Na tarde desta quinta-feira, 18, a Delegacia de Amparo do São Francisco, com apoio da Divisão de Inteligência da Polícia Civil (Dipol), prendeu um comerciante por crime de receptação qualificada na atividade comercial, em decorrência da venda de cigarros oriundos de descaminho. A detenção ocorreu no Centro do próprio município de Amparo do São Francisco.
500 carteiras de cigarros foram apreendidas na ação｜Divulgação
Durante os trabalhos policiais, apoiado por minucioso serviço de investigação, aproximadamente 500 carteiras de cigarros foram apreendidas, culminando na prisão do dono do estabelecimento comercial onde os materiais estavam. O suspeito e os produtos foram levados à delegacia local, para as providências necessárias.
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“O flagranteado de 40 anos de idade está preso e agora será encaminhado para a audiência de custódia e ficará à disposição da Justiça. Toda a sociedade amparense pode contribuir com a polícia, ligando para o Disque-Denúncia e informando sobre atividades ilícitas, através do número 181, pois o comunicante terá a sua identidade preservada”, citou o delegado Marcos Carvalho, que esteve à frente da ação.
O Ministério Público de Sergipe, por meio 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, Especializada na Defesa do Direito a Saúde, ajuizou uma Ação Civil Pública e obteve Sentença definitiva junto ao Poder Judiciário para que o Estado de Sergipe realize, com urgência, procedimento neurocirúrgico em criança com malformação craniana grave.
SES Sergipe
Na ACP, o MP sergipano especificou que o paciente necessita de tratamento neurocirúrgico para ‘cranioestenose’ e reconstrução craniofacial, conforme relatório anexado do Neurocirurgião Pediátrico, alertando, inclusive, sobre o risco evidente de hipertensão intracraniana crônica, agravando a saúde da criança.
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Atendendo ao pedido de Tutela Provisória do MPSE, constatada a urgência do caso, o Poder Judiciário já havia concedido Decisão Liminar para assegurar o procedimento ao paciente.
A Sentença definitiva ratificou a Tutela Provisória, determinando que o Estado de Sergipe autorize o procedimento, em prazo máximo de 15 dias, dentro dos critérios do Sistema Único de Saúde (SUS), de modo que o procedimento seja realizado por prestador credenciado, habilitado e com equipes especializadas para execução, sob pena de serem adotadas as medidas necessárias para assegurar o resultado prático equivalente.
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Nossa Senhora das Dores, com abrangência ao distrito de Siriri, promoveu a Execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Município de Siriri no ano de 2016, para realização de concurso público para diversos cargos do âmbito municipal. O Executado apresentou recursos, que foram rejeitados pelo Judiciário, ficando o Município obrigado a realizar o certame.
Suksao / Freepik
No TAC, as partes pactuaram o provimento dos seguintes cargos efetivos no concurso público: Médico/PSF; Odontólogo/PSF; Enfermeiro/PSF; Enfermeiro de Ambulatório; Auxiliar de Enfermagem; Auxiliar Administrativo; Atendente de Consultório Odontológico; Psicólogo; Assistente Social; Educador/Preparador Físico; Nutricionista; Fisioterapeuta; Fiscal de Tributos; Farmacêutico; Coveiro; Cuidador de Educação Infantil; Merendeira/Cozinheira; Contador; Motorista – CNH “D”; Motorista – CNH “B”; Vigia; Patroleiro; Operador de Retroescavadeira; Fiscal da Vigilância Sanitária; e Procurador Municipal.
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Além de realizar o concurso público, o Município de Siriri se comprometeu a exonerar todos os cargos comissionados e encerrar os contratos temporários, cujas funções, estão previstas no certame.
Embora tenha assumido o compromisso , com a celebração do TAC em 2016, o Município de Siriri, ao longo dos últimos sete anos, apresentou diversos argumentos para não cumprir o acordo – não restando alternativa ao órgão ministerial, senão pleitear a Execução do TAC através das vias judiciais. Nos autos, o MP mencionou o inchaço da administração pública do município, provocado pelo excesso de cargos comissionados, incluindo pessoas sem competência técnica comprovada para exercer as funções.
