Por causa de uma sindicância que teve depoimento marcado para fevereiro de 2023 e a denúncia feita, com documento, por NE Notícias, o ITPS mandou a seguinte nota:
“O Instituto Tecnológico e de Pesquisa do Estado de Sergipe (ITPS) informa que, após o recebimento da denúncia envolvendo um dos servidores da instituição, foi aberta uma comissão de sindicância que apurou e constatou que o funcionário em questão cometeu infração ao descumprir os regimentos internos e utilizar um dos lacres sem autorização em local indevido. Diante da constatação, o diretor-presidente do ITPS, Kaká Andrade, acatou no dia 10.05.2023 a decisão da sindicância e aplicou a penalidade de repreensão, de acordo com o artigo 258, inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, que trata sobre as penas disciplinares. O ITPS informa ainda, que mantém seu compromisso com a transparência e responsabilidade em todas as esferas de nossa atuação.”
ITPS
Pergunta: quem é Kaká Andrade?
Outra pergunta: o que foi fazer o sr Ulices Andrade em reunião política, em 2022, com o então governador de Sergipe, Belivaldo Chagas? Na época, Ulices era um dos 5 nomes governistas para a disputa sucessória. Ulices já era conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A informação não virou denúncia e o Tribunal de Contas de Sergipe não se manifestou.
Conselheiro de tribunais de contas não deve participar de reunião política!
Por outro lado, o que pensam e dizem técnicos do TCE/SE sobre a sindicância do ITPS?
Sobre o Tribunal de Contas do Estado, o que tem feito o conselheiro Ulices Andrade no Xingó Park Hotel, em Canindé do São Francisco? Em Canindé, um dos pré-candidatos a prefeito, com música de campanha eleitoral já denunciada por NE Notícias, é Kaká Andrade.
Pergunta: em relação à nota do ITPS, quando foi mesmo a repreensão?
Pré-candidato faz propaganda eleitoral antecipada ❯ O pré-candidato a prefeito por Canindé de São Francisco, Kaká Andrade, passando por cima da legislação eleitoral, promoveu mais uma carreata no município. Saiba mais https://t.co/1T6b7NeJYRpic.twitter.com/aapnkHMPC2
Nota Técnica elaborada pelo engenheiro Adauto Santos do Espírito Santo e revisada pelo engenheiro Marcos Helano Fernandes Montenegro, coordenador do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), aponta graves erros e omissões no Plano Microrregional de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Sergipe, documento essencial no processo de concessão desses serviços públicos que vem sendo executado pelo governo de Sergipe, com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O estudo é referendado por treze doutores, professores e pesquisadores brasileiros do campo do saneamento básico que, em carta pública, recomendam a suspensão do processo de concessão em curso no estado de Sergipe até que os erros sejam corrigidos.
Divulgação
Para detalhar melhor a análise feita pelos engenheiros Adauto Santos e Marcos Montenegro, o SINDISAN promoverá uma coletiva de imprensa na próxima sexta-feira, dia 17, às 7 horas, em sua sede. O evento será aberto, também, à participação de representações políticas, institucionais e dos movimentos sindical, social e popular interessadas no processo de privatização do saneamento básico que vem sendo levado a cabo pelo governo estadual.
Participarão da coletiva de imprensa o engenheiro e coordenador do ONDAS, Marcos Montenegro; o professor doutor Jailton Marques, titular do Departamento de Engenharia e Ciências Ambientais da Universidade Federal de Sergipe (UFS), um dos treze professores que assinam a carta referendando o estudo; e o presidente do SINDISAN, Silvio Sá.
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“Será uma oportunidade de mostrar para a sociedade sergipana esse estudo sério e minucioso que aponta, entre outros problemas, várias divergências entre os dados fornecidos pelo BNDES e os do Sistema Nacional de Informação do Saneamento fornecidos pela DESO, que levam a uma superestimativa ou subestimativa, a depender do dado mencionado, em relação aos investimentos e aos custos operacionais na área da Microrregião, que envolve os 75 municípios sergipanos”, relata o presidente do SINDISAN.
“Essas incongruências afetam diretamente todo o planejamento previsto no edital da concessão do saneamento básico apresentado pelo governo de Sergipe. Isso é grave e todo esse processo precisa ser revisto, como sugerem os treze professores doutores em saneamento”, defende Silvio Sá.
