Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.756 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (1º) no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 6,5 milhões para o próximo sorteio, no sábado (3).
A quina teve 48 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 32.726,42. Já a quadra registrou 2.714 ganhadores, com prêmio de R$ 826,85 para cada.
Na última terça-feira (30), três apostas acertaram as seis dezenas da Mega-Sena e Cada um levou o prêmio de R$ 34,2 milhões. As apostas foram feitas em Ipatinga (MG), em Varginha (MG) e uma pelo internet banking da Caixa.
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As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet. No caso das lotéricas, os estabelecimentos podem fechar antes das 19h. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
Assista ao sorteio das Loterias Caixa:
Caixa
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as emendas parlamentares individuais que permitem a transferência direta de recursos públicos, chamadas de “emendas PIX”, devem atender aos requisitos constitucionais da transparência e da rastreabilidade e ser fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A determinação vale inclusive para transferências realizadas antes da decisão do ministro e será submetida a referendo do Plenário Virtual, em sessão que será realizada entre os dias 16 e 23 de agosto.
De acordo com a lei, é da competência da Controladoria-Geral da União (CGU) a apuração, o processo e o julgamento dos atos ilícitos – Iano Andrade/Portal Brasil
Dino determinou ainda que o Poder Executivo somente poderá liberar esse tipo de recurso aos destinatários após os parlamentares inserirem na plataforma Transferegov.br informações referentes às transferências, como plano de trabalho, a estimativa de recursos para a execução e o prazo da execução, bem como a classificação orçamentária da despesa.
As “emendas PIX” liberadas para a área da saúde, por sua vez, somente poderão ser executadas após parecer favorável das instâncias competentes do Sistema Única de Saúde (SUS).
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Ainda de acordo com a decisão do ministro, a destinação dessas emendas deve ter “absoluta vinculação federativa”, ou seja, deputados e senadores só poderão indicá-las para o estado ou para município integrante do estado pelo qual foi eleito. A exceção existe somente no caso de o recurso beneficiar projeto de âmbito nacional cuja execução ultrapasse os limites territoriais do estado do parlamentar.
O ministro Flávio Dino decidiu também que deverá ser aberta uma conta exclusiva para a administração dos valores decorrentes das transferências especiais feitas em favor dos entes federados. O objetivo é assegurar a transparência e a rastreabilidade das emendas repassadas, além de facilitar a fiscalização orçamentária.
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Foi também decidido que a CGU realize uma auditoria da aplicação, da economicidade e da efetividade das “emendas PIX” em execução em 2024.
Prazo
O ministro Dino abriu prazo de 90 dias, a contar da data da decisão, para que a CGU realize auditoria de todos os repasses de “emendas PIX” em benefício de ONGs, realizados nos anos de 2020 a 2024, e para que as ONGs e demais entidades do terceiro setor informem na internet, com total transparência, os valores recebidos nos anos de 2020 a 2024, bem como em que foram aplicados e convertidos.
A decisão liminar foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7688, apresentada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
O prefeito Edvaldo Nogueira anunciou, nesta quinta-feira, 1º, o nome do tenente-coronel da Polícia Militar de Sergipe (PMSE), Lucas Rebello, como novo secretário municipal da Defesa Social e da Cidadania. Com a mudança, o até então gestor da pasta, tenente-coronel Silvio Prado, passa a atuar como coordenador-geral da Defesa Civil de Aracaju, órgão que faz parte da Semdec. “É um nome de peso para dar continuidade aos trabalhos que a Prefeitura realiza na cidade, a partir da Semdec”, disse.
Divulgação
“Este é um momento natural de mudança na Semdec. Neste momento, sai o secretário tenente-coronel Silvio Prado, que foi um grande gestor e que se notabilizou por ter colocado a nossa cidade como uma das mais resilientes do Brasil. Ele tem uma grande participação na pasta e vai continuar com a gente, agora como coordenador-geral da Defesa Civil de Aracaju. No lugar dele, assume o também tenente-coronel Lucas Rebello, um policial militar qualificado, que tem uma extensa folha de serviços prestados à polícia e segurança pública de Sergipe. Lucas é uma pessoa competente, que vai assumir para dar continuidade ao nosso trabalho e colocar o seu papel e liderança a serviço do nosso projeto de fazer, cada vez mais, uma cidade resiliente e segura, onde as pessoas fiquem felizes e tenham tranquilidade de viver”, declarou Edvaldo.