O Poder Judiciário rejeitou os recursos apresentados pelo Município de Siriri e estabeleceu prazo de três meses para a realização do concurso público. O edital do certame foi publicado em setembro de 2023 e, atualmente, o concurso público está em andamento.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas de Sergipe (Semac) atualizou a previsão da meteorologia em Sergipe.
Sedurbs
A Semac informou que Sergipe pode registrar chuvas de granizo e descargas elétricas em algumas regiões do estado. No alerta que está em vigor, o estado pode registrar chuvas fortes e ventos de 100 km/hora até a próxima quarta-feira (24).
Além das chuvas intensas, as precipitações podem vir acompanhadas de trovoadas, descargas elétricas, ventos intensos e chuva de granizo.
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De acordo com a SEMAC, as chuvas serão mais intensas até segunda-feira (22), principalmente no litoral e agreste de Sergipe.
Além da capital sergipana, cidades como Maruim, Feira Nova, Divina Pastora, Ilha da Flores e Neópolis registraram pontos de alagamentos, e outros transtornos nesta quinta-feira. Em casos de emergência, a Defesa Civil pode ser acionada através do serviço emergencial 199.
Veja o boletim de previsão do tempo para o final de semana:
Climatempo
Reunidos em assembleia na quinta-feira, dia 18, professoras e professores da Rede Estadual de Ensino decidiram paralisar suas atividades por 2 dias, na próxima terça-feira, dia 23 e na próxima quarta-feira, dia 24.
Na terça-feira, professoras e professores fazem ato em frente à Secretaria de Estado da Educação, em Aracaju, às 8h. Já na quarta-feira os atos serão regionalizados, em todo o estado, nas sete cidades em que o SINTESE possui subsedes.
Sintese
“Diante do cenário de ausência de proposta concreta do Governo do Estado a nossa pauta de reivindicações para 2024 e dentro da Semana Nacional em defesa da Educação, puxada por nossa Confederação de Trabalhadores em Educação (CNTE), deliberamos no dia 23 e 24 de abril paralisação da Rede Estadual de Ensino, com ato em Aracaju no dia 23 e nas regiões onde estão nossas subsedes no dia 24. Convocamos todas as professoras e professores da Rede Estadual a aderirem a paralisação e estarem presentes na luta por valorização e respeito ao magistério sergipano”, faz o chamamento o presidente do SINTESE, professor Roberto Silva.
Sem respostas concretas
A categoria pede respostas a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e ao Governo do Estado para uma série de reivindicações que vêm sendo postas pelo SINTESE desde as negociações no final do ano passado e no início de 2024.
Na última audiência com o secretário de estado da educação, Zezinho Sobral, que aconteceu no dia 20 de março, o secretário havia prometido a categoria que logo após a Páscoa voltaria a se reunir com o SINTESE para tratar das principais necessidades e reivindicações das professoras e professores para 2024. Embora o SINTESE tenha feito contato, tentado marcar uma nova audiência, para que o canal de diálogo e negociação seguisse aberto, até o momento a audiência prometida não foi marcada.
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O presidente do SINTESE conta que o Sindicato, em 2024, já fez atos, paralisação, teve audiências com a Seduc e que agora é necessário respostas concretas.
“Precisamos de respostas concretas a nossa pauta de reivindicação para 2024, que ainda não vieram. Não podemos mais esperar, porque são questões que tratam da valorização do nosso trabalho, das condições de trabalho e direitos que nos vêm sendo negados. Já estamos quase no final de abril e nada de concreto foi apresentado ao magistério estadual pelo Governo do Estado. Buscamos o diálogo, a negociação, mas o Governo do Estado não está seguindo o mesmo caminho”, coloca o presidente.