Por: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe
O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) concluiu as investigações da tentativa de homicídio qualificado que vitimou um empresário da área musical. Após a prisão de um empresário – identificado na investigação como o mandante do crime -, o DHPP cumpriu quatro mandados de prisão preventiva contra envolvidos no crime. A informação foi divulgada nesta terça-feira, 14.
Reprodução
De acordo com o relatório final das investigações, o crime foi planejado e executado por integrantes de um grupo criminoso envolvido no tráfico de drogas, delitos de armas e pistolagem. As prisões preventivas foram decretadas pela 8ª Vara Criminal, acolhendo representação do DHPP.
Ainda conforme a apuração policial, o crime teria sido encomendado por outro empresário – que já se encontrava preso temporariamente -, motivado por conflito de interesses relacionados à carreira de um cantor local.
Segundo a apuração, na noite de 19 de novembro de 2022, a vítima, de 48 anos, empresário do ramo musical, estacionava sua caminhonete em frente à residência, no bairro Siqueira Campos, quando foi atingida por disparos de arma de fogo. Os tiros foram disparados por homens que estavam em uma caminhonete de modelo Oroch.
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Os disparos foram efetuados de dentro do carro, sendo que os executores ainda realizaram manobras no veículo e efetuaram outros disparos na tentativa de consumar o crime. Ainda de acordo com o DHPP, os investigados também atiraram contra familiares do empresário, que haviam descido do veículo instantes antes do início da execução.
O DHPP apurou que o mesmo veículo – Oroch – vinha sendo utilizado na prática de outros homicídios em Aracaju. Com a elucidação de um dos crimes, as investigações do caso avançaram e foram obtidos elementos que evidenciaram o envolvimento dos quatro presos com a morte do empresário do ramo local.
Além do mandante do crime, foram indiciados o líder do grupo criminoso, que oferecia a logística e dava as ordens de execução e os autores materiais da tentativa de homicídio.
Polícia Civil
O Governo de Sergipe informa que terá início no dia 27 de maio o calendário de pagamento dos servidores do Poder Executivo estadual.
Na segunda, 27, receberão os aposentados e pensionistas. No dia 28, é a vez dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e suas fundações, além dos servidores da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc), receberem o pagamento.
Arthuro Paganini/Supec
Já na quarta-feira, 29, recebem os servidores das demais secretarias, empresas, autarquias e fundações.
Todos aqueles que fazem aniversário em maio também receberão a primeira parcela do décimo terceiro. É importante destacar que os valores serão creditados ao longo do respectivo dia de pagamento.
Uma sindicância foi feita no órgão Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), em 2023, com base em denúncia de desvio de lacre para peso da balança.
O documento abaixo é publicado, com exclusividade, por NE Notícias. O Tribunal de Contas de Sergipe tem o dever de se manifestar.
Reprodução
Toque para visualizar o destaques do texto
O volume de serviços prestados no país teve um avanço de 0,4% em março, após recuar 0,9% em fevereiro.
O volume de serviços está 12,1% acima do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 1,5% abaixo do ponto mais alto da série histórica (em dezembro de 2022).
No primeiro trimestre de 2024, o setor teve um crescimento de 1,2% em comparação com o mesmo período de 2023.
Nos últimos 12 meses, houve uma expansão de 1,4%.
Quatro das cinco atividades investigadas apresentaram avanço.
O setor de informação e comunicação teve um crescimento significativo de 4,0% em março, alcançando o patamar mais alto da série histórica.
O crescimento desse setor é explicado principalmente pelos serviços de tecnologia da informação, como desenvolvimento e licenciamento de software, portais da internet e consultoria em TI.
O segmento de receita de empresas de TV aberta também contribuiu para o aumento nessa atividade.
A atividade de profissionais, administrativos e complementares teve um avanço de 3,8%, recuperando-se da queda de 2,1% no mês anterior.
Destacam-se os serviços de engenharia, administração de programas de fidelidade, cartões de desconto e intermediação de negócios por meio de aplicativos.
Serviços voltados para empresas estão mais dinâmicos do que os voltados para famílias.
As atividades de transportes (0,3%) e serviços prestados às famílias (0,6%) também registraram crescimento em março.
Treze das 27 Unidades da Federação (UF) tiveram aumento no volume de serviços.
São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo foram as UF com os maiores aumentos.
Por outro lado, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul tiveram as maiores quedas.