O novo secretário, Lucas Rebello, disse estar feliz com o convite do prefeito e também entusiasmado para contribuir em todas as frentes que a Semdec atua no município. Ainda de acordo com ele, a partir de sua experiência, que contabiliza 25 anos de carreira na segurança pública, não medirá esforços para contribuir com o desenvolvimento da Semdec e das políticas públicas que a pasta realiza em Aracaju.
“Estou bastante feliz e honrado pelo convite do prefeito Edvaldo Nogueira, para fazer parte da gestão pública municipal. Temos cinco meses de trabalho pela frente e vamos obedecer todo o planejamento estratégico que a Prefeitura já tem estabelecido. Unir a Guarda Municipal de Aracaju com as forças estadual e federal será uma das minhas funções durante esses meses que virão. Também pretendemos fortalecer o Procon e a Defesa Civil, onde, inclusive, o tenente-coronel Silvio Prado vai permanecer e ajudar a gente, agregando conhecimento. Já somo cinco anos na gestão de Batalhão, no 6º Batalhão de Polícia Militar, em Estância e, agora, me junto à Prefeitura para agregar esforços. Com isso, quem tende a ganhar é a sociedade aracajuana”, destacou.
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De volta a Coordenadoria-Geral da Defesa Civil de Aracaju, o tenente-coronel Silvio Prado falou sobre as conquistas e avanços alcançados na pasta ao longo de seus dois anos de gestão. Ele defendeu essa somação de esforços para que a Semdec alcance todos os resultados estabelecidos no Planejamento Estratégico até o final do ano , mantendo o nível de excelência na execução dos trabalhos como existe hoje.
“A gente organizou a secretaria baseada nas entregas que o prefeito queria, dentro do Planejamento Estratégico. A Semdec está muito bem estruturada, nos aspectos da Guarda Municipal, com a entrega de equipamentos, nova sede, plano de carreira, tudo organizado para que o novo gestor possa desenvolver, a partir disso, um trabalho de maior eficiência para a população. A Defesa Civil, que tem reconhecimento, inclusive, do Governo Federal como cidade resiliente, com capacidade de gestão de riscos, relacionados a eventos adversos, ocupando o primeiro lugar entre as cidades do Brasil. O Procon, com a virtualização de mais de 78% de todos os processos. A secretaria tem cumprido suas metas, dentro do Planejamento Estratégico e vamos entregar ela organizada para que o novo secretário possa desenvolver o seu trabalho e melhorar ainda mais o que já temos. Ainda estão previstas muitas entregas até o final do ano e ele poderá angariar todos esses resultados que ainda precisam ser alcançados”, detalhou.
Ele assume o comando da secretaria, no lugar do tenente-coronel Silvio Prado, que realizou um grandioso trabalho à frente da pasta nos últimos anos e que passa a ocupar o cargo de coordenador-geral da Defesa Civil de Aracaju. pic.twitter.com/vmcVikOcVp
Presente na cerimônia de posse, o secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy de Menezes, parabenizou a iniciativa do prefeito e teceu elogios à capacidade e experiência de Lucas Rebello para assumir a função de novo secretário da Defesa Social e da Cidadania do município.
“Gostaria de parabenizar o prefeito Edvaldo Nogueira pela excelente escolha do tenente-coronel Lucas, que é um policial experiente, que conhece as ruas de Aracaju e do interior. Ele chega para contribuir com a gestão municipal e terá todo apoio da Segurança Pública de Sergipe, das polícias civil e militar, do corpo de bombeiros e de todos os órgãos que integram esse setor para garantir ainda mais segurança e tranquilidade para os aracajuanos”, declarou.
