Em assembleia realizada na tarde de hoje, os professores da rede estadual de Sergipe decidiram, por unanimidade [vídeo abaixo], manter a paralisação iniciada nesta quarta-feira (22). A paralisação, que visa reajustes salariais e melhores condições de trabalho, segue até a próxima sexta-feira, dia 24 de maio.

Amanhã, quinta-feira (23), a categoria se reunirá no Calçadão do Centro de Aracaju, em frente ao antigo Bingo Palace, às 8h, para dar sequência às mobilizações. Na sexta-feira (24), o ato final será realizado em frente à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), também às 8h.

Decisão Judicial Ignorada

Vale salientar que, na manhã de hoje, o presidente do Sintese, Roberto Silva, foi notificado de uma decisão judicial suspendendo a greve. A liminar foi concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) a pedido do Governo do Estado. No entanto, os professores decidiram seguir com a paralisação, mesmo diante da decisão judicial.

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A categoria argumenta que a greve é um direito constitucional e que a decisão do TJSE não leva em consideração as precárias condições de trabalho e os baixos salários enfrentados pelos professores da rede estadual.

Mobilização Continua

A greve dos professores da rede estadual de Sergipe segue mobilizando a categoria e gerando grande repercussão na capital sergipana. As manifestações públicas estão sendo realizadas de forma pacífica e ordeira, com o objetivo de pressionar o Governo do Estado a atender às reivindicações dos professores.

As principais reivindicações dos professores incluem:

  • Descongelamento da Gratificação de Tempo Integral, do Triênio e de gratificações fixas reajustáveis;
  • Recuperação do poder aquisitivo do Magistério Público Estadual, com reajuste salarial que compense as perdas acumuladas desde 2012;
  • Melhorias nas condições de trabalho e nas estruturas físicas das escolas;
  • Retorno dos auxílios internet e tecnológico;
  • Realização de concurso público, que não acontece há 12 anos.
Arthuro Paganini/Supec

A Prefeitura de Aracaju pagará, na próxima quarta-feira, 29, os salários dos servidores públicos municipais, referente ao mês de maio.

Também será creditada, na data, a primeira parcela do décimo terceiro salário para os trabalhadores ativos e inativos, da administração direta e indireta que fizeram aniversário nos meses de março e abril.

Os conselheiros estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) decidiram, por unanimidade, durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 20, determinar a habilitação na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) como amicus curiae, em defesa do direito dos sergipanos ao acesso à água.

OAB-SE

A ADI, ajuizada pelo Partido os Trabalhadores (PT), aponta inconstitucionalidade em pontos da Lei Complementar nº 398 de 29 de dezembro de 2023 e o Decreto nº 556 de 12 de janeiro de 2024, que cria espaço normativo para a exploração econômica dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no estado de Sergipe, realizado desde 1969 pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), empresa pública de economia mista que detém como principal acionista o Governo do Estado.

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O relator do processo, conselheiro Ismar Francisco, entendeu que diante da relevância do tema para a sociedade sergipana e do vício aparente nas normas examinadas, a OAB/SE deve integrar, como amicus curiae, a Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Os conselheiros seccionais seguiram o voto do relator e aprovaram, por unanimidade, a participação da Ordem no processo de ADI.

EM TEMPO

A OAB deve se habilitar entre sexta-feira e segunda-feira.

Professores da rede estadual de Sergipe iniciaram uma paralisação de três dias nesta quarta-feira (22), em busca de reajustes salariais e melhores condições de trabalho. A categoria se concentra em frente ao Palácio dos Despachos, na Avenida Adélia Franco, em Aracaju.

O movimento grevista enfrenta um impasse jurídico, pois o governo do estado obteve uma liminar na tarde de ontem (21) suspendendo a paralisação. No entanto, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese) afirma não ter sido notificado da decisão e mantém a greve.

As principais reivindicações dos professores incluem:

  • Descongelamento da Gratificação de Tempo Integral, do Triênio e de gratificações fixas reajustáveis;
  • Recuperação do poder aquisitivo do Magistério Público Estadual, com reajuste salarial que compense as perdas acumuladas desde 2012;
  • Melhorias nas condições de trabalho e nas estruturas físicas das escolas;
  • Retorno dos auxílios internet e tecnológico;
  • Realização de concurso público, que não acontece há 12 anos.
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Servidores de Aracaju também entram em paralisação

Também nesta quarta-feira (22), 15 categorias de servidores públicos de Aracaju iniciaram uma paralisação em frente à Câmara de Vereadores da capital. As principais reivindicações da categoria incluem:

  • Recomposição inflacionária salarial;
  • Reajuste que contemple todos os servidores públicos;
  • Instalação de Mesa de Negociação com participação da CMA, PMA e Sindicatos Unificados.

