que a instituição só seria obrigatória para os municípios com mais de 20 mil habitantes. “Isso porque a definição desse critério judicialmente representaria indevida diminuição, sem fundamento constitucional direto, da autonomia federativa municipal, característica que assume a natureza de cláusula pétrea”, destacou.

Obrigatoriedade de concurso

Por outro lado, para o ministro, os dispositivos da Constituição de Pernambuco que permitem a contratação de advogados privados ou sociedades de advogados de forma direta, sem prévia aprovação em concurso público, mesmo quando instituídas as procuradorias, viola a regra constitucional do concurso público. “A realização de concurso público é a única forma constitucional possível de provimento desses cargos”, destacou.

Ele explicou que a contratação de advogados externos é situação excepcional e, tal como também se aplica à União, aos estados e ao Distrito Federal, se restringe à hipótese de necessidade de notória especialização profissional em serviço de natureza singular que não pode ser adequadamente prestado pelos integrantes do corpo próprio de procuradores e mediante processo administrativo formal.

A decisão pela procedência parcial do pedido da PGR foi tomada na sessão virtual encerrada em 8/4.