A deputada federal Katarina Feitoza, que também acompanhou a posse, teceu elogios à gestão do ex-secretário, assim como a decisão do prefeito Edvaldo de convidar o tenente-coronel Lucas Rebello para assumir a pasta.
“Eu vi Aracaju se transformar e ser certificada como uma cidade resiliente e isso é muito importante, pois sabemos das condições climáticas que o mundo está passando e a gente precisa estar preparado para que Aracaju enfrente essa situação. Hoje, temos a Guarda Municipal de Aracaju desenvolvendo um excelente trabalho e eu tenho certeza que vai crescer ainda mais na gestão de Lucas. Agradeço a ele, como cidadã aracajuana, por ter aceitado o convite do prefeito Edvaldo e pelo seu trabalho prestado ao estado, que vai continuar sendo desenvolvido na cidade de Aracaju”, salientou.
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O novo secretário
Lucas Rebello é tenente-coronel da Polícia Militar de Sergipe, com 25 anos de serviços dedicados à Segurança Pública. Ao longo da sua carreira comandou diversos batalhões e sempre foi reconhecido pela sua capacidade de liderança, bem como pela competência técnica e compromisso com a comunidade.
Ele exerceu a função de comando do 6º Batalhão de Polícia Militar (2019-2024), do comando do 1º e 5º Batalhões de Polícia Militar do Estado de Sergipe; do comando em Canindé do São Francisco, São Cristóvão, Nossa Senhora das Dores, Lagarto, Rádio Patrulha e Choque. Além disso, ele foi também instrutor de técnica policial no Centro de Ensino da PMSE.
O tenente-coronel possui um currículo com ampla formação em segurança pública e direito, com título de bacharel em segurança pública pela Polícia Militar de Goiás (PMGO); especialista em segurança pública pela Polícia Militar da Paraíba (PMPB); bacharel em direito pela Faculdade de Sergipe; e pós-graduando em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela Ejuse.
Entre as premiações recebidas estão a medalha de 10 anos como PMSE; medalha de 20 anos como PMSE; Medalha do Mérito Policial pela PMSE; Medalha Alferes Tiradentes pela PMSE e a Medalha Alferes Tiradentes pela PMGO.
Ouça
Rebeca Andrade conquistou a medalha de prata, em um embate histórico com a norte-americana Simone Biles, que ficou com o ouro na final individual geral feminina da Ginástica Artística, nos Jogos Olímpicos de Paris 2024. A medalha de bronze ficou com a também norte-americana Sunisa Lee, ouro na Olimpíada de Tóquio, em 2020.
A ginasta brasileira repetiu o feito de Tóquio 2020, quando também conquistou a prata na modalidade.
Luiza Moraes｜COB
A competição abrange quatro aparelhos: salto, paralela assimétrica, trave e solo; e a nota final é o somatório das notas obtidas pelas atletas em cada um deles.
Biles somou 59.131 pontos, seguida de Rebeca, com 57.932; e de Sunisa Lee, com 56.465.
Com a conquista, a ginasta se tornou a mulher brasileira com o maior número de medalhas olímpicas – quatro no total. A outra brasileira classificada para a final, Flávia Saraiva, ficou em 9º lugar, com 54.032 pontos. Esta foi sua primeira participação na final desta modalidade.
TREMEU NA BASE, HEIN 😬😬
Biles contou na coletiva que quando ficou sabendo pelo marido que estava em terceiro ficou super nervosa… A gente te entende, Biles, não deve mesmo ser fácil competir com a nossa FENOMENAL Rebeca Andrade! 🇧🇷🇧🇷#OlimpíadasNaCazéTV#Paris2024pic.twitter.com/LiyKNqA9PU
As atletas começaram a competição no aparelho de salto, modalidade em que Biles obteve a maior pontuação (15.766), seguida por Rebeca (15.100). Sunisa Lee perdeu pontos após uma falha em um movimento de rotação, somando 13.933 pontos – pontuação que a deixou atrás da argelina Kaylia Keymour, Argelia, com 14.033 pontos que, posteriormente, foram revistos para 14.233. Flávia Saraiva obteve 13.633 pontos neste aparelho.