Os servidores municipais criticam a Prefeitura de Aracaju por anunciar um reajuste salarial de 4% sem qualquer negociação prévia com os sindicatos. Segundo a categoria, o índice não cobre as perdas inflacionárias acumuladas entre 2017 e 2021.

As paralisações dos professores e servidores públicos de Sergipe podem afetar o funcionamento das escolas e serviços públicos no estado. As categorias pedem diálogo e soluções urgentes para suas reivindicações.

A Universidade Federal de Alagoas, por meio da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho (Progep), publicou, nesta terça-feira (21), o edital 17/2024 que vai reger concurso público para 33 vagas, divididas em nove cargos da carreira de técnico-administrativo em educação (TAE), de níveis superior e médio. As inscrições vão acontecer exclusivamente pela internet, no site da Copeve, no período de 27 de maio a 26 de junho deste ano.

Das 33 vagas, cinco são para nível superior: assistente social, enfermeiro, engenheiro florestal, médico do Trabalho e médico ortopedista – uma vaga cada. As demais são para nível médio: 25 para assistente em administração, uma para técnico de laboratório na área de Biologia, uma para técnico de laboratório na área de Química e uma para técnico de laboratório na área de Recursos Pesqueiros. 

Universidade Federal de Alagoas (Ufal)

Para os cargos de nível superior, o valor da inscrição é R$ 160,00 e, para nível médio, R$ 130,00. O pagamento da taxa deve ser feito a partir da próxima segunda (27) até 28 de junho.

O item 3 do edital trata das vagas para candidatos negros e candidatas negras. Há previsão que “do total de vagas ofertadas e das que vierem a surgir ou forem criadas durante o prazo de validade do concurso, por cargo, 20% serão providas na forma da Lei Federal nº 12.990, de 9 de junho de 2014. 

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Sobre as vagas destinadas a Pessoas com Deficiência (PCD), o edital também traz o item 5 para assegurar às PCDs o direito de se inscrever em igualdade de oportunidade com as outras pessoas candidatas no concurso “para o provimento de cargos efetivos, nos termos do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições previstas no cargo”. 

O edital e seus sete anexos estão publicados no site da Copeve e trazem regras e orientações sobre o concurso público, incluindo as indicações para pedido de isenção de taxa de inscrição. 

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Este concurso é de responsabilidade da Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes). Caberá à Copeve, por meio do Núcleo Executivo de Processos Seletivos (NEPS) toda a logística para efetivar a realização do certame, incluindo inscrições, aplicação de provas, constituição de bancas e processamento dos resultados.

As pessoas que se candidatarem às vagas disponíveis farão até duas etapas, dependendo do cargo escolhido. A primeira será prova objetiva para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório; a segunda, prova prática, eliminatória e classificatória para cargos específicos. 

Confira tudo aqui

A Confederação Brasileira de Futebol anunciou na noite desta terça-feira (21) a data de retomada das partidas da Série A do Campeonato Brasileiro de futebol masculino, que foi interrompido por causa das consequências das fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde o dia 26 de abril. A competição será reiniciada no dia 1º de junho.

“A CBF informa que a retomada da competição se dará a partir da 7ª rodada, que será disputada em 1 e 2 de junho, datas originalmente reservadas para a 9ª rodada, preservando-se, assim, o planejamento técnico que embasou a elaboração da tabela”, diz o comunicado.

Lucas Figueiredo｜CBF

Já os confrontos da 8ª rodada, a outra adiada pela entidade máxima do futebol brasileiro, serão realizados nos dias 12 e 13 de junho.

A CBF anunciou a suspensão de duas rodadas do Brasileiro da Série A no dia 15 de maio após a entidade receber pedido de 15 dos 20 times que participam da competição e da Federação Gaúcha de Futebol.

Os clubes que apresentaram a solicitação foram: Atlético Goianiense, Atlético Mineiro, Athletico Paranaense, Criciúma, Cruzeiro, Cuiabá, Bahia, Juventude, Vitória, Fluminense, Fortaleza, Grêmio, Botafogo, Sport Club e Vasco da Gama.

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Segundo a entidade, cinco clubes foram contra a paralisação da Série A nas rodadas 7 e 8: Flamengo, Palmeiras, Corinthians, São Paulo e Bragantino.

Boletim divulgado pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul nesta terça-feira informa que há 161 mortes confirmadas no estado em consequência do maior evento climático já registrado na localidade. Além disso, seguem desaparecidas 85 pessoas e 806 ficaram feridas.

