A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira, 16/4, o reajuste tarifário da Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A. (ESE). O efeito médio a ser percebido pelo consumidores residenciais da distribuidora, que atende cerca de 870 mil unidades, será de 1,43%. Os novos valores entrarão em vigor na próxima segunda-feira, 22/4.

Veja na tabela abaixo os novos índices:

EmpresaConsumidores residenciais B1
ESE1,43%
Baixa tensão em médiaAlta tensão em médiaEfeito médio para o consumidor
1,38%0,43% 1,16%

Os principais itens que influenciaram o índice de reajuste aprovado foram os gastos com pagamentos de encargos setoriais, os custos com transmissão de energia e a retirada dos componentes financeiros estabelecidos no último processo tarifário.

Energisa / Arquivo

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).

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Revisão tarifária x Reajuste tarifário

A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo – nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário.

Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.

Por: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

O presidente da OAB/SE, Danniel Costa, determinou a instauração de processo ético-disciplinar contra o advogado acusado de agredir fisicamente a ex-companheira. Foi determinada a abertura do processo que pode resultar, até mesmo, na expulsão do advogado, se as acusações forem confirmadas ao longo do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

OAB / Divulgação

A OAB/SE recebeu, presencialmente, a vítima e sua advogada, solicitando à Polícia Civil esclarecimentos sobre mais um vazamento de informações sigilosas em caso de violência contra a mulher.

“A OAB/SE tem compromisso com a defesa e o fortalecimento das mulheres. Estamos sempre buscando aprimorar nossos mecanismos de acolhimento às vítimas e zelamos para que as apurações respeitem o devido processo, o contraditório e o sigilo necessário para resguardar os direitos de todos os envolvidos”, afirma o presidente da OAB/SE, Danniel Costa.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do Concurso 2.713 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (16). Esta é a oitava vez seguida que o prêmio fica acumulado.

Os números sorteados foram: 09 – 23 – 25 – 26 – 35 – 58

Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, na próxima quinta-feira (18), está estimado em R$ 72 milhões.

A quina teve 66 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 55.368,20. Já a quadra registrou 4.712 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.107,90.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

Os Correios anunciaram nesta terça-feira (16) que o concurso público da empresa trará vagas para os cargos de agente e de analista. O primeiro exige nível médio, e o segundo nível superior. O número de vagas ainda será definido, conforme a empresa. 

O cargo de analista terá oportunidades para as seguintes especialidades: advogado, analista de sistemas, assistente social e engenheiro. Segundo nota da empresa, levantamentos apontam a necessidade de profissionais dessas áreas. 

Os editais do concurso serão divulgados em setembro. Os aprovados deverão ser convocados a partir de dezembro deste ano. 

>> Veja cronograma do concurso:

• Até julho – Planejamento do certame e processo para contratação da empresa especializada;

• Agosto – Contratação da banca;

• Setembro – Edital do concurso;

• Dezembro – Início das contratações.

De acordo com os Correios, o concurso público “é um dos compromissos assumidos pela atual gestão para solucionar a demanda acumulada nos últimos anos por mais profissionais em posições estratégicas da empresa e evitar a sobrecarga de trabalho”.

Equipes do 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM) prenderam um homem por tentativa de homicídio no município de Carira. O suspeito invadiu uma igreja no Assentamento Manoel Martins e tentou atingir o pastor com uma foice. A ação policial aconteceu na noite dessa segunda-feira, 15.

De acordo com as informações policiais, os militares foram acionados para atender a denúncia de que um homem havia invadido uma igreja evangélica, em posse de uma foice, objetivando atingir o pastor.

Ainda de acordo com as informações, ao perceber a aproximação do suspeito, a vítima utilizou um pedestal para se defender do ataque.

Como não obteve êxito, o suspeito quebrou o vidro do veículo do pastor e fugiu para dentro de um matagal.

Após denúncias da população, os policiais militares localizaram o suspeito em um terreno próximo à sua residência. No momento do flagrante, o homem resistiu à prisão e também tentou atacar um dos policiais.

Apesar disso, o suspeito foi contido e encaminhado à delegacia, onde teve prosseguimento as medidas legais.

Promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Yuri Fisberg, Flavia Flores e Frederico Silveira concederam, ao lado do coronel da Polícia Militar Emerson Massera, entrevista coletiva para pormenorizar a Operação Munditia, deflagrada nesta terça-feira (16/4). As diligências miraram em um esquema de fraudes em licitações perpetradas por integrantes da facção criminosa conhecida como PCC junto a prefeituras e Câmaras municipais de cidades como Mogi, Guarulhos, Santos, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Poá, Buri, Jaguariúna e Itatiba, entre outras.

Segundo o apurado, as empresas envolvidas simulavam concorrência com outras pessoas jurídicas, que atuavam em parceria ou integravam um mesmo grupo econômico, para obter contratos públicos voltados a serviços de facilities, notadamente os de mão de obra para limpeza e postos de fiscalização e controle. Só nos últimos cinco anos, o grupo firmou contratos que chegam a R$ 200 milhões. 

Segundo Massera, a operação teve início com o monitoramento de áudios de integrantes do PCC, levando à identificação de um conluio liderado por pessoas ligadas à organização criminosa. “A partir daí verificamos a participação de funcionários públicos e vereadores que direcionavam licitações por meio do controle de empresas. Nossa parceria com o MPSP tem trazido ótimos resultados na desarticulação do crime organizado”, disse.