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Depois, foram para o segundo aparelho, a paralela assimétrica. Rebeca cravou o exercício, marcando 14.666 pontos, pressionando Simone Biles que, durante a apresentação, acabou tendo de segurar um movimento, flexionando o joelho, para evitar tocar o solo.
O pequeno deslize, cometido em um exercício de extrema dificuldade, acabou tirando pontos da norte-americana, que somou 13.733 pontos, o que colocou, ainda que momentaneamente, Rebeca em primeiro lugar na competição. Flávia Saraiva conseguiu 13.900 pontos no aparelho.
Trave
Simone Biles, então, iniciou sua participação no terceiro aparelho, a trave, ainda mais pressionada, ocupando provisoriamente o terceiro lugar, atrás de Rebeca Andrade e de Kaylia Keymour. Foi neste momento decisivo, em um aparelho de grande dificuldade, que o ouro de Biles começou a despontar.
A série foi muito bem executada pela norte-americana, mesmo com um leve desequilíbrio cometido em meio a movimentos de giro. Ao final, Biles saiu do aparelho executando pirueta dupla no mesmo eixo, movimento que poucos atletas conseguem fazer. Ela obteve 14.566 pontos, assumindo a liderança.
DIA 1 DE AGOSTO ESTÁ ETERNIZADO! 🥇🔥🥈
Há exatos três anos, a nossa Rebeca Andrade era medalhista de ouro no solo em Tóquio 2020. Hoje, em Paris 2024, novamente fez história e se tornou mais uma vez medalhista olímpica no individual geral.
Rebeca Andrade entrou no aparelho precisando tirar 14.300 pontos para se manter na liderança, mas devido a um desequilíbrio um pouco maior do que o cometido por Biles, e de um pequeno pulo para a frente na saída do aparelho, ela obteve 14.133 pontos.
Sunisa Lee também se desequilibrou, mas a exemplo de Rebeca e Biles, não chegou a cair. Sua pontuação no aparelho ficou em 14.000.
Flávia Saraiva obteve 14.266 pontos, enquanto as italianas Manila Esposito e Alice D’Amato obtiveram 14.200 e 14.033 pontos, respectivamente.
As ginastas iniciam o quarto e último aparelho (solo) tendo Simone Biles na liderança, com 44.065 pontos. Rebeca Andrade estava pouco atrás, com 43.899. Com isso, a brasileira precisava tirar uma diferença de 166 pontos.
A italiana Alice D’Amato chegou à última prova com 42.833 pontos, seguida da argelina Kaylia Keymour, com 42.799. A outra brasileira, Flávia Saraiva, estava na 11ª posição, com 40.399 pontos.
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A então campeã olímpica, Sunisa Lee, obteve 13.666 pontos, o que garantiu, à atleta, pelo menos uma medalha de bronze, enquanto Rebeca e Biles não se apresentavam.
Para garantir pelo menos a prata, Rebeca precisava tirar no mínimo 12.567 pontos. Ao som de Beyoncé e da música Baile de Favela (MC João), a ginasta brasileira fez uma ótima apresentação, obtendo 14.033 pontos. O resultado poderia ter sido ainda melhor caso ela não tivesse perdido pontos por pisar com um pé fora da área.
A prata brasileira já estava garantida podendo virar ouro se Biles obtivesse pontuação inferior a 13.868. A norte-americana, no entanto, fez um solo impecável, somando 15.066 pontos.
Com o resultado, Rebeca consegue pela segunda vez ser prata na modalidade que agrega os quatro principais aparelhos da ginástica artística.
O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aprovou no Pleno desta quinta-feira, dia 1º, a relação elaborada pela Diretoria Jurídica do órgão com os nomes dos gestores que tiveram suas contas rejeitadas ou seus atos administrativos julgados ilegais ou irregulares.
TCE/SE
A lista será encaminhada à Justiça Eleitoral, a quem compete decidir pela inelegibilidade ou não, para a próxima eleição, daqueles mencionados.
