Foi mantida a decisão que condena a primeira-dama do município de Simão Dias, Claudia Cristiane, pelo crime de Transfobia sofrido por Francielle Oliveira.
O Tribunal de Justiça de Sergipe negou o recurso, mantendo a sentença inalterada em todos os termos.
Claudia Cristiane e Francielle
A sentença mantida pelo tribunal de justiça julgou procedente a denúncia e, via de consequência, condenou a acusada como incursa nas sanções do artigo 20 da Lei n° 7.716/1989 (crime de racismo), à pena definitiva de 01 (um) ano de reclusão e 120 (cento e vinte) dias-multa, em regime inicial aberto, com substituição desta reprimenda por uma restritiva de direitos (fls. 187/193).
DECISÃO POR UNANIMIDADE. Processo: 202400304535
O caso ainda cabe recurso no STF.
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Entenda o caso
No Dia da Mulher de 2022, durante um evento, a primeira-dama Claudia Cristiane de Oliveira Meneses constrangeu a vítima, Francielle, ao entregar-lhe uma lembrança, dizendo “você não é mulher de verdade”.
Ao relatar o incidente ao chefe, Francielle foi informada de que a primeira-dama ordenou sua transferência para outro setor no fundo do prédio, visando evitar seu contato com a população e a participação em ações da prefeitura.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (3) a soltura do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
Cid está preso no Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília, desde março deste ano, quando foi preso ao prestar depoimento ao Supremo. Na época, a revista Veja publicou áudios em que o militar criticou a atuação de Moraes e da Polícia Federal.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro – Foto: Antônio Cruz｜Agência Brasil
O ex-ajudante de ordens assinou acordo de colaboração premiada após ter sido preso no âmbito do inquérito que apura fraudes em certificados de vacinação contra covid-19.
Além do caso referente às vacinas, Cid cooperou também com o inquérito sobre uma tentativa de golpe de Estado que teria sido elaborada no alto escalão do governo Bolsonaro.
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Na mesma decisão, Moraes decidiu manter a validade do acordo de delação assinado por Mauro Cid. Os termos já haviam sido confirmados pelo militar durante a audiência na qual ele foi preso.
“Consideradas as informações prestadas em audiência nesta Suprema Corte, bem como os elementos de prova obtidos a partir da realização de busca e apreensão, não se verifica a existência de qualquer óbice à manutenção do acordo de colaboração premiada nestes autos”, decidiu o ministro.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu soltar da prisão Mauro Cid , ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, na tarde desta sexta-feira (3). Moraes concedeu a liberdade provisória de Cid mantendo medidas cautelares definidas no processo, como não… pic.twitter.com/cExh9eACCJ
O governo federal decidiu nesta sexta-feira (3) adiar em todo o país a aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) por causa das fortes chuvas no Rio Grande do Sul. O certame, o maior a ser realizado no Brasil, estava marcado para domingo (5).
EBC｜reprodução
O anúncio oficial do adiamento foi feito pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta.
“A conclusão que tivemos hoje é que é impossível fazer a prova no Rio Grande do Sul. O nosso objetivo, desde o início, é garantir o acesso de todos os candidatos”, disse a ministra. “A solução mais segura para todos os candidatos de todo o país é o adiamento da prova”, acrescentou.
Mais cedo, o ministro Paulo Pimenta havia informado que o governo avaliava um possível adiamento das provas no Rio Grande do Sul. No estado, são 86 mil candidatos inscritos para fazerem a prova em dez cidades gaúchas.
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O CPNU é o concurso com o maior número de candidatos já realizado no país. Em todo o Brasil, serão 3.665 locais de aplicação e 75.730 salas. Ao todo, 2,144 milhões de candidatos inscritos no processo seletivo disputarão 6.640 vagas oferecidas por 21 órgãos públicos federais.