Ao menos 654,19 mil gaúchos ainda estão fora das residências, sendo 581.633 desalojados – aqueles que tiveram de sair de seus lares e estão acolhidos em casas de familiares, amigos ou conhecidos – e outras 72.561 pessoas estão morando temporariamente em um dos 839 abrigos cadastrados pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul.

22, 23 e 24 de maio são dias de luta para professoras e professores da Rede Estadual de Ensino, que irão paralisar suas atividades nestes três dia.

Em um cenário de desvalorização; perda de direitos; de falta de condições de trabalho, de precárias condições das escolas e negação por parte do Governo do Estado a atender uma série de reivindicações levantadas pelo magistério, professoras e professores não viram outra alternativa a não ser paralisar suas atividades.

Durante estes três dias de luta, atos públicos serão realizados pelas ruas de Aracaju, todos tendo início às 8h da manhã. Confira os locais dos atos e venha se fazer presente nesta luta:

  • Dia 22/05 (quarta-feira): ato em frente ao Palácio de Despachos, às 8h, em Aracaju;
  • Dia 23/05 (quinta-feira): ato no Calçadão do Centro de Aracaju, em frente ao antigo Bingo Palace, às 8h
  • Dia 24/05 (sexta-feira): ato em frente a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), às 8h.

Reivindicações

Desde 2023 o SINTESE, a partir de discussões e decisões da categoria, tem lutado para que o Governo Estado e a Secretaria de Estado da Educação atendam pautas caras e extremamente necessárias para o magistério sergipano.

Nossas pautas de luta são:

Descongelamento da GATI (Gratificação de Tempo Integral), do Triênio e de gratificações fixas reajustáveis, que estão há dois anos congeladas; garantia da recuperação do poder aquisitivo do Magistério Público Estadual, em relação as perdas salariais acumuladas, no período de 2012 até 2024; melhorias nas condições de trabalho e nas estruturas físicas das escolas; retorno dos auxílios internet e tecnológico e convocação de concurso público para Rede Estadual de Ensino, já são 12 anos sem concurso.

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Discurso da Seduc falta com a verdade

O Governo do Estado havia se comprometido com o SINTESE que em 2024 abriria novamente canal de diálogo e negociação para atender as reivindicações das professoras e professores. O diálogo foi feito, audiências foram feitas, mas nenhuma proposta concreta foi apresentada ao Sindicato.

Infelizmente, a postura da Secretaria de Estado da Educação, por meio de sua assessoria de comunicação, tem sido a de ir à mídia e a espaços públicos com inverdades, dizendo que professoras e professores estão satisfeitos e o que o SINTESE está inventando pautas de reivindicação para justificar a realização da paralisação, nos próximos dia 22, 23 e 24 de maio.

Não, as professoras e professores não estão satisfeitos. Na verdade, estamos indignados e empobrecidos. Ao faltar com a verdade, a Seduc tem a nítida intenção de colocar a sociedade contra professoras e professores, que estão lutando pelos seus direitos e pelos direitos de seus estudantes.

Neste sentido, é importante dizer a mães, pais e demais responsáveis, que nossos estudantes não serão prejudicados e que professoras e professores, como sempre, tomam para si o compromisso de reposição dos dias de aula, assegurando o direito dos 200 dias letivos aos alunos da Rede Estadual de Ensino.

O que questionamos é: se o secretário de estado da educação, Zezinho Sobral, disse que a pauta de magistério estadual é simples, pequena, fácil de atender, por que até agora nada ainda foi apresentado ao SINTESE? Ao afirmar que professoras e professores estão satisfeitos e que está tudo em ordem com a educação estadual em Sergipe, parece que o secretário de estado da educação está vivendo no “País das Maravilhas”, contando para si mesmo sobre uma realidade inexistente.

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Já que a pauta é simples e pequena, como colocou o secretário Zezinho Sobral, então que sejam atendidas imediatamente as reivindicações das professoras e professores da Rede Estadual de Ensino. Vale destacar que há condições financeiras, por parte do Governo de Sergipe, de resolver e atender nossas demandas o que basta é ter vontade política, mas caso não haja seguiremos em luta.

“Reforçamos aqui o chamamento a professoras e professores da ativa e aposentas, concursados e contratados, a paralisar suas atividades nestes três dias de luta. Precisamos mostrar a nossa força coletiva e para isso precisamos ir as ruas dialogar com a sociedade, mostrar que não estamos satisfeitos com esta política de Fábio Mitidieri que fortalece a desvalorização e o empobrecimento de professoras e professores, além de não assegurar a nós e a nossos estudantes condições dignas de trabalho e aprendizagem. Venha para a luta, o momento é agora!”, convoca o presidente do SINTESE professor, Roberto Silva.