“Os gestores constantes da relação do TCE não são automaticamente inelegíveis, visto que esta avaliação é de competência da Justiça Eleitoral, que faz análise de existência de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, dentre outros requisitos”, explica a conselheira Susana Azevedo, presidente do TCE.
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Para integrar a relação, é necessário que haja, cumulativamente: imputação de débito/glosa, decisão que não caiba mais recurso e respeito ao prazo de oito anos. Não são incluídos gestores falecidos e processos com decisões judiciais de suspensão ou nulidade.
Na lista elaborada pelo TCE são informados o responsável, o número do processo com sua natureza, a unidade gestora, a decisão e os anexos, incluindo as decisões de recursos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reforma o novo ensino médio, mas vetou os trechos que tratavam de mudanças na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Lei nº 14.945/2024 foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira.
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O texto aprovado no Congresso Nacional previa que, a partir de 2027, fossem cobrados no Enem os conteúdos dos itinerários formativos (parte flexível do currículo à escolha do estudante), além daqueles da formação geral básica que já são cobrados. Aprovada durante a tramitação na Câmara dos Deputados, essa ideia havia sido retirada no Senado, mas acabou reinserida no texto final pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE).
Ao vetar o trecho, o governo argumentou que a cobrança do conteúdo flexível “poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior”. O veto voltará para análise dos parlamentares, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.
A proposta já havia sido criticada publicamente por integrantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza o Enem.
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Pelos itinerários, o estudante pode escolher se aprofundar em determinada área do conhecimento, como matemática ou ciências. Atualmente, as escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, podendo definir quais ofertarão.
O que muda
Pela nova lei, o início de implementação das reformas deve ocorrer já em 2025, no caso de alunos ingressantes no ensino médio. Os que já estiverem com o ensino médio em curso terão um período de transição.
Após sucessivos ajustes, com idas e vindas entre as duas casas do Congresso e nove meses de tramitação, ao final, foi mantida a essência do projeto do governo federal, que era ampliar a parcela de conteúdos da formação básica curricular – as disciplinas tradicionais, como português, matemática, física, química, inglês, história e geografia, conforme delineado pela Base Nacional Comum Curricular.
A carga horária da formação geral básica nos três anos de ensino médio voltará a ser de 2,4 mil. Mais 600 horas obrigatórias deverão ser preenchidas com disciplinas dos itinerários formativos, nos quais há disciplinas opcionais à escolha do aluno. A carga horária total será, então, de 3 mil horas: 1 mil para cada ano, dividido em 200 dias letivos de cinco horas cada.
Participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) — Valter Campanato⎥Agência Brasil
A nova lei atende à reivindicação da comunidade escolar e de entidades ligadas à educação, que se mobilizaram e pressionaram pela mudança, descontentes com o novo modelo de ensino médio que entrou em vigor em 2022, quando a formação geral foi reduzida a 1,8 mil horas.
A reforma aumentou para 2,1 mil horas a formação geral básica também no ensino técnico. As demais 900 horas devem ser dedicadas ao ensino profissionalizante, totalizando as 3 mil horas da carga total. Para profissões que exijam tempo maior de estudo, 300 horas da formação geral poderão ser utilizadas para o aprofundamento de disciplinas que tenham relação com o curso técnico –por exemplo, mais física para alunos de eletrotécnica.
O texto sancionado prevê apenas o inglês como língua estrangeira obrigatória. Os parlamentares rejeitaram a inclusão da obrigatoriedade do espanhol na formação geral básica, conforme defendiam secretários de Educação, que alegavam aumento de custos com a novidade, além de falta de professores.
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Pelo texto final, o espanhol poderá ser ofertado de acordo com a disponibilidade dos sistemas de ensino. Em comunidades indígenas, o ensino médio poderá ser ofertado nas línguas maternas de cada povo.
Cada município brasileiro também deverá manter ao menos uma escola com a oferta de ensino médio regular noturno. A condição é que haja demanda manifestada e comprovada por esse turno nas matrículas feitas junto às secretarias de educação.