Enchentes
Boletim da Defesa Civil estadual divulgado na manhã desta sexta-feira contabiliza 31 mortes em decorrência das chuvas em todo o estado. Há ainda 74 pessoas desaparecidas e 56 feridos. Até o momento, 235 municípios foram afetados pelos temporais, totalizando 351.639 pessoas afetadas. Dessas, 17.087 estão desalojadas e 7.165, em abrigos. Os números, de acordo com o governador Eduardo Leite, devem subir ao longo dos próximos dias.
🇧🇷URGENTE: Jornal Nacional abre plantão pra informar que o Concurso Nacional Unificado (CNU) acaba de ser adiado em razão das enchentes no Rio Grande do Sul.#JN pic.twitter.com/63Sy4DpDid
Lurian, a filha mais velha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem sido vista nas ruas de Barra dos Coqueiros [vídeo abaixo] pedindo votos para o pré-candidato Danilo Segundo, ex-vereador de Aracaju e seu companheiro.
Acompanhada de batedores e seguranças, a presença de Lurian na pré-campanha levanta questões sobre a utilização de sua influência como filha do presidente. Danilo, que é genro de Lula, busca angariar prestígio como pré-candidato a prefeito do município.
A iniciativa de Lurian pode ser interpretada como propaganda política antecipada, considerando que as campanhas eleitorais oficialmente começam apenas em agosto, conforme determinação da Justiça Eleitoral.
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Relembrando o passado
Em outubro de 2018, Danilo Segundo esteve envolvido em um trágico acidente que resultou na morte de um adolescente de 13 anos na Orla da Atalaia. Na época, ele se apresentou à polícia alegando que o acidente foi inevitável devido à entrada inesperada da vítima na via.
Ela pede votos, no município de Barra dos Coqueiros para seu companheiro, o ex-vereador de Aracaju Danilo Segundo (PT). Lurian tem até batedor e seguranças. Mais em https://nenoticias.com.br
Publicado por NE Notícias em Sexta-feira, 3 de maio de 2024
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na Defesa dos Direitos à Saúde, moveu uma Ação Civil Pública e obteve concessão de medida liminar para que o Estado de Sergipe e o Município de Aracaju promovam sessões de ‘oxigenoterapia hiperbárica’ para paciente com risco de amputação do pé. O Poder Judiciário deu prazo de cinco dias para que o tratamento solicitado seja iniciado.
Câmara hiperbárica｜Imagem ilustrativa
O ACP foi ajuizada pelo MP de Sergipe após a reclamação ter sido registrada na instituição, pelo paciente, alegando a falta de condições financeiras para arcar com o procedimento e as dificuldades de ter acesso por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
A prescrição médica apresentada pelo paciente e anexada ao procedimento, indica que “a realização das sessões da oxigenoterapia hiperbárica e a terapia por pressão negativa são indispensáveis ao tratamento que o substituído necessita, uma vez que, sem a realização das sessões, o paciente corre o risco de ter o seu pé amputado”. O procedimento é uma modalidade da medicina de alta tecnologia indicada para tratamentos de feridas com difícil cicatrização.
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A situação é ainda mais grave pelo fato do paciente apresentar quadro pós-operatório de amputação de parte dos dedos, com área de tecido desvitalizado com exposição de tendão, necessitando de desbridamento cirúrgico e implante de curativo especial – também solicitado pelo MP de Sergipe na Ação ajuizada.
A decisão liminar concedida pelo Poder Judiciário determina que o Estado e o Município de Aracaju iniciem o tratamento imediato com, pelo menos, 10 sessões de oxigenoterapia hiperbárica com utilização do ‘Vac Renasys’ para quatro trocas, a princípio.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) pede informação sobre gasto de ministro do STF.
Publica O Antagonista
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando informações sobre o financiamento da participação do ministro Gilmar Mendes em diversos eventos realizados no Brasil e no exterior nos últimos doze meses. O pedido se baseia na Lei de Acesso à Informação e visa esclarecer possíveis conflitos de interesse relacionados a processos judiciais.
A capital sergipana será, mais uma vez, um grande palco para a realização do Forró nos Bairros, seguido do Circular Junino, São João na Praça e os tradicionais shows realizados na praça Hilton Lopes, com atrações nos palcos Luiz Gonzaga e Gerson Filho.