O volume de serviços prestados no país voltou a avançar em março, registrando uma expansão de 0,4%, após ter recuado 0,9% em fevereiro. O volume de serviços ficou 12,1% acima do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 1,5% abaixo do ponto mais alto da série histórica (alcançado em dezembro de 2022). Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada hoje (14) pelo IBGE. Já no indicador acumulado para o primeiro trimestre de 2024, frente a igual período de 2023, o setor fechou com crescimento de 1,2%. No acumulado dos últimos 12 meses, a expansão é de 1,4%.
IBGE – Pesquisa Mensal de Serviços
Das cinco atividades de divulgação investigadas, quatro apresentaram avanço. O principal destaque foi para o setor de informação e comunicação, que cresceu 4,0% em março, eliminando a perda de 2,5% registrada em fevereiro. Foi o crescimento mais intenso para essa atividade desde janeiro de 2017, quando registrou alta de 8,2%. O setor também alcançou, em março de 2024, o patamar mais alto da série histórica.
“Essa expansão é explicada pelas altas de um conjunto de serviços investigados dentro de serviços de tecnologia da informação, tais como: desenvolvimento e licenciamento de software; portais, provedor de conteúdo e ferramenta de busca da internet; e consultoria em TI”, enumera Rodrigo Lobo, gerente da pesquisa. “São tipos de serviços que têm um mercado muito dinâmico, que envolve muita inovação, principalmente depois da pandemia, quando acelerou a informatização de muitos empresas e serviços”, complementa. Também o segmento de receita de empresas de TV aberta ajudou na alta dessa atividade.
Outra atividade com importante avanço em março foi a de profissionais, administrativos e complementares, que com a alta de 3,8%, se recupera da queda de 2,1% no mês anterior. “Os destaques são os serviços de engenharia; os de administração de programas de fidelidade e de cartões de desconto; assim como a intermediação de negócios por meio de aplicativos, sendo os dois últimos ramos em franca expansão no pós-pandemia”, explica o pesquisador. “O que se observa nos últimos meses, é que, em geral, os serviços voltados às empresas são mais dinâmicos. Assim, estão ditando o ritmo do setor de serviços, mais do que os serviços voltados às famílias”, afirma Lobo.
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Também registraram crescimento em março as atividades de transportes (0,3%) e serviços prestados às famílias (0,6%). Outros serviços (0,0%) ficou estável.
Na análise regional, 13 das 27 Unidades da Federação (UF) tiveram alta no volume de serviços na passagem de fevereiro para março. O impacto positivo mais importante veio de São Paulo (1,1%), seguido por Rio de Janeiro (1,1%), Minas Gerais (1,2%) e Espírito Santo (5,1%). Em contrapartida, Rio Grande do Sul (-3,6%), seguido por Mato Grosso (-7,6%), Distrito Federal (-4,0%) e Mato Grosso do Sul (-9,7%) exerceram as principais influências negativas.
Volume de serviços cresce 1,2% no primeiro trimestre de 2024
A pesquisa também apresentou o resultado no acumulado do primeiro trimestre de 2024. Na comparação com o mesmo período de 2023, o setor de serviços cresceu 1,2%, com taxas positivas em quatro das cinco atividades e alta em 54,8% dos 166 tipos de serviços investigados. A contribuição setorial positiva mais importante foi de informação e comunicação (5,5%). Os demais avanços vieram dos profissionais, administrativos e complementares (2,9%); dos prestados às famílias (5,5%); e dos outros serviços (1,5%). Os transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio tiveram a única queda no primeiro tri, de 3,5%.
FecomercioSP
Regionalmente, 19 das 27 UFs tiveram expansão na receita real de serviços em março. Os principais impactos positivos foram no Rio de Janeiro (4,0%) e em Minas Gerais (4,4%), seguidos por Paraná (4,6%), Santa Catarina (5,5%) e Distrito Federal (9,0%). Por outro lado, São Paulo (-0,3%), seguido por Mato Grosso (-5,6%), Mato Grosso do Sul (-3,8%), Rio Grande do Sul (-0,8%) e Goiás (-1,9%) registraram as influências negativas mais importantes.
Turismo varia 0,2% em março
O índice de atividades turísticas teve variação de 0,2% em março, na comparação com fevereiro, após ter recuado por dois meses seguidos, quando acumulou perda de 1,9%. Em março, o segmento estava 2,3% acima do patamar de pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 5,3% abaixo do ponto mais alto da série (fevereiro de 2014).
