A deputada federal Yandra Moura (UB) realizará sua convenção municipal na próxima sexta-feira (26).
Yandra de André terá como candidato a vice-prefeito o ex-governador Belivaldo Chagas.
Serão homologados 170 candidatos a vereadores de Aracaju.
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as expressões “sumário” e “desburocratizado” constantes de uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que trata da instauração e da tramitação de procedimentos de investigação criminal conduzidos pelo MP. O Plenário também reafirmou o poder do Ministério Público de investigar crimes por conta própria, mas ressalvou que somente a polícia pode chefiar inquéritos.
A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 28/6, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5793, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Plenário seguiu o voto do relator, ministro Cristiano Zanin.
Em seu voto, o relator lembrou que, de acordo com a jurisprudência do STF, a polícia não tem o monopólio das tarefas investigativas, e o Ministério Público pode promover, por autoridade própria, investigações de natureza penal. Além disso, a atividade de apuração do MP se submete aos mesmos limites legais aplicados ao inquérito policial, inclusive com controle judicial. “As pessoas sob investigação do Ministério Público devem poder exercer o leque de direitos e garantias conferidos a qualquer cidadão sob investigação estatal”, destacou.
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Para Zanin, contudo, a norma do CNMP não se preocupou com essas exigências e se afastou do objetivo de proteger o cidadão. A seu ver, os termos “sumário e desburocratizado” trazem previsão “vaga, imprecisa e indeterminada”, incompatível com a natureza das regras sobre direitos fundamentais. A seu ver, o Conselho também ultrapassou os limites de seu poder regulamentar ao expedir normas processuais de caráter geral e abstrato em matéria cuja disciplina é de competência da União.
Em relação a dispositivo da resolução que confere ao MP o poder de requisitar a instauração de inquérito policial e a realização de diligências para apurar fatos, o ministro fixou interpretação de que essa atribuição não autoriza a instituição a assumir a presidência do inquérito, que é uma atribuição privativa da polícia.
Por fim, o relator reforçou, em seu voto, a aplicação das teses e dos parâmetros fixados pelo Plenário em relação à matéria no julgamento das ADIs 2943, 3309 e 3318 e na modulação de efeitos fixada naquela decisão.
Na noite desta segunda-feira (22), a sede do Partido Liberal (PL), localizada no centro de Aracaju, foi palco da convenção partidária que atraiu um grande número de pessoas. Durante o evento, a vereadora Emília Corrêa foi oficialmente nomeada como candidata à Prefeitura de Aracaju.
O vice na chapa de Emília é o também vereador Ricardo Marques, do partido Cidadania. Além da confirmação da candidatura majoritária, os partidos que apoiam Emília – Agir e a federação PSDB-Cidadania – também homologaram as candidaturas de seus respectivos candidatos a vereadores da capital.
A convenção contou ainda com a presença dos irmãos Eduardo (PSDB) e Edivan Amorim (PL), figuras influentes no cenário político do Estado.
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Com o objetivo de aprimorar a eficácia do videomonitoramento e contribuir para a segurança viária, o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE), em parceria com o Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRV), informa a instalação de novas câmeras de videomonitoramento em diversas rodovias estaduais. Os equipamentos começarão a registrar infrações a partir do dia 5 de agosto.
As câmeras são de alta resolução e possuem a capacidade de capturar infrações de trânsito e de conduta a uma distância de até dois mil metros. Essas imagens serão monitoradas em tempo real por policiais rodoviários estaduais no Centro de Controle e Operações (CCO) do DER/SE, garantindo uma resposta rápida e eficiente à transgressão às leis.
Segundo o gerente de trânsito do DER/SE, Geraldo Motta, a análise dos dados estatísticos é fundamental para identificar as áreas que necessitam de videomonitoramento. “Estatísticas do CCO, em conjunto com o BPRV, revelam que, nos últimos dois anos, as rodovias monitoradas por câmeras tiveram uma redução quase total nos incidentes. Em contraste, os novos locais escolhidos para a instalação dos equipamentos apresentam altos índices de acidentes, alguns com vítimas fatais. O tráfego intenso e as frequentes infrações nesses locais tornam essencial intensificar a fiscalização”, explica.