Itinerários
A nova lei prevê menos liberdade nos itinerários formativos, que agora deverão seguir diretrizes nacionais, a serem elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), colegiado formado por representantes da sociedade civil indicados pelo Ministério da Educação.
Pelo novo texto, as disciplinas optativas no ensino médio deverão estar relacionadas a um dos seguintes quatro itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas. As diretrizes nacionais devem observar ainda especificidades da educação indígena e quilombola.
Isso restringe as possibilidades dos itinerários formativos. Os defensores da restrição apontaram a experiência malsucedida em diversos estados nos quais a ausência de padronização levou a uma ampliação de desigualdades, com a oferta de mais de 30 trilhas de aprofundamento em alguns locais e de nenhuma em outros.
O PL, em todo o país, está proibido de fazer coligação com partidos de esquerda.
A proibição está em nota divulgada ontem pelo PL Mulher, cuja presidente é Michele Bolsonaro.
De acordo com a Legislação Eleitoral, mesmo que haja aprovação em convenção, pode ser anulado por decisão da Executiva Nacional.
A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira, 1(8, 34 Mandados de Busca e Apreensão.
O Estado de Sergipe também pagou por respirados que nunca chegaram.
Na pauta: respiradores.
Está na Nota da PF:
O Consórcio foi vítima de uma fraude por parte de empresários que receberam o pagamento e não entregaram os aparelhos, fato que foi imediatamente denunciado pelo próprio Consórcio Nordeste às autoridades policiais e ao judiciário, através de ação judicial que resultou na prisão desses empresários e no bloqueio de seus bens.
Os crimes que os investigados podem responder: estelionato em detrimento de entidade pública (art. 171, § 3º, do Código Penal), dispensa de licitação sem observância das formalidades legais (art. 89, caput e parágrafo único da Lei de Licitações) e lavagem de dinheiro (art. 10, da Lei nº 9.613/98.
Como resultado da operação conjunta contra crimes de furto de energia elétrica em Nossa Senhora do Socorro, a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra Concessionárias de Serviço Público (DRCSP) registrou três flagrantes. Quatro pessoas foram conduzidas à unidade policial. A operação ocorreu nessa quinta-feira, 31, e o balanço da ação – integrada entre a Energisa e as polícias Civil e Científica – foi divulgado nesta quinta-feira, 1º de agosto.
Polícia Civil｜Divulgação
Ainda durante a operação, as equipes da Energisa e da Polícia Científica fizeram 207 inspeções e constataram 23 irregularidades. As pessoas conduzidas pela Polícia Civil foram encaminhadas à DRCSP para prestar esclarecimentos sobre as condutas identificadas pela concessionária de energia elétrica e pela perícia oficial de Sergipe.
Operação
A operação foi desencadeada a partir de informações sobre desvios de energia elétrica na região, conforme explicou o delegado Rafael Brito, titular da DRCSP. “A prática é assemelhada a qualquer outro tipo de furto, e a nossa atuação é apurar a conduta e relatar em inquérito policial”, ressaltou o delegado.
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A constatação das fraudes foi feita pela Polícia Científica, assim como descreveu o perito criminal Charles Vargas. “Como qualquer crime que deixa vestígio, a perícia tem que ser acionada, Na operação, nós atuamos na identificação desses casos para materializar os fatos”, reiterou o perito criminal.
Conforme Bernard Gouveia, coordenador de Combate às Perdas da Energisa, a operação fez parte da intensificação de ações para o combate ao furto de energia elétrica em Sergipe. “A ação visou constatar irregularidades, de forma que a gente realize as adequações e a conformidade do fornecimento de energia elétrica”, ressaltou.
Operação conjunta entre Energisa e polícias Civil e Científica｜Divulgação
Riscos e perigos
A Energisa e as polícias Civil e Científica alertam que a prática de furto de energia é crime. Além de impactar a qualidade do fornecimento de energia – causando a queima de equipamentos, curto-circuito e falta de energia – o furto pode trazer riscos de choques elétricos e acidentes fatais.