Frente a fevereiro, cinco dos 12 locais pesquisados registraram expansão, sendo a mais relevante na Bahia (9,8%), seguida por Santa Catarina (4,5%) e Paraná (2,6%). Em sentido oposto, São Paulo (-1,6%), seguido por Distrito Federal (-6,2%) e Rio de Janeiro (-0,8%) tiveram os principais recuos.
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No primeiro trimestre de 2024, o agregado especial de atividades turísticas apresenta alta de 0,4% frente a igual período do ano passado.
Transporte de passageiros e transporte de cargas recuam em março
A PMS também divulgou o volume de serviços de transporte em março. O de passageiros caiu 1,8%, segundo resultado negativo seguido, com perda acumulada de 1,9%. O segmento, em março, estava 5,6% abaixo do nível pré-pandemia e 27,7% abaixo do ponto mais alto da série histórica (fevereiro de 2014). No acumulado do primeiro trimestre do ano, queda de 7,0%.
Já o volume do transporte de cargas teve variação negativa de 0,2% em março de 2024, após também ter recuado 1,6% em fevereiro. %. O volume de serviços do segmento ficou 6,9% abaixo do ponto mais alto de sua série (julho de 2023) e 33,5% acima do patamar pré-pandemia. No acumulado do primeiro trimestre do ano, variação positiva de 0,3%.
Os bancos começam a oferecer, a partir desta segunda-feira (13), uma alternativa para renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024. Essa renegociação é importante para o pequeno empreendedor e o empreendedor individual possam obter recursos para manter as suas atividades.
A ação faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Essa parcela atendida é a mesma que precisa de ajuda para renegociar as dívidas e obter recursos para manter as atividades.
Montagem sobre ilustração de mohamed Hassan/Pixabay
Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde tem a dívida. A orientação é buscar os canais de atendimento oficiais disponíveis (agências, internet ou aplicativo) e, assim, ter acesso às condições especiais de renegociação dessas dívidas. As condições e prazos para renegociação serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-las.
De acordo com a Febraban, somente os bancos cadastrados no programa ofertarão condições de renegociação de dívidas. Caso contrário, a sugestão é renegociar dívida mesmo assim ou, então, fazer a portabilidade da dívida para uma instituição financeira cadastrada.
A recomendação para as empresas que forem renegociar suas dívidas é que busquem mais informações dentro dos canais oficiais dos bancos cadastrados. “Não devem ser aceitas quaisquer ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos. Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco nos seus canais oficiais”, orienta a entidade.
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O alerta é ainda para que não sejam aceitas propostas de envio de valores a quem quer que seja, com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas. “Somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o cidadão pode ter os valores debitados de sua conta, nas datas acordadas”, diz a Febraban.
O Desenrola Pequenos Negócios foi lançado pelo governo federal no dia 22 de abril. Na mesma data, foi publicada uma portaria do Ministério da Fazenda definindo a participação dos bancos nas renegociações. Só entrarão nas renegociações as dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa. Não haverá limites para o valor da dívida nem de tempo máximo de atraso.
A versão do Desenrola para as micro e pequenas empresas é um dos quatro eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia.
Metrópoles
Apesar de a renegociação teoricamente ter entrado em vigor em 23 de abril, dia da publicação da medida provisória, os negócios de menor porte ainda não podiam pedir o refinanciamento porque as regras não estavam regulamentadas. A partir da publicação da portaria, as instituições financeiras puderam fazer os últimos ajustes operacionais para começarem as renegociações.
Crédito tributário
O programa Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas. As instituições que aderiram ao programa têm direito a um crédito presumido de impostos. Não haverá custo para o governo neste ano porque a apuração do crédito presumido poderá ser realizada entre 2025 e 2029. Por meio do crédito presumido, as instituições financeiras têm direito a abater de tributos futuros prejuízos em algum trimestre. A portaria também regulamentou o cálculo desses créditos.
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Segundo o Ministério da Fazenda, o crédito tributário será calculado com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias. As diferenças temporárias são despesas ou perdas contábeis que ainda não podem ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas que podem ser aproveitadas como crédito tributário no futuro, o que é permitido pela legislação tributária.
A concessão de créditos tributários alavanca o capital dos bancos para a concessão de novos empréstimos. Esse incentivo não gera nenhum gasto para 2024, e nos próximos anos o custo máximo estimado em renúncia fiscal é muito baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para o governo em 2027.