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As novas câmeras serão instaladas nos seguintes pontos: SE-050 com a Av. Walter Bastos, Rodovia dos Náufragos (Aracaju); SE-050, próximo ao Condomínio Itália, Bairro Mosqueiro (Aracaju); SE-170 em Lagarto, sentido São Domingos; SE-100 em Aracaju, próximo ao Bar Maré Mansa, Rodovia Inácio Barbosa (Aracaju); SE-175, em Ribeirópolis; e SE-170, em Itabaiana, sentido Moita Bonita.
Por: Governo de Sergipe.
Os condutores devem ficar atentos a mudanças no trânsito em algumas ruas e avenidas do bairro Santos Dumont, zona norte de Aracaju, devido a uma obra de esgotamento sanitário realizada pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).
O trecho da rua São Francisco de Assis, entre as ruas Serafim Bonfim e Jane Bonfim, está interditado. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) orienta que os condutores provenientes do Terminal da Maracaju, em direção ao bairro Siqueira Campos, devem acessar a rua Sargento Brasiliano, seguindo pelas ruas Major Aureliano e Roberto Morais.
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Para quem transita pelo Terminal da Maracaju e deseja seguir em direção à Rodoviária Nova, a orientação é acessar as ruas Jane Bonfim, Idalina Bonfim e continuar pela rua Serafim Bonfim para alcançar seus destinos.
A obra ocorre diariamente até as 18h. Após esse horário, os trechos bloqueados voltam a operar com trânsito livre até a retomada das atividades na manhã seguinte.
A previsão é que o trânsito na região volte ao normal até o próximo final de semana.
O Banco Central (BC) divulgou, nesta segunda-feira (22), em Brasília, ajustes para aperfeiçoar os mecanismos de segurança do Pix. As mudanças visando combater fraudes e golpes entrarão em vigor em 1º de novembro. A resolução BCB n° 403 foi publicada no site da instituição.
Pela nova regra geral de segurança, nos casos em que o dispositivo de acesso eletrônico ao Pix – como smartphone ou computador – não estiver cadastrado no banco, as transações não poderão ser maiores que R$ 200. Quando houver a mudança para um celular desconhecido, o limite diário de transações instantâneas via Pix não poderá ultrapassar R$ 1.000.
Para transações fora destes limites, o novo dispositivo de acesso ao Pix (celular ou computador) deverá ser previamente cadastrado pelo cliente bancário para realizar as transferências de dinheiro via Pix, como nos casos em que o usuário mudar de aparelho.
Em nota, o Banco Central explicou que essa exigência de cadastro se aplica apenas a aparelhos que nunca tenham sido usados para iniciar uma transação Pix, para não causar inconvenientes aos clientes que já usam um dispositivo eletrônico específico.
O objetivo é minimizar a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles já utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar as transações deste modelo de pagamento instantâneo, quando houver o roubo ou conhecimento de login e senha do cliente.
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Pagamento mais seguro
O Banco Central ainda determinou medidas que as instituições financeiras devem – a partir de novembro – aplicar para garantir segurança nas transferências eletrônicas de recursos nas contas bancárias:
- adotar solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple informações de segurança armazenadas no Banco Central e que seja capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente;
- disponibilizar – em canal eletrônico de acesso amplo aos clientes – informações sobre os cuidados que os clientes devem ter para evitar fraudes;
- pelo menos uma vez a cada seis meses, os bancos devem verificar se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do Banco Central.
“Espera-se que os participantes tratem de forma diferenciada esses clientes, seja por meio do encerramento do relacionamento ou do uso do limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e do bloqueio cautelar para as transações recebidas”, acrescentou o BC em nota.
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve concentrar seus esforços políticos nas eleições deste ano em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, segundo informações da mídia nacional.