Fisberg afirmou que a Munditia tinha 15 alvos de mandados de prisão cautelar, sendo que 13 deles já foram cumpridos, inclusive contra três vereadores de cidades do Alto Tietê e litoral. “Tivemos ainda 42 mandados de busca cumpridos, com a apreensão de quatro armas de fogo e grande número de munições, 22 celulares, 22 notebooks, R$ 3,5 milhões em cheques, cerca de R$ 600 mil em espécie e 8.700 dólares”, disse, acrescentando que as diligências prosseguem. 

Segundo Silveira, a operação revelou que existe uma sofisticação na atuação da organização criminosa, exigindo das autoridades uma maior articulação no trabalho conjunto. “Nosso grande objetivo no momento é a asfixia financeira para enfraquecer o crime”.

Já de acordo com Flavia, o favorecimento do grupo criminoso por parte dos envolvidos com a facção tem acontecido em três eixos: fraudes a licitações, corrupção com envolvimento de agentes públicos e lavagem de dinheiro. “As facções precisam dessa estrutura para ampliar sua atuação e fortalecer suas atividades ilícitas”, asseverou.

A Operação Munditia conta com o trabalho 27 promotores de Justiça, além de diversos servidores do MPSP e policiais militares. As investigações correm em segredo de Justiça. 

A deputada estadual Linda Brasil (Psol) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta terça-feira, 16, para denunciar mais uma ameaça sofrida contra sua vida, no último sábado, 13, data do seu aniversário. Essa é a terceira vez, em dez meses, que a parlamentar sofre ameaças de morte, por meio do e-mail institucional. Desta vez, as mensagens foram enviadas com teor de violência sexual.

Jadilson Simões｜Alese

“Essa é a terceira vez que sou ameaçada em função do cargo político para o qual eu fui eleita, a última ameaça aconteceu a menos de um mês, no dia 18 de março. Infelizmente, a cada ameaça eu me sinto mais desprotegida, porque se, de um lado, para mim a questão se agrava, do outro, parece haver uma banalização das ameaças e, no limite, uma banalização da minha vida”, pronunciou-se.

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Negligência do Estado

Em sua fala, a parlamentar lamentou que até o momento não se tenha uma medida efetiva que garanta sua segurança. “Quero afirmar que me proteger da violência política de gênero, manter a minha integridade física e a minha atividade parlamentar é um dever das instituições do Estado brasileiro, e que eu não aceitarei ter a minha vida negligenciada. Essa é a terceira vez que subo nesta tribuna para denunciar essas ameaças, mas nada de efetivo foi feito por parte da Segurança Pública. Até quando vão naturalizar as ameaças contra a minha vida?”, questionou Linda.

Reprodução

O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu um empresário da área musical suspeito por envolvimento na tentativa de homicídio que vitimou um colega de profissão. O crime teria sido motivado por conflitos de interesses relacionados à condução da carreira de um cantor local. A prisão aconteceu na tarde dessa segunda-feira, 15.

De acordo com as investigações, na noite de 20 de novembro de 2022, a vítima que também é empresário do ramo musical, estacionou sua caminhonete em frente à sua residência no bairro Siqueira Campos, quando foi atingida por tiros que vinham de uma caminhonete, de modelo Renault Oroch.

Diversos disparos foram efetuados por suspeitos que estavam dentro do veículo, na tentativa de consumar o crime. De acordo com informações fornecidas à polícia, os suspeitos também fizeram disparos contra familiares do empresário, que haviam descido do veículo instantes antes da tentativa de execução.

Durante apuração dos fatos, o DHPP identificou que o veículo usado pelos suspeitos também estava sendo utilizado para praticar outros homicídios em Aracaju. Com a verificação de um dos crimes, as investigações avançaram e evidenciaram o envolvimento do suspeito preso, apontado como possível mandante do crime.

A prisão foi efetuada pela equipe do DHPP, no bairro Industrial, durante o cumprimento de um mandado de prisão temporária. As investigações seguem em andamento para identificar os demais envolvidos na tentativa de homicídio.

A Polícia Civil solicita que informações e denúncias que possam contribuir com o andamento das investigações sejam repassadas à polícia por meio do Disque-Denúncia, no telefone 181. O sigilo é garantido.

A Gerência de Meteorologia e Mudanças Climáticas (SEMAC/SE) emitiu um novo alerta meteorológico válido até às 11h desta quarta-feira, 17 de abril. Segundo o boletim, o Estado de Sergipe enfrentará a possibilidade de chuvas moderadas a intensas durante esse período.

Sérgio Silva/PMA

As condições climáticas adversas são atribuídas às instabilidades provenientes do fluxo de umidade oceânica que está atuando no Estado da Bahia e poderá avançar para Sergipe, contribuindo para a formação de instabilidade. A combinação de umidade e temperatura elevada favorece a formação de nuvens, podendo resultar em um acumulado de chuva que pode ultrapassar 50 mm/dia, acompanhado por ventos intensos variando entre 40-60 km/h.

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A partir de quinta-feira, 18/04/2024, as chuvas devem se intensificar devido à atuação de um sistema frontal, aumentando os riscos de ocorrências como alagamentos, deslizamentos de encostas, transbordamento de pequenos córregos e riachos. Há também a possibilidade de trovoadas e descargas elétricas, aumentando a cautela necessária durante o período.

A população é orientada a estar atenta às informações oficiais e tomar medidas preventivas para minimizar possíveis danos e riscos à segurança pessoal e patrimonial.

Em caso de emergência, a Defesa Civil deve ser acionada por meio do número 199.

Reprodução

O Governo do Estado de Sergipe desrespeita a Constituição Federal e nem sequer fala sobre revisão anual de salários para os servidores públicos.

O que diz a Constituição:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

§ 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Sindicatos e deputados estaduais não falam em propor ação judicial.

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