A semana começa com 46 oportunidades de colocação no mercado de trabalho. As vagas intermediadas pela Secretaria do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem), por meio do Núcleo de Apoio ao Trabalho (NAT) foram divulgadas nesta segunda-feira, 13, com chances para ampla concorrência e vagas afirmativas para mulheres e Pessoas com Deficiência (PcD).
Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Interessados devem procurar o NAT, localizado na rua Santa Luzia, 680, no Bairro São José em Aracaju. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. É necessário levar RG, CPF, carteira de trabalho física ou digital, comprovante de residência atualizado, além de currículo e certificados que comprovem experiências profissionais anteriores.
Confira as oportunidades:
2 vagas para técnico em refrigeração Requisitos: ensino fundamental completo, 6 meses de experiência comprovada em CTPS e habilitação “B”
2 vagas para auxiliar técnico em refrigeração Requisitos: fundamental completo e meses de experiência comprovada em CTPS
1 vaga para garçom Requisitos: experiência anterior como garçom de restaurante
1 vaga para cozinheiro de restaurante Requisitos: experiência como cozinheiro de restaurante
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1 vaga para cozinheiro hospitalar Requisitos: médio completo e experiência como cozinheiro hospitalar
2 vagas para assistente administrativo Requisitos: 6 meses de experiência comprovada em ctps, médio completo e será um diferencial ter habilitação “A”
1 vaga para recepcionista Requisitos: médio completo e experiência na função
1 vaga para auxiliar fiscal Requisitos: necessário estar cursando ou ter concluído o curso superior de contabilidade, experiência na função (comprovada em CTPS), conhecimento no sistema sap one e disponibilidade para trabalhar em Nossa Senhora do Socorro.
1 vaga para auxiliar de marketing Requisitos: necessário estar cursando ou ter concluído o curso superior de marketing e experiência na função (comprovada em CTPS)
1 vaga para ajudante de vaqueiro Requisitos: disponibilidade para trabalhar em Tomar do Geru
1 vaga de motorista Requisitos: ensino médio completo, experiência comprovada em ctps, curso mopp e habilitação a partir da categoria “B” com EAR.
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1 vaga para maqueiro Requisitos: ensino médio completo
1 vaga para repositor Requisitos: médio completo, mínimo 6 meses de experiência na função (comprovada em ctps)
3 vagas para operador de movimentação e armazenagem de cargas Requisitos: médio completo
1 vaga para motorista de caminhão Requisitos: médio completo, experiência na função (comprovada em ctps) e habilitação D
Vagas afirmativas para mulheres
1 vaga para operadora de caixa Requisitos: médio completo e mínimo 6 meses de experiência na função (comprovada em ctps)
1 vaga para teleoperadora Requisitos: médio completo, experiência com cftv e disponibilidade para trabalhar em turnos rotativos
Vagas afirmativas para Pessoa com Deficiência
1 vaga para atendente de clínica médica Requisitos: ensino médio completo
1 vaga para auxiliar de limpeza Requisitos: ensino médio completo
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1 vaga para maqueiro Requisitos: ensino médio completo
3 vagas para auxiliar de serviços gerais Requisitos: fundamental completo, experiência com serviços de limpeza e disponibilidade de horário
1 vaga para agente de apoio operacional Requisitos: médio completo, experiência com atendimento ao público e serviços administrativos, habilidades com informática e pacote office e disponibilidade de horário
1 vaga para instrutor de libras requisitos: superior completo em libras ou especialização, experiência como instrutor de libras para ouvintes e surdos.
15 vagas para cuidador de creche Requisitos: médio completo e experiência como cuidador infantil
1 vaga para intérprete de libras Requisitos: médio completo, experiência como instrutor de libras para ouvintes e surdos e certificado de proficiência em uso e ensino em libras (prolibras)
Na próxima quarta-feira, outras vagas serão anunciadas. Mais informações pelo WhatsApp 79 99191-6031.
Equipe do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE) segue em missão de resgate e assistência aos gaúchos vítimas das enchentes que devastam o Rio Grande do Sul. Os bombeiros militares de Sergipe estão desde o fim de semana no município de Rio Grande, às margens da Lagoa dos Patos.
É nessa região da lagoa por onde passará o volume de água resultante das enchentes do Vale do Taquari e de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul. O volume de água esperado para a Lagoa dos Patos ainda não foi alcançado devido às condições climáticas do estado.