Embora Bolsonaro esteja inelegível, seu entorno político reconhece que o fortalecimento do bolsonarismo nos três maiores colégios eleitorais do país é crucial para a construção de uma candidatura que possa disputar a presidência em 2026. “Quando se fala em 2026 temos que passar por 2024”, afirmou Bolsonaro.
Em Aracaju, a vereadora Emília Corrêa (PL) é a pré-candidata apoiada por Bolsonaro. No entanto, a capital sergipana pode ficar de fora das prioridades do ex-presidente.
Um grupo de marginais de São Paulo planejou assaltar o apartamento de alto padrão do ex-presidente Fernando Collor, localizado em Maceió. A quadrilha, especializada em roubar mansões e apartamentos de luxo, se hospedou em uma pousada na capital alagoana para preparar o crime.
Os criminosos tinham uma estratégia específica para acessar os imóveis: se apresentavam nas portarias como familiares dos moradores. No entanto, após sondarem o local, foram descobertos por uma operação conjunta das Polícias Civis de São Paulo e Alagoas.
A operação resultou na prisão de nove suspeitos. Com eles, foram apreendidos dinheiro, joias, bolsas de grife e relógios. As informações são do programa Fantástico, da TV Globo, que foi ao ar neste domingo (21).
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A reportagem do Fantástico revelou que os criminosos utilizavam o sistema da Polícia Militar para monitorar os chamados de ocorrências e os deslocamentos das viaturas durante os crimes. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) confirmou a instauração de um procedimento investigatório para apurar possível favorecimento.
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Escola Superior (ESMP), divulgou o gabarito preliminar da prova aplicada neste domingo, 21, do processo seletivo de estudantes de nível superior do Edital nº 02/2024.
Os candidatos poderão interpor recurso, por escrito, contra os gabaritos preliminares das provas objetivas, a partir das 8h do dia 23 de julho, até às 13h do dia 24 de julho de 2024, perante a Comissão de Seleção, mediante petição que deverá ser assinada pelo candidato, e protocolada na Escola Superior do Ministério Público de Sergipe, localizada no térreo do Edifício-Sede da Instituição (Avenida Conselheiro Carlos Alberto Sampaio, 505 – Centro Administrativo Gov. Augusto Franco – Bairro Capucho, Aracaju/SE), dentro do horário de funcionamento da ESMP/SE, compreendido entre 07h e 14h.
Confira o gabarito preliminar:
| Questão | Resposta |
|---|---|
| 1 | D |
| 2 | A |
| 3 | E |
| 4 | D |
| 5 | C |
| 6 | D |
| 7 | C |
| 8 | A |
| 9 | C |
| 10 | E |
| 11 | D |
| 12 | E |
| 13 | D |
| 14 | B |
| 15 | E |
| 16 | A |
| 17 | C |
| 18 | B |
| 19 | A |
| 20 | A |
| 21 | C |
| 22 | C |
| 23 | A |
| 24 | C |
| 25 | B |
| 26 | A |
| 27 | D |
| 28 | E |
| 29 | D |
| 30 | E |
| 31 | D |
| 32 | A |
| 33 | E |
| 34 | A |
| 35 | B |
| 36 | E |
| 37 | A |
| 38 | D |
| 39 | C |
| 40 | E |
| 41 | E |
| 42 | A |
| 43 | A |
| 44 | C |
| 45 | E |
| 46 | C |
| 47 | B |
| 48 | C |
| 49 | A |
| 50 | C |
O gabarito definitivo e o resultado da seleção serão publicados posteriormente no endereço eletrônico www.esmp.mpse.mp.br.
Um hóspede de 46 anos, originário da Irlanda do Norte, foi encontrado morto em um quarto de hotel na Orla da Atalaia, em Aracaju, na manhã desta segunda-feira (22).
As causas da morte ainda são desconhecidas. O corpo foi recolhido pelo Instituto Médico Legal (IML) para a realização de exames.
A investigação do caso está a cargo do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).