O SINTESE já enviou ofício ao Governador do Estado, Fábio Mitidieri, no qual comunica a paralisação da categoria e solicita audiência com o governador.
Reivindicações
A atualização do percentual do piso salarial para 2024 está entre reivindicações de professoras e professores. O percentual aprovado pelo MEC para este ano é de 3,62%. O SINTESE tem o entendimento que diante do processo de retomada do Plano de Carreira é necessário que o Governo do Estado assegure o percentual do Piso para que não haja perdas salarias e os patamares conquistados, em janeiro de 2024, não sejam perdidos.
Neste sentido, se faz também necessário o descongelamento da Gratificação de Tempo Integral (GATI), do Triênio e de outras gratificações que se tornaram fixas reajustáveis.
Mais pautas de luta
Além da luta pela atualização do piso, descongelamento da GATI, do Triênio e de outras gratificações que se transformaram em fixas reajustáveis, professores e professoras também reivindicam:
Garantia do Auxílio Internet e Auxílio Tecnológico;
Convocação do Concurso Público na Rede Estadual de Ensino;
Garantia das mínimas condições de Trabalho
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Atos Regionais
Na quarta-feira, dia 24 as ações de luta acontecem em todas as regiões do estado. De norte a sul, professoras e professores farão atos em suas regiões para pressionar e mobilizar a opinião pública sobre a necessidade e importância de valorização e respeito por aquelas e aqueles que fazem a educação deste estado e através de suas profissões fazem a juventude sonhar e conquistar um futuro melhor.
– Região do Alto Sertão: ato, na quarta-feira, dia 24, em Nossa Senhora da Glória, na porta da DRE 9, às 8h da manhã;
– Região Sul: ato, na quarta-feira, dia 24, em Estância, na Praça Barão do Rio Branco, às 8h da manhã.
-Região Centro Sul: ato, na quarta-feira, dia 24, em Lagarto, na porta da DRE 2, às 8h da manhã.
-Região Agreste: ato, na quarta-feira, dia 24, em Itabaiana, com concentração na Praça General João Pessoa, às 8h da manhã e caminhada até DRE 3.
-Região do Vale do Cotinguiba: ato, na quarta-feira, dia 24, em Japaratuba, em frente a DRE 4, às 8h da manhã.
-Região Baixo São Francisco I: ato, na quarta-feira, dia 24, em Propriá, em frente a DRE 6, às 8h da manhã.
-Região Baixo São Francisco II: ato, na quarta-feira, dia 24, em Neópolis, na Praça José Moreno de Santana, às 8h da manhã.
Sintese
Semana Nacional da Educação
Além da necessidade de paralisar as atividades devido à falta de propostas do Governo do Estado ao logo desses quase 4 meses, a data da paralisação de professoras e professores de Sergipe está dentro da “Semana Nacional em defesa da Educação: PISO, Carreira, PNE, Ensino Médio”.
A Semana, que vai de 22 a 26 de abril, é convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e serão dias de mobilização, paralisação e atos em todo o Brasil.
“A luta por valorização de professoras e professores da rede pública é Nacional e Sergipe se engaja nesta luta mais um vezes, na convicção que educação de qualidade social não é gasto é investimento e que valorizar professoras e professores é valorizar a formação e a importância da educação para as nossas crianças e jovens”, enfatiza o presidente do SINTESE.
Por: Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese)
Depois de demitir Carpini, a São Paulo acertou a contratação do técnico argentino Luis Zubeldía.
O contrato, que será assinado, vai até o fim de 2025.
O clube e seu agente acertam apenas detalhes burocráticos.
UOL Esportes
Durante a comemoração do Dia da Inconfidência, os shoppings RioMar Aracaju e Jardins funcionam normalmente, seguindo o horário praticado aos domingos. As praças de alimentação, restaurantes e operações de lazer abrem das 12h às 21h; âncoras e megalojas, das 13h às 21h; demais lojas e quiosques, das 14h às 20h.
