A Comissão Organizadora do processo seletivo para estágio em Direito no TRT da 20ª Região (TRT/SE) divulgou o resultado preliminar da prova realizada em 9/6/2024.

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (Sergipe)|Reprodução

Confira as listas do Resultado Preliminar – Estágio em Direito: 

Resultado Preliminar – Ampla Concorrência – Varas do Trabalho do interior

Resultado Preliminar – Ampla Concorrência – Varas do Trabalho da capital

Resultado Preliminar – Candidatos PCD

Resultado Preliminar – Autodeclarados Negros

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Todo o processo também está disponível no site do TRT da 20ª Região Serviços > Concursos > Estagiário > Direito > 2024.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Comissão Organizadora, por meio do e-mail:   estagiodireito@trt20.jus.br, ou pelos telefones (79) 2105-8836 / 2105-8776.

O Grupo Dok, dono das marcas de calçados Ortopé e Dijean, obteve liminar que suspende a transferência do processo de recuperação judicial para Birigui, no interior de São Paulo, e o mantém em Frei Paulo, Sergipe. A decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) acata pedido da empresa e suspende acórdão anterior da 2ª Câmara Cível da Corte.

Dok Calçados em Frei Paulo

Com a liminar, a recuperação judicial, paralisada desde novembro de 2023, é retomada, inclusive com a volta do “stay period”, período de até 360 dias com suspensão de ações de cobrança contra a empresa.

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Segundo o presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, “não há prejuízo” em manter a recuperação judicial em Sergipe até que o STJ decida sobre recurso interposto. Credores da empresa, no entanto, pretendem recorrer da liminar, conforme informa o jornal Valor Econômico [só para assinantes], que publicou a notícia nesta terça-feira (18).

Na tarde de segunda-feira (17), os dois principais clubes de futebol de Sergipe anunciaram a demissão de seus treinadores. Paulo Schardong, que comandava o Sergipe desde maio deste ano, deixou o cargo em comum acordo com a diretoria. Já no Confiança, a saída foi de Gerson Gusmão, junto com seus auxiliares Diego Albrecht e Eduardo Maus.

Gerson Gusmão e Paulo Schardong|Reprodução

A demissão de Schardong aconteceu após uma série de resultados negativos do Sergipe, incluindo a derrota por virada para o CSE no último sábado (15). Já o Confiança demitiu Gusmão após a eliminação na Copa do Nordeste e a sequência de maus resultados no Campeonato Brasileiro.

Em nota oficial, o Confiança desejou sucesso aos profissionais demitidos e informou que a diretoria já busca um novo treinador. O Sergipe também não anunciou ainda seu novo comandante.

Reprodução

Itabaiana, município localizado no agreste central sergipano, figura entre as cidades mais violentas do Brasil, de acordo com o Atlas da Violência 2024, divulgado nesta terça-feira (18) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

SSP Sergipe

O levantamento, realizado em conjunto com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aponta que o município ocupa a 12ª posição no ranking nacional, com uma taxa de homicídios de 60,9 por 100 mil habitantes.

O estudo revela um cenário preocupante no Nordeste, com 16 cidades da região figurando entre as 20 mais violentas do país. Santo Antônio de Jesus (BA), no recôncavo baiano, lidera o ranking nacional, com uma média de 94,1 homicídios por 100 mil habitantes.

Ranking taxa de homicídios estimados por 100 mil habitantes por município (2022)

Taxa de homicídios

De acordo com o Atlas da Violência 2024, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes registrada no país em 2022 foi 21,7, mas se considerar também os assassinatos ocultos, ela sobe para 24,5, uma diferença de 2,8 pontos. Em 2017, a diferença era de 1,8 ponto (31,8 de registros ante 33,6 de estimados).

Se considerarmos apenas a taxa de homicídios registrados, a queda entre 2012 e 2022 chegou a 24,9% e, entre 2021 e 2022, alcançou 3,6%. Se formos considerar a taxa dos assassinatos estimados, no entanto, as quedas são bem menores: -20,5% e -1,6%, respectivamente.