CBMSE
Mesmo sem o volume de água esperado para Lagoa dos Patos ter sido alcançado, já há enchentes por diversas localidades de Rio Grande, onde os militares do CBMSE estão atuando. Na região, pessoas das comunidades ribeirinhas e das ilhas ainda resistem em deixar os locais.
“Diante da situação de resistência de parte da população, por estarem habituados a permanecerem em barcos, a orientação geral que é repassada pela equipe do CBMSE é de sinalizar a presença de pessoas com a cor azul. As pessoas que desejarem sair, devem usar a marcação vermelha”, explicou a aspirante Mirian Oliveira da Silva, do CBMSE.
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Apoio operacional
Na missão o Governo de Sergipe, por meio do CBMSE, enviou viaturas, botes para salvamento, drones e outros equipamentos de salvamentos necessários para atuação em situações de desastres como a vivenciada pelo Rio Grande do Sul.
CBMSE
A equipe do CBMSE chegou ao Rio Grande do Sul na quinta-feira, 9, onde iniciou os trabalhos pelo município de Pelotas. Desde a sexta-feira, 10, os militares atuam em Rio Grande. A localização de atuação é definida pelo Gabinete de Gerenciamento de Crise do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros (Ligabom).
Os militares do CBMSE que estão atuando para ajudar o povo gaúcho são especialistas em situações de catástrofes e já atuaram em situações similares, como Brumadinho (MG). Cinco são especialistas em atendimento em cenários de inundações. Um cão farejador e o bombeiro que o acompanha também foram encaminhados para a missão.
Após atuação do Ministério Público Federal (MPF) como fiscal da ordem jurídica, mais de 200 moradores do extinto povoado Cabeço vão receber indenização da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) por reparação aos danos irreversíveis sofridos em razão da construção da barragem da Usina Hidrelétrica (UHE) de Xingó. O valor total da indenização é de R$ 40 milhões.
A procuradora-chefe do MPF em Sergipe, Eunice Dantas (à direita), junto aos moradores do povoado Cabeço durante audiência judical para assinatura de acordo com a Chesf, em 13.05.2024 – Foto: Justiça Federal
O que aconteceu – Após a construção da barragem de Xingó, ocorreram diversas enchentes no povoado do Cabeço, que destruíram toda a comunidade. As águas tomaram casas, igreja, praça, o farol, tudo que existia no local. As pessoas tiveram que deixar suas residências, o espaço no qual viviam e de onde tiravam o sustento. O povoado desapareceu submerso nas águas e as pessoas passaram à condição de exiladas ambientais.
Justiça – Em 2003, os moradores entraram com ação na Justiça Federal e o MPF passou a atuar como fiscal da ordem jurídica e a colaborar diretamente no processo. A instituição atuou estudando o caso minuciosamente, solicitando perícias e organizando as informações para que a verdade dos fatos prevalecesse. Com as provas técnicas, ficou comprovado que a destruição do povoado Cabeço se deu em decorrência da implantação e operação dos barramentos, em especial a UHE Xingó, pela Chesf.
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O que acontece agora – Após mais de 20 anos de processo, os moradores do povoado serão indenizados. Os valores já estão depositados em conta judicial e devem ser repassados aos moradores ainda nesta semana. A audiência que firmou o acordo entre a Chesf e os moradores ocorreu nesta segunda-feira, 13 de maio, com a participação da procuradora-chefe do MPF em Sergipe, Eunice Dantas.
“Fiquei muito feliz em ver o resultado da luta de Dra. Gicelma, que trabalhou incansavelmente neste processo para apresentar os fatos à Justiça como eles de fato ocorreram. Foi muito bonito ver o reconhecimento do trabalho do MPF e as homenagens feitas à procuradora. Também ressalto o excelente trabalho do escritório de Dra. Jane Tereza, responsável pelo ajuizamento da ação e a dedicação no acompanhamento do caso. Parabenizo a postura da Chesf em colaborar com o encerramento do processo e efetivar o pagamento das indenizações. Por fim, destaco a excelente condução do juiz Ronivon, que atuou de forma prática e eficiente na condução do processo”, ressaltou Eunice Dantas.
Gicelma Nascimento – A procuradora regional da República Gicelma Santos do Nascimento faleceu em 2022, aos 71 anos. Ela atuou neste processo desde o início e foi fundamental para que os fatos fossem esclarecidos e os moradores conseguissem a indenização.
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