Pixabay
O cinema opera de acordo com a programação da rede Cinemark e a programação está disponível nos aplicativos do RioMar Aracaju (Android e iOS) e do Shopping Jardins (Android e iOS). Os hipermercados, clínica e academia funcionam de acordo com as respectivas redes. Confira a programação:
Domingo (21/04)
• Praças de alimentação e operações de lazer: 12h às 21h;
• Vila dos Smurfs, exposições do Exército Brasileiro e da Taça do Campeão Sergipano 2024, Game Station, Balacobaco Play e Kids Car no RioMar: 12h às 21h;
• Circo Mágico, Feira Empreender Sergipe, Exposição Cajucidade, Puppy Play, Balacobaco Play e Kids Car no Jardins: 12h às 21h;
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• Apresentações circenses gratuitas no Jardins: 16h e 17h;
• Restaurantes Outback RioMar e Tio Armênio Jardins: a partir das 11h30;
• Restaurantes Ferreiro Grill, Camarada Camarão, Madero, Senzai e Tio Armênio: a partir das 12h;
• Grandes lojas: 13h às 21h;
• Demais lojas e quiosques: 14h às 20h;
• Cinemas, supermercados, academia Smart Fit e Cemise: conforme programação de suas respectivas redes.
A Justiça Eleitoral cassou o diploma do prefeito de Santo Amaro das Brotas, Paulo César (União), por compra de votos no processo eleitoral de 2020.
Paulo César｜Divulgação
O juiz responsável declarou a inelegibilidade de Paulo César por oito anos e determinou o pagamento de multa de R$ 25.000,00. O ex-vereador Antônio César dos Santos, também envolvido, teve a mesma penalidade. O caso será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para possível ação penal.
Ambos os acusados podem recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral. O prefeito permanece no cargo até o julgamento do recurso pelo TRE.
Magistério toma as ruas do calçadão do centro de Aracaju – Sindipema
Serão realizados atos nos seguintes municípios: Itabaiana, Estância, Lagarto, Nossa Senhora da Glória, Japaratuba, Propriá e Neópolis.
Os professores também farão concentração em frente à Secretaria do Estado da Educação.
“Diante do cenário de ausência de proposta concreta do Governo do Estado a nossa pauta de reivindicações para 2024 e dentro da Semana Nacional em defesa da Educação, puxada por nossa Confederação de Trabalhadores em Educação (CNTE), deliberamos no dia 23 e 24 de abril paralisação da Rede Estadual de Ensino, com ato em Aracaju no dia 23 e nas regiões onde estão nossas subsedes no dia 24. Convocamos todas as professoras e professores da Rede Estadual a aderirem a paralisação e estarem presentes na luta por valorização e respeito ao magistério sergipano”.
Roberto Silva, presidente do Sintese
O vereador Pastor Diego (União) não poupou críticas à deputada estadual Linda Brasil (Psol) em seu pronunciamento nesta quinta-feira, 18. Ele repudiou veementemente as declarações ofensivas da parlamentar, que rotulou a bancada evangélica de “hipócrita”, acusando-os de adotar um discurso moralista, dogmático e castrador.
Pastor Diego e Linda Brasil
O posicionamento aconteceu durante a sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e contou com o apoio de outros membros da Casa. Tanto a Frente Parlamentar Evangélica quanto a Católica também expressaram indignação e se manifestam contra as colocações dela. “Antes de chamá-los de hipócritas, deveria se olhar no espelho. O que mais se ouve na cidade é que a deputada não abraça a pauta que ela se elegeu e defende”, provocou o vereador.
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Diego ressaltou a importância da liberdade de crença e religiosa – fundamentos protegidos pela Constituição – e exigiu respeito ao posicionamento político da bancada. “Primeiro, a deputada deveria respeitar o Parlamento que é diverso. Além de que, os princípios e valores que defendemos enquanto bancada evangélica, estão resguardados nas garantias e direitos constitucionais”, enfatizou.
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