Pré-candidata a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa (PL), tem sido vítima de constates fake news. Desta vez, a parlamentar foi alvo de uma matéria tendenciosa, repleta de falsas informações, veiculada em um site local, sendo necessário recorrer à Justiça, onde obteve decisão favorável, para que a reportagem fosse retirada do ar.

Reprodução

Em suas redes sociais, Emília se pronunciou e foi taxativa ao afirmar que, a cada fake news que emitirem à seu respeito, providências serão tomadas. “A cada mentira que divulgarem, irei recorrer à esfera apropriada que é a Justiça. E, hoje, conseguimos uma decisão favorável que determina a retirada imediata de uma reportagem tendenciosa e repleta de falsas informações. A verdade prevaleceu e assim deve ser”, declarou.

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LEGISLAÇÃO X FAKE NEWS

No jogo onde tudo é válido pelo poder, é importante frisar, que, de acordo com artigo 323 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), está proibido expressamente a disseminação de fake News. A legislação eleitoral brasileira contém dispositivos que punem criminalmente quem espalha notícias fraudulentas e mentirosas pela internet ou pelas mídias tradicionais.

Segundo o artigo do Código, a pena para o responsável pela prática dessa conduta ilegal é de detenção de dois meses a um ano, ou o pagamento de 120 a 150 dias-multa. A punição é agravada se o crime for cometido pela imprensa, rádio ou televisão, ou por meio da internet ou de rede social, ou se for transmitido em tempo real.

Texto de autoria da assessoria da pré-candidata.

Equipes da Delegacia Regional de Propriá deflagraram uma operação contra o tráfico de drogas na manhã desta terça-feira, 18. Na ação policial, três investigados foram detidos em cumprimento a mandados de prisão preventiva. Outras duas pessoas foram presas em flagrante em posse de mais de 5kg de drogas. Também na operação, três decisões judiciais de busca e apreensão foram cumpridas pelas equipes policiais. As prisões ocorreram nas cidades de Aracaju e Siriri. 

Polícia Civil de Sergipe

De acordo com as informações policiais, além do cumprimento dos três mandados de prisão, foram feitas duas prisões em flagrante por tráfico de drogas. Os presos em flagrante são um casal que, durante as buscas, foi flagrado na posse de substâncias semelhantes à cocaína e maconha.

Com o casal, foram encontrados, aproximadamente, 3kg de substância semelhante à cocaína, 1kg de substância semelhante à maconha, 2,5kg de substância química usada para misturar com cocaína, dois aparelhos celulares, caderno com anotações do tráfico e duas balanças de precisão.

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Segundo o delegado Regional de Propriá, Ruidiney Nunes, os suspeitos estavam sendo investigados pela equipe policial diante dos indícios de que eles teriam vínculos com traficantes de drogas de Propriá. “Então, representamos pelas buscas domiciliares e prisões  dos suspeitos”, explicou.

A Polícia Civil solicita que informações e denúncias sobre crimes e suspeitos de ações criminosas sejam repassadas à polícia por meio do Disque-Denúncia, no telefone 181. O sigilo do denunciante é garantido.

O presidente do PT de Sergipe, deputado federal João Daniel, ajuizou ação contra a petista Dandara.

No documento, Dandara é acusada de enviar mensagens instantâneas com “informações de cunho calunioso e difamatório em desfavor de vários membros da sigla.”

Entre as mensagens, há até acusações de “complô” do diretório estadual para “atentar contra sua vida”.

Dandara não concordou com a pré-candidatura do PT à Prefeitura de Aracaju.

Veja o documento na íntegra:

João Daniel ajuiza ação con… by NE Notícias

Divulgação

Mediante os fatos que se tornaram públicos nos últimos dias, após o anúncio de acordo entre Cruzeiro, Palmeiras e Dudu, o clube celeste se dirige a sua torcida para informar que retirou oficialmente a proposta ao atacante e à equipe paulista.

O Cruzeiro encara este assunto como encerrado, pois tem a obrigação de contar em seu elenco com atletas de palavra, compromissados, leais e que VERDADEIRAMENTE queiram estar no Cruzeiro.

Comunicado oficial do Cruzeiro.