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Denúncias
A Energisa fiscaliza com frequência a rede elétrica para constatar irregularidades, mas as denúncias também são fundamentais para combater os atos criminosos. Ligações clandestinas e fraudes nos medidores podem ser denunciadas de forma anônima pelo telefone 0800 079 0196 ou pelo WhatsApp, site www.gisa.energisa.com.br e ainda pelo aplicativo Energisa On.
A Polícia Civil também recebe denúncias relativas aos crimes contra os serviços públicos, a exemplo do fornecimento de energia elétrica. Para denunciar os casos, os cidadãos podem repassar informações diretamente para o Disque-Denúncia, da Polícia Civil, por meio do telefone 181. O sigilo do denunciante é garantido tanto pelos canais de denúncia da concessionária de energia elétrica, quanto da Polícia Civil.
Nesta quarta-feira (31/7), o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou representação que apontou possíveis irregularidades na celebração, em 29 de dezembro de 2023, do Contrato de Industrialização por Encomenda (tolling), entre a Petrobras e a empresa Proquigel Química. O relator do processo é o ministro Benjamin Zymler.
A Proquigel celebrou o contrato com a Petrobras por intermédio das empresas “Unigel Agro BA”, “Unigel Agro SE” e “Unigel Agro – Porto de Aratu”, com vigência de 240 dias e pagamento global de R$ 759,2 milhões ao Grupo Unigel. O serviço foi a prestação de serviços de industrialização por encomenda, armazenagem, expedição, faturamento e pós-venda de ureia, amônia e Agente Redutor Líquido Automotivo (ARLA) pelas Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados de propriedade da Petrobras (FAFEN) em Camaçari (BA) e Laranjeiras (SE), arrendadas para o Grupo Unigel desde 2019.
Em junho de 2024, a Petrobras comunicou ao mercado que o contrato de tolling, celebrado em 2023, não teve as condições de eficácia atendidas dentro do prazo estabelecido e que, portanto, teve a vigência encerrada antes de surtir efeitos. O TCU, no entanto, deu seguimento à análise das condicionantes que levaram à elaboração inicial do contrato, para que problemas semelhantes sejam reduzidos em futuros processos de contratação da Petrobras. O tolling é a modalidade de contrato em que uma companhia encomenda produtos industrializados de empresa terceirizada.
O Tribunal constatou uma série de irregularidades na contratação da Proquigel pela Petrobras, em relação à falta de boas práticas de governança que orientam as estatais. Entre outros pontos, a Petrobras não seguiu a estratégia de alocação de capital prevista no Plano Estratégico 2024-2028+, bem como a metodologia estabelecida em seus normativos. A contratação do tolling ocorreu sem que a Petrobras definisse internamente os limites de competência para autorizar o retorno da empresa ao segmento de fertilizantes.
No momento da celebração do contrato, os normativos internos da Petrobras ainda não refletiam o retorno da estatal ao segmento de fertilizantes, que foi formalizado apenas com a aprovação do Plano Estratégico 2024-2028+ em 23 de novembro de 2023. Além disso, na época da contratação, a Petrobras ainda não havia elaborado novo padrão para estabelecer boas práticas de governança na implementação de parcerias de negócios.
A diretoria da estatal também assumiu riscos altos ao fechar um contrato em um momento desfavorável do mercado, pois havia cálculo pela própria Petrobras de elevados prejuízos esperados pelo negócio, potencializados pela precária situação econômico-financeira do Grupo Unigel.
Nesse sentido, o trabalho do Tribunal verificou que a análise de riscos que subsidiou a contratação considerou riscos e oportunidade que não deveriam ter sido considerados, superestimou riscos associados às demais alternativas à contratação e/ou os subestimou quanto à solução adotada. Isso levou ao aumento artificial da viabilidade do tolling em detrimento das demais alternativas.
O relator do processo é o ministro Benjamin Zymler. A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração (AudPetróleo), vinculada à Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações (SecexEnergia).
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