Por: Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese)

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (21) a denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado.

Agora, a parlamentar e o hacker passam à condição de réus no Supremo e vão responder a processo criminal.

Reprodução | Agência Brasil

Zambelli e Walter Delgatti foram denunciados em abril pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. De acordo com a PGR, a deputada foi a autora intelectual da invasão e procurou o hacker para executar o crime e emitir um mandato falso de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Os acusados vão responder pelos crimes de falsidade ideológica e invasão a dispositivo informático.

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Durante o julgamento, o colegiado também reconheceu a competência de Alexandre de Moraes para atuar como relator do caso. Para a turma, a emissão do mandado de prisão falso foi um crime cometido contra o Poder Judiciário, e não contra o ministro, que não está na condição de vítima, fato que o impediria de atuar como julgador do caso.

Durante a sessão, Moraes ironizou a emissão de um mandado falso emitido por ele mesmo. “Eu chamaria de burrice, achando que isso não fosse ser descoberto”, afirmou. Assista:

Além de Moraes, votaram pela abertura de ação penal os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal STF) decidiu nesta terça-feira (21) reconhecer a prescrição de uma das condenações do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na Operação Lava Jato. Na decisão, a maioria dos ministros entendeu que a condenação de Dirceu por corrupção passiva a 8 anos e 10 meses de prisão prescreveu e ele não pode ser mais punido pelo crime.

José Dirceu foi condenado no processo que apurou irregularidades entre contratos da Petrobras e a empresa Apolo Tubulars.

Fabio Rodrigues Pozzebom / Arquivo Agência Brasil

Os ministros julgaram um recurso protocolado pela defesa do ex-ministro para anular uma decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que rejeitou o reconhecimento da prescrição.

O caso começou a ser julgado em março do ano passado, quando o então ministro do STF Ricardo Lewandowski votou pela prescrição da pena, e Edson Fachin, relator, se manifestou contra o reconhecimento.

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Na sessão de hoje, o julgamento foi retomado. Os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela prescrição e formaram placar de 3 votos a 2 a favor de José Dirceu.

De acordo com a defesa, Dirceu já tinha 70 anos quando foi condenado em 2016. Dessa forma, o prazo da prescrição deveria ser reduzido pela metade, conforme previsto na legislação penal.

Segundo os advogados, a pretensão punitiva começou a contar a partir de 2009, quando o contrato alvo da investigação foi assinado com a Petrobras. Dessa forma, em função da idade, José Dirceu não poderia mais ser punido.

“Entre a data dos fatos (16/10/2009) e o recebimento da denúncia (29/06/2016) transcorreram mais de seis anos, razão pela qual se operou, em relação ao delito de corrupção passiva, a prescrição da pretensão punitiva, questão de ordem pública que pode, e deve, ser apreciada em qualquer fase processual ou grau de jurisdição”, afirmou a defesa.

Reprodução

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) acatou nesta terça-feira, 21, ao pedido liminar apresentado pelo Governo do Estado, por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE), para suspender a paralisação anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese), prevista para os próximos dias 22, 23 e 24.

Marcello Casal Jr.｜Agência Brasil

A liminar concedida acolheu os argumentos do executivo estadual quanto aos prejuízos acarretados pela paralisação e de que o Estado vem mantendo diálogos contínuos com a categoria acerca das demandas pleiteadas. Na decisão, o TJSE destacou que o sindicato não propôs, junto ao governo, o número mínimo de servidores que deveriam permanecer em atividade para que não houvesse prejuízo total às aulas, conforme previsto na legislação.

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Outro ponto citado para a suspensão da greve diz respeito à continuidade das negociações entre o Governo do Estado e os professores. A decisão reafirma que as tratativas continuam em curso e que a greve, nesse contexto, é caracterizada como desproporcional, visto que um avanço para as pautas em discussão também demanda tempo.

“O Estado de Sergipe entende que essa decisão reforça a necessidade de preservarmos o direito fundamental à educação, na medida em que seguem as negociações com o Sintese. O Estado continua aberto ao diálogo e com o compromisso de buscar, de forma colaborativa, soluções que contemplem as demandas dos professores, mas sem deixar de proteger e assegurar o acesso à educação”, reitera o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior.

Por: Agência Sergipe de Notícias

Professores do Estado anunciam paralisação de três dias