VÍDEO|Sem Dudu, Cruzeiro mira Gabigol e Michael, informa Heverton Guimarães:

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta segunda-feira (17), os valores que cada partido vai receber do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), seguindo o prazo fixado pelo calendário eleitoral. Ao todo, 29 partidos receberão R$ 4.961.519.777,00, valor estabelecido pelo Congresso Nacional para gastos com a corrida eleitoral deste ano. Os critérios da divisão também foram fixados em lei pelo parlamento (Lei nº 9.504/1997, artigo 16-D). 

Antonio Cruz/Agência Brasil

Para receber os recursos, cada partido precisa definir critérios de distribuição às candidatas e aos candidatos, de acordo com a lei, respeitando, por exemplo, a cota por gênero e raça. O plano deve ser homologado pelo TSE. 

Ao final do pleito, os partidos deverão apresentar a prestação de contas detalhada, que será examinada e votada pelo plenário do Tribunal. 

Veja a distribuição:

PartidoValor
AGIRR$ 3,4 milhões
AVANTER$ 72,5 milhões
CIDADANIAR$ 60,2 milhões
DEMOCRACIA CRISTÃR$ 3,4 milhões
MDBR$ 404,3 milhões
MOBILIZAR$ 3,4 milhões
NOVOR$ 37,1 milhões
PCdoBR$ 55,9 milhões
PCBR$ 3,4 milhões
PCOR$ 3,4 milhões
PDTR$ 173,9 milhões
PLR$ 886,8 milhões
PMBR$ 3,4 milhões
PODE3R$ 236,6 milhões
PPR$ 417,2 milhões
PRD1R$ 71,8 milhões
PRTBR$ 3,4 milhões
PSBR$ 147,6 milhões
PSDR$ 420,9 milhões
PSDBR$ 147,9 milhões
PSOLR$ 126,8 milhões
PSTUR$ 3,4 milhões
PTR$ 619,8 milhões
PVR$ 45,2 milhões
REDER$ 35,9 milhões
REPUBLICANOSR$ 343,9 milhões
SOLIDARIEDADE2R$ 88,5 milhões
UNIÃOR$ 536,5 milhões
UPR$ 3,4 milhões

¹ Fusão do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e Patriota (Patriota) criando o Partido Renovação Democrática (PRD);

² Incorporação do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) pelo Solidariedade;

³ Incorporação do Partido Social Cristão (PSC) pelo Podemos (Pode).

Com o primeiro turno das eleições municipais deste ano marcado para 6 de outubro, eleitoras e eleitores que não poderão participar do pleito por se encontrarem fora do local de votação devem justificar o voto. Isso porque, para eleger representantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, não há a possibilidade de voto em trânsito. Logo, se você estiver fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição, não poderá votar e deverá justificar a ausência.

TRE-SP

votação em trânsito ocorre somente em ano de eleições gerais (votação para Presidência da República, Senado Federal, Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do DF, Câmara dos Deputados e Governos Estaduais), em locais de votação convencionais ou criados para essa finalidade, nas capitais e nos municípios com mais de 100.000 eleitoras e eleitores.

A justificativa deve ser apresentada, preferencialmente, pelo e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral. No dia da eleição, também é possível imprimir o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (formato PDF) e entregá-lo preenchido nas mesas receptoras de votos ou de justificativas instaladas pelos tribunais regionais eleitorais e pelos cartórios eleitorais.

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Caso você não apresente a justificativa no dia das votações, é possível fazê-lo até 60 dias após cada turno. Além do e-Título, você pode realizar o procedimento pelo Sistema Justifica, no Portal do TSE. Outra opção é preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo pelos Correios à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título, mas atenção: esse requerimento é diferente daquele preenchido no dia da eleição.

Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título do eleitor. Se ela for indeferida, será necessário quitar o débito com a Justiça Eleitoral. O histórico de justificativas eleitorais, com a respectiva eleição em que a eleitora ou o eleitor se ausentou, pode ser consultado no aplicativo e-Título.

TSE|Divulgação

Caso venha a ocorrer um segundo turno e você também não possa votar por estar fora do seu município, será preciso apresentar uma nova justificativa.