Michel de Oliveira ⏐ AAN
No palco Luiz Gonzaga, localizado na praça Hilton Lopes, Centro da cidade, a festa começa cedo, a partir das 20h do dia 23, com o show de Unha Pintada seguido de Xote Baião, Mano Walter, Zuerões do Forró e Maiara e Maraísa. No dia seguinte, 24, é a vez de Ramon & Randinho, Pedro Lua, Ana Castela, Michel Teló, finalizando a noite com Jeanny Lins e Dedé Brasil. O terceiro dia de festa, 25, tem apresentação da Orquestra Sanfônica, Mestrinho, Simone Mendes, Calcinha Preta e Fogo na Saia. Na quarta-feira, 26, Erivaldo de Carira, Elba Ramalho, Solange Almeida, Tarcísio do Acordeon e Cavaleiros do Forró animarão o público.
O quinto dia de Forró Caju, 27 de junho, traz para o palco Luiz Gonzaga os artistas Michele Andrade, Iguinho e Lulinha, Dorgival Dantas, Thais Nogueira e Danielzinho Jr. No penúltimo dia de festa, 28, Flor de Maracujá, Joelma, Alceu Valença, Luan Estilizado e Zé Tramela já começam a deixar o gostinho de saudade que será marcado no último dia de Forró Caju, 29 de junho, quando Luanzinho Moraes, Henry Freitas, Zé Vaqueiro, Cintura Fina e Saia Rodada encerram as comemorações da mais tradicional festa junina sergipana.
Na praça Hilton Lopes, as apresentações musicais acontecerão de 23 a 29 de junho, confira:
Domingo 23/06
20h: Unha Pintada 21h30: Xote Baião 23h: Mano Walter 00h30: Zuerões do Forró 2h: Maiara e Maraísa
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Segunda-feira 24/06
20h: Ramon e Randinho 21h30: Pedro Lua 23h: Ana Castela 00h30: Michel Teló 02h: Jeanny Lins e Dedé Brasil
O técnico português Abel Ferreira fez um pedido importante à presidente Leila Pereira, do Palmeiras: não vender o jovem atacante Estêvão. O pedido veio após a vitória do Verdão sobre o Botafogo-SP por 2 a 1, na última quinta-feira (2), pela terceira fase da Copa do Brasil.
Cesar Greco｜Palmeiras
Abel não poupou elogios ao jogador de 17 anos, que já é considerado uma das grandes joias brasileiras da sua geração. “Falem do Estêvão, que não vou dizer o que penso, vou pedir à Leila para não vender este jogador. O pai, o empresário e ele vão ficar tristes. Deixem ele ficar conosco até 2027. Acho mesmo que este jogador é diferente de tudo que eu já vi”, disse o treinador português.
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Estêvão é um alvo constante de times europeus, como PSG, Chelsea, Arsenal e Barcelona, mas o Palmeiras ainda não tem nenhuma negociação em andamento pelo jogador. O contrato do atacante, com validade até abril de 2026, tem multa rescisória de 45 milhões de euros (R$ 245 milhões).
A recusa de Abel em vender Estêvão demonstra a confiança do treinador no potencial do jovem de Franca, São Paulo. Resta saber se a diretoria do Verdão atenderá ao pedido do português e recusará as propostas que chegarem por Estêvão.
Futebol Máximo
Com o objetivo de contribuir para a revisão e aprimoramento das regras para veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV) em Sergipe, o Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS) solicita que os usuários do sistema no estado respondam à pesquisa aberta sobre o tema. A consulta pública é promovida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que espera utilizar os dados para solucionar problemas envolvendo a comercialização do GNV em todo o país.
A consulta pública integra um estudo sobre a elaboração das fases de Análise de Impacto Regulatório (AIR) relacionadas ao GNV. Ao participar dessa pesquisa, os usuários de GNV estão contribuindo para identificar os agentes econômicos, os usuários dos serviços e todas as partes envolvidas que são afetadas pelos problemas regulatórios nas relações comerciais do GNV no Brasil.
O formulário da pesquisa contém 14 questões objetivas, abordando diversos aspectos do uso e da percepção dos usuários em relação ao GNV. Entre as perguntas estão questões sobre o segmento de atuação do usuário – se é consumidor, fabricante, sindicato ou associação. Também são explorados temas como a posse de veículo movido a GNV, o tempo de utilização desse tipo de veículo e os hábitos de abastecimento, incluindo o horário habitual de abastecimento.
Além disso, a pesquisa indaga sobre os motivos que levaram as pessoas a optarem por comprar ou converter seus veículos para GNV. São questionados aspectos como o preço do combustível na ocasião da compra, a economia de combustível, a redução do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a economia na manutenção do veículo.
Um dos pontos de destaque na pesquisa é a questão da segurança e do conhecimento dos usuários sobre a massa específica do gás, um dado que está presente nas bombas medidoras de gás/dispensers nos postos de abastecimento. Os participantes também são convidados a compartilhar suas percepções sobre a segurança durante o processo de abastecimento de seus veículos.
A diretora técnica do ITPS, Lúcia Calumby, explica que a etapa de consulta à sociedade é uma das fases mais importantes da elaboração da análise de impacto regulatório. “A participação da sociedade é muito importante, pois, através da consulta às partes envolvidas diretamente é que foi elaborado o material da forma mais adequada. O consumidor final tem um grande peso, e nesta fase queremos saber quais são as impressões percebidas na hora de abastecer o veículo nos postos de combustível”, esclarece a diretora.
A gerente executiva de Metrologia e Qualidade Industrial do ITPS, Maria Inêz de Almeida, ressaltou a importância da participação dos consumidores na pesquisa. “É uma grande preocupação do ITPS, como órgão delegado do Inmetro no estado, cuidar dos interesses e da segurança do consumidor e, neste caso, na hora da compra e da manutenção do gás GNV. Através do retorno dos dados da pesquisa, será preparado pelo Inmetro um compilado de informações que deverão ser contempladas na elaboração da AIR”, explica a gerente.
Participe da pesquisa e contribua com o aprimoramento das regras sobre o GNV no país, por meio deste formulário.
Em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações, a população pode entrar em contato com a Divisão de Articulação e Regulamentação Técnica Metrológica (Diart) do Inmetro, por meio do e-mail diart@inmetro.gov.br. Os dados pessoais dos participantes não serão divulgados.
Cerca de 2,1 milhões de candidatos devem participar neste domingo (5) do Concurso Nacional Unificado. Realizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o concurso vai oferecer 6.640 vagas para 21 órgãos da administração pública federal.
As provas serão realizadas em 228 municípios. No total, foram definidos 3.665 locais de aplicação e 75.730 salas.
Para saber onde vai fazer a prova, o candidato deve acessar o cartão de confirmação de inscrição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), na mesma página da internet em que fez a inscrição. As informações estarão disponíveis na Área do Candidato. Para acessar, é preciso fazer login com os dados da conta GOV.BR.
O cartão de confirmação traz, entre outras informações, número de inscrição, data, hora e local de prova, além de registrar que a pessoa inscrita terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, se for o caso. Apesar de não ser obrigatório, o Ministério da Gestão recomenda levar o cartão no dia da realização da prova.
O candidato deve levar também documento de identidade original com foto. Não serão aceitas, em nenhuma hipótese, cópias, mesmo que autenticadas. Também é possível apresentar documentos digitais.
Para fazer a prova, é necessário levar caneta preta de material transparente. Caneta azul, lápis, borracha e outros objetos não podem permanecer na mesa do candidato durante a prova.
É proibido o uso de boné, chapéu, gorro, óculos escuros ou similares durante as provas. Protetores auriculares ou fones de ouvido também são proibidos. Celulares e relógios deverão ser guardados nos envelopes porta-objetos (fornecidos pelos fiscais de sala).
As provas serão realizadas em dois turnos, e o candidato deve chegar com uma hora de antecedência no local de prova.
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